Política
Deputada federal Cristiane Lopes defende mais mulheres na política durante evento do TRE-RO
A parlamentar assina termo de compromisso pela representatividade feminina e destaca a urgência de ampliar a presença de mulheres nos espaços de poder.
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO), uma forte defensora da maior participação feminina na política, com atuação voltada ao fortalecimento de mulheres no Congresso Nacional e à defesa das mães atípicas e das pessoas com deficiência, participou, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), em Porto Velho, do lançamento do Programa + Mulheres na Política.
Durante o evento, a parlamentar assinou o termo de compromisso da ação, que busca incentivar os partidos políticos a adotarem medidas concretas para ampliar a participação das mulheres na política, promover a igualdade de gênero e combater a violência política contra candidatas e lideranças femininas.
Em sua fala, Cristiane Lopes destacou que, apesar dos avanços já conquistados, ainda há desafios importantes a serem superados para garantir maior equilíbrio na representatividade.
“Avançamos, mas ainda há muitos espaços a conquistar. As mulheres representam mais de 50% do eleitorado e da população brasileira. É fundamental ampliar sua participação nos partidos, nos processos eleitorais e nos cargos de decisão”, afirmou.
A deputada também defendeu a necessidade de fortalecer políticas públicas que assegurem direitos e ampliem oportunidades, especialmente para mulheres que enfrentam maiores desafios, como mães atípicas e pessoas com deficiência, pautas que fazem parte da sua atuação parlamentar.
O programa apresentado pelo TRE-RO contará com três frentes principais: o Pacto de Compromisso pela Representatividade Feminina, palestras de sensibilização e ações de capacitação voltadas a mulheres interessadas em disputar cargos eletivos. A proposta é estimular não apenas a participação, mas também oferecer suporte e preparação para futuras candidaturas.
O presidente do TRE-RO, desembargador Raduan Miguel Filho, ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento da democracia. “A presença das mulheres nos espaços de decisão contribui para instituições mais representativas e para uma sociedade mais justa”, declarou.
O encontro reuniu representantes de diversos partidos políticos, que aderiram ao pacto e participaram de debates sobre estratégias para ampliar a presença feminina na política de forma efetiva.
Mesmo sendo maioria no eleitorado brasileiro, as mulheres ainda ocupam uma parcela reduzida dos cargos de liderança política. Nesse contexto, iniciativas como o Programa + Mulheres na Política buscam promover mudanças estruturais e incentivar uma participação mais equilibrada.
Ao final, Cristiane Lopes reforçou a importância de ampliar os incentivos às candidaturas femininas e de combater o preconceito ainda existente. Segundo ela, garantir mais espaço para as mulheres na política é um passo essencial para o fortalecimento da democracia e para a construção de políticas públicas mais inclusivas.
Fonte: Assessoria
A situação nas rodovias federais de Rondônia se agravou na tarde desta quarta-feira (8). Além da manifestação indígena que bloqueia o km 224 da BR-364, nas proximidades do distrito de Riozinho, em Cacoal, um novo ponto de interdição foi registrado entre Vilhena (RO) e Comodoro (MT), na região do distrito de 12 de Outubro, cerca de 20 quilômetros antes de Vilhena.
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Mais cedo, a Nova 364 Concessionária de Rodovia informou que o tráfego no trecho de Cacoal passou a fluir parcialmente, sob monitoramento das equipes de inspeção e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Apesar da liberação parcial, a manifestação permanece no local.
De acordo com a PRF, cerca de 50 indígenas participam do protesto em Cacoal. O grupo reivindica a permanência da coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Vilhena, Midiã Cinta Larga, cuja exoneração está em andamento no Ministério da Saúde.
No fim do dia, um novo bloqueio foi registrado na BR-364, entre Vilhena e Comodoro. Segundo as primeiras informações, indígenas também realizam uma manifestação no trecho e impedem a passagem de veículos.
