Política
Ronaldo Caiado é oficializado pré-candidato à Presidência pelo PSD
O Partido Social Democrático (PSD) oficializou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como pré-candidato à Presidência da República. O anúncio foi feito por Gilberto Kassab, presidente nacional da legenda, durante coletiva de imprensa em São Paulo, nesta segunda-feira (30/3).
“Meu primeiro ato [caso vença a eleição] vai ser exatamente anistia ampla, geral e irrestrita” para pacificar o Brasil, repetiu Caiado, que, em maio do ano passado, havia proferido a mesma fala.
Caiado reforçou: “Eu vim com esse objetivo, de realmente pacificar o Brasil. Ao anistiar todos, inclusive o ex-presidente, eu estaria dando uma mostra que, a partir dali, eu vou cuidar das pessoas. Aquilo que como médico e cirurgião foi minha formação e sempre soube fazer”.
Recém-filiado ao PSD, Caiado foi escolhido para disputar o Palácio do Planalto após disputa interna com os governadores Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Ratinho Júnior, do Paraná, que desistiu da disputa na semana passada.
Na coletiva do anúncio, Caiado se apresentou, falou da família, de cachorros e resumiu seu currículo político, destacando a criação da União Democrática Ruralista (UDR), em 1985, muito associada a tensões e conflitos no campo, radicalmente contra a reforma agrária e já investigada por armar jagunços.
“[Quero] Dizer que venho da política há muitos anos. Quando realmente foi criado pelo PT o MST, eu criei a UDR na defesa do direito de propriedade, da livre iniciativa, da economia de mercado. Momento em que realmente o Brasil demonstrou com os anos que vieram, [que] nós estávamos certos, de apenas um setor que não tinha referência mundial, que não era pop nem era tech, que o Caiado já o defendia desde 1986, e hoje é, sem dúvida alguma, o setor mais competitivo da economia do país”, afirmou.
Candidato a presidente em 1989, quando Fernando Collor de Melo venceu Lula no segundo turno e ele ficou em décimo lugar, Caiado teorizou sobre polarização.
“Posso afirmar a todos vocês que a polarização não é um traço da política nacional. A polarização é sustentada por um projeto político, por aqueles que realmente se beneficiam dela. Pode ser desativada? Sim, pode. Por alguém que não é ali parte dela, ou seja, da polarização. E é o que pretendo fazer chegando à Presidência”, disse.
Questão eleitoral, diz Kassab
Após ter escolhido o governador de Goiás como o pré-candidato do partido à Presidência da República, Kassab disse também nesta segunda-feira (30/3), em agenda pela manhã, que a decisão foi tomada estrategicamente por uma “questão eleitoral”. “Tem mais chances de chegar ao segundo turno”, afirmou.
A fala ocorreu durante o evento Banco Safra Macro Day, em São Paulo. Para Kassab, o goiano representa uma “alternativa” para os eleitores que não pretendem votar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou no senador Flávio Bolsonaro (PL).
“Chegando no segundo turno – que precisa chegar no segundo turno para ganhar as eleições – ele [Ronaldo Caiado] vencerá as eleições”, argumentou Kassab. “Nos últimos governos, tanto a família Bolsonaro quanto os petistas tiveram suas oportunidades. A gente quer que venha alguém que ainda não teve oportunidade, e foi muito bem-sucedido em todas as missões que teve na sua carreira”, avaliou.
Depois do veredito da sigla, Leite também se manifestou nas redes sociais: “Embora essa decisão desencante a mim, como a tantos outros brasileiros, pela forma como insistem em fazer política em nosso país, eu não vou discutir essa decisão. Mas isso não significa ausência de convicção”, disse o governador gaúcho.
Fonte: Metrópoles
A situação nas rodovias federais de Rondônia se agravou na tarde desta quarta-feira (8). Além da manifestação indígena que bloqueia o km 224 da BR-364, nas proximidades do distrito de Riozinho, em Cacoal, um novo ponto de interdição foi registrado entre Vilhena (RO) e Comodoro (MT), na região do distrito de 12 de Outubro, cerca de 20 quilômetros antes de Vilhena.
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Mais cedo, a Nova 364 Concessionária de Rodovia informou que o tráfego no trecho de Cacoal passou a fluir parcialmente, sob monitoramento das equipes de inspeção e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Apesar da liberação parcial, a manifestação permanece no local.
De acordo com a PRF, cerca de 50 indígenas participam do protesto em Cacoal. O grupo reivindica a permanência da coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Vilhena, Midiã Cinta Larga, cuja exoneração está em andamento no Ministério da Saúde.
