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Entenda as novas alíquotas do IOF após decisão de Ministro do STF
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer quase a totalidade do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), gerou a quarta mudança nas alíquotas em cerca de dois meses. Com isso, as alíquotas que estavam em vigor até 25 de junho, quando o Congresso Nacional havia derrubado o decreto original do governo, voltam a valer, com exceção do risco sacado.
Com a manutenção da isenção do IOF sobre o risco sacado, o governo estima uma perda de R$ 450 milhões em arrecadação neste ano e R$ 3,5 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda. Embora Moraes tenha autorizado a cobrança retroativa a 11 de junho, a Receita Federal informou que pretende retomar a cobrança a partir desta quinta-feira (17) e avaliará a situação de quem pagou o imposto nesse período.
Para cidadãos e empresas, as mudanças implicam em um “aperto no bolso”, com alíquotas maiores em operações de câmbio e empréstimos para empresas. Contribuintes de alta renda (acima de R$ 1,2 milhão por ano) também serão tributados nas transferências para a previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Moraes restabeleceu a terceira versão do decreto governamental, que já havia “desidratado” parte das mudanças instituídas em maio. Operações de crédito para pessoas físicas, Pix e outras modalidades isentas não foram alteradas, pois não fizeram parte de nenhuma das versões do decreto.
Como Ficam as Alíquotas do IOF
Confira as principais mudanças após a decisão do STF:
Viagens ao Exterior (Câmbio):
Como estavam (temporariamente): 1,1% para compra de moeda em espécie; 3,38% para cartões de crédito, débito, débito internacional e pré-pago; 0,38% para operações não especificadas (cobrada uma única vez); 1,1% para remessas ao exterior e empréstimos de curto prazo (inferior a um ano).
Como voltaram a ficar (com a decisão de Moraes): As alíquotas voltam a ser as mesmas de antes do decreto derrubado pelo Congresso. A alíquota unificada de 3,5% volta a incidir sobre:
Transações de câmbio com cartões de crédito e débito internacional, compra de moeda em espécie, cartão pré-pago internacional e cheques de viagem para gastos pessoais.
Empréstimos externos com prazo inferior a 365 dias (tomadas de empréstimos do Brasil no exterior).
Para operações não especificadas, a alíquota passa a ser de 0,38% na entrada do dinheiro no país e 3,5% na saída.
Mantida a isenção para retorno de investimentos estrangeiros diretos (que geram emprego) no Brasil.
As operações interbancárias, importação e exportação, ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro, remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros não foram alteradas pelo decreto original.
Crédito para Empresas:
Como estavam (temporariamente): Teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral era 1,88% ao ano; para empresas do Simples Nacional, 0,88% ao ano; compras de cotas primárias do FIDC eram isentas.
Como voltaram a ficar (com a decisão de Moraes):
O risco sacado continua isento, pois Moraes não o considerou como operação de crédito.
O teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral volta a subir para 3,38% ao ano.
Para empresas do Simples Nacional, a cobrança aumenta para 1,95% ao ano.
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): alíquota de 0,38% sobre compra de cotas primárias, inclusive por bancos.
Previdência VGBL:
Como estava (temporariamente): Alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor.
Como voltou a ficar (com a decisão de Moraes):
Isenção para aportes de até R$ 300 mil por ano (R$ 25 mil por mês) até o fim de 2025.
Isenção para aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026.
Acima desses valores, cobrança de 5%.
Mantida a isenção para a contribuição patronal (do empregador).
Outras Medidas Tributárias em Andamento
No início de junho, o governo reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória (MP) que aumenta outros tributos. Embora enfrente resistências no Congresso, essa MP continua em vigor por mais quatro meses. Caso seja aprovada, prevê o aumento da contribuição das bets (apostas esportivas) de 12% para 18% nos próximos três meses, a elevação de 9% para 15% da alíquota das fintechs (startups do setor financeiro) e o endurecimento das regras de compensações tributárias por grandes empresas.
Outras medidas de aumento de Imposto de Renda (IR) para a população mais rica, como o fim da isenção para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures) e a elevação de 15% para 20% do IR dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), só entrariam em vigor em 2026, caso a MP seja aprovada.
Mais uma vitória da ciência brasileira. Cinco meses depois de receber a dose experimental de polilaminina, a jovem Júlia Magalhães, de 19 anos, voltou a mexer os braços. Ele ficou tetraplégica depois de um grave acidente em janeiro e comemorou este mês a evolução que teve em um vídeo emocionante publicado nas redes sociais.
