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Entenda as novas alíquotas do IOF após decisão de Ministro do STF

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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer quase a totalidade do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), gerou a quarta mudança nas alíquotas em cerca de dois meses. Com isso, as alíquotas que estavam em vigor até 25 de junho, quando o Congresso Nacional havia derrubado o decreto original do governo, voltam a valer, com exceção do risco sacado.

Com a manutenção da isenção do IOF sobre o risco sacado, o governo estima uma perda de R$ 450 milhões em arrecadação neste ano e R$ 3,5 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda. Embora Moraes tenha autorizado a cobrança retroativa a 11 de junho, a Receita Federal informou que pretende retomar a cobrança a partir desta quinta-feira (17) e avaliará a situação de quem pagou o imposto nesse período.

Para cidadãos e empresas, as mudanças implicam em um “aperto no bolso”, com alíquotas maiores em operações de câmbio e empréstimos para empresas. Contribuintes de alta renda (acima de R$ 1,2 milhão por ano) também serão tributados nas transferências para a previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Moraes restabeleceu a terceira versão do decreto governamental, que já havia “desidratado” parte das mudanças instituídas em maio. Operações de crédito para pessoas físicas, Pix e outras modalidades isentas não foram alteradas, pois não fizeram parte de nenhuma das versões do decreto.

Como Ficam as Alíquotas do IOF

Confira as principais mudanças após a decisão do STF:

Viagens ao Exterior (Câmbio):

Como estavam (temporariamente): 1,1% para compra de moeda em espécie; 3,38% para cartões de crédito, débito, débito internacional e pré-pago; 0,38% para operações não especificadas (cobrada uma única vez); 1,1% para remessas ao exterior e empréstimos de curto prazo (inferior a um ano).

Como voltaram a ficar (com a decisão de Moraes): As alíquotas voltam a ser as mesmas de antes do decreto derrubado pelo Congresso. A alíquota unificada de 3,5% volta a incidir sobre:

Transações de câmbio com cartões de crédito e débito internacional, compra de moeda em espécie, cartão pré-pago internacional e cheques de viagem para gastos pessoais.

Empréstimos externos com prazo inferior a 365 dias (tomadas de empréstimos do Brasil no exterior).

Para operações não especificadas, a alíquota passa a ser de 0,38% na entrada do dinheiro no país e 3,5% na saída.

Mantida a isenção para retorno de investimentos estrangeiros diretos (que geram emprego) no Brasil.

As operações interbancárias, importação e exportação, ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro, remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros não foram alteradas pelo decreto original.

Crédito para Empresas:

Como estavam (temporariamente): Teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral era 1,88% ao ano; para empresas do Simples Nacional, 0,88% ao ano; compras de cotas primárias do FIDC eram isentas.

Como voltaram a ficar (com a decisão de Moraes):

O risco sacado continua isento, pois Moraes não o considerou como operação de crédito.

O teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral volta a subir para 3,38% ao ano.

Para empresas do Simples Nacional, a cobrança aumenta para 1,95% ao ano.

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): alíquota de 0,38% sobre compra de cotas primárias, inclusive por bancos.

Previdência VGBL:

Como estava (temporariamente): Alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor.

Como voltou a ficar (com a decisão de Moraes):

Isenção para aportes de até R$ 300 mil por ano (R$ 25 mil por mês) até o fim de 2025.

Isenção para aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026.

Acima desses valores, cobrança de 5%.

Mantida a isenção para a contribuição patronal (do empregador).

Outras Medidas Tributárias em Andamento

No início de junho, o governo reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória (MP) que aumenta outros tributos. Embora enfrente resistências no Congresso, essa MP continua em vigor por mais quatro meses. Caso seja aprovada, prevê o aumento da contribuição das bets (apostas esportivas) de 12% para 18% nos próximos três meses, a elevação de 9% para 15% da alíquota das fintechs (startups do setor financeiro) e o endurecimento das regras de compensações tributárias por grandes empresas.

