Geral
Saiba como denunciar terrenos baldios irregulares em Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), sob fiscalização do Departamento de Postura Urbana, vem intensificando as ações de supervisão dos terrenos baldios no município. Até o momento, cerca de 600 denúncias foram registradas, quase o triplo em relação a 2023, que somou 224 denúncias.
A fiscalização desses terrenos baldios é essencial para o controle de potenciais riscos à saúde, como o descarte de lixo (que se desintegra), a proliferação de animais peçonhentos, mosquitos transmissores de doenças, e também uma forma de evitar que usuários de entorpecentes utilizem o local para uso dessas substâncias, e até mesmo encobrir materiais frutos de crime.
Para combater essa prática relacionada ao reforço da segurança, a Semusb se reuniu na última semana com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) para, em parceria com o Governo do Estado, realizar uma ação de mapeamento dos imóveis que estão sendo utilizados para a prática desses delitos, traçando um plano de ação para combater essas ações.
A multa pode chegar a R$ 11 milSegundo Gilbson Morais, diretor do Departamento, ao receber as denúncias, os fiscais realizam uma visita in loco para verificar a veracidade das informações, e quando constatada a infração, o proprietário é notificado para regularizar a situação. Na falta de conformidade com a notificação, é sujeito a penalidades, incluindo multas de valores variados.
Emerson Pereira, gerente do Departamento, aponta que a problemática dos terrenos baldios se estabelece em duas fases: “Na época do inverno, acarreta o acúmulo de mato e animais peçonhentos, e durante o período do verão, as queimadas geram incêndios, então durante o ano inteiro, a questão dos terrenos baldios é um problema constante para o município”.
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MULTAS
Os valores seguem as disposições da Lei Complementar 873 de 2021 – Código de Posturas – e 878 de 2021 – Código Tributário Municipal. A multa pode chegar a R$ 11 mil. São três tipos de infrações a ser consideradas:
Se o terreno não tem muro, limpeza e calçada são imputadas multas individuais, a mais alta sendo de 50 UPF (Unidade Padrão Fiscal Municipal) pela falta de limpeza. Cada UPF equivale a cerca de R$ 100, o que dá aproximadamente R$ 5 mil. Outro tipo de infração, a falta de muros, gera multa de cerca de 30 UPF (R$ 3 mil), e mais 30 UPF pela falta de calçadas, totalizando cerca de R$ 11 mil em penalidades.
A fiscalização é essencial para o controle de potenciais riscos à saúde
Segundo Gilbson Morais, dessas 600 denúncias recebidas, 400 já foram resolvidas, 70 se encontram em processo de autuação e o restante está em processo de localização, já que é um trabalho mais demorado, uma vez que a legislação exige que o proprietário do terreno seja identificado, para ser notificado a realizar a regularização com prazo definido. Caso, não seja possível a localização do dono do terreno, ou se ele se negar a cumprir a notificação, a autuação é realizada através de publicação em edital no Diário Oficial do Município, com a possibilidade de cobrança diretamente no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ficando a multa vinculada ao imóvel.
O grande número de denúncias esse ano, comparado ao ano anterior, desperta a preocupação do Departamento de Postura, que passou a realizar constantes campanhas de mobilização junto a mídia e adotar materiais de educação, até mesmo no próprio local de inspeção, além da orientação acerca da importância da conservação da limpeza e denúncias de terrenos baldios na capital.
A população pode enviar denúncias, preferencialmente com fotos, utilizando os canais de atendimento disponibilizados pela Semusb: (69) 98473–2922 e o e-mail dpu.semusb@portovelho.ro.gov.br.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Geral
Com previsão de seca extrema, combate às queimadas é reforçado na capital
Capital rondoniese pode chegar aos 46ºC
Atenta às previsões que indicam um segundo semestre marcado por forte estiagem e altas temperaturas em toda a Amazônia Legal, a Prefeitura de Porto Velho vem fortalecendo seu plano de prevenção e combate às queimadas, buscando reduzir os impactos ambientais e à saúde da população.
Após enfrentar, em 2024, um dos períodos mais críticos de sua história recente, com elevados índices de fumaça e calor extremo, a capital rondoniense tem registrado redução significativa nos focos de calor. Ainda assim, diante das projeções meteorológicas para 2026, o município ampliou as medidas preventivas coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).
