Polícia
TJ restabelece condenação por estupro de vulnerável e determina prisão de acusado e mãe da vítima
O desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reconsiderou decisão anterior e restabeleceu a condenação de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos na Comarca de Araguari. A medida, tomada de forma individual nesta quarta-feira (25/2), atendeu a recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou a expedição imediata de mandados de prisão contra o réu e também contra a mãe da vítima.
Em nota, o tribunal informou que os mandados já foram expedidos. O processo tramita sob segredo de Justiça. Conforme comunicado oficial, o magistrado acolheu embargos de declaração com efeitos modificativos apresentados pelo Ministério Público e rejeitou os recursos de apelação, mantendo a sentença condenatória de primeira instância para ambos os acusados.
O caso havia sido analisado anteriormente, em 11 de fevereiro, quando a maioria da 9ª Câmara Criminal Especializada havia votado pela absolvição do homem e da mãe da adolescente. Na ocasião, o relator entendeu que não teria havido violência, coação ou fraude, sustentando que a relação teria ocorrido em um contexto de vínculo afetivo e com anuência dos responsáveis. O voto foi acompanhado por outro desembargador, enquanto uma magistrada apresentou posicionamento divergente.
A decisão que restabeleceu a condenação está alinhada ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, fixado na Súmula 593 e no Tema Repetitivo 918. De acordo com esse entendimento e com o artigo 217-A do Código Penal, o consentimento da vítima é irrelevante nos casos de estupro de vulnerável, sendo crime qualquer ato sexual praticado com menor de 14 anos, independentemente de violência ou autorização.
Paralelamente, o desembargador é alvo de apurações. Ele está sendo investigado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais após acusações de abuso sexual. O caso também passou a ser acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) protocolou representação pedindo o afastamento do magistrado, alegando a existência de fatos graves que teriam chegado ao seu gabinete.
Após a repercussão da decisão anterior que havia absolvido o réu, um sobrinho do desembargador afirmou nas redes sociais ter sido vítima de uma tentativa de abuso quando tinha 14 anos. Ele relatou que conseguiu escapar, mas que guardou o episódio por anos. Nos comentários da publicação, uma mulher também declarou ter sido vítima do magistrado, afirmando que, à época, trabalhava com a irmã para a família dele.
O caso segue sob investigação e tramita em segredo de Justiça.
A Polícia Civil de Rondônia solicita ajuda para localizar familiares ou conhecidos de Antonio Amorim da Silva, nascido em 16 de outubro de 1963, natural de Assaí (PR). O corpo está no Instituto Médico Legal (IML), em Porto Velho.
Antonio foi localizado no dia 30 de setembro de 2026, na Rua Ataúfo Alves, bairro Mariana, zona Leste da capital.
Familiares ou pessoas que conheciam Antonio podem entrar em contato com o Instituto Médico Legal pelo IML-Conecta, setor responsável por pessoas desaparecidas e corpos custodiados, por meio do telefone (69) 99951-3988.
Fonte: Polícia Civil
A Polícia Militar de Rondônia, por meio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), realizou, no dia 5 de outubro de 2026, uma ação do 3º Pelotão de Polícia Ambiental de Vilhena, que resultou na apreensão de dois caminhões transportando mais de 20 metros cúbicos de madeira da espécie Itaúba, sem a documentação ambiental exigida.
Durante a fiscalização, realizada por volta das 17h, foram abordados dois caminhões e diante das irregularidades, os veículos e suas respectivas cargas foram apreendidos, juntamente com dois equipamentos de internet via satélite da marca Starlink.
Nas proximidades do local da abordagem, os policiais ambientais também localizaram uma esplanada com mourões e lascas de Itaúba. O material foi identificado e registrado para posterior adoção das medidas administrativas cabíveis, permanecendo no local devido às limitações logísticas para sua remoção.
Foram lavrados os procedimentos administrativos e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), em razão de possível crime ambiental previsto no artigo 46, parágrafo único, da Lei Federal nº 9.605/1998.
A ação reforça o compromisso da Polícia Militar de Rondônia, por meio do Batalhão de Polícia Ambiental, com o combate ao transporte irregular de produtos florestais e a preservação dos recursos naturais do Estado.
Fonte: PM/RO
Na noite do último sábado, 10, a Polícia Militar de Rondônia, por meio de uma guarnição de radiopatrulha do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), prendeu um homem suspeito de tráfico de drogas no município de Ji-Paraná.
A ocorrência teve início durante patrulhamento ostensivo pelo bairro JK, quando os militares perceberam a atitude suspeita de um indivíduo nas proximidades da Rua Paulo Leiva Macalão. Durante a abordagem, foi encontrada uma porção de substância semelhante à maconha.
Questionado, o homem relatou que havia adquirido entorpecentes anteriormente e pretendia realizar uma nova compra. Ele também forneceu informações sobre o suposto fornecedor, que utilizaria uma motocicleta para realizar entregas.
Com base nas informações, a equipe deslocou-se até o espaço Beira Rio Cultural, onde localizou o suspeito e a motocicleta indicada.
Durante a abordagem, o homem informou o endereço onde armazenava os entorpecentes. Com autorização do morador, os policiais realizaram buscas na residência, localizada na região da Rua Cedro.
No imóvel, foram encontrados 39 invólucros de substância semelhante à maconha, três invólucros de substância semelhante à cocaína, além de um tablete de entorpecente. Também foram apreendidos duas balanças de precisão, embalagens plásticas, dinheiro, um aparelho celular e dois relógios.
Segundo o registro policial, o suspeito declarou que comercializava drogas havia aproximadamente oito meses, atuando nos bairros JK e São Francisco e em espaços públicos, como o Beira Rio Cultural e o CEDEL.
Diante dos fatos, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP), juntamente com os materiais apreendidos, para as providências legais cabíveis.
Fonte: PM/RO
