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Política

Governo deve enviar projeto para agilizar fim da escala 6×1

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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) no Brasil é prioridade para o governo federal neste ano. Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (28), ela afirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.

“Depois do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] ter feito a correção do salário mínimo por aumento real, ter conquistado mais empregos para população, ter feito a isenção do imposto de renda [IR] para quem ganha até R$ 5 mil, está na hora de cuidar da qualidade de vida do povo brasileiro”, disse Gleisi.

Brasília (DF), 17/11/2025 - A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, participa de cerimônia de envio do texto do novo Plano Nacional de Cultura (PNC) ao Congresso Nacional. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres. Então, o presidente Lula está determinado”, explicou a ministra.

Segundo ela, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, “é simpático” em colocar o tema em discussão e é papel do governo batalhar pela aprovação. Para Gleisi, o projeto tem apoio popular e, assim como a isenção do imposto de renda, deve ter o apoio de todo o parlamento.

“ [O IR] foi um projeto que nós aprovamos por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional. Então, quando você tem a opinião pública, quando você mostra certeza de uma proposta, eu acho que a casa se mostra sensível”, afirmou, contando que alguns setores produtivos, como a indústria, já trabalham com escala diferenciada.

Ano Legislativo

No dia 2 de fevereiro, a Câmara e o Senado retomam os trabalhos legislativos. Além do fim da escala 6×1, a ministra Gleisi cita entra as prioridades do governo a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção, além de algumas medidas provisória como a de criação do programa Gás do Povo e do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, o Redata.

Ainda, o governo está trabalhando para manter o veto do presidente Lula ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

“Nós estamos conversando com os líderes, com os deputados, nosso objetivo é manter o veto, achamos que isso é importante. Esse processo de responsabilização da tentativa de golpe se deu dentro do devido processo legal e ele é pedagógico. Qualquer situação que mexa nisso, inclusive, porque ainda nós estamos com o processo em andamento, vai ser muito ruim para a democracia e para o Estado Democrático de Direito”, defendeu.

Gleisi Hoffmann ainda contou que os Três Poderes assinarão um pacto pelo enfrentamento ao feminicídio, no próximo dia 4 de fevereiro. O enfrentamento à violência contra a mulher é um dos temas que entrou na agenda de prioridades do presidente Lula, que vem se manifestando publicamente sobre o tema.

Emendas parlamentares

Ainda sobre a relação com o Congresso, Gleisi comentou que o tema das emendas parlamentares está pacificado. O Orçamento de 2026 prevê aproximadamente de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.

O governo deverá antecipar o pagamento de pelo menos 65% das emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada) até julho. Segundo a ministra, são emendas de transferência fundo a fundo ou de transferência direta. “Não temos compromisso de execução de emendas que precisam de convênio e de emendas de comissão”, explicou.

Emenda parlamentar é uma forma de destinação de recursos do orçamento público, indicada por deputados e senadores para finalidades específicas, geralmente para obras, serviços ou projetos em suas regiões. Elas são objeto de discussão, inclusive no Supremo Tribunal Federal, em relação à transparência na destinação dos recursos, apelidadas de orçamento secreto.

Banco Master

Na conversa com os jornalistas, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também comentou sobre as investigações das fraudes financeiras do Banco Master. Segundo ela, há uma tentativa da oposição de ligar pessoas do governo ao dono do Master, Daniel Vorcaro, incluindo o ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o próprio presidente Lula que, segundo informações divulgadas na imprensa, teve um encontro com o banqueiro em dezembro de 2024.

“O presidente recebe muita gente, já recebeu Vorcaro, já recebeu outros presidentes de banco. Isso é da natureza do cargo presidencial, conversar com todos da sociedade. Não vejo problema nenhum em relação a isso. O que importa é que o presidente deu uma orientação para que esse caso fosse acompanhado e apurado de maneira técnica e com rigor da lei. E isso está sendo feito”, afirmou Gleisi.

Sobre Lewandowski, o ex-ministro do STF divulgou nota nesta terça-feira (27) explicando que, ao deixar a Corte em abril de 2023, retornou às atividades de advocacia e, entre vários outros clientes, prestou serviços de consultoria jurídica ao Banco Master. Ele afirmou que deixou de atuar como advogado da instituição após ser convidado pelo presidente Lula para assumir a pasta no governo federal.

“Quando o presidente Lula convidou o ministro Lewandowski, ele sabia que o ministro tinha contratos privados e o ministro informou que ia cumprir a lei e desvencilhar-se de todos os contratos, o que fez. Não há problema, irregularidade nenhuma, crime nenhum ele ter contrato de consultoria”, argumentou a ministra Gleisi.

Ela lembrou ainda que toda a apuração da Polícia Federal (PF) feita em relação ao Banco Master foi feita sob a gestão de Lewandowski no Ministério da Justiça.

“E foi na gestão do ministro Lewandowski que o presidente do Master, o Vorcaro, foi preso. Então, essa situação que tentam ligar o governo, o ministro Lewandowski, é uma tentativa da oposição. O governo tem sido firme, decidido em fazer a investigação. Seja a fiscalização do Banco Central, seja investigação da Polícia Federal. Então, foram nesses últimos 10 meses que isso aconteceu”, reafirmou.

