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Empresas terão de indenizar pescadores prejudicados pela construção de hidrelétrica no Rio Madeira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados.
Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região.
Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, “presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofridos individualmente ou coletivamente, independentemente de ter agido com intenção de fazê-lo ou mesmo de maneira imprudente, negligente ou com imperícia”.
Empresas alegaram falta de comprovação do prejuízo
Nos recursos especiais, as empresas alegaram que o acórdão do TJRO não observou o entendimento do STJ sobre a necessidade de comprovação dos danos sofridos, bem como do exercício da atividade de pescador como condição para a propositura da ação pelos autores.
Para as recorrentes, seria necessário distinguir dano ambiental indenizável de impacto ambiental mitigado e compensado. Além disso, alegaram que o registro de alguns pescadores era posterior ao início das obras da hidrelétrica.
Futuro da humanidade exige intervenção imediata e antecipada
Em seu voto, Daniela Teixeira lembrou a sólida jurisprudência do STJ favorável à integral reparação dos prejuízos em caso de dano ambiental. “Aos afetados, nesta hipótese, basta, portanto, a comprovação de que sofreram danos de qualquer ordem em razão de evento que possa ser atribuído ao agente apontado como responsável”, explicou.
Segundo a ministra, o constituinte optou por tal “abrangência e rigidez” na elaboração das normas ambientais por diversas razões, entre elas a natureza difusa do bem protegido e a irreparabilidade e a cumulatividade dos danos.
“Se os danos ambientais são de tal monta que ameaçam a existência atual e futura da espécie humana, e seu cometimento gera resultados cumulativos e de difícil reparação, nada diferente se pode esperar de uma civilização preocupada com seu futuro do que uma intervenção imediata e antecipada diante do mero risco de sua ocorrência”, declarou.
Corte estadual decidiu conforme a jurisprudência do STJ
A relatora apontou ainda que o assunto é discutido com frequência no STJ e já motivou diversos precedentes. Para ela, a decisão do TJRO está de acordo com as teses fixadas nos Temas Repetitivos 436 e 680, as quais definiram critérios objetivos para o reconhecimento da legitimidade processual de pescadores artesanais que buscam indenização por danos ambientais.
“Se o STJ é um tribunal superior – e não terceira instância – formador e observador de precedentes, e se sua função passa longe da análise de fatos e provas, todas as tentativas de atuar em descompasso com a sua vocação resultarão em consequências imprevisíveis e, muitas vezes, danosas à atuação desta corte”, concluiu a ministra ao falar sobre a impossibilidade de rever, no âmbito de recursos especiais, as conclusões do tribunal local quanto a fatos e provas do caso em julgamento.
Fonte: STJ
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), informa que o cruzamento da Avenida Sete de Setembro com a Avenida Farquar passará por uma interdição temporária para a realização de serviços de pintura e ornamentação temática em alusão à Copa do Mundo.
A ação integra iniciativas de apoio às manifestações culturais e esportivas promovidas pela comunidade, contribuindo para a valorização dos espaços públicos e para o fortalecimento do sentimento de integração entre os moradores durante o período das celebrações.
Durante a execução dos trabalhos, o tráfego de veículos será desviado pelas ruas Henrique Dias e Euclides da Cunha. Agentes da Semtran estarão no local para orientar os condutores, organizar o fluxo de veículos e garantir a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
A orientação é para que os condutores redobrem a atenção ao trafegar pela região, respeitando a sinalização provisória e as orientações das equipes que atuarão durante esse período.
De acordo com o secretário da Semtran, Iremar Torres, o planejamento da operação busca assegurar que a atividade seja realizada com o menor impacto possível ao trânsito.
“Nossa equipe preparou toda a logística necessária para garantir a segurança dos usuários das vias e manter a fluidez do tráfego. Pedimos a compreensão da população durante esse período, pois se trata de uma ação temporária que contribui para valorizar uma importante manifestação cultural da nossa comunidade”, destacou o secretário.
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão em apoiar atividades que promovam o sentimento de pertencimento e a ocupação positiva dos espaços urbanos. “Porto Velho é uma cidade que valoriza sua cultura, sua identidade e a participação da população. Essas intervenções tornam nossos espaços mais acolhedores e fortalecem o espírito de união que grandes eventos esportivos despertam nas comunidades”, afirmou o prefeito.
A Semtran informa que a interdição ocorrerá apenas durante a realização dos serviços e que o tráfego será totalmente restabelecido após a conclusão dos trabalhos.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Intrínsecas à cultura e à memória afetiva dos porto-velhenses, as quadrilhas juninas se transformaram em verdadeiros espetáculos folclóricos, reunindo dezenas de integrantes e equipes que dedicam praticamente o ano inteiro aos ensaios, reuniões e confecção de figurinos, alegorias e adereços.
Em 2026, esses grupos terão um palco especial para apresentar todo o resultado desse trabalho. As apresentações acontecerão de forma inédita no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, durante o Arraial Bera 2026, programado para ocorrer entre os dias 25 e 28 de junho.
Além de celebrar a tradição junina, o evento contará com uma competição que promete elevar ainda mais o nível das apresentações. A Prefeitura de Porto Velho irá distribuir R$ 45 mil em premiação para as três melhores quadrilhas da categoria adulta, incentivando a criatividade, a organização e a qualidade dos espetáculos.
O grupo campeão receberá R$ 20 mil. O segundo colocado será premiado com R$ 15 mil, enquanto o terceiro lugar ficará com R$ 10 mil.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a premiação representa apenas parte do apoio oferecido pela administração municipal às agremiações juninas, que recebem suporte para garantir apresentações cada vez mais grandiosas.
“Estão todos convidados para prestigiar esse evento que valoriza muito a nossa história. As quadrilhas juninas irão abrilhantar a nossa festa, que contará com toda a estrutura para receber as famílias porto-velhenses em uma programação repleta de cultura, tradição e diversão”, destacou o prefeito.
A expectativa é que milhares de pessoas passem pelo Complexo Madeira-Mamoré durante os quatro dias de evento. Com o incentivo financeiro e a valorização da cultura popular, o Arraial Bera promete consolidar-se como um dos maiores eventos juninos já realizados na capital rondoniense, reunindo beleza, emoção e a riqueza das tradições que fazem parte da identidade de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O mês de junho começou em clima de festa em Porto Velho com a abertura da 27ª edição do tradicional Arraial Flor do Cacto. O evento acontece no Campo 1º de Maio, localizado na rua Xangrilá, bairro Cidade Nova, e segue até o dia 12 de junho com entrada gratuita para toda a população. Durante dez dias, o público poderá prestigiar apresentações culturais, concursos de quadrilhas juninas mirins e adultas, bois-bumbás, grupos de dança e shows musicais.
Considerado um dos arraiais mais tradicionais da capital, o Flor do Cacto conta mais uma vez com o apoio da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), que incentiva e fortalece as manifestações culturais do município. Além do suporte institucional, a prefeitura também disponibiliza estrutura para garantir conforto e segurança aos visitantes.
O presidente da Funcultural, Vanderlei Silva, destacou a importância do evento para a cultura popular da cidade. “O Arraial Flor do Cacto faz parte da história cultural de Porto Velho e reúne milhares de pessoas todos os anos. A Prefeitura tem o compromisso de apoiar e fortalecer os movimentos culturais, garantindo estrutura e condições para que essa tradição continue viva. Entre as ações de apoio, disponibilizamos banheiros químicos e suporte para a realização desta grande festa”.
O prefeito Léo Moraes também ressaltou o compromisso da gestão municipal com os eventos culturais. “A cultura é uma das maiores riquezas do nosso povo. Apoiar eventos como o Arraial Flor do Cacto significa valorizar nossos artistas, incentivar a economia local e preservar as tradições que fazem parte da identidade de Porto Velho. Nossa gestão seguirá investindo e apoiando iniciativas que fortalecem a cultura e aproximam as famílias”.
