Política
Lei Felca entra em vigor no Brasil e impõe regras mais rígidas para proteger crianças na internet
A Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), passa a valer em todo o Brasil nesta terça-feira (17), estabelecendo uma série de regras para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A nova legislação abrange redes sociais, jogos eletrônicos, plataformas de vídeo e lojas virtuais, atingindo diretamente empresas de tecnologia e também responsabilizando famílias quanto ao uso seguro da internet por menores de idade. Apesar das novas diretrizes, o ECA Digital não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, mas complementa a proteção já existente, agora adaptada ao mundo digital.
Sancionada em setembro do ano passado, a lei tem sido considerada um marco por especialistas da área, que classificam a medida como histórica e inovadora. A proposta ganhou força após a repercussão de denúncias feitas pelo influenciador Felca, que expôs a exploração e sexualização de menores em redes sociais, impulsionando o debate público e a mobilização de autoridades.
Entre os principais pontos da nova legislação está a proibição da monetização de conteúdos que envolvam crianças e adolescentes de forma sexualizada, além da obrigatoriedade de remoção rápida em até 24 horas de materiais envolvendo violência, exploração sexual, bullying, incentivo à automutilação e outros conteúdos nocivos.
A lei também determina que menores de até 16 anos só poderão acessar redes sociais com autorização e supervisão dos responsáveis legais. Outro avanço importante é o fim da autodeclaração simples de idade, exigindo mecanismos mais eficazes para comprovar a faixa etária dos usuários.
Além disso, plataformas digitais deverão oferecer ferramentas de controle parental mais acessíveis, enquanto aplicativos e sistemas operacionais terão que compartilhar um “sinal de idade”, permitindo maior controle sobre conteúdos e serviços oferecidos.
O impacto da nova lei é significativo diante do cenário atual: dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025 apontam que 92% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos estão conectados à internet, sendo que a maioria possui perfil em redes sociais desde cedo.
A legislação também mira práticas consideradas abusivas, como as “loot boxes” em jogos eletrônicos mecanismos semelhantes a apostas e anúncios direcionados que podem prejudicar financeiramente menores.
Com a nova regra, empresas que descumprirem as normas poderão sofrer sanções severas, incluindo multas de até 10% do faturamento, suspensão das atividades e até proibição de funcionamento no país em casos mais graves.
Para especialistas, o ECA Digital inaugura uma nova fase de responsabilidade compartilhada entre plataformas e famílias, com o objetivo de tornar o ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes em todo o país.
Política
Cristiane Lopes fortalece atuação em Costa Marques e apresenta resultados do mandato à população
A deputada federal Cristiane Lopes esteve em Costa Marques para ouvir a população, conhecer de perto as demandas do município e apresentar as ações do mandato que já beneficiam a cidade nas áreas da saúde, assistência social e inclusão.
Recebida pela vereadora Professora Lu e pelo prefeito Fabiomar Agostini, a parlamentar visitou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e conheceu o trabalho desenvolvido no município.
Em Costa Marques, o mandato da deputada já contribuiu com mais de R$800 mil em investimentos destinados às áreas da saúde, assistência social, aquisição de caminhão caçamba e ao fortalecimento do Projeto PCD + Mães Atípicas.
“Sempre acreditei que um mandato precisa estar perto das pessoas. Nenhum recurso substitui a importância de ouvir quem vive a realidade de cada município. Estar em Costa Marques e conhecer de perto as necessidades da população fortalece ainda mais o nosso trabalho para buscar soluções e contribuir com o desenvolvimento da cidade”, afirmou Cristiane Lopes.
A vereadora Professora Lu destacou a importância da visita e do diálogo com o município.
“Cristiane Lopes tem sido uma parceira de Costa Marques. Sua presença no município fortalece o diálogo e mostra a importância de acompanhar de perto as necessidades da nossa população”, afirmou a professora Lu.
Durante a agenda, Cristiane também visitou o Real Forte Príncipe da Beira, um dos mais importantes patrimônios históricos de Rondônia e da Amazônia, destacando a relevância da preservação da história e do potencial turístico de Costa Marques.
Ao encerrar a visita, a deputada agradeceu a recepção da população e reafirmou que continuará exercendo seu mandato de forma próxima aos municípios.
“Saio de Costa Marques muito grata pela acolhida. Cada conversa e cada demanda apresentada fortalecem nossa atuação. Seguiremos trabalhando com responsabilidade para apoiar iniciativas que contribuam com a qualidade de vida da população e com o desenvolvimento do município.”
Fonte: Assessoria
Política
Diogo Silva desponta como forte nome para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Rondônia
Em meio às convenções partidárias que movimentam o cenário político de Rondônia, um nome vem ganhando cada vez mais força nos bastidores e despertando a atenção de lideranças em diversas regiões do estado: Diogo Silva, ex-vereador de Seringueiras, enfermeiro e acadêmico de Medicina.
