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Rondônia registrou 42 mil ocorrências de violência contra a mulher em menos de 10 anos
Uma visão sistêmica sobre a violência contra a mulher no contexto amazônico foi exposta na última quinta-feira (11/6), como parte da programação do 1º Congresso do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho. A palestra disponibilizou pesquisas com dados em séries históricas que, entre outras informações, indicou que o Estado registrou 42 mil ocorrências de crimes dessa natureza em menos de 10 anos.
A abordagem teve como ministrante o pesquisador de Direitos Humanos da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Professor Doutor Rodolfo Jacarandá. Atuou como mediadora na atividade a Promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini.
Rodolfo Jacarandá aprofundou a análise sobre a violência sexual e doméstica no Estado, apresentando dados estatísticos alarmantes que colocam Rondônia em posição crítica quando comparado ao restante do país. Os dados mais graves, que conferem destaque ao Estado no tema, foram sublinhados pelo pesquisador:
• Há 45 anos, Rondônia mantém municípios acima da média nacional de homicídios de mulheres. A taxa de homicídios no Estado é de 5,2 por 100 mil habitantes, mais que o dobro da média mundial, que é 2,2.
• O crime de estupro também apresenta um cenário crítico, com uma taxa de 172,2 estupros por 100.000 mulheres, um número drasticamente superior à média nacional (68,7).
• O Estado ocupa a segunda posição no país, no crime de lesão corporal doméstica, quase o dobro da média nacional.
A partir desse recorte, Rodolfo Jacarandá explorou dados dos delitos, dando dimensão da realidade identificada no Estado. Ainda em relação ao homicídio de mulheres, informou que, no Brasil, a taxa do crime fica em torno de 3,3. Na Amazônia legal, esse número sobe para 4,5, chegando a 5,2 em Rondônia.
Sobre o crime de estupro relatou que o Estado registrou mais de 8000 vítimas desse delito entre 2019 e 2024, conforme dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Porto Velho, Ariquemes e Vilhena estão entre as cinco cidades brasileiras (com mais de 100 mil habitantes) com maiores índices desse crime.
Infâncias
Rodolfo Jacarandá lamentou o protagonismo rondoniense no triste cenário de violência contra mulher e falou da vulnerabilidade de crianças e adolescentes no Estado. Informou que 55% das vítimas de estupro de mulheres têm menos de 14 anos e 75% menos de 18.
No último ano, conforme disse, Rondônia registrou o maior percentual de vítimas de violência sexual entre 0 e 5 anos no Brasil em relação ao total de vítimas. Sobre o perfil do agressor, mencionou que 70% dos agressores são conhecidos. “Em muitos casos, os pais violentam mais as mulheres do que cônjuges ou namorados”, detalhou.
Escola como Fator de Prevenção
Ainda em sua palestra, o pesquisador afirmou que indicadores escolares são preditores fortes de violência sexual. Fazendo uma correlação da ocorrência de delitos com o desempenho escolar, explicou que reprovar no ensino médio, abandonar o ensino fundamental ou estar em uma série fora da idade podem ser fatores diretamente associados ao aumento das chances de ser vítima de estupro.
Diante desse cenário, argumentou que a escola, mais do que a casa, deve ser o foco principal das políticas de prevenção, pois é o ambiente onde o Estado tem acesso direto à criança e ao adolescente.
Ao final, o professor fez críticas à estrutura de enfrentamento à violência contra a mulher, afirmando que Rondônia perdeu 30% do efetivo da Polícia Civil e que, apesar do aumento no orçamento de segurança, o Estado apresenta déficit no quadro da instituição.
Moderadora
Ao final da palestra, a moderadora da atividade, Promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, destacou a vasta experiência acadêmica e a atuação do pesquisador como defensor dos direitos humanos.
Elogiando a exposição, afirmou que o diálogo sobre o problema enfatiza que o enfrentamento exige uma análise profunda sobre desigualdades de gênero e as barreiras geográficas que dificultam o acesso à justiça.
Flávia Shimizu trouxe uma perspectiva prática de quem atua no Ministério Público, focando em novos tipos de crimes e na crítica à alocação de recursos públicos. Na ocasião, destacou, por exemplo, a expansão do espectro da violência, fazendo menção a alterações legislativas que ampliaram conceito de violência contra a mulher, uma informação que ajuda a contextualizar o aumento de registros.
“O Ministério Público de Rondônia não ignora nenhum dos números apresentados. Nós nos deparamos com eles todos os dias na busca por garantir o combate à violência de gênero”, destacou, parabenizando o trabalho robusto e estruturado do pesquisador.
Fonte: MPRO
O programa Minha Casa, Minha Vida contará com mais R$ 500 milhões em subsídios durante 2026. A ampliação do valor foi aprovada nesta quinta-feira (10) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Com o reforço, o orçamento destinado aos subsídios passa de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões. O recurso adicional será utilizado ainda neste ano e não modifica o planejamento financeiro dos próximos períodos.