De acordo com o Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, a região poderá registrar aumento entre 30% e 80% nos focos de calor em comparação à média histórica do bioma amazônico durante o período mais intenso da estiagem. O levantamento também aponta a possibilidade de temperaturas elevadas, exigindo atenção redobrada das autoridades.
Diante desse cenário, o Comitê de Crise Hídrica segue atuando de forma permanente no monitoramento dos indicadores ambientais e na implementação de medidas preventivas. O grupo é formado por representantes da Superintendência Municipal de Defesa Civil (SMDC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), além de outros órgãos envolvidos na gestão de riscos ambientais.
Segundo o prefeito Léo Moraes, o trabalho preventivo é essencial para evitar que Porto Velho volte a enfrentar os impactos registrados nos últimos anos.
“O trabalho preventivo da prefeitura, aliado ao uso da tecnologia e ao monitoramento constante, é fundamental para minimizar os efeitos de uma estiagem severa. Nossa população merece viver com qualidade e segurança, por isso estamos estruturando ações capazes de reduzir os impactos desse período crítico”, afirmou.
Além das ações de fiscalização e monitoramento, a prefeitura aposta na conscientização da população para reduzir a ocorrência de queimadas ilegais, consideradas uma das principais causas dos focos de incêndio registrados durante o verão amazônico.
A expectativa é que a união entre planejamento, tecnologia, educação ambiental e atuação integrada dos órgãos públicos contribua para manter os índices de queimadas sob controle, mesmo diante de um cenário climático desafiador para 2026.
Fonte: Assessoria
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) funcionará em regime de plantão para o atendimento de demandas de natureza urgente, na Capital e interior do Estado, nas próximas quinta e sexta-feira, dias 4 e 5 de junho, respectivamente, feriado de Corpus Christi e ponto facultativo.
As datas estão regulamentadas na Portaria PGJ nº 2.070, que acompanha normativa do Poder Judiciário, estabelecendo o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026.
Em Porto Velho, os serviços de plantão podem ser acessados pelos seguintes contatos:
Porto Velho (saúde)
(69) 99970-9683
Porto Velho (cível genérico)
(69) 98484-0389
Porto Velho (criminal)
(69) 99970-7656
plantaocriminal-pvh@mpro.mp.br
Porto Velho (1ª Vara dos Juízes de Garantias)
(69) 99970-5929
Porto Velho (2ª Vara dos Juízes de Garantias)
(69) 99970-7105
plantaogarantias2@mpro.mp.br
Os telefones de plantão das Promotorias de Justiça do interior podem ser consultados AQUI.
Fonte: MPRO
A contagem regressiva para uma das festas mais tradicionais da capital já começou. Nesta quinta-feira (4), a Prefeitura de Porto Velho realiza o lançamento oficial do Arraial do Bera, em um evento especial aberto ao público no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
A programação terá início às 17h e promete colocar o público no clima das festas juninas com apresentações culturais, música e muita animação. Entre as atrações confirmadas estão a Quadrilha Rádio Farol, o tradicional forró pé de serra, o DJ Lacraia e a participação especial do mascote Boto Madeirinho.
O lançamento marca o início dos preparativos para a edição deste ano do Arraial do Bera, que chega com novidades que serão apresentadas em breve pela Prefeitura de Porto Velho.
Para o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, o evento reforça o compromisso da gestão com a valorização da cultura popular.
“O Arraial do Bera é uma celebração da nossa identidade cultural, das nossas tradições e das pessoas que mantêm viva essa história. Estamos preparando uma edição muito especial e tenho certeza de que a população vai gostar das novidades que estão sendo construídas para este ano.”
De acordo com o presidente da Funcultural, Vanderlei Lima, o lançamento será apenas uma amostra do que está sendo preparado.
“Estamos trabalhando para fazer uma grande festa, valorizando nossos artistas, nossas quadrilhas e toda a cultura popular que movimenta Porto Velho. Quem participar do lançamento já vai sentir um pouco do que estamos preparando para esta edição.”
A expectativa é reunir famílias, amantes da cultura popular e visitantes em uma tarde marcada pela música, dança e celebração das tradições juninas.
Lançamento do Arraial do Bera
Data: Quinta-feira, 4 de junho
Horário: A partir das 17h
Local: Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré
A entrada é gratuita e toda a população está convidada a participar.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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