A Justiça Federal concedeu um habeas corpus a todos os alvos da Operação Narco Fluxo, na manhã desta quinta-feira (23/4). Assim, Raphael Sousa Oliveira (foto em destaque), dono do perfil “Choquei“, deve ser solto, conforme decisão do ministro Messod Azulay Neto. Além dele, os artistas MC Ryan SP e MC Poze do Rodo também serão beneficiados.

O relator apontou “flagrante ilegalidade” da decisão, da 5ª Vara Federal de Santos, que decretou a prisão temporária do artista. “Especialmente porque a própria representação da autoridade policial limitou-se ao prazo de cinco dias, assiste razão à defesa, devendo a medida extrema ser restringida ao período por ela requerido, qual seja, cinco dias”, considerou o magistrado.

Dono da Choquei investigado por lavagem de dinheiro

O influenciador Raphael Sousa Oliveira, criador da página Choquei, foi preso pela PF no último dia 15/4, no âmbito de uma operação que investiga um grupo suspeito de lavagem de dinheiro com movimentação superior a R$ 1,6 bilhão.

Na operação, foram presos os cantores MC Ryan SP e Poze do Rodo. O influenciador Chrys Dias também figura com um dos alvos da investigação.

Segundo a PF, o grupo utilizava um sistema estruturado para ocultar e dissimular valores, com uso de empresas, terceiros e até transações com criptoativos. As investigações indicam que havia movimentações no Brasil e no exterior, além de transporte de grandes quantias em dinheiro vivo.

Operação Narco Fluxo

• A PF acredita que o volume financeiro que circulou pelo grupo criminoso ultrapassa R$ 260 bilhões.
• Além de armas, carrões e dinheiro em espécie, no dia da operação, a corporação apreendeu documentos e equipamentos eletrônicos que ajudarão na investigação.
• Entre os que foram presos no dia 15/4 estão os funkeiros MC Ryan SP, MC Poze do Rodo e Raphael Sousa, dono da página Choquei.
• A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 2,2 bilhões em bens de Ryan.
• O bloqueio foi imposto a 77 alvos da PF, entre empresas e pessoas físicas.
• De acordo com a decisão judicial, o valor estimado para o bloqueio foi calculado com base no lucro estimado com os crimes que teriam sido praticados: “tráfico internacional de mais de três toneladas de cocaína, somado ao fluxo financeiro identificado nos relatórios de inteligência financeira encaminhados pelo Coaf“.
• Também foram determinadas medidas de constrição patrimonial, incluindo o sequestro de bens e a imposição de restrições societárias, com o objetivo de interromper as atividades ilícitas e preservar ativos para eventual ressarcimento.
• As investigações continuam e os alvos podem responder pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Fonte: Metrópoles

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus a Ryan Santana dos Santos, o MC Ryan SP, na manhã desta quinta-feira (23/4). Com a decisão, do ministro Messod Azulay Neto, o artista será solto.

O relator apontou “flagrante ilegalidade” da decisão, da 5ª Vara Federal de Santos, que decretou a prisão temporária do artista. “Especialmente porque a própria representação da autoridade policial limitou-se ao prazo de cinco dias, assiste razão à defesa, devendo a medida extrema ser restringida ao período por ela requerido, qual seja, cinco dias”, considerou o magistrado.

De acordo com a decisão do STJ, o habeas corpus se estende aos outros 33 alvos presos na Operação Narco Fluxo, incluindo Marlon Brendon Coelho Couto da Silva, o MC Poze do Rodo, e Raphael Sousa Oliveira, dono da Choquei.

“Estendo os efeitos desta decisão aos corréus que tiveram a prisão temporária decretada no mesmo ato, desde que se encontrem em idêntica situação fático-jurídica, em observância ao princípio da isonomia e à possibilidade de extensão dos efeitos benéficos da ordem de habeas corpus”, diz a decisão.

Preso por lavagem de dinheiro

MC Ryan foi preso em 15 de abril no âmbito da Operação Narco Fluxo, da Polícia Federal (PF), sob acusação de chefiar e ser o principal beneficiário de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro.

A estrutura criminosa, segundo a investigação, branqueava valores de origem ilícita (como de apostas e rifas ilegais e do tráfico internacional de drogas) por meio das indústrias fonográficas e de entretenimento.

Operação Narco Fluxo

• Segundo a PF, mais de 200 policiais federais participaram da operação e buscaram cumprir 45 mandados de busca e apreensão e 39 de prisão temporária, expedidos pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Santos. Seis pessoas seguem foragidas.
• De acordo com a PF, a ação ocorreu nas seguintes unidades da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Paraná, Goiás e Distrito Federal.
• A PF acredita que o volume financeiro movimentado pelo grupo criminoso ultrapasse R$ 260 bilhões, de acordo com decisão do juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho. Além de armas, carrões e dinheiro em espécie, a corporação apreendeu documentos e equipamentos eletrônicos que ajudarão na investigação.
• Entre os presos na operação, estavam os funkeiros MC Ryan SP, MC Poze do Rodo e Raphael Sousa, dono da página Choquei.
• A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 2,2 bilhões em bens de Ryan.
• O bloqueio foi imposto a 77 alvos da PF, entre empresas e pessoas físicas.
• De acordo com a decisão judicial, o valor estimado para o bloqueio foi calculado com base no lucro estimado com os crimes que teriam sido praticados: “Tráfico internacional de mais de três toneladas de cocaína, somado ao fluxo financeiro identificado nos relatórios de inteligência financeira encaminhados pelo Coaf”.
• Também foram determinadas medidas de constrição patrimonial, incluindo o sequestro de bens e a imposição de restrições societárias, com o objetivo de interromper as atividades ilícitas e preservar ativos para eventual ressarcimento.
• As investigações continuam, e os alvos podem responder pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Fonte: Metrópoles

Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quinta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de abril. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

•    334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
•    32.231 contribuintes sem prioridade;
•    28.572 contribuintes de 60 a 79 anos;
•    10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
•    4.731 contribuintes acima de 80 anos;
•    4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil