Polícia
TJ restabelece condenação por estupro de vulnerável e determina prisão de acusado e mãe da vítima
O desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reconsiderou decisão anterior e restabeleceu a condenação de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos na Comarca de Araguari. A medida, tomada de forma individual nesta quarta-feira (25/2), atendeu a recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou a expedição imediata de mandados de prisão contra o réu e também contra a mãe da vítima.
Em nota, o tribunal informou que os mandados já foram expedidos. O processo tramita sob segredo de Justiça. Conforme comunicado oficial, o magistrado acolheu embargos de declaração com efeitos modificativos apresentados pelo Ministério Público e rejeitou os recursos de apelação, mantendo a sentença condenatória de primeira instância para ambos os acusados.
O caso havia sido analisado anteriormente, em 11 de fevereiro, quando a maioria da 9ª Câmara Criminal Especializada havia votado pela absolvição do homem e da mãe da adolescente. Na ocasião, o relator entendeu que não teria havido violência, coação ou fraude, sustentando que a relação teria ocorrido em um contexto de vínculo afetivo e com anuência dos responsáveis. O voto foi acompanhado por outro desembargador, enquanto uma magistrada apresentou posicionamento divergente.
A decisão que restabeleceu a condenação está alinhada ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, fixado na Súmula 593 e no Tema Repetitivo 918. De acordo com esse entendimento e com o artigo 217-A do Código Penal, o consentimento da vítima é irrelevante nos casos de estupro de vulnerável, sendo crime qualquer ato sexual praticado com menor de 14 anos, independentemente de violência ou autorização.
Paralelamente, o desembargador é alvo de apurações. Ele está sendo investigado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais após acusações de abuso sexual. O caso também passou a ser acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) protocolou representação pedindo o afastamento do magistrado, alegando a existência de fatos graves que teriam chegado ao seu gabinete.
Após a repercussão da decisão anterior que havia absolvido o réu, um sobrinho do desembargador afirmou nas redes sociais ter sido vítima de uma tentativa de abuso quando tinha 14 anos. Ele relatou que conseguiu escapar, mas que guardou o episódio por anos. Nos comentários da publicação, uma mulher também declarou ter sido vítima do magistrado, afirmando que, à época, trabalhava com a irmã para a família dele.
O caso segue sob investigação e tramita em segredo de Justiça.
Um adolescente de 17 anos morreu após um acidente envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete na noite de segunda-feira (12), na BR-429, em São Domingos do Guaporé, distrito de Rondônia. A colisão ocorreu no quilômetro 45 da rodovia, no trecho em direção a Costa Marques.
O jovem foi identificado como Jefferson Furtado Gomes. Ele pilotava uma Honda CG 125 Titan KS, de cor vermelha, quando foi atingido na traseira por uma Toyota Hilux cinza.
Conforme o relato do motorista da caminhonete à Polícia Militar, a motocicleta teria saído da pista e seguido pelo acostamento antes de retornar à rodovia. O condutor afirmou que um veículo trafegava no sentido contrário, o que teria dificultado a visualização do motociclista e impedido que evitasse a batida.
Com o impacto, Jefferson caiu na pista. Apesar de apresentar sinais de desorientação, ele conseguiu se levantar e permaneceu consciente após o acidente. O adolescente recebeu ajuda de pessoas que passavam pelo local e foi levado ao posto de saúde de São Domingos do Guaporé.
Posteriormente, ele foi transferido para o Hospital Regional de São Francisco do Guaporé, mas não resistiu aos ferimentos. A morte foi confirmada por volta das 23h, segundo informações repassadas à Polícia Militar.
A equipe policial foi acionada por volta das 20h33, após um morador comunicar o acidente. No local, os militares verificaram a posição dos veículos e realizaram os procedimentos necessários. A motocicleta ficou presa à parte dianteira da caminhonete.
