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Prefeitura abre edital para comerciantes interessados em participar da Páscoa no Parque 2026
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e do Departamento de Posturas Urbanas, publicou o Edital de Chamamento Público para credenciamento de comerciantes interessados em atuar durante o evento Páscoa no Parque 2026, que será realizado no Parque da Cidade.
O evento está previsto para acontecer ao longo de dez dias, entre 27 de março e 5 de abril, no espaço localizado na Avenida Calama, no bairro Flodoaldo Pontes Pinto. A iniciativa tem como objetivo organizar e regulamentar a participação de vendedores que desejam comercializar alimentos, doces, brinquedos e outros produtos durante a programação voltada às famílias e ao público infantil.
De acordo com o edital, serão disponibilizadas 40 vagas para comerciantes, sendo 15 destinadas a ambulantes com carrinhos e 25 para barracas. Entre as modalidades estão carrinhos de pipoca doce, churros, sorvete italiano, brinquedos, balões e algodão-doce. Já as barracas contemplam a venda de lanches em geral, comidas típicas e doces diversos, como bolos e produtos derivados de milho.
As inscrições ocorrerão presencialmente entre os dias 17 e 19 de março de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura, junto ao Departamento de Posturas Urbanas, localizada na Rua Aparício de Moraes, nº 3186, bairro Industrial.
Para participar, os interessados devem ter idade mínima de 18 anos e apresentar a documentação exigida no edital.
Após a etapa de análise documental, os candidatos habilitados participarão de um sorteio público, que definirá a distribuição das vagas e a localização de cada ponto de venda dentro do evento. O resultado final será divulgado no Diário Oficial do Município e também no portal da Prefeitura de Porto Velho.
O edital também estabelece regras para garantir a organização e a segurança do evento. Entre as normas está a proibição da venda de bebidas alcoólicas e de produtos acondicionados em recipientes de vidro. Os comerciantes autorizados deverão ainda manter padrões de higiene, utilizar recipientes descartáveis e seguir todas as orientações dos órgãos de fiscalização.
A autorização concedida será válida exclusivamente para o período de realização do evento. A expectativa da Prefeitura é que a iniciativa incentive a participação de empreendedores locais e contribua para oferecer mais opções de lazer e gastronomia ao público durante as comemorações de Páscoa.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A partir de 1º de agosto, a gasolina vendida em todo o Brasil passou a conter 32% de etanol anidro, substituindo a mistura anterior de 30%. A alteração foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e terá vigência inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses.
De acordo com o governo federal, a medida busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis, ampliar a participação de fontes renováveis na matriz energética e minimizar os impactos das oscilações no mercado internacional de petróleo.
Apesar dos objetivos apresentados pelo governo, a mudança despertou preocupação entre especialistas do setor automotivo e entidades de defesa do consumidor. A principal dúvida está relacionada ao comportamento de veículos mais antigos, que podem não ter sido projetados para operar com uma concentração maior de etanol na gasolina.
Entre os possíveis efeitos apontados estão o aumento do consumo de combustível, desgaste acelerado de componentes do sistema de alimentação, ressecamento de mangueiras e vedações, além de dificuldades na partida em determinados modelos. Especialistas ressaltam, porém, que veículos flex e automóveis mais modernos, desenvolvidos para diferentes proporções de etanol, não devem apresentar problemas significativos quando recebem a manutenção recomendada.
Outro ponto observado é a possibilidade de redução da autonomia dos veículos. Como o etanol possui menor poder energético que a gasolina, a nova mistura pode elevar ligeiramente o consumo, principalmente em carros mais antigos ou com sistemas de injeção menos eficientes.
A decisão também passou a ser questionada na Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública pedindo a suspensão da medida. O órgão argumenta que os estudos técnicos não comprovariam de forma conclusiva a segurança da nova composição para toda a frota nacional e defende uma análise mais aprofundada dos possíveis impactos ambientais.
Por outro lado, representantes do setor sucroenergético apoiam a ampliação da mistura, afirmando que a medida contribui para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, fortalece a produção nacional de biocombustíveis e diminui a dependência das oscilações do mercado internacional de petróleo.
Enquanto o debate segue na esfera judicial e entre especialistas, os consumidores já passaram a abastecer os veículos com a nova composição da gasolina, que poderá permanecer em vigor até o início de 2027 caso o governo decida prorrogar sua validade.
A Região Norte continua enfrentando grandes desafios na área de saneamento básico e aparece como a que menos recebeu investimentos no setor nos últimos anos. Entre 2020 e 2024, foram aplicados R$ 5,3 bilhões na região, o equivalente a apenas 4,7% dos R$ 112,6 bilhões investidos em todo o país no período.
Os dados fazem parte de um estudo elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados. O levantamento também aponta que o Acre foi o estado brasileiro que menos recebeu recursos para o setor, somando R$ 65,8 milhões em investimentos durante os cinco anos analisados.
A baixa aplicação de recursos reflete diretamente nos índices de atendimento à população. Conforme dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SINISA), a Região Norte possui cobertura de 62,8% no abastecimento de água potável. Já a coleta de esgoto atende apenas 16,6% dos moradores, enquanto somente 22,5% do esgoto gerado recebe tratamento adequado.
Outro indicador preocupante é o desperdício de água. Quase metade da água captada na região, cerca de 49,4%, é perdida durante a distribuição antes mesmo de chegar aos consumidores.
Especialistas alertam que a deficiência no saneamento básico contribui para o aumento de doenças relacionadas à falta de água tratada e de coleta de esgoto, elevando a demanda por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e provocando impactos na economia devido à redução da produtividade da população.
Em ano eleitoral, o Instituto Trata Brasil defende que o tema ganhe maior espaço nas discussões sobre políticas públicas. Para incentivar esse debate, a entidade disponibiliza a plataforma “Voto no Saneamento”, que reúne indicadores regionais e busca estimular candidatos a incluírem propostas voltadas à ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em seus planos de governo.
Os pré-selecionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre tem até as 23 horas e 59 minutos desta terça-feira (4) para complementar dados informados na inscrição.
Os estudantes devem fazer o procedimento no site do Fies Seleção. É preciso fazer o login do portal Gov.br. A lista de pré-selecionados está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O Fies tem o objetivo de ampliar acesso ao ensino superior, ao conceder financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições de educação superior privadas que participam do programa.
Vagas
Em 2026, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1,3 mil instituições privadas de educação superior para ingresso em 28,8 mil cursos e turnos.
O processo seletivo do Fies registrou, nesta edição, 315.431 inscrições, de 127.175 inscritos. O MEC explica que cada candidato pode escolher até três opções de curso.
Dos mais de 127 mil inscritos nesta edição, as mulheres representam 67,5%, totalizando praticamente 85,9 mil candidatas, e os homens correspondem a 32,5%, com 41,3 mil inscritos.
Ações afirmativas
O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Os pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre integralmente os valores das mensalidades.
Tanto no Fies quanto no Fies Social, são reservadas vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD), em proporção à população desses grupos em cada estado, conforme censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Lista de espera
Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única estão, automaticamente, na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.
Nessa etapa, a pré-seleção ocorrerá de 7 de agosto a 24 de setembro.
Fies
O Fies promove anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre de cada ano letivo, além de processos seletivos para vagas remanescentes.
Em caso de dúvida, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.
Fonte: Agência Brasil
