Geral
Câmara aprova projeto que cria piso salarial de R$ 3 mil para garis
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um piso salarial nacional de R$ 3 mil para trabalhadores da limpeza urbana, conhecidos como garis, em todo o país. A proposta também amplia direitos para a categoria, responsável por serviços essenciais nas cidades.
O texto faz parte do Projeto de Lei 4146/2020 e reconhece oficialmente a atividade desses profissionais como fundamental para a saúde pública, a preservação do meio ambiente e a manutenção dos espaços urbanos.
Além do piso salarial de R$ 3 mil, o projeto estabelece o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário. A medida leva em conta as condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos garis, que lidam com lixo, materiais contaminados e diversos riscos à saúde.
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de aposentadoria especial para os profissionais vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atuam em atividades que podem comprometer a saúde ou a integridade física. Nesse caso, o trabalhador poderá se aposentar com menos tempo de contribuição, devido à exposição constante a agentes nocivos.
O projeto também prevê outros benefícios que deverão ser definidos por meio de convenções ou acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores. Entre eles estão vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. De acordo com o texto, esses benefícios não serão incorporados ao salário, ou seja, não farão parte do cálculo da remuneração.
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se também receber aval dos senadores, a proposta ainda precisará da sanção presidencial para entrar em vigor.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.056 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (10). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 85 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados são: 14 – 21 – 25 – 40 – 51 – 56
- 50 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 45.990,43 cada
- 3.344 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.133,49 cada
Apostas
O próximo concurso acontece domingo (13), às 11h. As apostas podem ser feitas até as 22h (horário de Brasília) de sábado (12), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
O programa Minha Casa, Minha Vida contará com mais R$ 500 milhões em subsídios durante 2026. A ampliação do valor foi aprovada nesta quinta-feira (10) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Com o reforço, o orçamento destinado aos subsídios passa de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões. O recurso adicional será utilizado ainda neste ano e não modifica o planejamento financeiro dos próximos períodos.
Os subsídios são destinados principalmente às famílias das faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, que atendem pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. O benefício é concedido como desconto no preço do imóvel e não precisa ser devolvido ao FGTS.
Segundo Johnny Ferreira dos Santos, coordenador-geral de Gestão do FGTS do Ministério das Cidades, a estimativa é que aproximadamente R$ 12,6 bilhões sejam utilizados em subsídios ao longo de 2026.
A ampliação aprovada cria uma margem para os últimos meses do ano e permite o remanejamento dos recursos caso alguma instituição financeira necessite de valores adicionais para atender à procura pelo programa.
Os demais valores previstos no orçamento do FGTS permanecem sem alteração. Para 2026, estão previstos R$ 144,5 bilhões para habitação, R$ 8 bilhões para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura e R$ 8,5 bilhões para saúde.
O orçamento do fundo para o período entre 2027 e 2029 deverá ser discutido em uma próxima reunião do Conselho Curador, prevista para o fim de outubro.
A partir de 1º de outubro, os planos de saúde serão obrigados a cobrir exame de mamografia digital para todas as pessoas sempre que houver indicação médica, ou seja, não haverá restrição de idade. Atualmente, a cobertura desse exame é obrigatória apenas para mulheres com idade entre 40 e 69 anos.
A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 3 e anunciada nesta quinta-feira (10). A ANS é o órgão que regula a indústria de planos de saúde no país.
A mamografia digital ─ versão mais avançada do exame convencional ─ é considerada um dos principais exames para a detecção precoce do câncer de mama, permitindo identificar alterações antes mesmo de serem percebidas ao toque.
Menos tempo de exposição
A modalidade digital oferece vantagens como menor exposição à radiação, menor tempo de compressão da mama durante o exame e armazenamento das imagens em formato digital, o que facilita o acompanhamento da evolução clínica e a avaliação por diferentes especialistas.
No comunicado de fim de restrição, a ANS destaca que a cobertura obrigatória é “uma oportunidade de celebrar o Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama”.
O Instituto Nacional de Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde, estima que o país tenha cerca de 73.610 novos casos de câncer de mama por ano.
O diagnóstico precoce aumenta as chances de tratamento e pode reduzir a necessidade de procedimentos mais invasivos.
Todos os gêneros
A intenção de ampliar a cobertura do exame partiu da própria ANS, após discussões realizadas na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).
Na Cosaúde, a maioria da comissão defendeu que “o uso da mamografia digital já está consolidado como padrão de cuidado oncológico” e que a restrição para mulheres de 40 a 69 anos, poderia “prejudicar ou atrasar o acesso oportuno” ao diagnóstico de câncer de mama.
Ao determinar cobertura obrigatória para “todas as pessoas”, a ANS inclui qualquer gênero, ou seja, o exame passa a ser garantido a pessoas que se considerem não binárias (não se identificam exclusivamente como homem ou mulher).
Fonte: Agência Brasil