Reconhecido pela atuação na área da saúde e pelo compromisso com a população, Diogo também possui investimentos no setor, consolidando uma trajetória marcada pelo trabalho, empreendedorismo e dedicação ao desenvolvimento regional.
Nos bastidores da política, seu nome é constantemente citado por lideranças ligadas ao Partido Novo e ao PL como um possível candidato a deputado estadual. A expectativa cresce a cada dia, e sua eventual candidatura é vista por muitos como uma alternativa de renovação, representando uma nova geração de lideranças comprometidas com resultados e proximidade com a população.
Caso a candidatura seja confirmada, Diogo Silva deverá integrar um projeto político ao lado do pré-candidato ao Governo de Rondônia, Marcos Rogério, e do pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro. A composição também contará com Fernando Máximo e Bruno Scheid na disputa pelo Senado, fortalecendo um grupo político que promete protagonizar as eleições.
Jovem, preparado e determinado, Diogo Silva reúne experiência na vida pública, conhecimento técnico na área da saúde e disposição para enfrentar novos desafios em defesa dos rondonienses.
Agora, resta acompanhar os próximos capítulos desse cenário político. Se depender da repercussão nos bastidores, o nome de Diogo Silva promete continuar em evidência e pode se consolidar como uma das grandes novidades da disputa pela Assembleia Legislativa de Rondônia.
Fonte: Assessoria
Política
Da escola pública à Câmara dos Deputados: conheça a história de Cristiane Lopes, deputada federal e pré-candidata à reeleição
Jornalista, mãe e deputada federal por Rondônia, Cristiane Lopes construiu sua trajetória a partir de uma origem simples. Da comunicação à vida pública, sua atuação tem sido voltada para áreas como saúde, educação, defesa das mulheres, famílias atípicas, da agricultura familiar, agronegócio e fortalecimento dos municípios
Pré-candidata à reeleição ao cargo de deputada federal, Cristiane Lopes construiu sua trajetória muito antes de chegar à Câmara dos Deputados. Antes da vida pública, foi uma menina criada em Porto Velho. Filha de uma mãe nordestina, estudou em escola pública e aprendeu desde cedo que dedicação e trabalho são caminhos para transformar realidades.
Ainda jovem, vendeu pães, trabalhou no comércio e, mais tarde, encontrou no jornalismo uma profissão que mudaria sua forma de enxergar as pessoas e o estado onde nasceu.
Durante mais de 15 anos na comunicação, atuou em emissoras de rádio e televisão. Nesse período, percorreu bairros, distritos e municípios de Rondônia, acompanhando de perto a realidade de quem vive nas cidades e também nas comunidades mais distantes.
Foi essa convivência diária com a população que despertou o desejo de contribuir de outra forma. “Foi ouvindo as pessoas, conhecendo suas dificuldades e também seus sonhos, que entendi que servir seria o propósito da minha vida. Cada etapa da minha caminhada me preparou para representar Rondônia com responsabilidade e compromisso”, afirma.
Mãe de Daielle e Hadassa, Cristiane costuma dizer que a fé e a família são as bases que sustentam suas decisões e inspiram sua atuação no serviço público.
A entrada na política aconteceu em 2016, quando foi eleita vereadora de Porto Velho. No Legislativo Municipal, passou a defender pautas voltadas à saúde, à proteção das mulheres e ao fortalecimento das políticas públicas. Quatro anos depois, tornou-se a primeira mulher a disputar o segundo turno das eleições para a Prefeitura de Porto Velho, alcançando mais de 92 mil votos.
Em 2022, foi eleita deputada federal por Rondônia e passou a representar o estado na Câmara dos Deputados. No Congresso Nacional, sua atuação reúne diferentes frentes. Entre elas, a destinação de recursos para os municípios, o fortalecimento da saúde pública, investimentos em infraestrutura, educação, famílias atípicas, agronegócio, assistência social entre outras.
Outra marca do mandato é a aproximação com os municípios. Além da atuação em Brasília, Cristiane mantém uma agenda frequente em Rondônia, visitando obras, acompanhando a aplicação de recursos e ouvindo gestores, lideranças comunitárias e moradores.
Segundo dados do mandato, mais de R$ 267 milhões já foram destinados para investimentos em Rondônia. Os recursos contemplam áreas como saúde, educação, infraestrutura, agricultura familiar, assistência social e desenvolvimento dos municípios. Desse total, mais de R$ 112 milhões foram direcionados para Porto Velho.
Além da destinação de recursos, Cristiane participa da discussão de projetos de lei relacionados à proteção das mulheres, inclusão social, desenvolvimento regional, fortalecimento da agricultura e melhoria dos serviços públicos.
“A política faz sentido quando consegue melhorar a vida das pessoas. Nosso trabalho é ouvir, construir soluções e buscar resultados que cheguem à ponta, onde as necessidades realmente existem. Esse compromisso continua sendo o que nos motiva todos os dias”, concluiu Cristiane.
Fonte: Assessoria
