Política
Alex Redano solicita ao Governo de Rondônia recuperação urgente da estrada de acesso ao Lago do Cuniã, em Porto Velho
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou uma indicação ao Governo de Rondônia solicitando, com urgência, a realização de serviços de encascalhamento e patrolamento na estrada que dá acesso à comunidade do Lago do Cuniã, na região do Baixo Madeira, em Porto Velho.
De acordo com o parlamentar, a via é uma das principais rotas utilizadas pela população que vive entre o distrito de São Carlos e as comunidades situadas no entorno da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã. Moradores, produtores rurais, pescadores, extrativistas, estudantes e profissionais da saúde dependem diariamente da estrada para deslocamentos e para o desenvolvimento de suas atividades.
Segundo a indicação, a situação da estrada se agravou com o período chuvoso, deixando diversos trechos praticamente intrafegáveis. A presença de lama, buracos, erosões e pontos de atoleiro tem dificultado o trânsito de veículos e causado grandes transtornos para a população local.
A precariedade da via também compromete o acesso a serviços essenciais. O transporte escolar, atendimentos de saúde e o abastecimento de alimentos estão entre as principais dificuldades enfrentadas pelos moradores. Em casos de urgência médica, a situação se torna ainda mais preocupante, pois o tempo de deslocamento pode ser decisivo para o atendimento.
Estrada de acesso ao Lago do Cuniã, na região do Baixo Madeira, em Porto Velho (Foto: Assessoria Parlamentar)
Outro ponto destacado pelo deputado é o impacto social e econômico causado pela falta de manutenção da estrada. A região do Lago do Cuniã abriga comunidades tradicionais que vivem do extrativismo, da pesca artesanal e da pequena produção rural, atividades fundamentais para a subsistência das famílias e para a economia local.
Além disso, a melhoria da estrada pode contribuir para o fortalecimento do turismo sustentável na região, conhecida pela riqueza ambiental e pela beleza natural, fatores que despertam interesse para iniciativas de ecoturismo.
Diante desse cenário, o parlamentar reforçou a necessidade de uma ação rápida do Governo do Estado e do DER para recuperar a estrada e garantir condições adequadas de trafegabilidade.
“A recuperação da estrada é fundamental para garantir mobilidade, segurança e qualidade de vida para as famílias que vivem na região do Lago do Cuniã. É uma demanda importante da população do Baixo Madeira e precisa de atenção urgente”, destacou o deputado.
Fonte: Assessoria
Os eleitores dos Estados Unidos vão às urnas nesta terça-feira (3) em uma eleição que pode mudar o equilíbrio de forças na política norte-americana e impor novos obstáculos ao presidente Donald Trump.
Cerca de 210 milhões de pessoas estão aptas a participar das eleições de meio de mandato, conhecidas como midterms. O pleito definirá todas as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes e 35 vagas do Senado, além de escolher governadores em 36 estados.
A disputa é considerada decisiva para os últimos dois anos do governo Trump. Atualmente, os republicanos controlam as duas casas do Congresso, situação que favorece a aprovação das propostas defendidas pelo presidente.
Entretanto, uma possível vitória democrata poderá mudar o cenário. Se a oposição conquistar a maioria na Câmara ou no Senado, Trump terá mais dificuldades para avançar com sua agenda legislativa e poderá enfrentar uma fiscalização mais rigorosa do governo.
Na Câmara dos Representantes, os republicanos possuem uma maioria apertada. Já no Senado, o partido conta com 53 cadeiras, enquanto os democratas têm 45, além de dois parlamentares independentes.
As pesquisas eleitorais apontam vantagem dos democratas. Um levantamento médio divulgado pelo RealClearPolling no fim de semana indicava 51,5% das intenções de voto para a oposição, contra 43,1% dos republicanos.
Mesmo sem seu nome aparecer nas cédulas, Trump entrou diretamente na campanha e pediu que os eleitores votassem nos candidatos de seu partido. O presidente também declarou que, caso os republicanos percam o controle do Congresso, poderá assumir uma postura de enfrentamento às decisões dos parlamentares, chegando a se definir como o possível “senhor veto”.
A economia é um dos principais fatores de preocupação dos eleitores. O aumento dos preços da gasolina, das despesas com moradia e dos custos de saúde está entre os assuntos que podem influenciar o resultado.
A eleição também ocorre em meio a debates sobre imigração, direitos reprodutivos, democracia e política externa, especialmente diante da guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
Outro destaque é a participação antecipada. Mais de 50 milhões de norte-americanos já haviam registrado seus votos, cerca de 10 milhões acima do total contabilizado nas eleições de meio de mandato de 2022.
O resultado poderá determinar se Trump continuará contando com o apoio da maioria do Congresso ou se terá de governar os dois últimos anos de seu mandato diante de uma oposição fortalecida.
Emenda Pix enviada pela União ao município de Fartura, no interior de São Paulo, e que deveria custear obras, foi desviado para bancar shows de sertanejo. A verba — no valor de R$ 1,1 milhão — pagou o cachê de três atrações, entre elas a dupla Jorge & Mateus.
A situação foi constatada e denunciada após a troca de gestão no município. Segundo a própria prefeitura informou à União, a gestão anterior usou a emenda recebida para contrarar artistas que se apresentaram na Expofar, festa agropecuária realizada em abril de 2024.
