Polícia
Ministério Público e Polícia Civil prendem homem acusado de abusar sexualmente da enteada
A Sala Lilás do Ministério Público de Rondônia, MPRO, espaço que acolhe com escuta especializada e humanizada vítimas de violência doméstica, recebeu esta semana a mãe de uma criança de 11 anos de idade, moradora de Porto Velho. A genitora denunciou o companheiro por violência sexual cometida contra a menina.
A mãe relatou que tomou conhecimento da situação por meio de um familiar, com quem a criança conversou e contou que estaria sofrendo violência sexual desde os 8 anos pelo padrasto, sempre sob ameaça de que sofreria punições caso relatasse os fatos a alguém.
Diante da narrativa, de imediato, as Promotorias de Justiça da Violência Doméstica, acionaram a Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente, que demandou apoio dos psicólogos e assistentes sociais do Ministério Público, procedendo com a formalização da colheita das informações, a identificação do agressor e, já no mesmo dia, foram ajuizados tanto o pedido de medida protetiva da criança, em favor da criança e da sua genitora, como também o pedido de prisão preventiva do padrasto.
Neste momento, o MPRO contou com o apoio da equipe da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA, que cumpriu o mandado de prisão, assim que o ato foi expedido pela Justiça, bem como instaurou um inquérito criminal para apuração dos fatos.
O Promotor de Justiça com atribuição na Infância e Juventude e Coordenador do Núcleo de Assistência às Vítimas (NAVIT) do MPRO, André Almeida, pontuou que, segundo o apurado até o momento, a violência sexual teria sido cometida na presença de uma filha do casal, de apenas 2 anos, havendo também indícios de estupro de vulnerável a ser apurado. Além desses casos, ainda está sob investigação a possibilidade de uma terceira vítima, da mesma família.
O integrante do MPRO, orientou que a vítima e genitora ficassem em um lugar seguro até a efetiva prisão do agressor, para que não sofressem nenhum tipo de represália, mantendo contato neste período. Da mesma forma, na medida protetiva de urgência foi pedido que a mãe fosse encaminhada para o Programa Mulher Protegida do governo do Estado, para que possa receber apoio financeiro.
O Promotor de Justiça destacou o empenho e esforços da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente. “A DPCA é uma parceira muito importante no desenvolvimento desses trabalhos e, mesmo diante de mais de 2 mil inquéritos, ainda consegue concentrar esforços para localizar e dar cumprimento a esses mandados de prisão”, concluiu o Promotor.
MP/RO
Um homem foi ferido com uma faca e outro acabou preso durante uma briga registrada na noite desta sexta-feira (11), em um lava jato localizado na Rua Quintino Bocaiuva, no bairro Olaria, em Porto Velho.
Segundo informações apuradas pela a equipe do Notícias Urgentes, o suspeito afirmou aos policiais que já teria sido agredido pela vítima. Durante uma nova discussão, ele teria sido novamente atacado e, em meio à confusão, pegou um objeto perfurocortante e atingiu o homem com um golpe.
Após a agressão, o suspeito deixou o local, mas foi localizado pela Polícia Militar ainda nas proximidades e preso em flagrante.
A vítima recebeu os primeiros atendimentos de uma equipe do Samu e foi encaminhada ao Hospital João Paulo II para receber atendimento médico.
Matéria em atualização
Acolhendo recurso do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, na última quinta-feira (10/9), condenação de ex-deputado estadual envolvido na Operação Dominó.
A atuação no caso foi conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Recursos (Nure) do MPRO, que apresentaram recurso ao STF para reverter a decisão que havia afastado a condenação, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao analisar o recurso, a Suprema Corte acolheu os argumentos do Ministério Público.
Entenda o caso
Em 2019, mediante atuação do MPRO, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) condenou o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Carvalho, pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e 43 ocorrências de peculato, praticados entre 2004 e 2005. O parlamentar foi sentenciado à pena de 14 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão, além de 583 dias-multa.
Anulação no STJ e declaração de prescrição
Após sofrer a condenação, a defesa impetrou Habeas Corpus no STJ, alegando que o Tribunal Pleno seria internamente incompetente, ou seja, impedido legalmente de processar e julgar este caso específico por escapar às suas atribuições, segundo o regimento interno, e que a matéria deveria ter sido julgada pelas Câmaras Reunidas Especiais.
O STJ acolheu o pedido e anulou o acórdão do Plenário do TJRO, determinando que outro julgamento fosse realizado pelo órgão fracionário.
Em cumprimento à ordem do STJ, as Câmaras Reunidas Especiais do TJRO julgaram novamente o processo em 8 de agosto de 2024 e confirmaram a condenação do réu. Contudo, com o cancelamento do acórdão de 2019, o STJ considerou decorrido o prazo prescricional de 12 anos entre o recebimento da denúncia e a nova condenação de 2024, declarando a extinção da punibilidade do réu pela prescrição.
Decisão definitiva do STF
Ao analisar o Recurso Extraordinário 1.586.455/RO interposto pelo MPRO, a Ministra Cármen Lúcia deu provimento ao recurso, ou seja, aceitou os argumentos do MPRO, com base nos fundamentos de preclusão e ausência de prejuízo.
A preclusão é a suposta incompetência regimental interna não foi suscitada pela defesa na primeira oportunidade em que falou nos autos (alegações finais em 2018), mas apenas após o julgamento de mérito desfavorável em 2019, operando-se a preclusão.
Quanto à ausência de prejuízo, também denominada princípio pas de nullité sans grief, o fundamento foi de que o julgamento pelo órgão maior (Plenário) ofereceu vasto alcance de defesa em relação ao órgão menor (Câmara fracionária). Além disso, a manutenção da condenação no segundo julgamento provou que não houve prejuízo real ao réu.
Restabelecido o marco prescricional, o STF cassou a decisão do STJ e restabeleceu o acórdão condenatório de 6 de maio de 2019, confirmando sua validade como marco interruptivo da prescrição e tornando sem efeito a declaração de extinção da punibilidade no dia 10 de setembro de 2026. Com essa decisão, ficou, então, mantida a punibilidade do réu.
Fonte: MPRO
Uma casa foi completamente destruída por um incêndio na quarta-feira (9), no bairro Jardim das Oliveiras, em Pimenta Bueno, Rondônia. Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo começou depois que o morador deixou uma panela no fogão e acabou esquecendo o fogo aceso.
As chamas se espalharam rapidamente e, quando os bombeiros chegaram ao endereço, a residência já estava tomada pelo fogo. Toda a estrutura do imóvel foi destruída.
Antes da chegada da equipe, moradores da região tentaram controlar as chamas, mas não conseguiram. Os moradores da casa conseguiram retirar os móveis do imóvel antes que o incêndio consumisse a residência.
De acordo com os bombeiros, quando a equipe chegou, foi necessário realizar apenas o trabalho de rescaldo. As circunstâncias do incêndio ainda serão apuradas.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do Jaru On-line
