Política
Cristiane Lopes tem Projeto de Lei de Sua Autoria Aprovado que Institui a Semana Nacional da Maternidade Atípica
A deputada federal espera que o Projeto de Lei 561/24 seja amplamente debatido para
fomentar questões como inclusão, acessibilidade e direitos das mães atípicas e seus
dependentes
Nesta terça-feira (25), a Câmara Federal deu um importante passo em direção
à inclusão e ao reconhecimento das mães de crianças atípicas, com deficiência
física ou intelectual, ou com doenças raras, ao aprovar o Projeto de Lei 561/24,
de autoria da Deputada Federal Cristiane Lopes.
A proposta da nova legislação, que institui a Semana Nacional da Maternidade
Atípica a ser celebrada anualmente na primeira semana de maio e que agora
segue para apreciação do Senado, busca promover uma sociedade mais
inclusiva, destacando a importância e os desafios enfrentados pelas mães
atípicas. “A criação desta semana é fundamental para aumentar a
conscientização e valorizar o papel dessas mães na sociedade”, afirmou
Cristiane Lopes.
A vida das mães atípicas é marcada por uma série de desafios únicos e muitas
vezes invisíveis para a sociedade. Além das responsabilidades habituais da
maternidade, essas mulheres enfrentam a complexidade de cuidar de filhos
com necessidades especiais, muitas vezes sem o suporte adequado. A
aprovação do PL 561/24 visa não apenas reconhecer esses desafios, mas
também criar uma rede de apoio que ofereça assistência prática e emocional.
“Essas mães lidam com o desgaste físico e emocional diário, lutam contra
estigmas sociais e enfrentam a falta de estruturas de apoio adequadas. O
projeto representa um passo importante para desfazer a romantização da figura
da ‘mãe guerreira’, substituindo-a por uma narrativa que reconhece as
dificuldades reais enfrentadas por essas mulheres e busca prover os meios
para que elas não caminhem sozinhas”, explicou.
A criação da Semana Nacional da Maternidade Atípica é vista como uma
oportunidade para promover uma mudança cultural significativa. Durante essa
semana, serão realizadas atividades, campanhas educativas, seminários,
workshops e outros eventos em todo o território nacional, com o objetivo de
esclarecer o público e disseminar informações sobre a maternidade atípica.
“O objetivo é garantir que a maternidade atípica seja compreendida dentro de
suas complexidades, promovendo assim uma mudança cultural que encoraje o
suporte, o respeito e a empatia para com essas mães e suas famílias,
marcando um compromisso do Estado e da sociedade em apoiá-las
efetivamente”, destacou.
Essas atividades buscarão não apenas informar, mas também criar uma rede
de apoio e reconhecimento para essas mulheres, promovendo a troca de
experiências e a construção de uma sociedade mais acolhedora e
compreensiva.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na luta pelo
reconhecimento do papel fundamental que as mães atípicas desempenham na
sociedade. Agora, cabe ao Senado dar continuidade ao passo que visa
humanizar e dar voz às mães atípicas, cujas histórias e desafios muitas vezes
permanecem invisíveis na sociedade.
“Espero que ao destacar a importância deste PL, possamos contribuir para
uma maior conscientização e mudança social, a maternidade atípica precisa
ser vista e reconhecida por todos nós, como uma parte vital de nossa
sociedade.”, concluiu.
Essa matéria busca não apenas informar, mas também humanizar e dar voz às
mães atípicas, cujas lutas e histórias são essenciais para a construção de uma
sociedade mais justa e inclusiva.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. De forma unânime, a proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário.
Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Esta é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção presidencial.
O projeto de Lei Complementar (PLP) 186/26, de autoria do Poder Executivo, estabelece ainda que um MEI possa contratar até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. A legislação atualmente permite a contratação de apenas um empregado.
O texto foi apresentado sob o regime de urgência constitucional. O governo argumentou que a mudança atende a uma demanda recorrente dos microempreendedores, impulsionada pelas discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, aprovados no Congresso Nacional.
Segundo o relator do projeto no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), a proposta corrige uma distorção histórica com os microempreendedores brasileiros e com as pessoas que sonham em tocar o próprio negócio.
“O microempreendedor individual representa uma das mais relevantes de políticas públicas de inclusão produtiva implementadas no país. A exposição de motivos informa a existência de aproximadamente 17 milhões de MEIs que serão beneficiados pelo projeto”, destacou na tribuna.
A ampliação do teto de receita bruta, segundo o governo, não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018. Desde então, a inflação acumulada supera os 54%, fator que justificaria o reajuste. O impacto orçamentário da expansão será de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Perdão de dívidas
O projeto também concede anistia integral de dívidas de MEIs, inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores podem ser beneficiados por este perdão e o volume estimado de débitos chega a R$ 12,6 bilhões.
Para ter direito ao benefício, o MEI deverá ficar adimplente no recolhimento dos tributos nos seis meses subsequentes à data de entrada em vigor da lei complementar, sob pena de cancelamento da remissão.
Além disso, o MEI terá que desistir de ações judiciais em curso na data de entrada em vigor da lei complementar. Não haverá pagamento de honorários advocatícios por causa da extinção do processo judicial.
A proposta aprovada também aumenta para R$ 100 mil o limite do valor para realização de licitações destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, atualmente fixado em R$ 80 mil.
Fonte: Agência Brasil
O deputado estadual Márcio Canella (União) foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (15), no Rio de Janeiro, durante a 8ª fase da operação Unha e Carne. A ação faz parte de uma investigação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro com participação de políticos, além de possíveis ligações entre agentes públicos e organizações criminosas que atuam no estado.
A nova fase da operação busca avançar nas apurações sobre as relações entre integrantes do poder público e grupos criminosos. A investigação também tem como foco possíveis movimentações financeiras relacionadas ao esquema suspeito.
Esta não é a primeira vez que o deputado se envolve em uma ocorrência com a Polícia Federal. Em julho de 2026, Canella foi preso em flagrante após agentes encontrarem um fuzil no carro dele. Na ocasião, a ocorrência foi relacionada à suspeita de posse ilegal de arma.
Mesmo diante do episódio anterior, o parlamentar disputou as eleições realizadas em 4 de outubro e foi eleito o segundo deputado estadual mais votado do Rio de Janeiro.
Antes de assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa, Canella construiu sua trajetória política no município de Belford Roxo, onde foi eleito prefeito em 2024.
A prisão desta quinta-feira ocorre no contexto das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis conexões entre agentes públicos e organizações criminosas no Rio de Janeiro.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.
A mudança representa uma alteração importante nas regras trabalhistas brasileiras e tem como objetivo ampliar o tempo de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
A bancada de Rondônia no Senado apoiou a aprovação da proposta. Os senadores Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL) votaram favoravelmente nos dois turnos.
Pelo texto aprovado, a jornada semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas. A transição prevê a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A aprovação representa um avanço na discussão sobre os direitos trabalhistas no país, mas a implementação depende da promulgação da emenda constitucional.
