Geral
Juiz federal compra fazendas por R$ 33 milhões e pode perder emprego

O juiz federal Alderico Rocha Santos, de 58 anos, pode sofrer a punição máxima na magistratura: a aposentadoria compulsória. Investigações do Ministério Público Federal apontam que ele não conseguiu comprovar a origem do dinheiro usado na compra de duas fazendas em Goiás. Os imóveis foram adquiridos em 2022 ao custo de R$ 33,5 milhões.
Ao requerer a aposentadoria compulsória de Alderico Santos, que atua em Goiás, a procuradora Ana Paula Mantovani Siqueira destacou que ele multiplicou o patrimônio, em mais de 10 vezes, numa velocidade incompatível com o salário. A procuradora citou, ainda, “atos vedados à Magistratura (gestão de empresa), sucessivos atos escandalosos e atentatórios à dignidade, honra e ao decoro da função de juiz, e, por fim, uso para fins privados dos contatos e da posição de juiz”.
Em reclamação disciplinar protocolada na corregedoria do TRF-1 [Tribunal Regional Federal da 1ª Região], escreveu a procuradora: “O valor total apenas das duas fazendas compradas pelo magistrado em 2022 supera em mais de dez vezes o patrimônio declarado em 31/12/2008, o que reforça a necessidade de aprofundamento das investigações para análise da licitude da origem dos bens, uma vez que o exponencial crescimento patrimonial, salvo melhor juízo, não parece guardar compatibilidade com os rendimentos recebidos pelo desempenho de cargos públicos”.
As investigações identificaram uma série de pagamentos feitos ao magistrado, sem motivação comprovada. Em sua defesa, Alderico Santos alegou que os pagamentos se referem a imóveis vendidos por ele.
Ele também atribuiu sua evolução patrimonial ao trabalho como juiz federal desde 1997, dinheiro recebido do pai, venda de imóveis e rendimentos como sócio de um curso de disciplinas jurídicas, além da atividade pecuária.
Alderico Santos se manifesta
O juiz Alderico Rocha Santos entrou em contato com a coluna via WhatsApp. Ele se manifestou por meio de mensagens de áudio: “Em 2004, 2005, eu já tinha 1.276 alqueires de terra, que era três vezes mais do que a terra que eu tenho hoje, que é de 400 e poucos alqueires, que corresponde a R$ 33 milhões. E, em 1991, por questão de direito hereditário, minha mãe faleceu, eu já tinha uma fazenda lá no Maranhão.”
“Eu fui advogado da Caixa Econômica, foi juiz estadual, procurador da República, trabalhei em bancos. Então, quando eu ingressei na Justiça Federal, meu patrimônio, já era três vezes mais do que o que eu tenho hoje”, disse.

Afastamento
Os argumentos não foram acolhidos pela procuradora, que apontou a ausência de documentação que comprovasse as fontes de renda: “Não obstante a argumentação, a evolução do patrimônio do juiz reclamado não foi demonstrada documentalmente, sobretudo, em suficiência e adequação para fazer frente aos vultosos negócios aqui em consideração”.
“De fato, o magistrado não apresentou provas dos recursos recebidos de seu genitor e da destinação que lhes foi dada; dos vencimentos recebidos pelo desempenho dos cargos públicos; dos lucros auferidos na exploração da atividade educacional; nem dos ganhos com a atividade pecuária e com os investimentos imobiliários”, disse Ana Paula Mantovani.
“Dessa forma, não houve comprovação do desenvolvimento lícito do patrimônio do reclamado de modo a justificar a capacidade econômico-financeira revelada com a aquisição das fazendas referidas nestes autos pelo substancial montante de R$ 33.558.000,18”, concluiu.
Alderico Rocha Santos responde a um processo administrativo disciplinar (PAD) aberto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em dezembro de 2023. A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastou da função de juiz titular da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás e o escalou como auxiliar na 16ª Vara Federal.
Caso tenha de se aposentar compulsoriamente, o magistrado receberá aposentadoria correspondente ao tempo de serviço.
Geral
SINTERO anuncia greve geral dos professores por tempo indeterminado