No fim do dia, um novo bloqueio foi registrado na BR-364, entre Vilhena e Comodoro. Segundo as primeiras informações, indígenas também realizam uma manifestação no trecho e impedem a passagem de veículos.
Com duas interdições na principal rodovia federal que corta Rondônia, o impacto no trânsito se intensificou. Caminhões, ônibus e veículos de passeio enfrentam congestionamentos e atrasos, afetando trabalhadores, transportadoras, pacientes e demais usuários que dependem da BR-364 para seus deslocamentos.
As equipes responsáveis seguem acompanhando as manifestações e monitorando as condições de tráfego. A orientação aos motoristas é que busquem informações atualizadas antes de iniciar a viagem, redobrem a atenção e, se possível, evitem os trechos afetados até que as rodovias sejam totalmente liberadas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/26), que propõe mudanças na forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pela proposta, os estados poderão adotar um novo critério para calcular o imposto, levando em consideração o peso do veículo. Na prática, automóveis mais leves poderão ter um IPVA menor, enquanto os mais pesados poderão pagar um valor mais elevado. O texto também estabelece que a alíquota não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo.
Outra mudança prevista é a autorização para que os estados concedam descontos no imposto aos proprietários de veículos considerados menos poluentes, como forma de incentivar alternativas com menor impacto ambiental.
Atualmente, o IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo, utilizando como referência a Tabela Fipe. As alíquotas variam conforme a legislação de cada estado, normalmente entre 1% e 4%.
A proposta foi considerada constitucional pela CCJ, etapa que analisa apenas aspectos jurídicos e constitucionais do texto. O mérito da matéria, incluindo os impactos econômicos e fiscais da mudança, será discutido posteriormente por uma comissão especial da Câmara. Somente após essa fase a PEC poderá ser submetida à votação em plenário.
Autor da proposta, o deputado Kim Kataguiri afirmou que há alternativas para compensar eventuais perdas na arrecadação dos estados, citando a revisão de benefícios fiscais e outras despesas públicas.
Já o deputado Helder Salomão criticou o modelo sugerido. Segundo ele, a cobrança baseada no peso pode gerar distorções, fazendo com que proprietários de veículos pesados e de menor valor arquem com um imposto superior ao de automóveis esportivos de alto valor, porém mais leves.
Ainda não há previsão para a instalação da comissão especial que dará continuidade à análise da proposta. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025 que aumenta a punição a crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O projeto já havia passado pela Câmara e segue para sanção presidencial.
O projeto amplia a autorização de infiltração policial no meio virtual e prevê aumento de pena nos crimes contra criança e adolescente praticados nos meios digitais.
O texto também aumenta a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança.
“As estatísticas indicam que as penas atualmente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não têm sido suficientes para prevenir os delitos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, especialmente vulneráveis no ambiente digital”, afirmou o relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), sem seu parecer.
Ele ainda citou dados da Organização Não-Governamental (ONG) Safernet Brasil sobre denúncias, informações que respaldam seu relatório. “Entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, representando um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024,” conforme dados da Safernet Brasil.
Penas
Para os crimes de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, assim como a sua venda ou exposição, a pena passa de 4 a 8 anos de reclusão e multa para 4 a 10 anos de reclusão e multa.
A pena é aumentada em um terço se a venda ou exposição ocorrer por meio da internet e das redes sociais.
Além destas medidas, o PL aumenta a punição para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual contra criança ou adolescente. A pena nestes casos passa de 3 a 6 anos de reclusão e multa para 4 a 10 anos de reclusão e multa.
A pena atual para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material é 1 a 4 anos de reclusão e multa. O projeto aumenta essa punição para 3 a 6 anos de reclusão e multa.
Inteligência artificial
O uso de inteligência artificial na prática dos crimes aumenta as penas de um terço a dois terços. Esse aumento de penas também é aplicado no uso de deepfake (quando a tecnologia simula de forma realista o rosto e a voz de uma pessoa), perfis falsos, jogos online e redes sociais para aliciamento de crianças e adolescentes.
Quando uma pessoa se aproveita de uma relação de convivência pessoal, autoridade, cuidado ou convivência familiar para praticar violência contra a criança ou adolescente, a pena também aumenta de um terço a dois terços.
Proteção
Além da repressão penal, o projeto contém medidas de proteção às vítimas. O texto prevê que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral.
Fonte: Agência Brasil
