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Direita Livre ajuda a reduzir filas e melhora fluidez do trânsito
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), segue ampliando as orientações aos condutores sobre o funcionamento da Direita Livre, sistema implantado em cruzamentos estratégicos da capital para melhorar a circulação de veículos e reduzir os congestionamentos nos horários de maior movimento.
A medida permite que o motorista realize a conversão à direita mesmo com o semáforo vermelho, desde que exista sinalização autorizando a manobra. A iniciativa é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro e tem como objetivo tornar o deslocamento mais ágil, sem comprometer a segurança de pedestres, ciclistas e demais usuários das vias.
O prefeito Léo Moraes explica de forma simples como a regra funciona e chamou a atenção para a importância de respeitar a sinalização.
“Tenho recebido muitas mensagens de pessoas que ainda têm dúvidas sobre a Direita Livre. O funcionamento é simples: ao chegar ao cruzamento, o motorista deve parar, observar se há pedestres, ciclistas ou veículos com preferência e, somente quando a passagem estiver segura, realizar a conversão. Essa medida foi criada para ajudar o trânsito a fluir melhor e reduzir o tempo de espera nos semáforos”, afirmou o prefeito.
Outro ponto destacado pelo prefeito é a colaboração dos condutores que não pretendem virar à direita.
“Quem vai seguir em frente deve evitar ocupar a faixa destinada à conversão. Quando essa faixa fica bloqueada sem necessidade, o trânsito perde fluidez e a proposta da Direita Livre deixa de cumprir seu papel”, acrescentou.
Segundo a Semtran, a Direita Livre existe justamente para permitir que o fluxo continue em locais onde a conversão à direita não representa risco aos demais usuários da via, desde que sejam respeitadas todas as regras de segurança. A orientação é que o motorista sempre pare antes da conversão, observe o entorno e só avance quando tiver certeza de que a manobra pode ser realizada com segurança.
O secretário municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade, Iremar Lima, destaca que a medida tem apresentado resultados positivos nos pontos onde foi implantada. “A Direita Livre é uma ferramenta que contribui para a mobilidade urbana e ajuda a reduzir retenções em cruzamentos de grande movimento. Porém, seu funcionamento depende da atenção e da responsabilidade dos condutores. É fundamental respeitar a sinalização, reduzir a velocidade e garantir prioridade aos pedestres e ciclistas antes de seguir viagem”, explicou o secretário.
Atualmente, a sinalização da Direita Livre está instalada nos seguintes cruzamentos:
• Avenida Guaporé com Avenida Calama;
• Avenida Calama com Avenida Mamoré;
• Avenida Jatuarana com Rua Açaí;
• Avenida Jorge Teixeira com Rua Santos Dumont;
• Rua Venezuela com Avenida José Vieira Caúla.
A Prefeitura reforça que a conversão à direita com o sinal vermelho somente é permitida onde houver a placa indicativa. Nos demais cruzamentos, continuam valendo as regras tradicionais de circulação previstas na legislação de trânsito.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Justiça Federal em São Paulo derrubou, nesta sexta-feira (6), a liminar que havia autorizado o funcionamento de três plataformas de apostas online no Brasil. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a determinação, fica suspensa a autorização para funcionamento das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas pertencentes à empresa CDA Gaming.
A suspensão permanecerá em vigor até que o tribunal tome uma decisão definitiva sobre o caso.
No mês passado, o governo federal havia proibido a operação das empresas responsáveis pelos sites de apostas online, conhecidas como bets. A liminar posteriormente derrubada permitiu que as três plataformas retomassem suas atividades.
OTRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou, nesta semana, a retomada das operações de três casas de aposta da empresa CDA Gaming.
A decisão da desembargadora Adriana Pileggi de Soveral vai contra a medida provisória do governo deLuiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu as bets no país, e beneficia os sites Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.
Soveral considerou que o cancelamento da autorização das bets, sem a restituição do valor pago pela outorga ou o pagamento de indenização, configura “um verdadeiro confisco”.
