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Câmara aprova projeto que cria piso salarial de R$ 3 mil para garis
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um piso salarial nacional de R$ 3 mil para trabalhadores da limpeza urbana, conhecidos como garis, em todo o país. A proposta também amplia direitos para a categoria, responsável por serviços essenciais nas cidades.
O texto faz parte do Projeto de Lei 4146/2020 e reconhece oficialmente a atividade desses profissionais como fundamental para a saúde pública, a preservação do meio ambiente e a manutenção dos espaços urbanos.
Além do piso salarial de R$ 3 mil, o projeto estabelece o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário. A medida leva em conta as condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos garis, que lidam com lixo, materiais contaminados e diversos riscos à saúde.
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de aposentadoria especial para os profissionais vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atuam em atividades que podem comprometer a saúde ou a integridade física. Nesse caso, o trabalhador poderá se aposentar com menos tempo de contribuição, devido à exposição constante a agentes nocivos.
O projeto também prevê outros benefícios que deverão ser definidos por meio de convenções ou acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores. Entre eles estão vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. De acordo com o texto, esses benefícios não serão incorporados ao salário, ou seja, não farão parte do cálculo da remuneração.
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se também receber aval dos senadores, a proposta ainda precisará da sanção presidencial para entrar em vigor.
O Ministério da Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizam, neste sábado (25) e domingo (26), mais um mutirão de perícias médicas para a concessão de benefícios assistenciais e por incapacidade. A ação ocorre em 16 estados, em 53 agências da Previdência Social.
O objetivo é reduzir o tempo de espera por atendimento dos segurados do INSS. O total de processos em tramitação no órgão chega a 2,7 milhões. Em entrevista recente, a presidente INSS, Ana Cristina Silveira, explicou que, desse total, cerca de 1,3 milhão são pedidos de benefícios que entram todos os meses e cerca de 500 mil são processos que dependem de ação dos segurados, como apresentação de documentos ou ida às agências.
Pela conta, o volume de processos em atraso está em torno de 900 mil.
A expectativa para este fim de semana é que sejam realizadas mais de 19 mil perícias por meio de atendimentos presenciais ou conectadas, modalidade de teleatendimento que amplia o acesso da população aos benefícios, especialmente em regiões distantes e com escassez de profissionais.
De acordo com o INSS, a perícia conectada tem a mesma segurança e os mesmos princípios do atendimento presencial, de privacidade e sigilo.
Os mutirões acontecem a cada 15 dias, sempre aos fins de semana, e desde o início deste ano já foram realizados 130 mil atendimentos periciais por meio dessa iniciativa.
Para informações sobre antecipação de perícia e agendamento nos mutirões, os segurados podem entrar em contato pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou acessar o serviço Meu INSS, no site ou aplicativo para celular.
Fonte: Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou hoje (24) que a bandeira tarifária em maio será amarela, com um acréscimo nas contas de luz para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido à redução de chuvas na transição do período chuvoso para o seco, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.
“Em consequência, os consumidores de energia elétrica terão custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos”, explicou a agência reguladora.
A conta de luz está com bandeira verde, sem acréscimo, desde janeiro, definida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica.
Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas bandeiras.
As cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta tem acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
Os valores cobrados são os seguintes:
- bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido;
- bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido;
- bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas, com acréscimo na tarifa de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.
Fonte: Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 3.000 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 100 milhões.
Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas em todo o país ou pela internet, no site das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
