Polícia
TJ restabelece condenação por estupro de vulnerável e determina prisão de acusado e mãe da vítima
O desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reconsiderou decisão anterior e restabeleceu a condenação de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos na Comarca de Araguari. A medida, tomada de forma individual nesta quarta-feira (25/2), atendeu a recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou a expedição imediata de mandados de prisão contra o réu e também contra a mãe da vítima.
Em nota, o tribunal informou que os mandados já foram expedidos. O processo tramita sob segredo de Justiça. Conforme comunicado oficial, o magistrado acolheu embargos de declaração com efeitos modificativos apresentados pelo Ministério Público e rejeitou os recursos de apelação, mantendo a sentença condenatória de primeira instância para ambos os acusados.
O caso havia sido analisado anteriormente, em 11 de fevereiro, quando a maioria da 9ª Câmara Criminal Especializada havia votado pela absolvição do homem e da mãe da adolescente. Na ocasião, o relator entendeu que não teria havido violência, coação ou fraude, sustentando que a relação teria ocorrido em um contexto de vínculo afetivo e com anuência dos responsáveis. O voto foi acompanhado por outro desembargador, enquanto uma magistrada apresentou posicionamento divergente.
A decisão que restabeleceu a condenação está alinhada ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, fixado na Súmula 593 e no Tema Repetitivo 918. De acordo com esse entendimento e com o artigo 217-A do Código Penal, o consentimento da vítima é irrelevante nos casos de estupro de vulnerável, sendo crime qualquer ato sexual praticado com menor de 14 anos, independentemente de violência ou autorização.
Paralelamente, o desembargador é alvo de apurações. Ele está sendo investigado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais após acusações de abuso sexual. O caso também passou a ser acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) protocolou representação pedindo o afastamento do magistrado, alegando a existência de fatos graves que teriam chegado ao seu gabinete.
Após a repercussão da decisão anterior que havia absolvido o réu, um sobrinho do desembargador afirmou nas redes sociais ter sido vítima de uma tentativa de abuso quando tinha 14 anos. Ele relatou que conseguiu escapar, mas que guardou o episódio por anos. Nos comentários da publicação, uma mulher também declarou ter sido vítima do magistrado, afirmando que, à época, trabalhava com a irmã para a família dele.
O caso segue sob investigação e tramita em segredo de Justiça.
Os corpos das três vítimas do grave acidente ocorrido na tarde de domingo (12), na rodovia MT-235, em Diamantino, a cerca de 183 quilômetros de Cuiabá, foram oficialmente identificados. Morreram na tragédia os DJs Hellen Nattany Menezes Santos, de 22 anos, conhecida artisticamente como DJ Natty, Maurinan Silva, o DJ Mau Mau, e Pedro Augusto Pereira de Farias Esteves Cunha, de 22 anos, conhecido como Palhaço Black.
Os três artistas integravam a cena musical de Rondonópolis e eram presença constante em festas e eventos realizados em diversas cidades de Mato Grosso. No momento do acidente, o grupo seguia viagem com destino ao município de Nova Mutum.
A confirmação das identidades provocou uma onda de comoção nas redes sociais. Familiares, amigos e colegas de profissão publicaram mensagens de despedida, destacando a trajetória dos artistas e o impacto que deixaram na música regional.
Em uma das homenagens, uma familiar de Hellen afirmou que a jovem será lembrada com carinho e amor pela família. Já organizações ligadas ao setor cultural de Rondonópolis também lamentaram a perda dos três artistas, ressaltando que eles marcaram a cena musical da cidade e deixaram um legado entre amigos e fãs.
Produtores de eventos e parceiros de trabalho também manifestaram pesar, destacando os sonhos interrompidos e desejando conforto aos familiares neste momento de luto.
Natural de Goiás, Maurinan Silva terá o corpo trasladado para o município de Piranhas, onde será velado e sepultado junto aos familiares. Em publicação nas redes sociais, uma amiga agradeceu as inúmeras mensagens de apoio recebidas e lembrou o carinho que o DJ conquistou entre as pessoas que conviveram com ele.
As circunstâncias do acidente seguem sendo apuradas pelas autoridades responsáveis.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar falhas no sistema de transferência escolar entre estados brasileiros e cobrar a criação de normas nacionais que garantam o acompanhamento de crianças e adolescentes durante esse processo. A medida foi motivada pelo caso da adolescente Marta Isabelle, morta em Porto Velho (RO) após sofrer tortura e maus-tratos familiares, e busca evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
Relembre o caso:
O objetivo é verificar se há uma lacuna na comunicação entre os sistemas estaduais de ensino que permita que crianças e adolescentes deixem de frequentar a escola após uma transferência sem que os órgãos públicos sejam informados e possam realizar a busca ativa.
No caso de Marta Isabelle, o pai informou que a adolescente seria transferida da rede estadual de Rondônia para a Paraíba. No entanto, não havia um mecanismo nacional que permitisse confirmar se a matrícula foi efetivamente realizada no estado de destino. Para o MPF, caso essa comunicação existisse e fosse constatado que a estudante não ingressou na nova escola, seria possível acionar a busca ativa e, se necessário, os órgãos de proteção e segurança pública para localizar a adolescente.
Como primeiras providências, o MPF encaminhou ofícios à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE), solicitando informações sobre como funciona atualmente a transferência interestadual de estudantes, se existem normas específicas para esses casos e quais medidas são adotadas quando o aluno não se matricula na escola de destino. Os órgãos terão prazo de 15 dias úteis para responder.
Caso seja confirmada a ausência de regulamentação nacional, o MPF poderá expedir recomendação para que o MEC e o CNE estabeleçam diretrizes que obriguem a comunicação entre os sistemas estaduais de ensino. A medida busca fortalecendo a busca ativa escolar e a proteção de crianças e adolescentes em todo o país.
Fonte: MPF
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2), cumpriu, na manhã desta terça-feira, mandado de prisão em desfavor de C. G. F., investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável. A captura ocorreu no município de Cacoal, onde o foragido estava escondido.
De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Civil do Estado do Paraná, os fatos ocorreram no ano de 2025, quando uma criança que se encontrava perdida na cidade de Mercedes/PR teria sido abordada pelo investigado. Conforme apurado, o suspeito ofereceu água à vítima, possivelmente contendo alguma substância capaz de provocar a perda da consciência. Em seguida, teria praticado os atos criminosos.
Após os fatos, o investigado teria transportado a criança em uma motocicleta até o município de Marechal Cândido Rondon/PR, onde a abandonou.
As investigações avançaram após uma testemunha desconfiar da situação envolvendo a criança e o condutor da motocicleta, anotando a placa do veículo. Posteriormente, verificou-se que a motocicleta estava registrada em nome do investigado, elemento que contribuiu para sua identificação.
Durante a apuração, a Polícia Civil do Paraná intimou o suspeito para prestar esclarecimentos e informar quem estaria utilizando a motocicleta. Entretanto, após esses acontecimentos, ele deixou o Estado do Paraná e passou a se ocultar no município de Cacoal, em Rondônia.
Após o compartilhamento das informações entre as Polícias Civis dos Estados do Paraná e de Rondônia, equipes da DRACO2 realizaram diligências, localizaram e prenderam o foragido.
Durante o interrogatório realizado após a prisão, o investigado confessou parcialmente os fatos apurados.
O preso permanecerá à disposição do Poder Judiciário para as providências legais cabíveis.
A DRACO2 integra a Rede Nacional de Capturas, iniciativa voltada à localização e à prisão de pessoas foragidas da Justiça.
Fonte: Polícia Civil