A verba pagou a contratação da dupla Jorge & Mateus por R$ 556 mil, bem como dos sertanejos Ícaro & Gilmar (R$ 344 mil) e Clayton & Romário (R$ 240 mil).
As contratações e os pagamentos ocorreram durante o mandato do então prefeito Luciano Peres (PSDB), conhecido como Luciano Filé. Em 2024, ele foi derrotado nas urnas em disputa com o atual gestor, Marcão do Haras (PSD), e a malversação foi denunciada no ano seguinte pela nova gestão.
Segundo o município, as despesas foram bancadas com emenda Pix indicada pelo ex-deputado Samuel Moreira (PSD-SP). A gestão municipal, no entanto, informou à plataforma Transferegov que a verba havia sido creditada em uma mesma conta que as emendas enviadas pelos deputados federais Capitão Augusto (PL-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP).
As três emendas foram indicadas ao orçamento de 2023 e pagas pela União no mesmo ano. Samuel Moreira indicou R$ 1,1 milhão, enquanto Capitão Augusto mandou R$ 500 mil e Paulo Teixeira, R$ 100 mil — em todos os casos as verbas eram voltadas a investimento.
Embora a maior parte dos recursos acabou aplicada em pagamento de cachês, ainda em 2023, o município havia oficializado em lei o espaço no orçamento para as emendas sob a rúbrica de “obras e instalações”.
Documentos remetidos ao à plataforma Transferegov indicam que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) constatou o desvio de finalidade e que a gestão de Fartura comunicou a situação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Relatório de fiscalização do TCE-SP constatou desvio de finalidade
Em nota à coluna, o ex-deputado federal e atual prefeito de Registro (SP), Samuel Moreira (PSD), afirmou “que nunca destinou emendas para a realização de shows e espera que os fatos sejam apurados e que as medidas cabíveis sejam tomadas”.
À coluna, a Prefeitura de Fartura (SP) destacou que “após a conclusão da apuração documental e a identificação das inconsistências na aplicação dos recursos recebidos, os fatos foram levados ao conhecimento da atual gestão”.
“Em meados de julho de 2025, foram comunicadas ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento e adoção das providências cabíveis”, completou.
O que diz o governo federal
Em nota, o MGI destacou que as transferências especiais decorrem de emendas parlamentares individuais, cabendo ao parlamentar indicar o ente beneficiário. “A responsabilidade pela aplicação dos recursos, pelas contratações e pelos pagamentos é do ente que recebe a transferência, observadas as exigências constitucionais e legais”, frisou.
A pasta ressalta que a emenda mencionada, de 2023, integra o conjunto de transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024. “Nesse período, a liberação dos recursos não estava condicionada à aprovação prévia do plano de trabalho por ministério setorial, conforme decisão posterior do STF”, sublinhou.
“A análise do plano de ação e de seu cumprimento é feita a partir da apresentação do relatório de gestão final, pelo órgão setorial responsável pela respectiva política pública com base nas informações e na documentação comprobatória apresentadas pelo ente beneficiário”, completou.
O relatório de gestão final da referida emenda já foi apresentado no Transferegov.br pelo município de Fartura (SP), mas consta no sistema como “ainda não analisado”. “Dessa forma, a aplicação dos recursos não recebeu, até o momento, atestado de regularidade pelo órgão setorial responsável”, completa.
Emendas Pix
As emendas Pix, ou emendas de transferência especial, são mecanismos que se popularizaram pela menor burocracia no repasse a estados e municípios. A modalidade, no entanto, entrou na mira do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a garantia da transparência e rastreabilidade na execução dos recursos.
Metrópoles
A vereadora e pastora Patrícia Queiroz (PP), de Belém (PA), publicou uma retratação nas redes sociais nesta quinta-feira (29/10), após decisão da Justiça do Trabalho que determinou que ela não pratique nem incentive atos de discriminação ou assédio eleitoral contra trabalhadores.
A determinação ocorre após a parlamentar publicar mensagens nas redes sociais, logo depois do segundo turno das eleições, sugerindo que empregadores identifiquem funcionários que votaram no PT para promover a demissão daqueles que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de proibir a prática e o incentivo a condutas discriminatórias e de assédio eleitoral, a decisão judicial estabeleceu que Patrícia deveria se retratar publicamente.
Em suas redes sociais, ela postou a determinação e a retratação.
“Declaro publicamente que empregados têm o direito de escolher livremente seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política. Assim sendo, torna-se proibida veementemente aos empregadores a adoção de quaisquer medidas de caráter retaliatório, seja por constrangimento, ameaça ou perda do emprego”.
A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Belém aprovou uma licença de 22 dias solicitada pela vereadora para tratar de assuntos particulares.
A coluna Na Mira tenta localizar a defesa de Patrícia Queiroz. O espaço permanece aberto para manifestações.
Acusação movida pelo MPT
Segundo a denúncia do MPT, as mensagens compartilhadas pela vereadora têm potencial para incentivar práticas discriminatórias e estimular demissões em massa de trabalhadores exclusivamente por suas convicções políticas e ideológicas.
Os atos ganham ainda maior gravidade por partirem de “agente pública investida de mandato eletivo, cuja posição institucional lhe confere maior visibilidade, credibilidade e capacidade de influência perante a coletividade”, diz a ação.
Fonte: Metrópoles