Os subsídios são destinados principalmente às famílias das faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, que atendem pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. O benefício é concedido como desconto no preço do imóvel e não precisa ser devolvido ao FGTS.
Segundo Johnny Ferreira dos Santos, coordenador-geral de Gestão do FGTS do Ministério das Cidades, a estimativa é que aproximadamente R$ 12,6 bilhões sejam utilizados em subsídios ao longo de 2026.
A ampliação aprovada cria uma margem para os últimos meses do ano e permite o remanejamento dos recursos caso alguma instituição financeira necessite de valores adicionais para atender à procura pelo programa.
Os demais valores previstos no orçamento do FGTS permanecem sem alteração. Para 2026, estão previstos R$ 144,5 bilhões para habitação, R$ 8 bilhões para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura e R$ 8,5 bilhões para saúde.
O orçamento do fundo para o período entre 2027 e 2029 deverá ser discutido em uma próxima reunião do Conselho Curador, prevista para o fim de outubro.
A partir de 1º de outubro, os planos de saúde serão obrigados a cobrir exame de mamografia digital para todas as pessoas sempre que houver indicação médica, ou seja, não haverá restrição de idade. Atualmente, a cobertura desse exame é obrigatória apenas para mulheres com idade entre 40 e 69 anos.
A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 3 e anunciada nesta quinta-feira (10). A ANS é o órgão que regula a indústria de planos de saúde no país.
A mamografia digital ─ versão mais avançada do exame convencional ─ é considerada um dos principais exames para a detecção precoce do câncer de mama, permitindo identificar alterações antes mesmo de serem percebidas ao toque.
Menos tempo de exposição
A modalidade digital oferece vantagens como menor exposição à radiação, menor tempo de compressão da mama durante o exame e armazenamento das imagens em formato digital, o que facilita o acompanhamento da evolução clínica e a avaliação por diferentes especialistas.
No comunicado de fim de restrição, a ANS destaca que a cobertura obrigatória é “uma oportunidade de celebrar o Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama”.
O Instituto Nacional de Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde, estima que o país tenha cerca de 73.610 novos casos de câncer de mama por ano.
O diagnóstico precoce aumenta as chances de tratamento e pode reduzir a necessidade de procedimentos mais invasivos.
Todos os gêneros
A intenção de ampliar a cobertura do exame partiu da própria ANS, após discussões realizadas na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).
Na Cosaúde, a maioria da comissão defendeu que “o uso da mamografia digital já está consolidado como padrão de cuidado oncológico” e que a restrição para mulheres de 40 a 69 anos, poderia “prejudicar ou atrasar o acesso oportuno” ao diagnóstico de câncer de mama.
Ao determinar cobertura obrigatória para “todas as pessoas”, a ANS inclui qualquer gênero, ou seja, o exame passa a ser garantido a pessoas que se considerem não binárias (não se identificam exclusivamente como homem ou mulher).
Fonte: Agência Brasil
A agricultura familiar de Porto Velho está presente no Festival das Nações 2026, que segue até 13 de setembro, no estacionamento do Shopping da Capital. A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) disponibilizou gratuitamente oito estandes para produtores e empreendedores rurais divulgarem e comercializarem seus produtos.
O espaço também conta com exposição de peixes ornamentais e apresentação de couro e produtos derivados do manejo sustentável do jacaré do Lago do Cuniã, mostrando a diversidade da produção e das atividades desenvolvidas no meio rural.
Para o secretário da Semagric, Douglas Bener, garantir esses espaços é uma forma de fortalecer quem produz. “Queremos abrir oportunidades para que o produtor mostre seu trabalho, comercialize e conquiste novos mercados”.
Entre os participantes está Éber Costa Dantas, que vende os doces artesanais à base de cupuaçu que são produzidos pela esposa Juliana Porfírio. Depois de participar da Agrotec, o casal chegou ao Festival das Nações com novos clientes e oportunidades. “A Agrotec trouxe vendas e conexões. Agora temos mais uma oportunidade de apresentar nosso produto”.
Outro exemplo é o casal de produtores, Marcos Santana Moraes e Manuele Moreira, do café Raiz do Norte, também destaca a importância desses espaços. A produção familiar possui áreas em Porto Velho e Candeias do Jamari e utiliza colheita seletiva e métodos artesanais. “Mais do que vender, esses eventos ajudam a divulgar nosso café e aproximar nosso produto do consumidor”.
O prefeito Léo Moraes destacou que a participação dos produtores em eventos como o Festival das Nações contribui para valorizar a produção local e abrir novas oportunidades de comercialização.
“Quando o produtor rural tem espaço para mostrar aquilo que produz, ele ganha visibilidade, encontra novos consumidores e fortalece sua renda. Estamos criando oportunidades para que a agricultura familiar de Porto Velho seja cada vez mais reconhecida e tenha acesso a novos mercados”, afirmou Léo Moraes.
O Festival das Nações 2026 reúne culinária e referências culturais de 13 países, além de apresentações de música e dança e ações sociais.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
