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Juiz federal compra fazendas por R$ 33 milhões e pode perder emprego
O juiz federal Alderico Rocha Santos, de 58 anos, pode sofrer a punição máxima na magistratura: a aposentadoria compulsória. Investigações do Ministério Público Federal apontam que ele não conseguiu comprovar a origem do dinheiro usado na compra de duas fazendas em Goiás. Os imóveis foram adquiridos em 2022 ao custo de R$ 33,5 milhões.
Ao requerer a aposentadoria compulsória de Alderico Santos, que atua em Goiás, a procuradora Ana Paula Mantovani Siqueira destacou que ele multiplicou o patrimônio, em mais de 10 vezes, numa velocidade incompatível com o salário. A procuradora citou, ainda, “atos vedados à Magistratura (gestão de empresa), sucessivos atos escandalosos e atentatórios à dignidade, honra e ao decoro da função de juiz, e, por fim, uso para fins privados dos contatos e da posição de juiz”.
Em reclamação disciplinar protocolada na corregedoria do TRF-1 [Tribunal Regional Federal da 1ª Região], escreveu a procuradora: “O valor total apenas das duas fazendas compradas pelo magistrado em 2022 supera em mais de dez vezes o patrimônio declarado em 31/12/2008, o que reforça a necessidade de aprofundamento das investigações para análise da licitude da origem dos bens, uma vez que o exponencial crescimento patrimonial, salvo melhor juízo, não parece guardar compatibilidade com os rendimentos recebidos pelo desempenho de cargos públicos”.
As investigações identificaram uma série de pagamentos feitos ao magistrado, sem motivação comprovada. Em sua defesa, Alderico Santos alegou que os pagamentos se referem a imóveis vendidos por ele.
Ele também atribuiu sua evolução patrimonial ao trabalho como juiz federal desde 1997, dinheiro recebido do pai, venda de imóveis e rendimentos como sócio de um curso de disciplinas jurídicas, além da atividade pecuária.
Alderico Santos se manifesta
O juiz Alderico Rocha Santos entrou em contato com a coluna via WhatsApp. Ele se manifestou por meio de mensagens de áudio: “Em 2004, 2005, eu já tinha 1.276 alqueires de terra, que era três vezes mais do que a terra que eu tenho hoje, que é de 400 e poucos alqueires, que corresponde a R$ 33 milhões. E, em 1991, por questão de direito hereditário, minha mãe faleceu, eu já tinha uma fazenda lá no Maranhão.”
“Eu fui advogado da Caixa Econômica, foi juiz estadual, procurador da República, trabalhei em bancos. Então, quando eu ingressei na Justiça Federal, meu patrimônio, já era três vezes mais do que o que eu tenho hoje”, disse.
Afastamento
Os argumentos não foram acolhidos pela procuradora, que apontou a ausência de documentação que comprovasse as fontes de renda: “Não obstante a argumentação, a evolução do patrimônio do juiz reclamado não foi demonstrada documentalmente, sobretudo, em suficiência e adequação para fazer frente aos vultosos negócios aqui em consideração”.
“De fato, o magistrado não apresentou provas dos recursos recebidos de seu genitor e da destinação que lhes foi dada; dos vencimentos recebidos pelo desempenho dos cargos públicos; dos lucros auferidos na exploração da atividade educacional; nem dos ganhos com a atividade pecuária e com os investimentos imobiliários”, disse Ana Paula Mantovani.
“Dessa forma, não houve comprovação do desenvolvimento lícito do patrimônio do reclamado de modo a justificar a capacidade econômico-financeira revelada com a aquisição das fazendas referidas nestes autos pelo substancial montante de R$ 33.558.000,18”, concluiu.
Alderico Rocha Santos responde a um processo administrativo disciplinar (PAD) aberto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em dezembro de 2023. A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastou da função de juiz titular da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás e o escalou como auxiliar na 16ª Vara Federal.
Caso tenha de se aposentar compulsoriamente, o magistrado receberá aposentadoria correspondente ao tempo de serviço.
Moradores de Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré devem redobrar a atenção diante da previsão de temporais em Rondônia. Segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), ligado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as áreas norte e oeste do estado estão entre as regiões com maior possibilidade de chuva intensa.
