Política
Câmara aprova PEC da Segurança Pública e deputada Cristiane Lopes destaca integração no combate ao crime organizado
Proposta fortalece atuação conjunta entre União, estados e municípios, amplia atribuições da PRF e reforça financiamento da segurança pública no país.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das medidas mais importantes para fortalecer o combate à criminalidade no país.
A deputada federal Cristiane Lopes destacou que a proposta representa um avanço ao promover maior integração entre os órgãos de segurança e garantir mais eficiência no enfrentamento ao crime organizado. Para a parlamentar, a principal mudança é a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, ampliando a cooperação entre União, estados e municípios.
“A segurança pública precisa funcionar de forma integrada. Não dá mais para cada órgão agir sozinho enquanto o crime organizado se fortalece. Com essa proposta, teremos mais troca de informações, planejamento conjunto e operações coordenadas”, afirmou.
Outro ponto relevante da PEC é o fortalecimento da atuação da Polícia Federal em investigações que envolvam crimes interestaduais ou com conexões internacionais, especialmente aqueles relacionados a facções criminosas e milícias.
Segundo a deputada, essa medida é essencial para enfrentar organizações que atuam além das fronteiras estaduais. “O crime organizado não respeita limites geográficos. O Estado precisa responder com inteligência, integração e presença forte das forças de segurança”, ressaltou.
A proposta também amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá operar não apenas nas rodovias, mas também em ferrovias e hidrovias federais. Além disso, a PRF poderá apoiar os estados em situações específicas e atuar em casos de calamidade ou desastres, fortalecendo a presença do Estado em rotas estratégicas utilizadas pelo crime.
Outro avanço destacado pela parlamentar é a inclusão do sistema socioeducativo no texto constitucional, reconhecendo a importância dos profissionais que atuam nas unidades responsáveis pelo acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei.
“Essa medida traz mais respaldo e valorização para os profissionais do socioeducativo, que desempenham um trabalho fundamental para garantir segurança e promover a ressocialização”, explicou.
A PEC também abre a possibilidade para que municípios criem polícias municipais, desde que cumpram requisitos como formação adequada, estrutura organizada, integração com o sistema de segurança pública e fiscalização do Ministério Público.
Além das mudanças estruturais, a proposta reforça o financiamento da segurança pública ao fortalecer fundos como o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário, garantindo que os recursos destinados ao setor sejam aplicados de forma efetiva.
Para Cristiane Lopes, o avanço da proposta representa um passo importante para melhorar a segurança no país. “A população quer respostas concretas. Segurança pública se constrói com planejamento, integração entre as forças, valorização dos profissionais e recursos bem aplicados. Vou continuar acompanhando essa pauta para que as mudanças saiam do papel e se transformem em mais proteção para as famílias brasileiras”, concluiu.
Fonte: Assessoria
O pré-candidato do PRTB à Presidência da República, Leonardo Avalanche, tem como promessa de campanha entregar um iPhone e um ano de internet gratuita a brasileiros que concluírem um curso de empreendedorismo oferecido pelo eventual governo.
Segundo a proposta, o benefício também seria destinado a pessoas inscritas no Bolsa Família. A campanha afirma que o aparelho serviria como ferramenta de capacitação, inclusão digital e acesso ao mercado de trabalho.
Avalanche será oficializado candidato ao Palácio do Planalto durante a convenção nacional do PRTB, marcada para 29 de julho. Presidente da legenda, ele também conduz a mudança do nome do partido para “Brasileiro”.
O plano de governo ainda prevê a criação de um imposto único de 3,5% sobre transações, em substituição a tributos federais, estaduais e municipais.
De acordo com a pré-campanha, a medida reduziria o preço final de alimentos, veículos e imóveis. O grupo ainda não apresentou estimativas de impacto fiscal nem detalhou como ocorreria a divisão da arrecadação entre União, estados e municípios.
Outra proposta é facilitar o financiamento de veículos para motoristas de aplicativo, com o objetivo de permitir que os profissionais comprem o próprio carro e deixem de depender de aluguéis diários.
Avalanche também pretende negociar com empresas, como a Uber, uma redução das taxas cobradas sobre cada corrida.
Caso não haja acordo com as plataformas, o pré-candidato promete criar um aplicativo público de transporte, com cobrança de 3,5% sobre o valor das viagens.
Fonte: Metrópoles
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) recurso contra a decisão que o proibiu de receber visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.
Na semana passada, a medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.
Na mesma decisão, Moraes acrescentou que Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.
O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.
No recurso apresentado ao Supremo, a defesa sustenta que o ex-presidente não pode ter suas liberdades de pensamento e de manifestação de ideias restringidas em função de sua condenação.
“Decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica, resultado incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas”, afirmou a defesa.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Fonte: Agência Brasil
Política
Cristiane Lopes tem nome homologado em convenção do Podemos para disputar a reeleição à Câmara dos Deputados
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) teve sua pré-candidatura à reeleição homologada durante a Convenção Estadual do partido, realizada no dia 22 de julho, em Porto Velho. O evento oficializou os candidatos da coligação formada por Podemos e PL para as eleições de 2026 e reuniu lideranças políticas de todo o estado.
O evento reuniu os candidatos aos cargos de deputado estadual e deputado federal para as eleições de 2026. A convenção apresentou os nomes da legenda, reforçou a presença do partido no estado e contou também com a participação do pré-candidato da coligação ao Governo de Rondônia, Marcos Rogério, que prestigiou o encontro ao lado das principais lideranças políticas.
Ao lado do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, do deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo e de outras lideranças da legenda, Cristiane reforçou o compromisso de seguir trabalhando por Rondônia, com foco em resultados concretos para a população.
Durante seu pronunciamento, a parlamentar destacou que a convenção representa o início de um novo ciclo, mantendo o mesmo propósito que norteou seu mandato na Câmara dos Deputados, defender os interesses de Rondônia e ampliar as conquistas para os municípios.
“É inevitável que o coração acelere, que a expectativa aumente e que a responsabilidade se torne ainda maior. Estamos iniciando uma nova caminhada, mas com o mesmo propósito que sempre guiou o nosso mandato, trabalhar por Rondônia e pelas pessoas que confiaram em nós’’.
Segundo a deputada, ela entra neste novo ciclo com muita disposição, humildade para continuar aprendendo e o compromisso de dar o melhor todos os dias.
“Quero seguir colaborando para que nosso estado avance cada vez mais, levando desenvolvimento, oportunidades e mais qualidade de vida para a nossa população. Tenho convicção de que, com trabalho, união e dedicação, os melhores resultados para Rondônia ainda estão por vir”.
Ao longo do mandato, a deputada tem concentrado sua atuação em áreas estratégicas como saúde, infraestrutura, agronegócio, educação, fortalecimento dos municípios, defesa das mães e famílias atípicas, mulheres, geração de emprego e renda e captação de recursos federais para Rondônia.
Para Cristiane, a convenção também simboliza a união de lideranças comprometidas com um projeto político baseado no diálogo, na responsabilidade e na continuidade do trabalho em favor da população rondoniense.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou a importância do momento para o fortalecimento do partido. “Este é um momento de diálogo, fortalecimento e alinhamento de ideias. O Podemos segue unido, com pessoas comprometidas em construir um futuro melhor para Rondônia, sempre colocando a população em primeiro lugar”.
A Convenção Estadual do Podemos reuniu representantes de diversas regiões do estado e consolidou mais uma etapa da organização partidária, reforçando a unidade da legenda para os desafios do novo ciclo político.
Fonte: Assessoria