Entre os participantes, a expectativa é grande para as apresentações das quadrilhas juninas. A coreógrafa e integrante da Junina Girassol, Jéssica Vasconcelos, destacou a preparação do grupo para a competição. “Este ano encerro meu ciclo como rainha da quadrilha, mas continuarei contribuindo com a Junina Girassol. Nossa expectativa é buscar mais um título e mostrar a força da nossa cultura. Convidamos toda a população para prestigiar os espetáculos e viver essa grande festa conosco”.
O arraial também representa oportunidade de geração de renda para dezenas de famílias. A comerciante Solange de Souza, que participa do evento há 27 anos, comemorou a movimentação registrada já nos primeiros dias. “Este ano está ainda melhor. O movimento aumentou bastante e a expectativa é excelente. Trabalho aqui há 27 anos e hoje consigo gerar emprego para oito famílias. Temos pamonha, milho cozido, bolo de milho, bolo de macaxeira, pastel, cachorro-quente e muitas outras opções para atender o público”.
As representantes da Junina Girassol também demonstraram confiança para a disputa deste ano. A rainha Sabrina Flores, estreante no cargo, afirmou que espera realizar uma grande apresentação. “É minha primeira vez como rainha e também minha estreia no Flor do Cacto. Estamos muito preparados e queremos fazer um grande espetáculo para conquistar mais um título.” Já Dione Cristiele reforçou o objetivo do grupo. “Estamos em busca do pentacampeonato. No ano passado fomos campeões e esperamos repetir esse resultado neste ano”.
Quem visita o arraial pela primeira vez também aprova o ambiente da festa. A visitante Juliana, moradora da capital, elogiou a organização e a programação cultural. “Estou conhecendo o Flor do Cacto pela primeira vez e estou gostando muito. O ambiente é agradável, organizado e cheio de atrações para toda a família. Vim especialmente para assistir às quadrilhas e estou encantada com tudo que vi”.
Programação do 27º Arraial Flor do Cacto
03/06 – Quarta-feira
Abertura Oficial – Capoeira/Carimbó Acreditar
Corpo de Dança Maruetê
Corpo de Dança Aymée
Show local: Café com Leite
04/06 – Quinta-feira
Cia de Dança Ciclone do Forró
Boi-Bumbá Adulto Diamante Negro
Concurso Quadrilha Junina Adulta: Girassol
Show nacional: Wanderley Andrade
05/06 – Sexta-feira
Cia de Dança Tsunami
Boi-Bumbá Adulto Marronzinho
Concurso Quadrilha Junina Adulta: Rosas de Ouro
Show nacional: Raied Neto (ex-Calcinha Preta)
06/06 – Sábado
Concurso Quadrilha Junina Mirim: Rádio Farol
Concurso Quadrilha Junina Adulta: Nação Caipira
Concurso Quadrilha Junina Adulta: Flor da Primavera
Show local: Lene Ventura e Banda
07/06 – Domingo
Concurso Quadrilha Junina Mirim: Cabuletê
Concurso Quadrilha Junina Adulta: Triângulo
Concurso Quadrilha Junina Adulta: Junina Tradição
Show local: Harmonia do Forró
08/06 – Segunda-feira
Noite Gospel
09/06 – Terça-feira
Quadrilha Junina Mirim: IUABP
Atração Cultural de Dança
Quadrilha Junina Adulta: Matutos do Socialista
Show local: Top Banda
10/06 – Quarta-feira
Concurso Quadrilha Junina Mirim: Rosas de Ouro
Atração Cultural de Dança
Concurso Quadrilha Junina Adulta: Coração Dourado
Show nacional: Forró Mays Toys
11/06 – Quinta-feira
Concurso Quadrilha Junina Mirim: A Roça é Nossa
Concurso Quadrilha Junina Adulta: Cabuletê
Concurso Quadrilha Junina Adulta: Brilhantes de Ouro
Show local: Gata Forrozeira
12/06 – Sexta-feira
Concurso Quadrilha Junina Mirim: A Luar do São João
Boi-Bumbá Adulto Az de Ouro
Concurso Quadrilha Junina Adulta: Mocidade Junina
Show local: Edineide Souza.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
