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IRPF 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes
Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal durante o anúncio de regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.
Ainda como projeto-piloto, o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF será pago em 15 de julho.
“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robinson Barreirinhas.
Segundo ele, se trata, por exemplo, de um trabalhador de renda menor, que é isento de fazer a declaração, mas que, por alguma razão teve uma retenção em um determinado mês por receber um pouco a mais da fonte pagadora.
“Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”, reforçou. “Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente”, acrescentou.
O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio.
Entre outros critérios, devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.
Sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025.
Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027. E estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, pois a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.
Calendário
As restituições do IR serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio.
Confira, a seguir, o calendário completo de pagamento de restituições:
- primeiro lote em 29 de maio de 2026;
- segundo lote em 30 de junho de 2026;
- terceiro lote em 31 de julho de 2026;
- quarto lote em 28 de agosto de 2026.
Em greve há uma semana, os empregados da Caixa Econômica Federal devem decidir na próxima segunda-feira (21) se retornam às atividades ou mantêm a paralisação. Nesta data, a categoria deverá votar se acata a nova proposta apresentada pelo banco para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2028. 
O custeio do plano de saúde, o Saúde Caixa, é uma das principais pautas de reivindicação da categoria.
Os empregados pleiteiam o restabelecimento da proporção de 70% para a Caixa e 30% para os empregados. A proposta apresentada pela Caixa na madrugada desta quinta-feira (17) amplia de 6,5% para 9% da folha de pagamento o teto de participação do banco no custeio do Saúde Caixa, a partir de 2027.
Pela proposta, será mantido o modelo solidário do plano de saúde, sem cobrança diferenciada por faixa etária. O acordo prevê que não haverá reajuste das mensalidades em 2026, com a Caixa assumindo o déficit do plano.
A proposta também estabelece a presença de pelo menos um empregado dedicado em cada Gerência de Pessoas e Representação Regional de Pessoas (Repes) para trabalhar exclusivamente com o Saúde Caixa. Outro ponto previsto é a constituição, em até 60 dias, de grupo de trabalho para discutir um novo modelo de gestão do plano.
A coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) Juvandia Moreira avaliou como um avanço a nova proposta apresentada pela Caixa.
“A ampliação da participação da Caixa de 6,5% para 9% é um avanço importante, pois representa um aumento recorrente da participação da Caixa de cerca de R$ 900 milhões”, disse.
A Caixa disse que vai manter também todos os direitos já pactuados nos ACTs específicos e na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Segundo Juvandia, a nova proposta é resultante da mobilização dos trabalhadores.
“A mobilização mostrou que era necessário colocar mais recursos da empresa no Saúde Caixa e preservar um princípio fundamental do nosso plano, que é o pacto intergeracional. E só conquistamos isso em mesa de negociações graças à mobilização dos trabalhadores”, completou.
Outras propostas
A negociação iniciada na última quarta-feira resultou também em alterações no programa de remuneração variável Super Caixa. Para o 2º semestre de 2026, a proposta aumenta de 25% para 50% a premiação inicial por habilitação.
Em relação ao Plano de Funções Gratificadas (PFG) , a Caixa assumiu o compromisso de criar espaços de escuta e discussão com a representação dos empregados, incluindo um debate em grupo paritário sobre o plano.
A Caixa manteve ainda a proposta de pagamento de um prêmio de R$ 3 mil por empregado, em reconhecimento à superação do Índice de Eficiência Operacional (IEO) de 2026, já atingido em junho 2026.
Plenária
A greve dos empregados da Caixa foi deflagrada no último dia 10. A votação da proposta apresentada pela Caixa será realizada dia 21 de forma virtual, das 11h às 18h, com plenária para esclarecimento de dúvidas entre 9h e 11h.
Em caso de aprovação, o dia paralisado no dia 20 de agosto será abonado. Os dias úteis de greve devem ser compensados em até 180 dias.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Caixa para ter um posicionamento, mas não recebeu retorno até a publicação.
Fonte: Agência Brasil
Por décadas, um dos passeios mais emblemáticos da história de Porto Velho ficou distante da população. Agora, o trajeto pelos trilhos da lendária Estrada de Ferro Madeira-Mamoré até a Igreja de Santo Antônio está de volta.
O retorno foi anunciado pelo prefeito Léo Moraes e está marcado para o próximo dia 2 de outubro, dentro da programação especial dos 112 anos de Porto Velho.
A retomada representa a reaproximação da população com um dos principais símbolos históricos e culturais da capital. O percurso, que por mais de 30 anos passou por tentativas de recuperação e períodos de interrupção, volta a fazer parte da experiência turística e cultural de Porto Velho.
A iniciativa faz parte do trabalho de valorização do patrimônio histórico do município e busca fortalecer o sentimento de pertencimento da população, além de criar novas possibilidades para o turismo local.
Tem lugares e momentos que fazem parte da memória da nossa cidade e que merecem ganhar vida novamente. Esse é o caso da nossa Madeira-Mamoré. Com isso, levamos nosso povo ao contato direto com a sua história e damos condição de Porto Velho se tornar um polo turístico”, destacou Léo Moraes.
O passeio será realizado após a revitalização da locomotiva Kalamazoo. Depois da estreia, em 2 de outubro, o trajeto até Santo Antônio deverá ser realizado aos domingos, com saída prevista para as 9h30.
A retomada do percurso transforma novamente os trilhos da Madeira-Mamoré em um caminho de encontro entre Porto Velho, sua história e o turismo, resgatando uma experiência que durante anos ficou apenas na memória de quem teve a oportunidade de vivenciá-la.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Polícia Civil de Rondônia divulgou nesta quinta-feira (17) o edital que convoca candidatos para a segunda turma do Curso de Formação Técnico-Profissional (CFTP), etapa prevista no concurso público da instituição.
A chamada inclui candidatos que disputam vagas e cadastro de reserva para os cargos de Agente de Polícia, Datiloscopista Policial, Delegado, Escrivão, Médico-Legista e Técnico em Necropsia.
O Curso de Formação faz parte do processo seletivo e busca preparar os candidatos para as atividades que serão desempenhadas nas respectivas carreiras. O novo edital apresenta as orientações necessárias para a participação dos convocados nessa etapa.
Quem foi chamado deve conferir todas as determinações do documento, especialmente os prazos, horários, locais e documentos necessários. O descumprimento das exigências estabelecidas poderá acarretar as medidas previstas nas regras do concurso.
O certame contempla seis carreiras da Polícia Civil, com funções relacionadas à investigação, perícia, escrivania, medicina legal e atividades técnico-operacionais.
Os candidatos podem consultar a íntegra do edital de convocação no site do Cebraspe, banca responsável pela organização do concurso.
