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Governo suspende 3,4 milhões de multas por não pagar pedágio
O governo federal anunciou a suspensão por 200 dias de 3,4 milhões de multas registradas por falta de pagamento da tarifa do pedágio eletrônico do modelo free flow (pedágio eletrônico sem cancelas), que deveriam ter sido quitadas em até 30 dias após a passagem pela rodovia estadual ou federal.
No prazo de 200 dias, os motoristas deverão regularizar os débitos atrasados. Quem pagar as tarifas até 16 de novembro, também poderá recuperar os cinco pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em entrevista coletiva, na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília, o ministro Guilherme Boulos defendeu que a suspensão temporária das multas é uma questão de justiça porque muitos dos motoristas multados nesse período não tinham a devida informação sobre como pagar o pedágio do tipo free flow ou mesmo sabiam que estavam sendo tarifados.
Boulos reforçou que uma inovação tecnológica deve beneficiar o cidadão, não causar prejuízo a ele.
“Ninguém em sã consciência troca uma tarifa de R$ 5 por uma multa de quase R$ 200. Nós estamos falando aqui de 40 vezes mais. As pessoas acabaram sendo multadas porque, às vezes, não sabiam que teriam que ter a tag [no veículo] ou não sabiam que aquilo era um pedágio. E isso acaba levando a uma ideia de pegadinha.”
Durante os 200 dias, também está vetada a aplicação de novos autos de infração pelo não pagamento de tarifas de pedágio eletrônico.
A partir de 17 de novembro, os usuários com tarifas em aberto terão que arcar com os valores do pedágio e da multa por atraso no pagamento.
Ajustes
As autoridades também comunicaram o prazo de 100 dias dado às empresas que administram os pedágios eletrônicos nas rodovias para que ajustem seus sistemas; concluam a padronização e a integração de dados com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT); e sinalizem corretamente os pórticos de cobrança eletrônica nas rodovias, em áreas não urbanas.
As concessionárias responsáveis pelas vias precisam garantir que o motorista saiba exatamente quando passou por um pórtico de cobrança e qual o valor da tarifa, por meio de informações disponibilizadas para consultas diretamente nos canais (sites e aplicativos) dessas empresas.
O secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo de Lima Catão, explicou que o governo reconhece que o cidadão não pode ser punido por falta de pagamento do pedágio se o sistema das concessionárias não for claro, transparente ou integrado.
“O governo está dando a solução tecnológica para essa necessidade de transparência com esse prazo de 100 dias. Após isso, todos os problemas elencados tendem a ser resolvidos, atendendo ao direito do cidadão.”
Cobrança na CNH Digital
Outro anúncio feito nesta terça-feira é de que as informações sobre passagens e débitos de pedágio eletrônico serão centralizadas no aplicativo CNH do Brasil, criado pelo Ministério dos Transportes, e que representa a evolução da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O objetivo principal é possibilitar o acesso às informações necessárias para o pagamento das tarifas em um único ambiente digital, a partir da integração dos sistemas das concessionárias.
No aplicativo digital, o usuário poderá consultar todos os registros de pedágio eletrônico do seu veículo, os valores pendentes, as formas e locais de pagamento do free flow, independentemente da rodovia, da concessionária ou da rodovia em que transitar (federal, estadual ou municipal).
O CNH do Brasil está disponível em lojas de aplicativos para ser baixado em dispositivos móveis. O Ministério dos Transportes afirma que o aplicativo conta com mais de 70 milhões de usuários ativos.
O ministro dos Transportes, George Santoro, que também preside o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), afirmou que a padronização da informação representa uma virada regulatória, colocando o usuário no centro do sistema.
“Qualquer motorista terá as informações centralizadas na Senatran [Secretaria Nacional de Trânsito] e poderá acessar, pela CNH do Brasil, os registros de passagem e as formas de pagamento, independentemente da concessão ou do estado por onde trafegou”, afirmou.
Ressarcimento
Caso o motorista já tenha realizado o pagamento de multa de trânsito e, ao mesmo tempo, o pagamento da tarifa de pedágio correspondente dentro do prazo previsto de 200 dias, o usuário poderá entrar com o pedido de ressarcimento do valor da multa.
O usuário deverá recorrer junto ao órgão de fiscalização de cada unidade da federação responsável pela autuação e, no processo, deverá comprovar o pagamento da tarifa de pedágio.
Multa
Se o motorista passar por um pórtico sem TAG e não efetuar o pagamento em até 30 dias, a conduta é configurada como infração de trânsito pelo Artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como “evasão de pedágio”.
A penalidade é classificada como grave e gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Ao todo, o sistema do Ministério dos Transportes contabiliza mais de 3,4 milhões de infrações de trânsito por não pagamento dentro do prazo. No sistema free flow, cada passagem por um pórtico sem o devido pagamento gera uma infração individual.
