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REFIS 2026 facilita regularização de débitos fiscais em Porto Velho

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Contribuintes de Porto Velho têm a oportunidade de regularizar débitos municipais por meio do Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (REFIS Municipal 2026). A iniciativa da Prefeitura permite negociar dívidas tributárias e não tributárias com condições especiais de pagamento.

Entre os benefícios, o programa oferece desconto de até 100% em multas e juros para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, com valor mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal (UPF).

Podem ser incluídos no REFIS débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, com cobrança administrativa ou judicial. O programa contempla tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD), Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e outras taxas municipais.

A regularização fiscal permite que cidadãos e empresas quitem pendências com o município, evitem restrições e mantenham a situação cadastral regular, o que possibilita a emissão de certidões e acesso a serviços que exigem a regularidade fiscal.

A adesão ao programa é realizada presencialmente na Procuradoria Geral do Município (PGM), no caso de dívidas inscritas em dívida ativa (maioria dos casos), e na Secretaria Municipal de Economia (Semec), para débitos tributários não inscritos em dívida ativa.

Segundo o secretário municipal de Economia, o programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem pendências fiscais com condições facilitadas.

“Após quase três anos, o município volta a contar com um programa de regularização de débitos. Por determinação do prefeito Léo Moraes, foi instituído o REFIS 2026, que oferece oportunidade para contribuintes regularizarem pendências com o município. Com descontos em multas e juros e opção de parcelamento, o programa facilita a regularização fiscal de cidadãos e empresas e contribui para fortalecer a arrecadação e os investimentos em serviços públicos”, destacou o secretário Wagner Garcia.

A orientação é que os contribuintes procurem atendimento para verificar a situação dos débitos e conhecer as opções disponíveis. O prazo para adesão ao REFIS 2026 segue até 30 de abril. 

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Após protesto, moradores liberam acesso aos portos no Baixo Rio Madeira

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Após horas de bloqueio, moradores da comunidade de Cujubim, na região do Baixo Rio Madeira, decidiram liberar, na tarde desta segunda-feira (3), a estrada de acesso aos portos graneleiros. A manifestação foi organizada para cobrar do Governo de Rondônia medidas urgentes de recuperação da via, que, segundo os moradores, enfrenta problemas de conservação há mais de oito anos.

Os manifestantes afirmam que as condições da estrada prejudicam a circulação de veículos e provocam grande quantidade de poeira, afetando diretamente a qualidade de vida das famílias que vivem às margens do trecho. A situação, segundo a comunidade, se agravou com o aumento do tráfego de carretas que transportam cargas para os terminais portuários da região.

Entre as reivindicações apresentadas estão a recuperação imediata da estrada e a pavimentação asfáltica do trecho, considerada pelos moradores uma solução definitiva para os transtornos enfrentados diariamente.

A mobilização resultou na abertura de um canal de diálogo com o Governo do Estado. Uma comissão formada por representantes da comunidade foi criada para discutir alternativas e acompanhar as medidas voltadas à melhoria da estrada, considerada a principal ligação terrestre com diversas comunidades do Baixo Rio Madeira, em Porto Velho.

Durante o protesto, o bloqueio provocou uma extensa fila de caminhões e outros veículos, que ultrapassou 10 quilômetros de extensão, impactando o acesso e as operações nos portos graneleiros de Cujubim e Portochuelo.

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Prefeitura anuncia medidas para enfrentar super El Niño

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Um trabalho intenso desenvolvido nos últimos dois anos pela Prefeitura de Porto Velho vem garantindo que a sociedade conte com uma Superintendência Municipal de Defesa Civil (SMDC) estruturada, integrada e preparada para atuar de forma incisiva no enfrentamento aos efeitos de crises climáticas e desastres naturais.

Apontado como o responsável por uma severa estiagem que deverá atingir a região Amazônica nos próximos meses, o super El Niño poderá provocar impactos significativos nas comunidades ribeirinhas de Porto Velho, como escassez de água potável, isolamento geográfico e perdas nas plantações.

Na manhã desta segunda-feira (3), o prefeito Léo Moraes concedeu uma entrevista coletiva à imprensa no auditório do Prédio do Relógio, onde apresentou as medidas que vêm sendo executadas diante da iminente chegada do super El Niño.

De acordo com o prefeito, os efeitos provocados pelo fenômeno já estão no radar da administração municipal, que vem se organizando por meio do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Estiagem, responsável por coordenar e integrar as ações de prevenção e resposta.

