Política
Deputada federal Cristiane Lopes defende mais mulheres na política durante evento do TRE-RO
A parlamentar assina termo de compromisso pela representatividade feminina e destaca a urgência de ampliar a presença de mulheres nos espaços de poder.
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO), uma forte defensora da maior participação feminina na política, com atuação voltada ao fortalecimento de mulheres no Congresso Nacional e à defesa das mães atípicas e das pessoas com deficiência, participou, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), em Porto Velho, do lançamento do Programa + Mulheres na Política.
Durante o evento, a parlamentar assinou o termo de compromisso da ação, que busca incentivar os partidos políticos a adotarem medidas concretas para ampliar a participação das mulheres na política, promover a igualdade de gênero e combater a violência política contra candidatas e lideranças femininas.
Em sua fala, Cristiane Lopes destacou que, apesar dos avanços já conquistados, ainda há desafios importantes a serem superados para garantir maior equilíbrio na representatividade.
“Avançamos, mas ainda há muitos espaços a conquistar. As mulheres representam mais de 50% do eleitorado e da população brasileira. É fundamental ampliar sua participação nos partidos, nos processos eleitorais e nos cargos de decisão”, afirmou.
A deputada também defendeu a necessidade de fortalecer políticas públicas que assegurem direitos e ampliem oportunidades, especialmente para mulheres que enfrentam maiores desafios, como mães atípicas e pessoas com deficiência, pautas que fazem parte da sua atuação parlamentar.
O programa apresentado pelo TRE-RO contará com três frentes principais: o Pacto de Compromisso pela Representatividade Feminina, palestras de sensibilização e ações de capacitação voltadas a mulheres interessadas em disputar cargos eletivos. A proposta é estimular não apenas a participação, mas também oferecer suporte e preparação para futuras candidaturas.
O presidente do TRE-RO, desembargador Raduan Miguel Filho, ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento da democracia. “A presença das mulheres nos espaços de decisão contribui para instituições mais representativas e para uma sociedade mais justa”, declarou.
O encontro reuniu representantes de diversos partidos políticos, que aderiram ao pacto e participaram de debates sobre estratégias para ampliar a presença feminina na política de forma efetiva.
Mesmo sendo maioria no eleitorado brasileiro, as mulheres ainda ocupam uma parcela reduzida dos cargos de liderança política. Nesse contexto, iniciativas como o Programa + Mulheres na Política buscam promover mudanças estruturais e incentivar uma participação mais equilibrada.
Ao final, Cristiane Lopes reforçou a importância de ampliar os incentivos às candidaturas femininas e de combater o preconceito ainda existente. Segundo ela, garantir mais espaço para as mulheres na política é um passo essencial para o fortalecimento da democracia e para a construção de políticas públicas mais inclusivas.
Fonte: Assessoria
Em uma semana, as denúncias de possíveis irregularidades das campanhas eleitorais quase quadruplicaram, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.
Na quarta-feira da semana passada, o sistema Pardal registrava 1.103 denúncias. Nesta terça-feira, o número saltou para quase quatro mil e cem.
A maior quantidade das situações ocorreu em vias públicas, foram quase 1500, cerca de 35% do total. Na sequência, foram registradas irregularidades com propaganda da internet e em bens públicos. A maioria está relacionada com candidaturas a deputado estadual e federal.
Todos os estados tiveram ocorrências. São Paulo liderou com mais de setecentas denúncias, praticamente o dobro do segundo colocado, a Bahia, seguida por Rio Grande do Sul e Pernambuco.
O Pardal Móvel é um aplicativo gratuito criado pelo Tribunal Superior Eleitoral para facilitar a denúncia de irregularidades eleitorais. Ele está disponível para celulares Android e IoS.
Para denunciar, o cidadão precisa logar com o e-Título ou a conta Gov.br, descrever a situação e enviar fotos, vídeos, áudios ou sites que comprovem a irregularidade.
Fonte: D24am
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou, na tarde desta quinta-feira (20), audiência pública para definir a distribuição do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para as Eleições Gerais de 2026. O encontro ocorreu no auditório do Tribunal e reuniu representantes de partidos políticos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão.
No primeiro turno, o horário eleitoral gratuito será veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro, de segunda-feira a sábado. A programação terá 50 minutos diários em rede, divididos em dois blocos de 25 minutos no rádio e na televisão.