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Para Gleisi, a oposição tem mais explicações a dar do que o governo, citando a tentativa de compra do BRB e a suspeita de operações financeiras irregulares da Rioprevidência com o Banco Master. Os governadores do Distrito Federal e do Rio de Janeiro são, respectivamente, Ibaneis Rocha (MDB) e Cláudio Castro (PL), e têm atuação de oposição ao governo Lula.

Fonte: Agência Brasil

Política

Kassab anuncia filiação de Marcos Rocha ao PSD e governador assume comando do partido em Rondônia

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O governador de Rondônia, Marcos Rocha, oficializou sua filiação ao PSD, conforme anúncio feito pelo presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, em vídeo divulgado nas redes sociais. Com a chegada ao partido, Rocha passa a integrar o projeto nacional do PSD e assume a presidência estadual da sigla.

A entrada do governador reforça o PSD em Rondônia e amplia sua presença no cenário político nacional, ao lado de governadores como Eduardo Leite, Ratinho Junior e Ronaldo Caiado. Rocha afirmou que pretende levar aliados estratégicos para o partido, incluindo nomes ligados à Casa Civil, Segurança Pública e Emater, o que deve fortalecer a legenda nas disputas proporcionais.

A saída do governador do União Brasil marca o fim de um período de desgaste interno. Promessas de comando partidário feitas pela direção nacional não se concretizaram, em meio a conflitos políticos locais. Com isso, Rocha optou por migrar para o PSD, onde passa a ter protagonismo e controle da estrutura partidária no estado.

No União Brasil, a presidência estadual permanece com Júnior Gonçalves, enquanto seu irmão, Sérgio Gonçalves, segue se movimentando politicamente e mantendo o discurso de pré-candidatura ao Governo de Rondônia.

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Deputado Alex Redano indica implantação de lavanderias industriais em presídios de Porto Velho

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O deputado estadual Alex Redano apresentou indicação ao Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, solicitando a implantação de lavanderias industriais nas unidades prisionais do município de Porto Velho. A proposta tem como objetivo fortalecer a promoção da saúde e garantir condições sanitárias adequadas no sistema penitenciário.

De acordo com o parlamentar, ambientes prisionais concentram grande número de pessoas, o que exige políticas públicas estruturantes voltadas à higiene, à prevenção de doenças e à melhoria das condições sanitárias, considerando os impactos diretos e indiretos sobre a saúde pública. A ausência ou insuficiência de estruturas adequadas para a lavagem e higienização de roupas, enxovais e materiais de uso contínuo compromete a saúde coletiva, favorecendo o surgimento e a disseminação de enfermidades.

Na justificativa apresentada, Alex Redano destacou como referência positiva o Projeto “Mãos Limpas”, implantado na Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho, em Porto Velho, onde funciona a primeira lavanderia industrial do sistema prisional do Estado. A iniciativa já demonstra resultados concretos, com melhoria das condições de higiene e redução de doenças de pele, infecções e outros agravos associados à falta de limpeza adequada.

“O investimento em lavanderias industriais no sistema prisional é uma medida de saúde pública. Doenças não ficam restritas aos muros das penitenciárias, elas afetam servidores, visitantes e toda a sociedade. Garantir higiene é garantir dignidade e prevenção”, ressaltou o deputado.

Além do impacto sanitário, a proposta também possui caráter social, ao possibilitar a inserção de pessoas privadas de liberdade em atividades produtivas. O trabalho prisional contribui para a ressocialização, promove disciplina, responsabilidade e auxilia na reconstrução da autoestima, oferecendo melhores perspectivas de retorno ao convívio social.

Fonte: Alero/RO

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Política

Câmara: MP que cria Gás do Povo está na pauta no retorno aos trabalhos

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O Congresso Nacional inicia o ano legislativo na próxima segunda-feira (2). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou, nesta quarta-feira (28), pelas redes sociais, as pautas que serão levadas para votação na Casa já na próxima semana.

Está programada a votação da medida provisória (MP) que cria o Gás do Povo. O projeto, do governo federal, oferece a recarga do botijão de 13 kg para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O programa busca atender 15 milhões de famílias.

Também estão na pauta uma MP que abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e o projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano.

Comissões

Ainda na próxima semana, devem ocorrer a instalação e a eleição para os presidentes das comissões permanentes. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o acordo entre os líderes foi de que as comissões serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado.

“Foi aprovada a proposta de manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões. Só mudam os nomes. Mas aquilo que cada partido teve até agora nas comissões, serão repetidas as indicações. Cada bancada vai ter a próxima semana para discutir isso, para compor tudo antes do carnaval. Essa é a prioridade das prioridades”, disse Guimarães.

Segundo presidente da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval. Relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União-PE) se reunirá com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na semana que vem para discutir o texto.

Sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, Hugo Mota afirmou que, assim que for enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, a proposta será analisada e votada com celeridade.

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