O motorista da Hilux não ficou ferido. Segundo o registro da ocorrência, tanto a documentação do veículo quanto a habilitação do condutor estavam regulares. Após a verificação, a caminhonete foi liberada.
Uma mulher foi presa em flagrante, em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, suspeita de agredir o filho, de 8 anos, com socos em diversas partes do corpo. Segundo a Polícia Civil de Goiás (PCGO), a mulher teria se irritado após o menino tirar uma foto dela dormindo.
A prisão aconteceu nessa terça-feira (13/10). De acordo com a corporação, a criança leovu socos no rosto, nas costas e em uma das pernas.
Após as agressões, a mulher teria deixado o menino na casa da avó, que notou os machucados no rosto do neto. Ele estava com um sangramento na região do nariz. A avó então procurou a delegacia para fazer a denúncia e, após diligências, a mulher foi encontrada e presa.
Ainda de acordo com a PCGO, durante a prisão, a mulher teria desacatado os policiais. A mãe, que não teve a identidade divulgada, foi autuada pelos crimes de maus-tratos e desacato.
O caso é investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Águas Lindas de Goiás.
Fonte: Metrópoles
A Justiça do Rio de Janeiro condenou quatro homens a 15 anos de prisão, em regime fechado, pelo estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos em Copacabana, na Zona Sul da capital fluminense. O crime ocorreu em janeiro deste ano.
A sentença ainda manteve a prisão preventiva dos réus e determinou o pagamento solidário de indenização por danos morais equivalente a 40 salários mínimos à vítima – aproximadamente, R$ 64,8 mil.
Os condenados são Bruno Felipe dos Santos Allegretti e Vitor Hugo Oliveira Simonin, de 18 anos, e João Gabriel Xavier Bertho e Mattheus Verissimo Zoel Martins, de 19. As informações foram divulgadas com exclusividade pelo J10, programa da GloboNews.
Além dos condenados, um adolescente de 17 anos envolvido no caso respondeu à Justiça da Infância e da Juventude. Em abril, foi determinada a internação dele por seis meses em uma unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
A decisão foi do juiz João Zacharias de Sá, que destacou a coerência do depoimento da adolescente e sua compatibilidade com outras provas reunidas durante o processo.
Os quatro homens negaram o estupro, embora tenham admitido ter mantido relações sexuais com a adolescente. As defesas alegaram que os atos foram consensuais.
Na sentença, o juiz rejeitou o argumento e ressaltou que a palavra da vítima tem relevância especial em crimes sexuais quando é coerente e encontra respaldo em outras provas.
Argumento da defesa
As defesas também levantaram a hipótese de que a adolescente teria inventado a denúncia por medo de que um encontro sexual coletivo fosse filmado e as imagens divulgadas. O juiz rejeitou a alegação por falta de elementos que sustentassem essa versão.
A sentença também destacou que não existe uma reação única ou previsível diante de uma violência sexual, já que vítimas podem demonstrar desespero, tentar evitar uma agressão mais grave ou até ficar paralisadas.
Mattheus Verissimo Zoel Martins e Vitor Hugo Oliveira Simonin também foram alvo de outras acusações de estupro que chegaram à polícia após a repercussão do caso de Copacabana.
Relembre o caso
O caso aocorreu em 31 de janeiro de 2026, em um apartamento em Copacabana. Segundo o depoimento da jovem à Justiça, ela foi até o local após ser convidada por um adolescente com quem já havia se relacionado anteriormente.
Ainda de acordo com o relato, outros quatro homens entraram no quarto e passaram a violentá-la. A adolescente relatou ter sofrido socos, tapas e puxões de cabelo, além de ter sido imobilizada e impedida de deixar o apartamento.
Exames realizados no Instituto Médico Legal (IML) confirmaram lesões físicas com lesões nos órgãos genitais, nádegas, costas e com suspeita de fratura na costela.
Para o magistrado, as provas reunidas durante a investigação e o processo sustentaram a acusação.
Fonte: Metrópoles