Do total de infrações, somente os estados registraram os seguintes números:
- Rio Grande do Sul: 1.196.465 multas (34,05%)
- São Paulo: 802.842 multas (34,05%)
- Minas Gerais: 62.541 multas (1,78%)
- Mato Grosso: 269 multas (0,01%)
Mais de 90% de todas estas infrações de trânsito não foram pagas e os condutores estão inadimplentes.
Trechos com pedágio eletrônico
No Brasil, o sistema opera em trechos nos seguintes trechos de rodovias concedidas:
- BR-381/MG – concessionária Nova 381 S.A.;
- BR-262/MG – Way-262 – concessionária da Rodovia BR-262/MG S.A.;
- BR-116/SP-RJ – concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP);
- BR-364/RO – concessionária Nova 364;
- BR-277/PR – concessionária EPR Iguaçu;
- BR-369/PR – concessionária EPR Paraná;
- SP-099 (Contorno Sul da Tamoios) – concessionária Tamoios;
- SP-333 – concessionária Ecovias Noroeste Paulista;
- SP-326 – concessionária Ecovias Noroeste Paulista;
- MG-459 – concessionária EPR Sul de Minas.
Tecnologia free flow
A tecnologia free flow permite a cobrança de pedágio eletrônico em rodovias. O sistema utiliza pórticos metálicos instalados sobre a pista, equipados com sensores, câmeras de alta definição e antenas. A identificação ocorre de duas formas principais:
•etiqueta eletrônica (TAG): a antena no pórtico lê o adesivo colado no pára-brisa do veículo. O valor é debitado automaticamente da conta do usuário junto à operadora;
• leitura de placas do veículo por meio de câmeras. Se o motorista não possui uma TAG, ele deve pagar o pedágio em canais digitais da concessionária (site, app ou WhatsApp) no prazo de até 30 dias.
O pedágio eletrônico evita que o motorista pare em praças de pedágio físicas ou mesmo interrompa o tráfego e pode representar justiça tarifária, pois permite a implementação do pagamento por quilômetro rodado.
Em sistemas tradicionais de cobrança física, o motorista paga o valor cheio mesmo que saia da rodovia logo após a praça.
Fonte: Agência Brasil
A história de Ariel começou de uma forma difícil. Encontrada sozinha nas ruas e em estado grave, a pitbull precisou enfrentar ferimentos, infecções e doenças que colocavam sua vida em risco. Hoje, depois de superar uma série de complicações, ela está recuperada e espera por uma nova oportunidade para começar uma história diferente, desta vez ao lado de uma família.
A médica veterinária Karine Aires, responsável pelos resgates da Clínica de Bem-Estar Animal, conta sobre a situação em que Ariel foi encontrada. A pitbull estava em uma rua movimentada, em frente a um pet shop. Aparentemente, ela havia se envolvido em uma briga e apresentava marcas de mordidas na face e nos membros. O estado de Ariel era ainda mais delicado por causa da miíase, conhecida popularmente como bicheira. A doença havia atingido diferentes partes do corpo da cadela, que também sofria com uma infecção grave e anemia severa.
“Ela estava infestada de miíase, com muitas perfurações, miíase no rosto, na cauda, nas patas, infestada com uma infecção muito alta, com anemia severa…”, relatou a veterinária.
Diante da situação, Ariel foi prontamente socorrida e levada à Clínica de Bem-Estar Animal, onde recebeu todo o cuidado necessário para que pudesse se recuperar. O que veio depois, no entanto, surpreendeu até mesmo quem acompanhava de perto o tratamento. Mesmo chegando à clínica em condições tão delicadas, Ariel apresentou uma recuperação rápida. Aos poucos, conseguiu superar a anemia e se recuperar das infecções. Também enfrentou a erliquiose, conhecida como doença do carrapato, mostrando uma grande resistência durante o tratamento.
“A gente costuma chamar ela de nossa guerreira porque ela teve uma recuperação incrível. Ela estava com uma infecção bem alta, conseguiu vencer a anemia, a doença do carrapato, a erliquiose…”, destacou Karine.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Borin, a recuperação de Ariel representa o resultado do trabalho realizado pelas equipes que atuam diariamente no resgate e tratamento de animais em situação de vulnerabilidade.
“A história da Ariel mostra a importância do trabalho de resgate e do compromisso da nossa equipe com o bem-estar animal. Cada vida recuperada representa uma oportunidade de transformar uma história de sofrimento em uma história de esperança. Agora, o nosso maior objetivo é que ela encontre uma família responsável, que ofereça todo o carinho e os cuidados que ela merece”, afirmou o secretário.
