Política
Câmara aprova a PEC da Segurança Pública
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública nesta quarta-feira (4). A proposta reestrutura e promove a integração entre as forças de segurança no país.
Com a aprovação, o texto segue para o Senado Federal.
A matéria foi enviada pelo governo Lula (PT) ao Congresso Nacional em abril do ano passado. A tramitação, entretanto, foi marcada por forte resistência da oposição e críticas de governadores, que temiam uma perda de autonomia.
Após impasse e a fim de contornar as resistências ao texto, o relator Mendonça Filho (União-PE) retirou trecho que previa a redução da maioridade penal. A proposta, conforme anunciado pelo presidente Hugo Motta, será discutida no âmbito de outra PEC.
A base do governo Lula (PT) no Congresso Nacional cogitou obstruir a votação diante da previsão de reduzir a maioridade penal. O recuo de Mendonça Filho, formalizado nesta quarta-feira (4) após reunião com Hugo Motta, agradou os governistas e destravou a análise da proposta no plenário.
A proposta, que dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), entre outras mudanças, constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. Os recursos serão incrementados com 30% dos recursos taxados das “bets”.
O texto também protege o financiamento obrigatório de contingenciamentos e bloqueios, semelhante ao que ocorre com Saúde e Educação. “Impede-se, assim, que ajustes fiscais anuais interrompam projetos estruturantes em inteligência, tecnologia, perícia de natureza criminal, qualificação profissional e infraestrutura penitenciária”, justificou o relator.
O substitutivo aprovado apresenta restrição à progressão de regime para líderes de organização criminosa. O relator defendeu que “não se trata de supressão de garantias fundamentais, mas de adequação proporcional da resposta estatal diante de condutas que produzem dano ampliado e instabilidade sistêmica para a maior parte da população”.
No plenário, enfrentou resistência trecho inserido pelo relator que permite ao Congresso sustar os atos normativos do Poder Executivo, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público “que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa”. O Psol, ao anunciar voto contrário, classificou a previsão como um “jabuti”.
O texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara e, desde então, estava parada em comissão especial. Por decisão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), a matéria pulou a etapa e passou a ser apreciada diretamente no plenário.
Fonte: CNN Brasil
O governo dos Estados Unidos confirmou nesta terça-feira (27/10) que o Departamento de Estado emitirá vistos para o senador Flávio Bolsonaro (PL) e seus familiares, permitindo a entrada deles no país.
A confirmação ocorre após o advogado mexicano Simón Levy, aliado de Trump, afirmar que o governo republicano havia autorizado a concessão de asilo político ao filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O Departamento de Estado emitirá vistos para Flávio Bolsonaro e sua família e permitirá a entrada deles nos Estados Unidos”, informou uma autoridade do órgão.
A emissão de vistos, contudo, não significa, por si só, que Flávio tenha recebido asilo político. São procedimentos distintos, e a confirmação sobre os vistos não esclarece se houve uma decisão formal sobre eventual pedido de proteção internacional.
Aliado de Trump falou em concessão de asilo
Mais cedo, Levy afirmou nas redes sociais que o governo americano havia autorizado a concessão de asilo político ao senador brasileiro. Na publicação, o mexicano também acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de conduzir o Brasil rumo a um regime autoritário.
“Posso confirmar que o governo do Presidente Trump autorizou a concessão de asilo político a Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos. O regime autoritário do Brasil ficará furioso”, escreveu.
O advogado não detalhou o procedimento relacionado ao suposto asilo. A manifestação da Casa Branca sobre a emissão de vistos acrescenta uma informação oficial à discussão sobre a entrada de Flávio e familiares nos Estados Unidos, mas não confirma a concessão do benefício migratório mencionado pelo mexicano.
Reunião de emergência do PL
A saída do filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL) do Brasil fez com que o Partido Liberal (PL) convocasse uma reunião de emergência nesta terça-feira (27/10), na sede da legenda, em Brasília. Conforme apuração, nem todos os integrantes do partido tinham conhecimento da decisão do senador.
Participaram das articulações o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio.
A movimentação ocorreu após Marinho negar, no início da manhã, que o correligionário tivesse deixado o país. “Não saiu”, afirmou à coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles. Posteriormente, o portal informou, com base em pessoas próximas à família Bolsonaro, que Flávio havia embarcado em um voo com destino à Flórida.