A audiência foi aberta pelo presidente do TRE-RO, desembargador Raduan Miguel Filho, que destacou a importância dos meios de comunicação para o processo democrático.
“A imprensa é fundamental para o processo da democracia. São os meios de comunicação que levam até a população as propostas das candidatas e dos candidatos através da propaganda eleitoral gratuita.”
O responsável pela propaganda eleitoral, juiz Kherson Maciel, a secretária judiciária, Áurea Cristina Saldanha, e o secretário de Tecnologia da Informação, Eduardo Gil Tivanello, conduziram o sorteio que definiu a ordem de veiculação da propaganda em rede no rádio e na TV. Durante a audiência, também foram distribuídos os horários e esclarecidas dúvidas dos representantes das emissoras e das agremiações políticas.
Resultados
Por meio de sorteio, ficou definida a Record News como emissora geradora do horário eleitoral gratuito na televisão e a Rádio Conecta como responsável pela geração no rádio.
Na propaganda em bloco na televisão, que começa no dia 28 de agosto, a ordem de veiculação ficou definida da seguinte forma:
Governador: a primeira a veicular será a coligação Gente que Gosta de Gente, formada por PRD, Solidariedade, Avante e PSD;
Senador: a primeira será a coligação Juntos por Rondônia, formada por PL e Podemos;
Deputado federal: o primeiro será o Partido Democrático Trabalhista (PDT);
Deputado estadual: o primeiro será o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Os relatórios com os resultados detalhados dos sorteios, os Planos de Mídia e as decisões tomadas durante a audiência serão disponibilizados no site do Tribunal.
Fonte: TRE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Rondônia publicou uma recomendação com orientações para impedir o uso de templos religiosos e estruturas ligadas às igrejas como espaços de propaganda eleitoral durante as Eleições de 2026.
A Recomendação nº 9/2026, assinada pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon, estabelece que a liberdade religiosa não pode ser utilizada para justificar práticas proibidas pela legislação eleitoral. A orientação alcança igrejas, templos, anexos, pátios e também os canais de comunicação administrados pelas instituições religiosas.
Entre as condutas proibidas estão a exposição de faixas, cartazes, adesivos, camisetas ou bandeiras que façam referência a candidatos, partidos ou números de campanha. Também não são permitidos pedidos de voto, manifestações de apoio, elogios ou críticas a candidatos durante cultos, missas, pregações e outras atividades religiosas.
A distribuição de materiais de campanha nas dependências dos templos também está vedada. O MPE orienta ainda que as instituições não utilizem sua estrutura, funcionários, recursos financeiros ou redes sociais para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
De acordo com a recomendação, templos religiosos são considerados bens de uso comum do povo para fins eleitorais, o que impede a realização de propaganda nesses espaços. O responsável pelo local que permitir uma irregularidade pode estar sujeito a multa entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.
O documento também chama atenção para situações em que não existe um pedido explícito de voto. Segundo o entendimento citado pelo MPE, manifestações que associem determinada candidatura à fé ou apresentem um candidato como escolhido por Deus, por exemplo, podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral caso tenham como objetivo influenciar a decisão dos eleitores.
Outro ponto destacado é o uso de recursos das instituições religiosas em campanhas. A legislação eleitoral impede que entidades religiosas façam doações ou contribuam, direta ou indiretamente, para candidaturas. O uso gratuito de espaços, pagamento de publicidade ou impulsionamento e outras formas de benefício econômico também podem gerar consequências eleitorais.
Em caso de irregularidades consideradas graves, candidatos beneficiados podem sofrer consequências como cassação do registro ou diploma e declaração de inelegibilidade. Lideranças religiosas envolvidas também podem ser responsabilizadas, conforme a análise de cada caso.
O Ministério Público Eleitoral recomenda ainda que as próprias instituições religiosas orientem seus líderes, ministros, sacerdotes e demais responsáveis pelas atividades de culto sobre as regras eleitorais. A medida busca evitar que espaços destinados às manifestações religiosas sejam utilizados para favorecer candidaturas ou interferir de maneira irregular na escolha dos eleitores.
A recomendação tem caráter preventivo e reforça que a liberdade de crença e de culto é garantida pela Constituição, mas deve ser exercida dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