Léo Moraes destacou iniciativas como o levantamento da infraestrutura hídrica das comunidades com maior potencial de serem afetadas, além da abertura de poços onde houver necessidade, garantindo o abastecimento de água para a população.

“Através desse comitê estamos levantando informações que nos assegurem trabalhar com medidas de prevenção e mitigação que reduzam os riscos dentro dessas comunidades vulneráveis à estiagem trazida pelo super El Niño. Também estamos focados na região urbana com a presença da brigada municipal, que irá combater os incêndios em terrenos baldios, entre outras áreas da cidade”.

Além da Prefeitura de Porto Velho, integram o comitê a CAERD, Corpo de Bombeiros/Defesa Civil Estadual, SEMUSA, Vigilância Sanitária, SEMAGRIC, SESB/SEMUSB, FUNASA, SEMIAS e a Superintendência Municipal dos Distritos.

Acompanhe as ações, serviços e notícias da Prefeitura de Porto Velho. Siga o canal oficial no WhatsApp e receba as principais informações diretamente no seu celular:

https://whatsapp.com/channel/0029VbCaSTO5q08TB4mYNM0o

Fonte: Secretário Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura inicia planejamento do Carnaval 2027 e propõe retomada dos desfiles das escolas de samba

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O Carnaval é mais do que uma festa. É memória, identidade, encontro e expressão de um povo. Com esse espírito, a Prefeitura de Porto Velho deu o primeiro passo para a construção do Carnaval 2027, iniciando o planejamento da maior celebração popular da capital e lançando as bases para um momento aguardado por milhares de apaixonados pela cultura: a retomada dos desfiles das escolas de samba, ausentes da cidade há oito anos.

A primeira reunião, promovida pela Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), marcou o início da elaboração do calendário oficial e do decreto que irá orientar toda a organização da festa. O encontro reuniu a presidente da Funcultural, Débora Figueiredo, o diretor-presidente Vanderlei Pereira, o gerente da Divisão Cultural, Emerson Garcia, representantes das escolas de samba Acadêmicos da Zona Leste, Asfaltão, Diplomatas e São João Batista, além da presidente da Liga das Escolas de Samba, Ana Lúcia.

Mais do que discutir datas e planejamento, a reunião abriu espaço para ouvir quem mantém viva a tradição do Carnaval porto-velhense. Foram avaliados os avanços e os desafios da edição de 2026, identificando o que pode ser fortalecido, aperfeiçoado e incorporado à programação do próximo ano.

Entre os temas debatidos estiveram a definição das secretarias municipais que atuarão diretamente na organização da festa, as estratégias de segurança, a estimativa de público, o apoio aos blocos carnavalescos e, principalmente, os primeiros passos para que as escolas de samba possam voltar a ocupar o lugar que sempre foi delas: a avenida.

Até o fim deste ano, outras seis reuniões estão previstas, reunindo órgãos municipais e órgãos externos em um processo de construção coletiva. A proposta é que cada decisão seja tomada de forma integrada, garantindo um Carnaval planejado com antecedência, responsabilidade e participação.

A retomada dos desfiles ficará sob coordenação da Funcultural. Neste momento, ainda não há definição sobre data ou local das apresentações, já que essas decisões serão construídas em conjunto com as agremiações, respeitando as necessidades e a realidade de cada escola.

Para o prefeito Léo Moraes, iniciar esse planejamento com antecedência é uma demonstração do compromisso da gestão com a valorização da cultura e das tradições que ajudam a contar a história de Porto Velho.

“Estamos trabalhando de forma organizada e ouvindo quem faz o Carnaval acontecer. O retorno das escolas de samba representa muito mais do que a volta dos desfiles; significa resgatar uma tradição, fortalecer a nossa cultura, movimentar a economia criativa e devolver à população um evento que faz parte da história da capital.”

A presidente da Funcultural, Débora Figueiredo, ressaltou que o diálogo permanente será o principal instrumento para transformar esse reencontro em realidade.

“Estamos iniciando um processo de construção coletiva, ouvindo as escolas, a Liga e todos os órgãos envolvidos para que possamos realizar um Carnaval bem planejado e organizado. Nosso objetivo é devolver esse importante patrimônio cultural à população, garantindo uma festa que valorize a cultura local e fortaleça o Carnaval de Porto Velho.”

Depois de oito anos de silêncio na avenida, Porto Velho começa a escrever um novo capítulo de sua história carnavalesca. O planejamento iniciado agora representa mais do que a organização de um evento: simboliza o reencontro da cidade com uma tradição que emociona gerações, fortalece a cultura popular e faz do Carnaval um patrimônio vivo da identidade porto-velhense.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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