Política
Jaime Bagattoli: Comissão no Senado aprova projeto que legaliza fundos de ajuda a associações de transportes
Relatório do senador Bagattoli agora segue à Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, o projeto de lei que permite às associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em casos de roubos e acidentes.
Na prática, o PL 1070/2023 estabelece que os serviços autogeridos de proteção dos transportadores não podem ser confundidos com os já tradicionais seguros e, por isso, prevê também o cancelamento das multas que têm sido aplicadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a essas associações.
Para o relator do projeto na Casa, o senador Jaime Bagattoli (PL), a proposta é um socorro aos caminhoneiros e cooperativas do país que se vêem reféns dos riscos e de multas aplicadas indevidamente.
“Muita gente não sabe, mas algumas seguradoras têm se recusado a aceitar contratos de proteção de caminhões e ônibus devido aos riscos nas estradas. Isso fez com que muitas associações e cooperativas de transporte criassem os seus próprios fundos de reparação de roubos, furtos e acidentes, por exemplo. O que não esperávamos é que a Susep viesse limitar essa saída e aplicar multas a uma classe que já está de joelhos”, argumentou o senador.
A interpretação da Susep é de que esses fundos criados estariam praticando “atividade típica de seguro privado”. Por isso, o relatório do senador lembrou que o projeto é essencial para trazer segurança jurídica às associações e cooperativas.
“O cenário hoje é dramático para os motoristas, principalmente os de baixa renda, pois, além de sentirem com mais força as consequências de um sinistro, também têm sido as maiores vítimas da venda de seguros falsos. Por isso, precisamos apresentar uma saída a eles o quanto antes”, acrescentou o senador.
O projeto agora seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Assessoria
O número de eleitores aptos a votar em Rondônia nas eleições de 2026 chegou a 1.267.105, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em relação ao pleito de 2022, o Estado ganhou 36.118 novos eleitores, registrando um crescimento de aproximadamente 2,9% no cadastro eleitoral.
Outro dado que chama a atenção é o avanço da biometria entre o eleitorado rondoniense. Atualmente, 1.227.082 eleitores, o equivalente a 96,84% do total, já estão aptos a votar utilizando a identificação biométrica. Apenas 40.023 pessoas ainda não realizaram o cadastramento, representando 3,16% do eleitorado.
Na comparação com as eleições de 2022, o número de eleitores biometrizados aumentou em quase 100 mil pessoas. Naquele ano, Rondônia contabilizava 1.127.153 cidadãos com biometria cadastrada, índice correspondente a 91,56% do eleitorado, enquanto mais de 103 mil ainda não haviam realizado o procedimento.
Os dados também mostram que as mulheres seguem como maioria entre os eleitores rondonienses. Elas representam 653.593 votantes, ou 51,58% do total, enquanto os homens somam 613.512 eleitores, correspondendo a 48,42%.
Em relação à faixa etária, o maior grupo de eleitores está entre 40 e 44 anos, com 130.199 pessoas. Logo atrás aparecem os cidadãos de 30 a 34 anos, com 129.708 eleitores, e de 35 a 39 anos, com 128.788.
Entre os jovens, Rondônia possui 24.074 adolescentes com idade entre 16 e 17 anos aptos a votar nas eleições de 2026. Como determina a legislação eleitoral, o voto para essa faixa etária é facultativo.
Porto Velho permanece como o maior colégio eleitoral do Estado, concentrando 368.124 eleitores, o equivalente a cerca de 29% de todo o eleitorado rondoniense. O município continua liderando o ranking das cidades com maior número de votantes e será novamente um dos principais polos eleitorais nas eleições do próximo ano.
Política
TSE abre prazo para solicitação de voto em trânsito
Pedido pode ser feito até o dia 20 de agosto
A Justiça Eleitoral abriu nesta segunda-feira (20) o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito.
A solicitação pode ser feita até o dia 20 de agosto pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país.
Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página.
No caso de atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo.
Regras
O eleitor que optar pelo voto em trânsito deve ficar atento às regras para ter acesso ao benefício, que está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.
Quem estiver em uma cidade (domicílio eleitoral) que está localizada no mesmo estado em que mora poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República.
Se a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor só poderá votar para presidente.
O pedido de voto em trânsito pode ser feito para cidades distintas em cada um dos turnos.
Alterações ou cancelamentos nas solicitações de voto em trânsito poderão ser feitos até o dia 20 de agosto. Após o prazo, nenhuma alteração poderá ser feita.
O eleitor que solicitar o voto em trânsito e não comparecer ao local de votação deverá fazer a justificativa de ausência, que estará disponível por meio do aplicativo e-Título.
Exterior
Eleitor que tem título registrado no exterior poderá solicitar voto em trânsito se estiver de passagem pelo Brasil. Nesse caso, o voto só poderá ser exercido para o cargo de presidente.
O eleitor com documento registrado no Brasil não poderá votar em trânsito se estiver fora do país no dia da votação.
Eleições
O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. O eleitor voltará às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
Fonte: Agência Brasil
Política
Obras do Centro de Parto Normal de Guajará-Mirim avançam e chegam a 50% de execução
Resultado da articulação do senador Confúcio Moura junto ao Governo Federal, investimento de R$ 3,6 milhões fortalecerá a assistência materno-infantil e ampliará o acesso ao parto humanizado na região da Pérola do Mamoré.
Garantir um ambiente seguro, acolhedor e preparado para o nascimento de uma criança é investir no começo da vida. Com esse objetivo, seguem em ritmo de execução as obras do Centro de Parto Normal (CPN) de Guajará-Mirim, que já alcançaram 50% de execução. O empreendimento recebe investimento de R$ 3.602.000,00 e representa um importante reforço à assistência materno-infantil na região.
A construção da unidade é resultado da articulação do senador Confúcio Moura junto ao Governo Federal para ampliar os investimentos em saúde pública em Rondônia e fortalecer a rede de atendimento às gestantes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os Centros de Parto Normal são unidades destinadas ao atendimento de gestantes de baixo risco, oferecendo estrutura adequada para a realização do parto normal em um ambiente acolhedor, seguro e humanizado. O modelo prioriza o protagonismo da mulher durante o parto, o acompanhamento contínuo da equipe de saúde e o cuidado com a mãe e o bebê, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde para a assistência ao nascimento.
Além de ampliar a oferta de serviços especializados em Guajará-Mirim, o novo Centro de Parto Normal contribuirá para fortalecer a regionalização da saúde, oferecendo atendimento mais próximo das famílias e reduzindo a necessidade de deslocamentos para outros municípios.
Para o senador Confúcio Moura, investir na assistência materno-infantil significa garantir que mães e bebês tenham acesso a um atendimento de qualidade desde os primeiros momentos de vida.
“O parto é um processo natural, mas precisa acontecer em um ambiente preparado, com segurança, acolhimento e profissionais capacitados. Investir em Centros de Parto Normal é fortalecer a assistência à mulher, respeitar as boas práticas obstétricas e garantir um começo de vida mais seguro para mães e bebês.”
Com metade da obra concluída, o Centro de Parto Normal de Guajará-Mirim representa mais um avanço na ampliação da infraestrutura da saúde em Rondônia, fortalecendo o SUS e garantindo atendimento mais humanizado às mulheres da região.
O que é um Centro de Parto Normal?
O Centro de Parto Normal (CPN) é uma unidade de saúde destinada ao atendimento de gestantes de baixo risco. O serviço oferece acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato em ambiente preparado para uma assistência humanizada, com foco na segurança da mãe e do bebê, no respeito às escolhas da gestante e na redução de intervenções desnecessárias, sempre integrado à rede pública de saúde.
Fonte: Assessoria