Outras medidas de aumento de Imposto de Renda (IR) para a população mais rica, como o fim da isenção para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures) e a elevação de 15% para 20% do IR dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), só entrariam em vigor em 2026, caso a MP seja aprovada.

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Vacina para gestantes contra bronquiolite em bebês chega ao SUS

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O Ministério da Saúde começa a distribuir nacionalmente, nesta terça-feira (2), o primeiro lote da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR). O primeiro lote, com 673 mil doses, será enviado a todas as unidades da federação para imunização gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O grupo prioritário é o das gestantes a partir da 28ª semana de gravidez. O ministério informa que não há restrição de idade para a mãe. A recomendação é tomar dose única a cada nova gestação.

Em nota, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destaca a proteção de gestantes e bebês. “A chegada dessa vacina é uma novidade e reforça o compromisso do SUS com a prevenção e com o cuidado integral das famílias brasileiras”, afirmou.

Objetivo

O foco é a proteção dos bebês, com a redução dos casos de bronquiolite em recém-nascidos. Nesse período, os bebês são mais vulneráveis a desenvolver as formas mais graves da infecção, que levam à hospitalização.

Em 2025, até 22 de novembro, o Brasil registrou 43,2 mil casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causados pelo VSR.

Os resultados do estudo Matisse (sigla em inglês para Maternal Immunization Study for Safety and Efficacy) confirmam o benefício da vacinação.

Brasília (DF), 02/12/2025 - Chegada de Vacinas para Bronquiolite (VSR). Fotos: João Risi/MS

Onde se vacinar

A gestão dos estoques das vacinas recebidas é de responsabilidade das secretarias de Saúde dos estados e dos municípios, que poderão iniciar imediatamente a vacinação nos postos de saúde nas unidades básicas de saúde (UBSs).

O Ministério da Saúde promete garantir o abastecimento necessário para a execução das estratégias locais de vacinação.

Nas UBSs, a orientação para as equipes é verificar e atualizar a situação vacinal das gestantes, incluindo as imunizações contra a influenza e covid-19, uma vez que a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR) pode ser administrada simultaneamente com esses imunizantes.

Doses

O Ministério da Saúde comprou 1,8 milhão de doses do imunizante, incluindo as entregas do início de dezembro. As demais seguirão o calendário firmado pela pasta com estados e municípios. Confira aqui a quantidade de doses que serão distribuídas aos estados inicialmente.

O Distrito Federal é a primeira unidade da federação a receber as doses. As demais recebem até quarta-feira (3).

Brasília (DF), 02/12/2025 - Chegada de Vacinas para Bronquiolite (VSR). Fotos: João Risi/MS

Fabricação nacional

Na rede privada, a vacina pode custar até R$ 1,5 mil.

A incorporação da vacina no SUS foi possível após acordo entre o Instituto Butantan e o laboratório produtor do imunizante, que assegurou a transferência de tecnologia ao Brasil.

Com isso, o país poderá fabricar o imunizante, ampliando a autonomia e o acesso da população a essa proteção contra o vírus.

Bronquiolite

A bronquiolite é uma doença respiratória aguda que se manifesta de forma grave, principalmente, em crianças de até 2 anos e também em idosos, causando dificuldade respiratória e podendo levar à morte.

A doença é caracterizada pela inflamação dos bronquíolos, que são finas ramificações que levam o oxigênio até os alvéolos dos pulmões.

Os sintomas geralmente aparecem gradualmente, até seis dias após o contágio. Entre os principais estão: obstrução nasal; coriza clara; dificuldade para respirar; tosse; respiração rápida e chiado no peito, e febre. Em situações mais graves, podem ocorrer cianose (arroxeamento dos lábios e extremidades) e pausas respiratórias.

Não existe um medicamento que cure diretamente a infecção viral, ou seja, que mate o vírus ou que desinfle o pulmão de forma imediata. Geralmente, o tratamento dos sintomas tem o objetivo de dar suporte às funções vitais das crianças, para mantê-las respirando bem, confortáveis e hidratadas.

