Política
Projeto com maior proteção para 600 mil brasileiros com diabetes 1 vai virar lei
Foi enviado para sanção da Presidência da República um projeto do Senado que garante maior proteção para pessoas que têm diabetes tipo 1. O texto estabelece direitos a essas pessoas em ambientes escolares e de trabalho, e reforça o direito a medicamentos gratuitos no SUS.
O PL 5.868/2025 foi aprovado pelos senadores em dezembro do ano passado e, nesta terça-feira (26), pela Câmara dos Deputados. Após receber o texto aprovado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá 15 dias para analisar a sanção. São mais de 16 milhões de pessoas que têm diabetes no Brasil; pelo menos 600 mil com a tipo 1, que é hereditária.
Ficam garantidos, entre outros pontos:
- acesso a medicamentos, insulinas e tecnologias como glicosímetros e bombas de infusão;
- direito ao uso desses insumos em escolas e no trabalho;
- pausas para monitoramento da glicemia e aplicação de insulina;
- adaptações escolares e profissionais;
- cardápios adequados e horários flexíveis de alimentação;
- apoio psicológico;
- proteção contra discriminação.
O autor do projeto é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso. O texto aprovado estabelece série de medidas voltadas às pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1, para promoção da sua participação plena e efetiva na sociedade. O relator no Senado foi Humberto Costa (PT-PE).
De acordo com o senador, que é médico e tem diabetes tipo 1, o texto contempla medidas que “dialogam com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proteção à saúde”.
Para ele, o Congresso está respondendo a demandas específicas do manejo cotidiano da DM1, como o uso contínuo de dispositivos médicos, a necessidade de insumos e tecnologias assistivas, e as adaptações indispensáveis nos ambientes educacionais e de trabalho.
— A aprovação final do projeto pelo Congresso é uma grande contribuição às condições de equidade e proteção às pessoas com diabetes mellitus tipo 1, sem discriminação. É um enorme ganho para a sociedade brasileira, para quem tem a diabetes 1 e para familiares responsáveis pelos cuidados, que terão assegurados mecanismos de proteção, como flexibilização da jornada de trabalho e acesso a informações nutricionais e de rotina escolar — disse Humberto Costa à Agência Senado nesta quinta-feira (28).
Medidas
O projeto deixa claro que o enquadramento da pessoa com diabetes tipo 1 como pessoa com deficiência, para quaisquer fins, deve observar os critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto também assegura às pessoas com essa doença acesso universal a medicamentos e tecnologias de tratamento, independentemente de avaliação biopsicossocial.
A concessão de benefícios financeiros, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dependerá de avaliação biopsicossocial específica para incapacidade laboral ou vulnerabilidade socioeconômica. Outra previsão do texto é a garantia, aos pais ou responsáveis por pessoas com diabetes tipo 1, de direitos como adaptação da jornada de trabalho, acesso a informações nutricionais e escolares e apoio psicossocial.
A carteira de identidade da pessoa com diabetes tipo 1 poderá trazer informações para preservar sua saúde. O laudo médico que ateste o diagnóstico terá validade indeterminada. O poder público terá que promover campanhas de conscientização sobre a doença, suas particularidades e os direitos assegurados às pessoas com a condição.
Terão ainda direito a apoio psicossocial e orientações sobre o manejo da doença, incluindo programas de capacitação oferecidos pelo SUS e pelo sistema de saúde suplementar. Além disso, o texto aprovado estabelece a inclusão, no censo demográfico, de informações para subsidiar políticas públicas voltadas às pessoas com diabetes. O texto ainda prevê que informações de saúde poderão constar na Carteira de Identidade Nacional, para garantir atendimento rápido em emergências.
Trabalho e estudo
O projeto aprovado garante às pessoas com diabetes tipo 1 o porte e uso de glicosímetro, de sistema de monitoramento contínuo de glicose, de insulina, de bomba de insulina e de outros insumos necessários ao tratamento da doença, tanto em instituições de ensino quanto no ambiente de trabalho.
Fica vedada qualquer forma de discriminação em razão da doença e de suas complicações ou do uso desses insumos, em ambientes públicos ou privados.