O apelido de “guerreira” acabou combinando com Ariel. Depois de passar por um momento em que sua própria sobrevivência estava em risco, ela conseguiu se recuperar e hoje tem a oportunidade de começar novamente. Apesar de tudo o que enfrentou, Ariel não perdeu a capacidade de demonstrar carinho. A pitbull é descrita como uma cachorra dócil e amorosa, que gosta de brincar e receber carinho. Para quem a conhece hoje, pode ser difícil imaginar que aquela mesma cadela chegou à clínica tão debilitada.
Agora, o próximo passo da história de Ariel depende de encontrar alguém disposto a lhe oferecer aquilo que ela ainda não teve: um lar seguro, cuidado e muito carinho. Depois de sobreviver ao abandono e vencer tantas doenças, ela está pronta para recomeçar. Por isso, Ariel estará na Feira de Adoção Animal, no domingo, dia 2 de agosto, na Rua do Lazer, junto de vários outros animais que também esperam por uma nova chance. Os animais estarão vacinados e castrados, prontos para encontrar um novo lar.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, reforçou o convite para que a população participe da feira e incentive a adoção responsável.
“Cuidar dos animais também é cuidar da nossa cidade. A recuperação da Ariel é resultado do trabalho sério desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e reforça o nosso compromisso com a causa animal. Convido toda a população a participar da Feira de Adoção e dar uma nova oportunidade para animais que só precisam de uma família para recomeçar”, destacou o prefeito.
A Feira de Adoção Animal será realizada no domingo, dia 2 de agosto, na Rua do Lazer, reunindo cães resgatados pela Prefeitura de Porto Velho. Todos os animais disponíveis para adoção estarão vacinados, castrados e aptos para integrar um novo lar, oferecendo aos futuros tutores a oportunidade de transformar a vida de um animal que já enfrentou o abandono e agora espera apenas por uma segunda chance.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Presentes em cada consulta, vacinação, atendimento de urgência, acompanhamento de gestantes e cuidado com pacientes de todas as idades, os profissionais da enfermagem são parte essencial do funcionamento da rede municipal de saúde. Em reconhecimento ao compromisso e à dedicação desses servidores, a Prefeitura de Porto Velho instituiu um novo auxílio de incentivo, com valores entre R$ 500 e R$ 700, destinado aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
A iniciativa beneficia 1.250 profissionais da saúde e representa mais um passo da gestão municipal na valorização daqueles que, diariamente, acolhem, orientam e salvam vidas nas unidades de saúde da capital.
Além de reconhecer a importância da categoria, o incentivo reforça o compromisso da administração em fortalecer os serviços públicos por meio da valorização dos servidores que estão diretamente ligados ao atendimento da população.
Para o prefeito Léo Moraes, investir nos profissionais da enfermagem é investir na qualidade da assistência oferecida aos porto-velhenses. “A enfermagem é a base do cuidado em saúde. São profissionais que acompanham o cidadão em todos os momentos, do nascimento ao atendimento de urgência, sempre com dedicação e humanidade. Valorizar essa categoria é reconhecer o papel indispensável que ela desempenha e fortalecer uma saúde pública cada vez mais eficiente e acolhedora para a nossa população.”
A criação do auxílio integra o conjunto de medidas adotadas pela Prefeitura de Porto Velho para promover a valorização do funcionalismo municipal. Ao reconhecer quem está na linha de frente do atendimento à população, a gestão reafirma o compromisso com servidores mais valorizados, motivados e preparados para oferecer um serviço público de cada vez mais qualidade.
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Fonte: Secretário Municipal de Comunicação (Secom)
Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os estudantes pré-selecionados devem realizar a complementação das informações de suas inscrições entre 31 de julho e 4 de agosto, por meio do Fies Seleção. Aqueles que não foram pré-selecionados estarão automaticamente inscritos na lista de espera, cujas chamadas ocorrerão de 7 de agosto a 24 de setembro.
Nesta edição, foram disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1.274 instituições privadas de educação superior para ingresso em 28.741 cursos e turnos. O processo seletivo registrou 127.175 inscritos, que realizaram 315.431 inscrições, já que cada candidato pode escolher até três opções de curso.
Cronograma das próximas etapas do Fies
Complementação das inscrições: 31 de julho a 4 de agosto
Lista de espera: 7 a 24 de setembro
Fies Social
O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre integralmente os valores das mensalidades. Tanto no Fies quanto no Fies Social, há a reserva de vagas para cotistas com os seguintes perfis: pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e autodeclarados pretos e pardos.
Os estudantes pré-selecionados inscritos nas vagas do Fies Social estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.
Os pré-selecionados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, tanto no Fies quanto no Fies Social, deverão comprovar a sua condição por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Fonte: Agência Gov