Agência Brasil

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Intervenção na Rio de Janeiro redistribui fluxo e reduz alagamentos

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), realizou uma importante intervenção no sistema de drenagem da Avenida Rio de Janeiro, trazendo melhorias significativas para o escoamento das águas pluviais e reduzindo os pontos críticos de alagamento na região. A ação não envolveu a construção de novas estruturas, mas sim a readequação e divisão estratégica do fluxo de água, utilizando de forma mais eficiente a infraestrutura já existente.

Antes da intervenção, todo o volume de água proveniente do bairro Agenor de Carvalho era direcionado para a avenida Rio de Janeiro, o que frequentemente sobrecarregava o sistema e causava transtornos à população durante o período chuvoso. Com a nova configuração, as ruas 8, 9, 10 e 11 passam a escoar para o bairro Lagoa, enquanto a Rua 12 permanece conectada à drenagem da avenida Rio de Janeiro. Essa redistribuição equilibra o fluxo entre as regiões e impede que a avenida receba mais água do que sua capacidade estrutural suporta.

O secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Cantanhede, destacou que a ação demonstra o compromisso da gestão em buscar soluções técnicas eficientes para o município.

“Essa iniciativa é um exemplo claro de que podemos melhorar a infraestrutura. O que fizemos foi uma divisão inteligente da drenagem, entendendo o comportamento do fluxo e redistribuindo a carga de águas pluviais.

As ruas 8, 9, 10 e 11, que antes mandavam toda a água para a avenida Rio de Janeiro, agora direcionam para o bairro Lagoa. Já a Rua 12 continua drenando para a avenida Rio de Janeiro. Com isso, o escoamento se tornou mais rápido e seguro”, afirmou.

Com a divisão das águas da chuva, a avenida não fica mais alagada. A Seinfra reforça que continuará monitorando a região para identificar possíveis ajustes e garantir que o sistema opere de maneira ideal, especialmente nos períodos de maior intensidade de chuvas. A Prefeitura reafirma seu compromisso com melhorias contínuas na infraestrutura urbana, priorizando ações que tragam impactos diretos na segurança e bem-estar da população.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura destaca ação dos Caiaqueiros que recolheram resíduos no rio Madeira

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Durante a Agrotec 2025, iniciativa da Prefeitura de Porto Velho, os Caiaqueiros que participaram da corrida de voadeiras também realizaram uma ação ambiental no rio Madeira.

Eles aproveitaram a ocasião para executar mais uma edição do Projeto Rio Limpo e recolheram grande quantidade de lixo descartado de forma irregular nas águas do rio.

Os Caiaqueiros de Porto Velho alertam que esses resíduos, em sua maioria garrafas e sacolas plásticas, latinhas e marmitas de isopor, prejudicam a fauna e a flora, comprometem a qualidade da água e afetam a saúde dos ribeirinhos.

A quantidade recolhida foi tanta que cada caiaque retornou cheio de resíduos.

O grupo reforçou a importância da conscientização ambiental por parte da sociedade como forma de preservar o rio Madeira, considerado um dos principais patrimônios naturais de Rondônia.

EVENTO SUSTENTÁVEL

Rodrigo Ribeiro, titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), responsável pela Agrotec, enalteceu a atitude dos Caiaqueiros em nome do prefeito Léo Moraes.

Ele destacou que, mesmo não sendo responsável pela Pasta de Meio Ambiente (Sema), o evento seguiu diretrizes sustentáveis previstas no planejamento da gestão e cumpriu os requisitos de manipulação, recolhimento e destinação dos resíduos.

Rodrigo também mencionou a Campanha Cidade Limpa, os mutirões de limpeza e as ações educativas e de fiscalização que buscam coibir o descarte irregular de lixo, que acaba sendo levado para córregos e chega ao rio Madeira.

“Se cada um fizer a sua parte, a exemplo dos Caiaqueiros, vamos preservar o meio ambiente e evitaremos transtornos e prejuízos, principalmente nesse período de chuva. O respeito à natureza deve ser responsabilidade de todos”, alertou.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

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