As pessoas com diabetes tipo 1 terão direito ainda a condições especiais para a realização das provas de concursos públicos, como já ocorre para pessoas com deficiência ou em situação especial.
Cardápios escolares
O texto aprovado também dá aos pais ou responsáveis legais de pessoas com diabetes tipo 1 acesso às informações nutricionais e ao cronograma das refeições oferecidas na escola, de forma clara e atualizada. Esses cardápios deverão ser adequados às necessidades nutricionais e, se houver solicitação, devem ser concedidos horários de alimentação flexíveis.
Pais e responsáveis também poderão pedir adaptação da jornada de trabalho quando isso for necessário para acompanhar o tratamento do dependente.
Para isso, devem ser feitos ajustes de horário, intervalos ou saídas, observadas as regras de compensação de jornada e demais normas trabalhistas aplicáveis, inclusive acordos e convenções coletivas de trabalho.
Terão direito ainda, no sistema de saúde, a apoio psicossocial e a orientações sobre o manejo do diabetes mellitus tipo 1, incluindo programas de capacitação oferecidos.
Diabetes
De acordo com o Ministério da Saúde, diabetes é uma doença causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo (veja os tipos no quadro abaixo). A insulina é um hormônio que tem a função de quebrar as moléculas de glicose (açúcar) transformando-a em energia para manutenção das células do nosso organismo.
A diabetes pode causar o aumento da glicemia e as altas taxas podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, o diabetes pode levar à morte. Por isso, é importante ter acompanhamento médico e fazer exames regulares.
Dados oficiais indicam que o Brasil tem cerca de 20 milhões de pessoas com diabetes, ocupando o sexto lugar no mundo. Nos casos de diabetes tipo 1, o país fica em 3º lugar. Os remédios mais recorrentes para o tratamento da doença, metformina e insulina, podem ser conseguidos na rede pública de saúde e no programa Farmácia Popular.
A mudança de hábito alimentar e a prática de exercícios são os principais fatores de sucesso para o controle da doença.
| Saiba mais | |
| Pré-diabetes | É quando os níveis de glicose no sangue estão mais altos do que o normal, mas ainda não estão elevados o suficiente para caracterizar um diabetes tipo 1 ou tipo 2. É um sinal de alerta do corpo, que normalmente aparece em obesos, hipertensos e/ou pessoas com alterações nos lipídios. |
| Diabetes tipo 1 | É uma doença crônica não transmissível, hereditária, caracterizada pela destruição das células do pâncreas responsáveis pela produção e secreção de insulina, o que resulta em uma deficiência na secreção deste hormônio no organismo. Ocorre, principalmente, em crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos. |
| Diabetes tipo 2 | O diabetes tipo 2 ocorre quando o corpo não aproveita adequadamente a insulina produzida. A causa do diabetes tipo 2 está relacionada a fatores como sedentarismo, sobrepeso e má alimentação. |
| Diabetes gestacional | Ocorre temporariamente durante a gravidez. As taxas de açúcar no sangue ficam acima do normal, mas ainda abaixo do valor para ser classificado como diabetes tipo 2. |
| (Fonte: Ministério da Saúde) | |
Fonte: Agência Senado
A Justiça Eleitoral de Rondônia iniciou, nesta terça-feira (13), a preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas no segundo turno das Eleições 2026. A etapa inclui a inserção das mídias com as informações dos candidatos à Presidência da República, testes de funcionamento e a lacração dos equipamentos.
No domingo (11), foi concluída a geração das mídias destinadas ao segundo turno. Os dispositivos, que contêm os dados necessários para a votação, foram distribuídos às zonas eleitorais do estado.
A preparação começou pela 2ª Zona Eleitoral e segue até sexta-feira (16). Durante o procedimento, as equipes inserem nas urnas as mídias de resultado e os dados dos candidatos que disputarão o segundo turno.
