Geral
IRPF 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes
Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal durante o anúncio de regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.
Ainda como projeto-piloto, o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF será pago em 15 de julho.
“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robinson Barreirinhas.
Segundo ele, se trata, por exemplo, de um trabalhador de renda menor, que é isento de fazer a declaração, mas que, por alguma razão teve uma retenção em um determinado mês por receber um pouco a mais da fonte pagadora.
“Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”, reforçou. “Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente”, acrescentou.
O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio.
Entre outros critérios, devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.
Sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025.
Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027. E estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, pois a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.
Calendário
As restituições do IR serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio.
Confira, a seguir, o calendário completo de pagamento de restituições:
- primeiro lote em 29 de maio de 2026;
- segundo lote em 30 de junho de 2026;
- terceiro lote em 31 de julho de 2026;
- quarto lote em 28 de agosto de 2026.
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Rondônia já emitiu mais de 427 mil Carteiras de Identidade Nacional desde 2023
O governo de Rondônia tem avançado na modernização e ampliação do acesso à documentação civil. Com a implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o estado dobrou a capacidade de emissão mensal de documentos, saindo de cerca de 8 mil para mais de 16 mil identidades emitidas por mês.
Desde o início da emissão da CIN, em dezembro de 2023, já foram impressos 427.608 mil documentos em todo o estado, consolidando Rondônia como referência na ampliação do acesso à cidadania por meio da identificação civil.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o avanço é resultado de investimentos estratégicos em tecnologia, estrutura e organização dos serviços públicos “Ampliamos a capacidade de atendimento, modernizamos o sistema e conseguimos garantir ainda mais agilidade e dignidade para o cidadão. A modernização da emissão da CIN representa um avanço significativo para Rondônia, garantindo mais segurança, padronização nacional e acesso facilitado aos serviços públicos, além de fortalecer a cidadania da população em todo o estado.”
RETIRADA DOS DOCUMENTOS
Atualmente, 57.738 documentos aguardam retirada pelos seus titulares em todo o estado. Além disso, cerca de 30% das pessoas que realizam o agendamento não comparecem no dia marcado, o que impacta diretamente no atendimento do serviço. E, para minimizar esse cenário, o governo de Rondônia tem adotado medidas de gestão para ampliar o acesso, como a realização de aproximadamente 1121 encaixes trimestrais voltados aos atendimentos prioritários, garantindo que públicos mais vulneráveis não fiquem desassistidos.
O titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Pachá, reforçou a importância da colaboração da população para o funcionamento eficiente do sistema. “Estamos trabalhando para garantir um atendimento cada vez mais ágil e eficiente. Hoje, conseguimos entregar o documento em uma média de 10 dias úteis. No entanto, é fundamental que as pessoas compareçam aos atendimentos agendados e também retirem seus documentos, para que possamos otimizar ainda mais esse serviço”, salientou.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Geral
Prefeitura de Porto Velho abre inscrições para Casamento Comunitário
A Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital nº 03/2026, que regulamenta a habilitação e estabelece as normas para a realização do Casamento Comunitário no município. A iniciativa permitirá que casais em situação de vulnerabilidade econômica oficializem gratuitamente a união civil, garantindo acesso à documentação legal e reconhecimento jurídico da família.
A ação contempla todas as etapas necessárias para a formalização do casamento civil, incluindo habilitação, registro em cartório e emissão da certidão de casamento, sem qualquer custo aos participantes. A cerimônia será coletiva e integra as políticas públicas voltadas à inclusão social e ao fortalecimento dos vínculos familiares.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que o programa representa um avanço social para famílias que desejam regularizar a união.
“O Casamento Comunitário é uma ação que garante dignidade, cidadania e acesso a direitos para muitas famílias. Nosso objetivo é proporcionar esse momento de forma gratuita e acolhedora, permitindo que os casais tenham segurança jurídica e reconhecimento legal da união”.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Paulo Afonso, ressaltou o impacto social da iniciativa.
“Essa ação fortalece os vínculos familiares e amplia o acesso da população aos direitos civis. Muitas vezes, o custo da documentação impede a formalização da união, e o Casamento Comunitário vem justamente para garantir esse acesso de maneira gratuita e organizada”.
De acordo com o edital, poderão participar casais maiores de 18 anos, residentes em Porto Velho e com renda familiar mensal de até dois salários mínimos. O regime de bens aplicado será o de comunhão parcial de bens, conforme previsto na legislação brasileira, salvo exceções determinadas por lei ou decisão judicial.
As inscrições estarão abertas entre os dias 4 e 20 de maio de 2026 e deverão ser feitas exclusivamente pelo e-mail: casamento.comunitario@portovelho.ro.gov.br.
Após o envio inicial, os casais deverão entregar a documentação exigida presencialmente na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.
Entre os documentos obrigatórios estão identidade com foto, comprovante de residência atualizado, certidão conforme o estado civil de cada noivo, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência e termo de consentimento assinado.
A seleção dos casais será feita conforme a ordem de inscrição e o cumprimento dos requisitos legais e documentais. Caso o número de interessados ultrapasse a capacidade do evento, serão adotados critérios como menor renda familiar, existência de filhos em comum e maior tempo de convivência comprovada.
