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Governo suspende 3,4 milhões de multas por não pagar pedágio
O governo federal anunciou a suspensão por 200 dias de 3,4 milhões de multas registradas por falta de pagamento da tarifa do pedágio eletrônico do modelo free flow (pedágio eletrônico sem cancelas), que deveriam ter sido quitadas em até 30 dias após a passagem pela rodovia estadual ou federal.
No prazo de 200 dias, os motoristas deverão regularizar os débitos atrasados. Quem pagar as tarifas até 16 de novembro, também poderá recuperar os cinco pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em entrevista coletiva, na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília, o ministro Guilherme Boulos defendeu que a suspensão temporária das multas é uma questão de justiça porque muitos dos motoristas multados nesse período não tinham a devida informação sobre como pagar o pedágio do tipo free flow ou mesmo sabiam que estavam sendo tarifados.
Boulos reforçou que uma inovação tecnológica deve beneficiar o cidadão, não causar prejuízo a ele.
“Ninguém em sã consciência troca uma tarifa de R$ 5 por uma multa de quase R$ 200. Nós estamos falando aqui de 40 vezes mais. As pessoas acabaram sendo multadas porque, às vezes, não sabiam que teriam que ter a tag [no veículo] ou não sabiam que aquilo era um pedágio. E isso acaba levando a uma ideia de pegadinha.”
Durante os 200 dias, também está vetada a aplicação de novos autos de infração pelo não pagamento de tarifas de pedágio eletrônico.
A partir de 17 de novembro, os usuários com tarifas em aberto terão que arcar com os valores do pedágio e da multa por atraso no pagamento.
Ajustes
As autoridades também comunicaram o prazo de 100 dias dado às empresas que administram os pedágios eletrônicos nas rodovias para que ajustem seus sistemas; concluam a padronização e a integração de dados com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT); e sinalizem corretamente os pórticos de cobrança eletrônica nas rodovias, em áreas não urbanas.
As concessionárias responsáveis pelas vias precisam garantir que o motorista saiba exatamente quando passou por um pórtico de cobrança e qual o valor da tarifa, por meio de informações disponibilizadas para consultas diretamente nos canais (sites e aplicativos) dessas empresas.
O secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo de Lima Catão, explicou que o governo reconhece que o cidadão não pode ser punido por falta de pagamento do pedágio se o sistema das concessionárias não for claro, transparente ou integrado.
“O governo está dando a solução tecnológica para essa necessidade de transparência com esse prazo de 100 dias. Após isso, todos os problemas elencados tendem a ser resolvidos, atendendo ao direito do cidadão.”
Cobrança na CNH Digital
Outro anúncio feito nesta terça-feira é de que as informações sobre passagens e débitos de pedágio eletrônico serão centralizadas no aplicativo CNH do Brasil, criado pelo Ministério dos Transportes, e que representa a evolução da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O objetivo principal é possibilitar o acesso às informações necessárias para o pagamento das tarifas em um único ambiente digital, a partir da integração dos sistemas das concessionárias.
No aplicativo digital, o usuário poderá consultar todos os registros de pedágio eletrônico do seu veículo, os valores pendentes, as formas e locais de pagamento do free flow, independentemente da rodovia, da concessionária ou da rodovia em que transitar (federal, estadual ou municipal).
O CNH do Brasil está disponível em lojas de aplicativos para ser baixado em dispositivos móveis. O Ministério dos Transportes afirma que o aplicativo conta com mais de 70 milhões de usuários ativos.
O ministro dos Transportes, George Santoro, que também preside o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), afirmou que a padronização da informação representa uma virada regulatória, colocando o usuário no centro do sistema.
“Qualquer motorista terá as informações centralizadas na Senatran [Secretaria Nacional de Trânsito] e poderá acessar, pela CNH do Brasil, os registros de passagem e as formas de pagamento, independentemente da concessão ou do estado por onde trafegou”, afirmou.
Ressarcimento
Caso o motorista já tenha realizado o pagamento de multa de trânsito e, ao mesmo tempo, o pagamento da tarifa de pedágio correspondente dentro do prazo previsto de 200 dias, o usuário poderá entrar com o pedido de ressarcimento do valor da multa.
O usuário deverá recorrer junto ao órgão de fiscalização de cada unidade da federação responsável pela autuação e, no processo, deverá comprovar o pagamento da tarifa de pedágio.
Multa
Se o motorista passar por um pórtico sem TAG e não efetuar o pagamento em até 30 dias, a conduta é configurada como infração de trânsito pelo Artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como “evasão de pedágio”.
A penalidade é classificada como grave e gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Ao todo, o sistema do Ministério dos Transportes contabiliza mais de 3,4 milhões de infrações de trânsito por não pagamento dentro do prazo. No sistema free flow, cada passagem por um pórtico sem o devido pagamento gera uma infração individual.