TRE-RO Urnas Eletrônicas sendo tiradas da caixa
Segundo Eduardo Gil Tivanello, secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), cada equipamento passa por uma série de testes para verificar seu funcionamento. Também é realizada uma simulação de votação em cada zona eleitoral para conferir se os dados exibidos nas urnas estão corretos.
Após as verificações, as urnas são lacradas, armazenadas e organizadas de acordo com a logística de cada zona eleitoral. A entrega aos locais de votação está prevista para a véspera da eleição, conforme o planejamento de cada unidade.
Quantidade de urnas permanece a mesma
Para o segundo turno, a Justiça Eleitoral prepara as mesmas 4.698 urnas eletrônicas utilizadas no primeiro turno. O número de eleitoras e eleitores aptos a votar pode sofrer pequenas alterações em razão dos pedidos de voto em trânsito feitos por pessoas que solicitaram votar em outro estado.
Local de votação não muda
Quem vai votar no segundo turno deve comparecer ao mesmo local, seção e sala onde votou no primeiro turno.
A principal diferença está na quantidade de votos. No primeiro turno, o eleitorado escolheu candidatos para seis cargos. No segundo, a votação será apenas para presidente da República.
A eleição está marcada para 25 de outubro. A Justiça Eleitoral orienta eleitoras e eleitores a conferir a documentação necessária e se programar para comparecer ao local de votação.
#ParaTodosVerem
Imagem de várias urnas eletrônicas organizadas sobre mesas durante a preparação para o segundo turno das Eleições 2026. Servidores da Justiça Eleitoral realizam procedimentos de configuração, conferência e testes dos equipamentos em um ambiente interno. Em primeiro plano, as telas das urnas estão ligadas, e uma pessoa veste camiseta com a inscrição “Justiça Eleitoral”.
Fonte: TRE/RO
Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), o primeiro turno das eleições gerais de 2026 teve outros 11 candidatos à Presidência. Para o 2º turno, a maioria dos postulantes ao Planalto já se manifestaram em que vão apoiar.
Flávio Bolsonaro é quem conseguiu angariar mais aliados. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro obteve apoio público demonstrado por Augusto Cury (Avante), Clariana Barão (DC), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD).
Já Lula recebeu apoio de Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU) e Samara Martins (UP).
Renan Santos (Missão) liberou os apoiadores para votarem em quem preferirem. Rui Costa Pimenta (PCO) pregou voto nulo no 2º turno.
Wilson Grassi (Democrata) ainda não anunciou posicionamento.
Fonte: Metrópoles
A deputada federal Cristiane Lopes manifesta repúdio às declarações da deputada estadual eleita Fátima Cleide (PT) sobre o medo da população em relação à Polícia Militar de Rondônia. É lamentável assistir a falas que, na avaliação da parlamentar, podem contribuir para colocar em dúvida a relação da sociedade com as forças de segurança pública.
Rondônia não pode ser tratada com generalizações e discursos que desvalorizem aqueles que diariamente colocam a própria vida em risco para proteger a sociedade.
A Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e as demais forças de segurança são formadas, em sua grande maioria, por homens e mulheres que trabalham diariamente para garantir a segurança da população, muitas vezes enfrentando condições difíceis e colocando suas próprias vidas em segundo plano.
É legítimo questionar, cobrar e fiscalizar a atuação do Estado. O que não podemos aceitar é transformar toda uma instituição e seus profissionais em alvo de discursos generalizantes. Os desafios da segurança pública precisam ser debatidos com responsabilidade, respeito e disposição para construir soluções concretas.
Quem ocupa um mandato público tem ainda mais responsabilidade com aquilo que fala. Rondônia merece representantes que conheçam sua realidade, respeitem seus profissionais e contribuam para construir soluções, e não discursos que alimentem medo, desconfiança ou divisão.
Manifesto meu total respeito e reconhecimento aos profissionais da segurança pública de Rondônia, homens e mulheres que saem de casa todos os dias sem a certeza de que voltarão, mas seguem cumprindo a missão de proteger a população.
Críticas são legítimas. Desrespeito e generalizações, não.
Rondônia merece respeito. A nossa segurança pública também.
Cristiane Lopes
Deputada Federal por Rondônia
