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Encerram-se hoje as inscrições para vários cursos presenciais do Idep em Porto Velho e Extrema

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Estão abertas até a próxima quinta-feira (20), as inscrições para novos cursos profissionalizantes presencias em Porto Velho. As inscrições podem ser realizadas pelo link  https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/cursos-presenciais-formacao-inicial-inscricoes-de-13-6-a-20-6/. Neste cronograma são ofertados cursos nas áreas de saúde, gestão, vendas, segurança no trabalho e turismo.

As aulas acontecerão em Porto Velho, na sede do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep), localizada na Avenida Tiradentes, Bairro Industrial; no polo Flora Calheiros, zona Leste; e na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Jayme Peixoto de Alencar, no distrito de Extrema.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha salientou que, ao priorizar o ensino profissionalizante como uma política pública, o governo do estado amplia as oportunidades de jovens e trabalhadores que já têm uma carreira consolidada se atualizarem, para abraçar novas oportunidades. “Com o avanço da economia rondoniense esses segmentos estão gerando novas oportunidades aos cidadãos. Dessa forma, a oferta de cursos profissionalizantes, em diversas áreas, garantem à população a opção de escolher em que setor quer atuar”, ressaltou.

MERCADO DE TRABALHO                                           

Luciano Vascques Ferreira, que mora no bairro São João Bosco, em Porto Velho, aos 24 anos começou a fazer o curso técnico em administração, para ingressar mais rápido no mercado de trabalho. A formação técnica lhe habilita para atuar em todos os departamentos da gestão de uma empresa. “Minha prioridade é atuar como técnico administrativo, mas o conhecimento que estou adquirindo em sala será muito útil quando resolver fazer um concurso público também”, frisou.

Segundo a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, os cursos profissionalizantes de curta, média ou longa duração sempre fazem a diferença na vida do cidadão, porque estão sempre seguindo as tendências do mercado de trabalho. “Quanto mais o trabalhador se qualifica mais aumentam as chances de se destacar, seja em um posto de trabalho ou abrindo o próprio negócio”, destacou.

PORTO VELHO 

Cursos ofertados na sede do Idep:

  • Norma Regulamentadora NR 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade);
  • Primeiros Socorros;
  • Monitor de Turismo.

Cursos do Polo Flora Calheiros:

  • Boas Práticas de Copeira Hospitalar;
  • Matemática Financeira;
  • Auxiliar administrativo.

EXTREMA

Curso ofertado na escola Jayme Peixoto de Alencar

  • Gestão de Vendas.

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Prefeitura abre incrições para vagas nos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar nesta quinta e sexta-feira (25 e 26)

Inscrições serão realizadas de forma on-line

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A Prefeitura Municipal de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), abre nesta quinta e sexta-feira (dias 25 e 26) a chamada escolar para o preenchimento de vagas nos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar (CMACEs) para o segundo semestre do ano letivo.

A iniciativa, fundamentada na Lei Complementar nº 772 de 12/07/2019 e na Portaria nº 362/ASTEC/GAB/SEMED de 27/10/2021, visa promover transparência no processo de ingresso de novos alunos. A chamada escolar tem como objetivo atender os estudantes da rede municipal de ensino no contraturno, manhã e tarde, e a comunidade em geral a partir de 17 anos no período noturno. Os cursos oferecidos incluem Música, Dança, Artes Visuais e Teatro, a serem ministrados nos CMACEs Som na Leste, Jorge Andrade e Francisco Lázaro dos Santos – Laio.

O certame é unificado entre os três centros, cada um oferecendo cursos em diferentes linguagens. A transferência para outra rede de ensino desvincula automaticamente o aluno do CMACE.

As inscrições serão realizadas de forma on-line, onde o responsável legal deverá preencher corretamente todos os campos solicitados no formulário. Cada candidato poderá se inscrever em apenas um curso, conforme a disponibilidade de vagas, e fica vedada a inscrição em mais de um Centro de Arte.

O não comparecimento para efetivação da matrícula dentro do prazo resultará na disponibilidade automática da vaga para o próximo candidato inscrito. O período de matrícula será de 7 a 8 de agosto de 2024, a ser realizada obrigatoriamente de forma presencial no CMACE escolhido no ato da inscrição on-line, no mesmo turno e horário em que o aluno irá estudar.

O quadro de vagas e outras informações podem ser consultadas no edital.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Saiba como denunciar terrenos baldios irregulares em Porto Velho

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), sob fiscalização do Departamento de Postura Urbana, vem intensificando as ações de supervisão dos terrenos baldios no município. Até o momento, cerca de 600 denúncias foram registradas, quase o triplo em relação a 2023, que somou 224 denúncias.