Do total de infrações, somente os estados registraram os seguintes números:
- Rio Grande do Sul: 1.196.465 multas (34,05%)
- São Paulo: 802.842 multas (34,05%)
- Minas Gerais: 62.541 multas (1,78%)
- Mato Grosso: 269 multas (0,01%)
Mais de 90% de todas estas infrações de trânsito não foram pagas e os condutores estão inadimplentes.
Trechos com pedágio eletrônico
No Brasil, o sistema opera em trechos nos seguintes trechos de rodovias concedidas:
- BR-381/MG – concessionária Nova 381 S.A.;
- BR-262/MG – Way-262 – concessionária da Rodovia BR-262/MG S.A.;
- BR-116/SP-RJ – concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP);
- BR-364/RO – concessionária Nova 364;
- BR-277/PR – concessionária EPR Iguaçu;
- BR-369/PR – concessionária EPR Paraná;
- SP-099 (Contorno Sul da Tamoios) – concessionária Tamoios;
- SP-333 – concessionária Ecovias Noroeste Paulista;
- SP-326 – concessionária Ecovias Noroeste Paulista;
- MG-459 – concessionária EPR Sul de Minas.
Tecnologia free flow
A tecnologia free flow permite a cobrança de pedágio eletrônico em rodovias. O sistema utiliza pórticos metálicos instalados sobre a pista, equipados com sensores, câmeras de alta definição e antenas. A identificação ocorre de duas formas principais:
•etiqueta eletrônica (TAG): a antena no pórtico lê o adesivo colado no pára-brisa do veículo. O valor é debitado automaticamente da conta do usuário junto à operadora;
• leitura de placas do veículo por meio de câmeras. Se o motorista não possui uma TAG, ele deve pagar o pedágio em canais digitais da concessionária (site, app ou WhatsApp) no prazo de até 30 dias.
O pedágio eletrônico evita que o motorista pare em praças de pedágio físicas ou mesmo interrompa o tráfego e pode representar justiça tarifária, pois permite a implementação do pagamento por quilômetro rodado.
Em sistemas tradicionais de cobrança física, o motorista paga o valor cheio mesmo que saia da rodovia logo após a praça.
Fonte: Agência Brasil
Medicamentos prescritos para emagrecer foram associados a maiores chances de depressão e comportamentos relacionados ao suicídio em um estudo publicado no Korean Journal of Family Practice.
Os resultados também indicaram uma relação entre o ganho de peso e alguns problemas de saúde mental entre os usuários, embora a pesquisa não permita afirmar que os remédios sejam responsáveis pelas alterações.
O estudo, conduzido por pesquisadores do Asan Medical Center e da University of Ulsan College of Medicine, na Coreia do Sul, analisou dados de 27.741 adultos com 19 anos ou mais, coletados entre 2013 e 2022 pela Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição da Coreia. Do total, somente 846 participantes, ou 3%, relataram ter usado medicamentos prescritos por médicos para perder ou manter o peso.
Os pesquisadores avaliaram sintomas depressivos, procura por aconselhamento relacionado à saúde mental, pensamentos suicidas, planejamento e tentativa de suicídio.
Associação com a saúde mental
Entre os usuários de medicamentos para emagrecer, 22,1% relataram sintomas depressivos, ante 11,4% dos não usuários. Pensamentos suicidas foram registrados por 9,9% de quem tomou os remédios e por 4,5% de quem não utilizou.
Após considerar fatores que poderiam interferir nos resultados, como idade, sexo, renda, escolaridade, estado civil e percepção da própria saúde, o uso dos medicamentos permaneceu associado a chances 93% maiores de sintomas depressivos e a uma chance 2,68 vezes maior de pensamentos suicidas. Também foram encontradas associações com aconselhamento de saúde mental, planejamento e tentativa de suicídio.
A maior parte dos usuários era formada por mulheres, que representavam 92,4% do grupo. Na análise separada por sexo, as associações foram significativas entre elas, mas não entre os homens, resultado que deve ser interpretado com cautela devido ao pequeno número de usuários do sexo masculino.
Reganho de peso foi analisado
Os pesquisadores também investigaram o que ocorria entre usuários que ganharam peso novamente. O aumento foi associado progressivamente a maiores chances de procura por aconselhamento de saúde mental, pensamentos suicidas, planejamento e tentativa de suicídio.
Entre aqueles que ganharam 10 kg ou mais, por exemplo, a chance de relatar pensamentos suicidas foi 3,67 vezes maior em comparação com participantes que ganharam de 3 kg a menos de 6 kg. A mesma tendência, porém, não foi estatisticamente significativa para sintomas depressivos.