No processo, a empresa argumentou que teve “autorização onerosa para exploração de apostas de quota fixa, mediante pagamento de R$ 30.000.000, com validade até 31 de dezembro de 2029”.
Para a CDA Gaming, a proibição das bets antes desse período violou a segurança jurídica e os princípios da proporcionalidade. A autorização do funcionamento da CDA Gaming ocorreu na Portaria SPA/MF nº 255, em 7 de fevereiro de 2025.
O governo federal proibiu as bets no final de setembro deste ano sob o argumento de que os jogos online causam dependência, dívida e problemas de saúde na população. As advertências e multas a quem descumprir a decisão podem chegar a R$ 2 milhões.
Contudo, a juíza entendeu que o governo federal não tem “poder mágico de alterar subitamente o acertado com eventual contratado, correndo o risco de descrédito total em relação aos contratos efetuados com a Administração Pública”.
“A par de romper o contrato autorizado e causar prejuízo ao mesmo, a MP exorbita ainda mais ao sujeitar o operador a multa diária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e outras sanções (§ 2º do art. 8º)”, completou a desembargadora.
Adriana Pileggi ainda determinou a adoção de recursos financeiros e operacionais para que os jogos online voltem a operar.
Fonte: CNN Brasil
Os parques públicos ganharam um novo significado na rotina dos moradores de Porto Velho. Mais do que áreas verdes, esses espaços se tornaram ambientes de convivência familiar, prática de atividades físicas, lazer e contato com a natureza.
Atenta à importância desses locais para a qualidade de vida da população, a Prefeitura de Porto Velho tem investido em revitalização, acessibilidade, manutenção e modernização dos parques municipais, buscando oferecer ambientes mais estruturados e adequados à utilização das famílias.
Um dos exemplos é o Parque Circuito, que teve a primeira etapa da revitalização entregue. O espaço passou a contar com a primeira fonte interativa de Rondônia, além de áreas destinadas às crianças e aos animais de estimação. A intervenção também valoriza a história de um dos parques mais tradicionais da capital.
Outro espaço que passou por uma ampla transformação foi o Parque Natural. A trilha suspensa e o museu com centenas de espécies da fauna e flora amazônica ampliaram as opções de visitação e tornaram o local uma alternativa de lazer e contato com a natureza para as famílias.
Nas áreas mais urbanizadas, o Parque da Cidade e o Skate Parque também recebem atenção permanente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur). Os trabalhos incluem serviços de zeladoria, conservação e melhorias na estrutura dos espaços, contribuindo para manter os ambientes em condições adequadas de utilização.
A criação dos chamados pocket parks também integra essa estratégia. A proposta é transformar pequenas áreas antes abandonadas, ocupadas por entulhos ou tomadas pelo mato, em espaços de convivência e lazer. Dois modelos já foram implantados: o Pocket Park Paneiro e o Pocket Park Jacaré.
O prefeito Léo Moraes destacou que a intenção é ampliar a oferta de espaços públicos estruturados e preparados para receber a população.
“Os parques municipais estão cada vez mais se transformando em ambientes integrados à população. Hoje, os porto-velhenses sabem que podem contar com parques que oferecem estruturas dignas para receber suas famílias, e, através do nosso plano de expansão de praças e áreas de lazer, iremos modernizar e melhorar cada vez mais esses locais tão importantes para a nossa qualidade de vida”.
Além das melhorias já realizadas, o planejamento da Prefeitura prevê novas possibilidades de expansão e conservação desses espaços. Um estudo de viabilidade para implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) está em andamento, com a proposta de modernizar e manter os parques urbanos por meio de um modelo de parceria, buscando ampliar os investimentos sem sobrecarregar os cofres públicos.
As iniciativas fazem parte do planejamento municipal para valorizar os espaços de convivência e ampliar as opções de lazer disponíveis à população, incentivando a ocupação dos parques e a utilização dos ambientes públicos pelas famílias de Porto Velho.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