A viagem ocorreu em meio a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, nessa segunda-feira (26/10), ordenou que Flávio entregasse os passaportes à Polícia Federal (PF) em até 24 horas e o proibiu de deixar o Brasil.
De acordo com as informações reunidas, como o senador não cumpriu o prazo, a PF cancelou os documentos nesta terça-feira. Apesar do descumprimento da ordem, Flávio não era considerado foragido naquele momento, pois não havia mandado de prisão contra ele.
O senador é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro em um inquérito que envolve o advogado Willer Tomaz. Flávio nega irregularidades.
O episódio ocorreu dois dias após o segundo turno da eleição presidencial, no qual Flávio foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uma diferença superior a 4,4 milhões de votos. Após o resultado, o senador chegou a anunciar que pediria a anulação da eleição, embora o PL tenha reconhecido o resultado das urnas.
Oposição a Lula a partir dos Estados Unidos
Em artigo publicado na segunda-feira (26/10), intitulado “Operação Alba”, o advogado Simón Levy afirmou que Flávio deveria liderar a oposição ao governo Lula a partir dos Estados Unidos.
“Flávio Bolsonaro está deixando o Brasil e, segundo minhas fontes, liderará a resistência a partir dos Estados Unidos”, escreveu o mexicano.
Em outra publicação, Levy afirmou que o senador já havia chegado ao território americano em segurança e alegou que uma operação estaria em andamento para protegê-lo. Também atribuiu a Rubio o papel de articulador da suposta iniciativa.
O mexicano relacionou o caso a uma disputa política mais ampla na América Latina e defendeu que Washington ampliasse a pressão sobre o governo brasileiro por meio de medidas econômicas. No entanto, não detalhou quais ações poderiam ser adotadas contra o Brasil.
Metrópoles
O senador Flávio Bolsonaro (PL) chegou aos Estados Unidos em “segurança” após fugir do Brasil nesta terça-feira (27/10). A informação foi divulgado pelo advogado mexicano Simón Levy, que é ligado ao movimento Make America Great Again (MAGA), do presidente Donald Trump.
“Como relatei há algumas horas, Flávio Bolsonaro chegou em segurança aos Estados Unidos”, afirmou Levy em uma publicação divulgada na rede social X por volta das 15h20.
Em atualização.
Fonte: Metrópoles
Ministros do governo Lula atribuem ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, parte da responsabilidade pela possibilidade de o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência da República, ter deixado o país após decisão do magistrado de determinar a entrega de seu passaporte.
Flávio está desaparecido. Na manhã desta terça-feira, autoridades brasileiras acionaram representantes da Argentina para verificar se o senador teria viajado para o exterior por meio de algum aeroporto do país vizinho.
Entre aliados do núcleo duro do chefe do Palácio do Planalto, a avaliação é de que uma eventual saída de Flávio do país não seria positiva nem mesmo para o petista. Para esses interlocutores, o senador poderia deixar de ser visto apenas sob a ótica de eventuais acusações e passar a sustentar o discurso de que estaria sendo perseguido politicamente.
“Passa de criminoso para perseguido”, disse um ministro à coluna.
Como mostrou a coluna, senadores aliados de Lula criticaram a iniciativa de Moraes. Em conversas reservadas, parlamentares classificaram a medida como “inadequada” e “precipitada” para o atual momento político.
Na avaliação desses senadores, a decisão tem potencial para aumentar a “tensão” no ambiente político e fortalecer a narrativa de Flávio Bolsonaro de que seria alvo de perseguição.
O que aconteceu?
Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, a Polícia Federal brasileira entrou em contato com autoridades da Argentina para checar se o senador Flávio Bolsonaro (PL) viajou para o exterior por meio de algum aeroporto do país vizinho.
A checagem está sendo feita após o site argentino “Infobae” publicar, durante a madrugada, uma notícia de que Flávio teria deixado o Brasil pela fronteira com a Argentina, de onde viajaria aos Estados Unidos em um jatinho particular.
Segundo fontes da cúpula da PF, Flávio não passou por nenhum ponto regular de migração brasileira nas últimas horas. Fontes da corporação admitem, porém, que haveria como o senador cruzar a fronteira sem passar por fiscalização.
Metrópoles