Os autores apontam que fatores como frustração com o resultado do tratamento, insatisfação corporal, pressão social e menor percepção de controle sobre o próprio peso podem ajudar a explicar os achados.
Estudo não avaliou especificamente GLP-1
Apesar da popularização de medicamentos da classe dos agonistas do receptor de GLP-1 para o tratamento da obesidade, o estudo não permite relacionar os resultados especificamente a tais fármacos.
Outra limitação importante é que o estudo foi observacional e transversal, o que impede estabelecer uma relação de causa e efeito. Os resultados mostram associações, mas não comprovam que os medicamentos provoquem depressão, pensamentos ou comportamentos suicidas.
Segundo os pesquisadores, novos estudos que acompanhem os pacientes ao longo do tempo e identifiquem os medicamentos utilizados serão necessários para esclarecer a relação. Os achados, por enquanto, reforçam a importância de considerar a saúde mental durante o tratamento para perda de peso, principalmente quando há reganho de peso.
Fonte: Metrópoles
A chegada ao Brasil do corpo de Kathlyn Becker, jovem que morreu na Croácia, onde morava, foi adiada devido a imprevistos durante o processo de translado. Até o momento, ainda não há uma nova data confirmada para a chegada do corpo, nem para o velório e o sepultamento em Ji-Paraná.
Inicialmente, a família havia recebido a previsão de que o corpo chegaria neste domingo (13), quando também teria início o velório. A cerimônia estava prevista para ocorrer na Igreja Adventista, localizada na Rua Raimundo José da Silva, nº 1543, no bairro Primavera, segundo distrito do município.
Kathlyn havia se mudado para a Croácia em busca de novas oportunidades e melhores condições de vida para ajudar a família. As circunstâncias da morte ainda não foram totalmente esclarecidas pelas autoridades locais.
Após a confirmação do falecimento, familiares iniciaram uma campanha para arrecadar recursos destinados ao translado do corpo de Zagreb, na Croácia, até Ji-Paraná. A meta, de R$ 84.950,00, foi alcançada com a ajuda de pessoas que se solidarizaram com a família.
Os familiares agradeceram a todos que contribuíram para possibilitar o retorno de Kathlyn à cidade.
Uma nova data para a chegada do corpo e a realização das cerimônias ainda deverá ser comunicada pela família. As informações serão atualizadas assim que houver uma confirmação oficial.
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM) prepara a realização de um novo concurso público com 71 oportunidades. Serão 25 vagas para provimento imediato e outras 46 destinadas à formação de cadastro de reserva.
A banca organizadora já foi definida. O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) será responsável pela organização e execução do certame, que contemplará 15 cargos e especialidades de níveis médio e superior.
Do total de oportunidades, 51 serão destinadas à área de Previdência, sendo 18 vagas imediatas e 33 para cadastro de reserva. Na Assistência à Saúde, serão 20 oportunidades, com sete vagas imediatas e 13 para cadastro de reserva.
CARGOS
Para nível superior, o concurso contemplará diferentes especialidades de Analista Autárquico, incluindo as áreas Administrativa, Ciências Contábeis, Administração, Ciências Atuariais, Gestão Financeira, Tecnologia da Informação, Serviço Social, Auditoria de Controle Interno, Auditoria Médica, Auditoria de Enfermagem, Auditoria Odontológica, Médico Perito e Direito.
Para nível médio, estão previstos os cargos de Técnico Autárquico nas áreas Administrativa e de Informática.
PROVAS
Todos os candidatos serão submetidos à prova objetiva. Para os cargos de nível superior Analista Autárquico, o processo de seleção também contará com prova discursiva e avaliação de títulos.
As provas serão realizadas exclusivamente em Porto Velho. Conforme o planejamento do certame, a prova discursiva para Analista Autárquico será aplicada no período da manhã. À tarde, serão realizadas as provas objetivas para Analista Autárquico e Técnico Autárquico.
O lançamento do edital está previsto para ocorrer ainda em setembro de 2026, enquanto a expectativa é que as provas sejam realizadas até dezembro deste ano.
Para o prefeito Léo Moraes, a realização do concurso contribui para o fortalecimento da estrutura do instituto e para a continuidade dos serviços prestados aos servidores municipais. “Estamos trabalhando para fortalecer o serviço público com planejamento e responsabilidade. O concurso do IPAM abre 71 oportunidades e permitirá reforçar áreas importantes da Previdência e da Assistência à Saúde. Com a banca já definida, avançamos para a publicação do edital e para a realização de um processo transparente, que vai selecionar profissionais para contribuir com os serviços prestados aos nossos servidores”.
As informações sobre inscrições, requisitos, remunerações, conteúdo das provas, datas e demais regras do concurso serão detalhadas no edital.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
