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Foi enviado para sanção da Presidência da República um projeto do Senado que garante maior proteção para pessoas que têm diabetes tipo 1. O texto estabelece...
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei 1388/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. Por unanimidade, a Corte reconheceu a...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que prevê regime disciplinar mais rígido para condenados por assassinato de policiais no exercício...
O Governo de Rondônia sancionou, nesta terça-feira (5), a chamada Lei Marta Isabelle, criada para fortalecer a busca ativa de crianças e adolescentes em idade escolar...
A Prefeitura de Porto Velho sancionou a Lei nº 3.410, que estabelece critérios para a reparação de pavimentos e logradouros públicos danificados por intervenções realizadas por...
A Prefeitura de Porto Velho sancionou, nesta última semana, um pacote de leis aprovado pela Câmara de Vereadores que beneficia áreas como urbanismo, esporte, infância, inclusão...
Decidir o futuro do animal de estimação quando o casamento ou a união chega ao fim é um momento de angústia. Esse desgaste pode ser abrandado a partir desta...
O governo federal enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei (PL) que trata da redução de jornada semanal de trabalho sem redução...
Uma nova lei, publicada nesta segunda-feira (6), reforça o direito do trabalhador com contrato via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de se afastar até três dias por...