Júlia é a quarta paciente do Rio de Janeiro e a 23ª do Brasil a receber o tratamento desenvolvido pela professora doutora Tatiana Sampaio, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A jovem integra o estudo clínico que investiga se a polilaminina pode ajudar na recuperação de pessoas com lesão medular.
No vídeo, Júlia aparece subindo e descendo os braços durante a sessão de fisioterapia. Uma vitória incrível para quem acordou no hospital sem conseguir mover braços, pernas e tronco 5 meses atras.
O acidente grave
Moradora da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, Júlia seguia para a Barra da Tijuca, onde se despediria dos amigos antes de se mudar para Fortaleza, quando sofreu um grave acidente em janeiro deste ano.
A lesão atingiu a medula espinhal e provocou tetraplegia.
Ela contou que só percebeu a gravidade da situação quando acordou no hospital e descobriu que precisaria recomeçar a vida de uma forma completamente diferente.
A esperança da ciência
Na busca por alternativas, a família conheceu o trabalho da pesquisadora Tatiana Sampaio, do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ.
A cientista desenvolveu a polilaminina, uma substância criada a partir de uma versão modificada da laminina, proteína naturalmente presente no organismo e importante para a regeneração dos tecidos.
Em 16 de fevereiro, Júlia recebeu o medicamento experimental. A substância foi aplicada apenas uma vez, durante uma cirurgia, diretamente na região lesionada da medula.
Recuperação diária
Desde então, a rotina da jovem passou a ser dedicada à reabilitação.
De segunda a sexta-feira, ela faz fisioterapia com a profissional Danielle Domingues, além de exercícios de fortalecimento muscular, bicicleta elétrica, mesa ortostática e treinamento respiratório.
Também recebe acompanhamento psicológico para enfrentar os desafios físicos e emocionais da recuperação. Segundo a fisioterapeuta, os avanços acontecem de forma gradual, mas ficam evidentes quando comparados ao estado inicial da paciente.
Pesquisa continua
A polilaminina ainda é um tratamento experimental e está sendo avaliada em estudo clínico autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O objetivo desta primeira fase é analisar principalmente a segurança da substância em pacientes com lesão medular aguda e compreender como ela atua no organismo.
E a evolução de Júlia é nova prova de esperança para pessoas que vivem com lesões na medula espinhal e reforça a importância dos investimentos em pesquisa científica no Brasil.
O Governo de Rondônia divulgou a relação dos candidatos sorteados para receber uma das 1.456 unidades habitacionais do Residencial Morar Melhor II, em Ji-Paraná. Os imóveis fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida.
Os candidatos selecionados deverão comparecer para a entrega da documentação necessária à comprovação das informações cadastradas. O prazo para apresentação dos documentos será de 20 de julho a 18 de agosto de 2026, no prédio do Tudo Aqui, em Ji-Paraná, com atendimento das 7h30 às 17h30.
A Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) informou que a convocação para entrega dos documentos não representa a garantia automática do imóvel. A aprovação dependerá da análise e validação das informações apresentadas pelos candidatos.
A pasta alerta ainda que aqueles que não comparecerem dentro do prazo estabelecido poderão ser desclassificados do processo.
A lista completa dos sorteados e dos candidatos excluídos está disponível na edição nº 134 do Diário Oficial do Estado e também no site oficial do Cadastro Habitacional do Governo de Rondônia.
A partir desse final de semana os horários e dias de jogos dos sorteios dos concursos regulares das modalidades lotéricas da Caixa dos sábados passarão a ocorrer aos domingos, às 11h. 
Para o próximo sorteio, no domingo (19), o prêmio da faixa principal da Mega-Sena é estimado em R$ 35 milhões.
Com a mudança, as apostas terão prazo estendido. Nas lotéricas e aplicativos, os apostadores poderão tentar a sorte até as 22h de sábado e, para os Bolões em canais eletrônicos, até as 10h45 dos domingos.
Em 2025 foram arrecadados R$ 26,61 bilhões com as 12 loterias federais diferentes comercializadas pelas casas lotéricas. As maiores arrecadações foram da Mega-Sena, com R$ 10,8 bilhões em 2025, seguido pela Lotofácil, com R$ 8,4 bi e pela Quina, com R$ 3,4 bi.
Os canais de transmissão dos sorteios permanecem os mesmos, ao vivo pelas redes sociais oficiais da CAIXA e pelo portal G1.
Fonte: Agência Brasil
