Política
Cristiane Lopes entrega CCUs e consolida liderança na regularização fundiária em Rondônia
A segurança jurídica e o sonho da terra própria deram mais um importante passo para centenas de famílias de Porto Velho. A deputada federal Cristiane Lopes participou da solenidade de entrega dos Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para produtores do Projeto de Assentamento Aliança (Gleba Aliança), reforçando seu compromisso com a regularização fundiária em Rondônia, área na qual já destinou mais de R$ 5 milhões em investimentos.
A entrega dos CCUs representa uma das etapas mais importantes do processo de regularização fundiária. O documento garante ao agricultor a concessão legal da área e é fundamental para que, posteriormente, seja emitido o tão esperado título definitivo da propriedade, assegurando segurança jurídica, acesso a crédito rural, políticas públicas e mais oportunidades para fortalecer a produção no campo.
A ação beneficia diretamente quase 400 famílias, que avançam rumo à conquista definitiva da titularização de suas terras, promovendo desenvolvimento econômico, fortalecimento da agricultura familiar e mais dignidade para quem vive e produz no campo.
Durante o encontro com os moradores da Gleba Aliança, Cristiane Lopes destacou que a entrega dos documentos representa muito mais do que um procedimento administrativo.
“Hoje é um momento histórico para nós. Fico muito feliz. A gente está aqui dentro de casa, podendo contribuir com o nosso povo, com a agricultura familiar, com o agronegócio e em todas as áreas, entregando implementos e maquinários, mas sem esquecer da segurança jurídica que é tão importante.”
Cristiane Lopes enfatizou ainda que o trabalho não termina com a entrega dos CCUs. Segundo ela, o mandato continuará acompanhando todas as etapas da regularização fundiária até que cada família receba o título definitivo de sua propriedade.
Com mais de R$ 5 milhões destinados exclusivamente para ações de regularização fundiária, Cristiane Lopes se consolida como uma das principais articuladoras desse tema em Rondônia. O trabalho desenvolvido em parceria com o Incra e lideranças locais, entre elas Alessandro Borges, tem aproximado as demandas das comunidades dos órgãos responsáveis, acelerando os processos e garantindo que os investimentos resultem em benefícios concretos para os produtores rurais.
O superintendente adjunto do Incra em Rondônia, Antônio Heller, destacou a importância da parceria institucional com a deputada para fortalecer a regularização fundiária no estado.
“A parceria com a deputada Cristiane Lopes tem sido fundamental para que possamos ampliar as ações de regularização fundiária em Rondônia. Os recursos destinados por seu mandato fortalecem o trabalho do Incra, permitindo avançar nos processos e levar mais segurança jurídica às famílias que vivem e produzem no campo. A entrega dos CCUs é uma etapa decisiva, e seguiremos trabalhando para que esses produtores recebam seus títulos definitivos.”
A solenidade na Gleba Aliança reafirma o compromisso do mandato de Cristiane Lopes com o fortalecimento da agricultura familiar, da produção rural e da segurança jurídica no campo. Mais do que entregar documentos, o trabalho busca garantir dignidade, oportunidades e desenvolvimento para quem constrói a riqueza de Rondônia com o próprio trabalho.
Fonte: Assessoria
Após Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determina a proibição de apostas on-line no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu o bloqueio de 5,2 mil sites que promovem bets. A pasta também solicitou a remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram.
O pedido para bloqueio é enviado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que desde a publicação da MP já determinou a derrubada de 2.387 domínios relacionados à exploração de apostas. A Anatel é responsável por comunicar às provedoras de internet que realizam a restrição de acesso aos referidos sites.
Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (29/9), o ministro da Justiça, Wellington Dias, afirmou ainda que órgãos de fiscalização do ministério deram início à uma atuação com o objetivo de remover de conteúdos relacionados à divulgação de apostas irregulares no TikTok e outras redes sociais.
O secretário de políticas digitais da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, João Brandt, avalia que a MP assinada pelo presidente Lula cria processos que favorece a asfixia financeira das plataformas ilegais.
“Nesse sentido, a proibição viabiliza esse combate, amplia a capacidade do Estado de atuar e aumenta a divisão de responsabilidades, inclusive com a imposição de mais responsabilidade para as plataformas digitais”, avalia Brandt.
Fonte: Metrópoles
A partir desta terça-feira (29/9), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo nas três situações previstas no Código Eleitoral. A regra começa a valer cinco dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4/10).
A restrição vai até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação. Nesse período, a prisão é permitida em caso de flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
O salvo-conduto é uma medida que pode ser expedida pela Justiça Eleitoral para proteger quem sofre violência ou ameaça à liberdade de votar.
Se houver uma prisão durante o período de restrição, a pessoa deve ser levada imediatamente a um juiz, que avaliará se a detenção foi legal.
A proibição de prender ou deter eleitores em desacordo com essas regras também está prevista como crime no Código Eleitoral, com pena de até quatro anos de reclusão.
Para os candidatos, a restrição começou antes, em 19 de setembro. Eles só podem ser presos em flagrante delito até 48 horas após o encerramento do primeiro turno.
Se houver segundo turno, marcado para 25 de outubro, a proteção aos eleitores voltará a valer de 20 a 27 de outubro.
Eleições
Neste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro (domingo). Caso seja necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro (domingo).
A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília (DF), em todo o Brasil.
Fonte: Metrópoles
Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral já recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, um sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência.
Lideram o ranking São Paulo (10.388), seguido por Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Os estados com menor quantidade de denúncias são Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172).
O principal tipo de ocorrência (43,78%) está relacionada a propagandas irregulares ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida vêm as propagandas irregulares em propriedade particular (11,94%), como a pintura de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos. Isso inclui murais em prédios públicos ou publicidade institucional.
Durante o período eleitoral esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral.
Há também denúncias por propaganda irregular na internet, jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão; além de materiais gráficos, como adesivos de carros em tamanho maior que o permitido.
Até agora a Justiça Eleitoral transformou 27% das denúncias recebidas em processos.
Pardal
O aplicativo Pardal pode ser baixado de forma gratuita nas lojas virtuais Google Play para celulares Android e App Store para iPhones. Clique aqui para saber mais sobre como baixar o software.
Para acessar o aplicativo é preciso fazer login com a senha do e-título ou da plataforma Gov.br. O nome do autor da denúncia é mantido em sigilo.
Além de descrever a irregularidade, o denunciante pode anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados.
Nos casos em que a denúncia não se encaixar no escopo do Pardal, a pessoa será encaminhada para canais como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.
Fonte: Agência Brasil