A fiscalização desses terrenos baldios é essencial para o controle de potenciais riscos à saúde, como o descarte de lixo (que se desintegra), a proliferação de animais peçonhentos, mosquitos transmissores de doenças, e também uma forma de evitar que usuários de entorpecentes utilizem o local para uso dessas substâncias, e até mesmo encobrir materiais frutos de crime.

Para combater essa prática relacionada ao reforço da segurança, a Semusb se reuniu na última semana com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) para, em parceria com o Governo do Estado, realizar uma ação de mapeamento dos imóveis que estão sendo utilizados para a prática desses delitos, traçando um plano de ação para combater essas ações.

A multa pode chegar a R$ 11 milSegundo Gilbson Morais, diretor do Departamento, ao receber as denúncias, os fiscais realizam uma visita in loco para verificar a veracidade das informações, e quando constatada a infração, o proprietário é notificado para regularizar a situação. Na falta de conformidade com a notificação, é sujeito a penalidades, incluindo multas de valores variados.

Emerson Pereira, gerente do Departamento, aponta que a problemática dos terrenos baldios se estabelece em duas fases: “Na época do inverno, acarreta o acúmulo de mato e animais peçonhentos, e durante o período do verão, as queimadas geram incêndios, então durante o ano inteiro, a questão dos terrenos baldios é um problema constante para o município”.

A multa pode chegar a R$ 11 mil
A multa pode chegar a R$ 11 mil

MULTAS

Os valores seguem as disposições da Lei Complementar 873 de 2021 – Código de Posturas – e 878 de 2021 – Código Tributário Municipal. A multa pode chegar a R$ 11 mil. São três tipos de infrações a ser consideradas:

Se o terreno não tem muro, limpeza e calçada são imputadas multas individuais, a mais alta sendo de 50 UPF (Unidade Padrão Fiscal Municipal) pela falta de limpeza. Cada UPF equivale a cerca de R$ 100, o que dá aproximadamente R$ 5 mil. Outro tipo de infração, a falta de muros, gera multa de cerca de 30 UPF (R$ 3 mil), e mais 30 UPF pela falta de calçadas, totalizando cerca de R$ 11 mil em penalidades.

A fiscalização é essencial para o controle de potenciais riscos à saúde

Segundo Gilbson Morais, dessas 600 denúncias recebidas, 400 já foram resolvidas, 70 se encontram em processo de autuação e o restante está em processo de localização, já que é um trabalho mais demorado, uma vez que a legislação exige que o proprietário do terreno seja identificado, para ser notificado a realizar a regularização com prazo definido. Caso, não seja possível a localização do dono do terreno, ou se ele se negar a cumprir a notificação, a autuação é realizada através de publicação em edital no Diário Oficial do Município, com a possibilidade de cobrança diretamente no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ficando a multa vinculada ao imóvel.

O grande número de denúncias esse ano, comparado ao ano anterior, desperta a preocupação do Departamento de Postura, que passou a realizar constantes campanhas de mobilização junto a mídia e adotar materiais de educação, até mesmo no próprio local de inspeção, além da orientação acerca da importância da conservação da limpeza e denúncias de terrenos baldios na capital.

A população pode enviar denúncias, preferencialmente com fotos, utilizando os canais de atendimento disponibilizados pela Semusb: (69) 98473–2922 e o e-mail dpu.semusb@portovelho.ro.gov.br.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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TCE intensifica fiscalização em unidades de saúde no interior de Rondônia

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O Tribunal de Contas (TCE-RO) deflagrou, na madrugada de domingo (21/7) para segunda-feira (22/7), fiscalizações em unidades de saúde de 13 municípios de diversas regiões do estado de Rondônia.

A ação abrange desde Itapuã do Oeste, que fica a 100 km de Porto Velho, até Vilhena, no Cone Sul do Estado.

Também são contemplados: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre do Parecis, Castanheiras, Costa Marques, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia do Oeste, Parecis, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Santa Luzia do Oeste e Seringueiras.

O trabalho envolve também a participação do Ministério Público de Contas (MPC-RO).

Os auditores avaliam, principalmente, a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a oferta de exames conforme as necessidades emergenciais e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.

A ideia é proporcionar melhorias à população, de forma colaborativa e por meio do diálogo com os gestores dos municípios fiscalizados.

RELATÓRIO

Após o trabalho presencial de fiscalização, as equipes do Tribunal de Contas já trarão, de modo consolidado, todas as situações e problemas encontrados.

Esse relatório será, de imediato, encaminhado ao relator das contas no TCE, para as determinações necessárias às melhorias em cada município.

As ações realizadas pelo Tribunal de Contas se inserem no contexto de suas diretrizes, isto é, fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor do cidadão, e o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), ao aproveitar melhor os servidores que atuam diretamente na área de fiscalização.

Fonte: TCE

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