Com duas interdições na principal rodovia federal que corta Rondônia, o impacto no trânsito se intensificou. Caminhões, ônibus e veículos de passeio enfrentam congestionamentos e atrasos, afetando trabalhadores, transportadoras, pacientes e demais usuários que dependem da BR-364 para seus deslocamentos.
As equipes responsáveis seguem acompanhando as manifestações e monitorando as condições de tráfego. A orientação aos motoristas é que busquem informações atualizadas antes de iniciar a viagem, redobrem a atenção e, se possível, evitem os trechos afetados até que as rodovias sejam totalmente liberadas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/26), que propõe mudanças na forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pela proposta, os estados poderão adotar um novo critério para calcular o imposto, levando em consideração o peso do veículo. Na prática, automóveis mais leves poderão ter um IPVA menor, enquanto os mais pesados poderão pagar um valor mais elevado. O texto também estabelece que a alíquota não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo.
Outra mudança prevista é a autorização para que os estados concedam descontos no imposto aos proprietários de veículos considerados menos poluentes, como forma de incentivar alternativas com menor impacto ambiental.
Atualmente, o IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo, utilizando como referência a Tabela Fipe. As alíquotas variam conforme a legislação de cada estado, normalmente entre 1% e 4%.
A proposta foi considerada constitucional pela CCJ, etapa que analisa apenas aspectos jurídicos e constitucionais do texto. O mérito da matéria, incluindo os impactos econômicos e fiscais da mudança, será discutido posteriormente por uma comissão especial da Câmara. Somente após essa fase a PEC poderá ser submetida à votação em plenário.
Autor da proposta, o deputado Kim Kataguiri afirmou que há alternativas para compensar eventuais perdas na arrecadação dos estados, citando a revisão de benefícios fiscais e outras despesas públicas.
Já o deputado Helder Salomão criticou o modelo sugerido. Segundo ele, a cobrança baseada no peso pode gerar distorções, fazendo com que proprietários de veículos pesados e de menor valor arquem com um imposto superior ao de automóveis esportivos de alto valor, porém mais leves.
Ainda não há previsão para a instalação da comissão especial que dará continuidade à análise da proposta. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025 que aumenta a punição a crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O projeto já havia passado pela Câmara e segue para sanção presidencial.
O projeto amplia a autorização de infiltração policial no meio virtual e prevê aumento de pena nos crimes contra criança e adolescente praticados nos meios digitais.
O texto também aumenta a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança.
“As estatísticas indicam que as penas atualmente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não têm sido suficientes para prevenir os delitos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, especialmente vulneráveis no ambiente digital”, afirmou o relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), sem seu parecer.
Ele ainda citou dados da Organização Não-Governamental (ONG) Safernet Brasil sobre denúncias, informações que respaldam seu relatório. “Entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, representando um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024,” conforme dados da Safernet Brasil.
Penas
Para os crimes de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, assim como a sua venda ou exposição, a pena passa de 4 a 8 anos de reclusão e multa para 4 a 10 anos de reclusão e multa.
A pena é aumentada em um terço se a venda ou exposição ocorrer por meio da internet e das redes sociais.
Além destas medidas, o PL aumenta a punição para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual contra criança ou adolescente. A pena nestes casos passa de 3 a 6 anos de reclusão e multa para 4 a 10 anos de reclusão e multa.
A pena atual para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material é 1 a 4 anos de reclusão e multa. O projeto aumenta essa punição para 3 a 6 anos de reclusão e multa.
Inteligência artificial
O uso de inteligência artificial na prática dos crimes aumenta as penas de um terço a dois terços. Esse aumento de penas também é aplicado no uso de deepfake (quando a tecnologia simula de forma realista o rosto e a voz de uma pessoa), perfis falsos, jogos online e redes sociais para aliciamento de crianças e adolescentes.
Quando uma pessoa se aproveita de uma relação de convivência pessoal, autoridade, cuidado ou convivência familiar para praticar violência contra a criança ou adolescente, a pena também aumenta de um terço a dois terços.
Proteção
Além da repressão penal, o projeto contém medidas de proteção às vítimas. O texto prevê que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral.
Fonte: Agência Brasil