Após a análise documental, os casais aptos serão encaminhados aos cartórios parceiros para o processo de habilitação civil. A lista dos selecionados deverá ser divulgada até o dia 25 de junho, enquanto a cerimônia oficial está marcada para 8 de agosto de 2026, em local e horário que ainda serão anunciados pela administração municipal.
O Casamento Comunitário representa uma oportunidade para dezenas de famílias conquistarem segurança jurídica e acesso gratuito a direitos civis, tornando possível a regularização da união com respaldo legal.
Clique aqui e confira o edital.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Pavimentação da Expresso Porto avança como solução para fortalecer logística e mobilidade em Porto Velho
A frase resume o sentimento de quem há anos enfrenta a realidade da Expresso Porto, em Porto Velho. A expectativa pela pavimentação da via existe, mas vem acompanhada de cautela por parte dos caminhoneiros que conhecem de perto os desafios do trajeto.
Há oito anos na estrada, o caminhoneiro Maicon Santana descreve uma rotina marcada por dificuldades.
“O caminhão vivia quebrando ali. Quando não atolava, a gente ficava duas, três horas parado porque tinha outro caminhão atolado na frente. Era bem difícil.”
Segundo ele, a precariedade da estrada muitas vezes obriga os motoristas a tomarem uma decisão que impacta diretamente o trânsito da capital: desviar o trajeto e passar por dentro da cidade.
“Muita gente fala que a gente atrapalha o trânsito, mas não vê o nosso lado. Na época da chuva, não tem condição de passar por ali.”
Entre prejuízos e improvisos
A realidade se repete entre outros profissionais da estrada. Com 12 anos de experiência, o caminhoneiro Paulo Fernando reforça que o problema vai além do desconforto e pesa no bolso.
“Hoje a estrada está boa, amanhã já não está. Fica cheia de buraco, barro… é cabo de ferramenta quebrando, prejuízo direto.”
A instabilidade da via compromete o planejamento das viagens e aumenta os custos operacionais, seja com manutenção, combustível ou tempo perdido.
“Pra evitar prejuízo, a gente acaba indo pela cidade mesmo, no meio do trânsito.”
Uma rota estratégica travada pelo tempo
Considerada essencial para o escoamento da produção, especialmente de grãos, a Expresso Porto liga a BR-364 ao Rio Madeira e é um dos principais corredores logísticos da região.
Apesar da importância, a estrada ainda enfrenta problemas estruturais, com trechos de chão batido, poeira no verão e lama no período chuvoso, dificultando o tráfego e colocando em risco quem depende da rota diariamente.
O secretário municipal de Agricultura, Douglas Bener, destaca que a melhoria da via é fundamental para o desenvolvimento econômico da região.
“A Expresso Porto é estratégica para o escoamento da nossa produção. Hoje, o produtor enfrenta dificuldades que impactam diretamente no custo e no tempo de entrega. Com a pavimentação, a gente garante mais eficiência logística, reduz perdas e fortalece toda a cadeia produtiva, desde o campo até o porto.”
Esperança com o pé no freio
Entre os caminhoneiros, a expectativa é clara: a pavimentação da estrada pode transformar completamente a rotina de trabalho.
“Se tiver o asfalto, já evita entrar dentro de Porto Velho. Ajuda muito”, afirma Maicon.
Para Paulo, além do asfalto, é necessário garantir estrutura adequada e manutenção constante.
“Tem que ter asfalto e sinalização. E manutenção também, porque não adianta fazer e largar.”
Mesmo com o anúncio da obra, a confiança ainda vem acompanhada de desconfiança.
“Promessa todo mundo fala… mas pra gente acreditar, tem que ver acontecendo mesmo.”
Impacto direto na economia
A pavimentação da Expresso Porto é vista como um avanço não apenas para os caminhoneiros, mas para toda a cadeia logística do município.
A melhoria deve proporcionar mais agilidade no transporte de cargas, redução de custos operacionais e maior segurança, além de contribuir para a diminuição do fluxo de caminhões dentro da área urbana, melhorando a mobilidade na cidade.
Caminho para o desenvolvimento
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a obra representa um passo importante para a organização logística da capital e para a qualidade de vida da população.
“A Expresso Porto é uma obra essencial para o desenvolvimento de Porto Velho. Estamos falando de uma via que vai melhorar o escoamento da produção, dar mais segurança para quem trabalha na estrada e também reduzir o impacto do trânsito pesado dentro da cidade. Esse é um compromisso da nossa gestão e vamos trabalhar para que essa obra saia do papel e se torne realidade o quanto antes.”
Enquanto isso, para quem vive da estrada, a expectativa segue acompanhada de cautela.
“Já está ruim do jeito que está. Agora é melhorar… porque piorar não tem como”, resume Paulo.
A Expresso Porto, que por anos foi sinônimo de dificuldade, agora passa a representar a esperança de um novo caminho: mais seguro, mais rápido e mais eficiente para quem move a economia todos os dias.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