O alerta começa às 8h desta terça-feira (20) e segue até as 8h de quarta-feira (21). Durante esse período, há previsão de pancadas fortes, descargas elétricas e ventos intensos, com possibilidade de grande volume de chuva em um curto intervalo.
As condições climáticas podem causar alagamentos, queda de galhos e interrupções no fornecimento de energia. De acordo com o mapa de risco divulgado pelo órgão, o noroeste de Rondônia e áreas próximas do Amazonas concentram a maior probabilidade de temporais. Porto Velho aparece na faixa próxima à área de maior risco.
Já o Acre e a região central de Rondônia apresentam risco intermediário, enquanto o sul do estado registra menor probabilidade de chuva intensa.
A previsão ocorre durante a transição para o período chuvoso na Amazônia. A combinação de temperaturas elevadas e alta umidade favorece a formação de nuvens carregadas, principalmente no fim da tarde e à noite.
Em caso de temporal, a orientação é evitar locais abertos e não se abrigar debaixo de árvores, perto de placas ou junto a estruturas metálicas. Também é importante não tentar atravessar vias alagadas, mesmo de carro. Durante períodos com muitas descargas elétricas, a recomendação é retirar os aparelhos eletrônicos da tomada.
A pecuarista Carla de Freitas, de Chupinguaia, no Cone Sul de Rondônia, voltou a ganhar destaque nacional ao integrar a lista Forbes As 100 Mulheres Poderosas do Agro, publicada pela Forbes Brasil em 15 de outubro, data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher Rural.
Esta é a segunda vez que a produtora rural rondoniense aparece no levantamento. Carla também esteve na primeira edição da lista, lançada em 2021, e agora volta a ser reconhecida na publicação de 2026, cinco anos depois.
À frente da Agropecuária Bela Vista desde 1997, Carla promoveu mudanças no modelo de produção da propriedade ao substituir a pecuária extensiva pelo sistema de integração lavoura-pecuária. A prática reúne a criação de gado e o cultivo de grãos em uma mesma área e é utilizada como alternativa para ampliar a produtividade e recuperar pastagens.
Além da atuação na fazenda, Carla é cofundadora e primeira presidente do NFA e integra o Cosag, ligado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A lista da Forbes reúne mulheres que se destacam em diferentes áreas do agronegócio, incluindo produtoras rurais, pesquisadoras, executivas, empreendedoras e representantes de instituições. Para definir os nomes, a publicação considera critérios como poder de decisão sobre recursos e pessoas, impacto dos resultados alcançados e influência para mobilizar outras pessoas.
Os nomes são apresentados em ordem alfabética, com exceção das duas primeiras posições, ocupadas por Helen Jacintho e Nina Plöger.
Com o reconhecimento nas edições de 2021 e 2026, Carla de Freitas volta a colocar Rondônia em evidência entre as mulheres que contribuem para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (20) a parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Neste mês, 19,3 milhões de família serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 782,92.
Por causa do aumento nos benefícios, o valor da folha de pagamentos subiu de R$ 13 bilhões em setembro para R$ 15 bilhões em outubro.
Os moradores de 194 municípios de sete estados receberam o crédito na segunda-feira (19), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Acre (22), Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (dez), Rio Grande do Norte (111), Roraima (seis), São Paulo (oito) e Sergipe (três).
A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa do fenômeno climático El Niño, o governo concentrou os dias de pagamento em três dias por mês até dezembro.
Os beneficiários com NIS terminado em 1 receberam os pagamentos nesta segunda-feira (19). Na terça-feira (20), é a vez de quem tem NIS terminado em 2. O calendário será unificado na quarta-feira (21), com o pagamento, na mesma data, aos beneficiários com NIS terminado em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Com o reajuste anunciado em setembro, que entrou em vigor em outubro, o valor mínimo corresponde a R$ 691. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 58 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 58 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 173, a famílias com crianças de até 6 anos.
Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Confira o novo calendário de pagamentos do Bolsa Família até o fim do ano:
| Número do NIS | Outubro | Novembro | Dezembro |
| 1 | 19/10 | 16/11 | 10/12 |
| 2 | 20/10 | 17/11 | 11/12 |
| 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 | 21/10 | 18/11 | 14/12 |
Fonte: Agência Brasil
