Governo lança consulta pública sobre fim da exigência de autoescola para CNH

O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê maior flexibilidade na formação de motoristas, permitindo que os candidatos escolham como se preparar para os exames teórico e prático, que seguem obrigatórios.

A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de contratar autoescolas. Os futuros condutores poderão optar entre centros de formação de condutores ou instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Esses profissionais terão capacitação autorizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), inclusive por meio de cursos digitais.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida busca ampliar o acesso à CNH, reduzir custos e simplificar o processo. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou em publicação nas redes sociais.

O governo estima que o valor da habilitação que hoje pode ultrapassar R$ 3,2 mil, caia até 80% com a flexibilização. Isso deve ocorrer principalmente pela possibilidade de preparação digital para as aulas teóricas e pela retirada da carga horária mínima de 20 horas-aula nas práticas.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após esse período, a proposta será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).