Professores da rede estadual de ensino entraram de greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (05/08). A decisão foi tomada após a avaliação das respostas do governo, apresentadas pela Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) na manhã de hoje, às principais reivindicações apresentadas pelo SINTERO, consideradas insuficientes para atender às necessidades das/dos profissionais da educação.
Respostas dos pontos avaliados pela categoria:
Auxílio-alimentação: aumento para R$ 500,00, que será pago a partir de setembro, com retroativo ao mês de agosto.
Auxílio-transporte: reajuste para R$ 200,00, destinado a servidores que recebem até quatro salários mínimos, com base no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Isso considera o salário bruto após descontos legais, ou seja, aproximadamente até R$ 6.072,00 mensais.
Titulações: não houve avanços na pauta. A secretária de educação, Ana Pacini, destacou que não há margem para aumento neste momento. Como compensação, o governo confirmou a criação de um abono a ser pago no final do ano, porém o valor dependerá das sobras orçamentárias e ainda não foi definido.
Concurso público: será unificado para professores e técnicos educacionais, com edital previsto para este ano e contratações a partir de 2026.
Recesso para técnicos educacionais: o governo se comprometeu a criar um projeto de lei para garantir 10 dias de recesso.
Equiparação salarial entre níveis N1 e N2: parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve sair até 5 de agosto.
A decisão unificada das regionais do SINTERO junto à sede administrativa, reflete o desgaste e a insatisfação de toda a categoria da educação. Cansados/as de esperar por respostas que de fato valorizem seus trabalhos, as/os profissionais decidiram pela greve por tempo indeterminado, buscando garantir respeito, melhores condições e reconhecimento.
A presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, afirmou: “As respostas do governo ficaram aquém do que a categoria merece e precisa. Essa greve é a resposta da nossa luta por respeito, valorização e condições dignas para todas/os as/os profissionais da educação.”




Fonte: Sintero
Geral
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 100 milhões

As seis dezenas do concurso 2.897 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 100 milhões. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Geral
Compromisso com a proteção ambiental garante reconhecimento nacional ao governo de Rondônia

O governo de Rondônia foi destaque nacional ao receber o 2º lugar na categoria Segurança Pública do Prêmio Brasil MAIS 2025, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O reconhecimento veio a partir de um projeto desenvolvido pela Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), com foco no enfrentamento aos crimes ambientais.
A premiação representa o trabalho de uma gestão que prioriza ações práticas em defesa do meio ambiente. Sob a liderança do governador Marcos Rocha, o estado tem investido na modernização das forças de segurança, com uso de tecnologias que fortalecem o combate a ilícitos ambientais. “A premiação é resultado dos investimentos do governo do estado em ferramentas digitais que tem dado suporte a uma atuação mais eficiente,” ressaltou o governador de Rondônia.
O projeto adotou a plataforma Brasil MAIS, que reúne imagens de satélite, ferramentas de geoprocessamento e alertas em tempo real, permitindo identificar rapidamente áreas sob risco, como desmatamento, garimpo e ocupações irregulares. Com essas ferramentas, as equipes conseguiram agir de forma mais precisa, reduzindo impactos e ganhando agilidade.

Os resultados das operações confirmam a efetividade da estratégia. Entre as ações realizadas estão o combate à extração mineral ilegal no Rio Madeira, que retirou dragas da Área de Proteção Ambiental; a desocupação de mais de 7 mil hectares no Parque Estadual Guajará-Mirim; e a fiscalização em boa parte dos municípios do estado, que resultou em apreensões de equipamentos utilizados em crimes ambientais.
O comandante do BPA, tenente-coronel Railinson Baumann, explicou como o uso da tecnologia transformou o modo de atuação. “Temos agora acesso diário a imagens de satélite e conseguimos cruzar dados geográficos para planejar melhor nossas operações. Tudo isso agiliza a tomada de decisão em campo”, afirmou.

O comandante-geral da PMRO, coronel Regis Braguin, também reforçou que a integração entre segurança pública e proteção ambiental tem feito diferença. “A conquista mostra que o estado está comprometido com a preservação e com a aplicação correta da lei.”
A cerimônia de entrega do Prêmio Brasil MAIS aconteceu em 10 de junho, em Brasília, durante o Encontro Nacional da Rede MAIS. Foram avaliados 59 projetos de várias partes do país, com base em critérios como inovação, impacto social e eficiência na gestão pública.


Assessoria
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