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Entenda as novas alíquotas do IOF após decisão de Ministro do STF
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer quase a totalidade do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), gerou a quarta mudança nas alíquotas em cerca de dois meses. Com isso, as alíquotas que estavam em vigor até 25 de junho, quando o Congresso Nacional havia derrubado o decreto original do governo, voltam a valer, com exceção do risco sacado.
Com a manutenção da isenção do IOF sobre o risco sacado, o governo estima uma perda de R$ 450 milhões em arrecadação neste ano e R$ 3,5 bilhões em 2026, segundo o Ministério da Fazenda. Embora Moraes tenha autorizado a cobrança retroativa a 11 de junho, a Receita Federal informou que pretende retomar a cobrança a partir desta quinta-feira (17) e avaliará a situação de quem pagou o imposto nesse período.
Para cidadãos e empresas, as mudanças implicam em um “aperto no bolso”, com alíquotas maiores em operações de câmbio e empréstimos para empresas. Contribuintes de alta renda (acima de R$ 1,2 milhão por ano) também serão tributados nas transferências para a previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Moraes restabeleceu a terceira versão do decreto governamental, que já havia “desidratado” parte das mudanças instituídas em maio. Operações de crédito para pessoas físicas, Pix e outras modalidades isentas não foram alteradas, pois não fizeram parte de nenhuma das versões do decreto.
Como Ficam as Alíquotas do IOF
Confira as principais mudanças após a decisão do STF:
Viagens ao Exterior (Câmbio):
Como estavam (temporariamente): 1,1% para compra de moeda em espécie; 3,38% para cartões de crédito, débito, débito internacional e pré-pago; 0,38% para operações não especificadas (cobrada uma única vez); 1,1% para remessas ao exterior e empréstimos de curto prazo (inferior a um ano).
Como voltaram a ficar (com a decisão de Moraes): As alíquotas voltam a ser as mesmas de antes do decreto derrubado pelo Congresso. A alíquota unificada de 3,5% volta a incidir sobre:
Transações de câmbio com cartões de crédito e débito internacional, compra de moeda em espécie, cartão pré-pago internacional e cheques de viagem para gastos pessoais.
Empréstimos externos com prazo inferior a 365 dias (tomadas de empréstimos do Brasil no exterior).
Para operações não especificadas, a alíquota passa a ser de 0,38% na entrada do dinheiro no país e 3,5% na saída.
Mantida a isenção para retorno de investimentos estrangeiros diretos (que geram emprego) no Brasil.
As operações interbancárias, importação e exportação, ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro, remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros não foram alteradas pelo decreto original.
Crédito para Empresas:
Como estavam (temporariamente): Teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral era 1,88% ao ano; para empresas do Simples Nacional, 0,88% ao ano; compras de cotas primárias do FIDC eram isentas.
Como voltaram a ficar (com a decisão de Moraes):
O risco sacado continua isento, pois Moraes não o considerou como operação de crédito.
O teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral volta a subir para 3,38% ao ano.
Para empresas do Simples Nacional, a cobrança aumenta para 1,95% ao ano.
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): alíquota de 0,38% sobre compra de cotas primárias, inclusive por bancos.
Previdência VGBL:
Como estava (temporariamente): Alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor.
Como voltou a ficar (com a decisão de Moraes):
Isenção para aportes de até R$ 300 mil por ano (R$ 25 mil por mês) até o fim de 2025.
Isenção para aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026.
Acima desses valores, cobrança de 5%.
Mantida a isenção para a contribuição patronal (do empregador).
Outras Medidas Tributárias em Andamento
No início de junho, o governo reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória (MP) que aumenta outros tributos. Embora enfrente resistências no Congresso, essa MP continua em vigor por mais quatro meses. Caso seja aprovada, prevê o aumento da contribuição das bets (apostas esportivas) de 12% para 18% nos próximos três meses, a elevação de 9% para 15% da alíquota das fintechs (startups do setor financeiro) e o endurecimento das regras de compensações tributárias por grandes empresas.
Outras medidas de aumento de Imposto de Renda (IR) para a população mais rica, como o fim da isenção para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures) e a elevação de 15% para 20% do IR dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), só entrariam em vigor em 2026, caso a MP seja aprovada.
A greve dos funcionários do Banco do Brasil foi encerrada nesta sexta-feira (11/9) em parte do país após a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) negociada entre a instituição e os representantes sindicais.
De acordo com a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), a proposta foi aprovada em mais de 100 bases sindicais, permitindo a retomada do trabalho. Entre os funcionários estão os de Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Pernambuco, Porto Alegre, Mato Grosso, Florianópolis, Alagoas, ABC Paulista, Rondônia, Sergipe e Campinas.
Cerca de 18 entidades rejeitaram o acordo. Com isso, a paralisação continua nas regiões e ainda afeta o atendimento.
No entanto, as operações digitais, como transferências, pagamentos e uso de caixas eletrônicos, continuam funcionando normalmente.
A mobilização ocorre no contexto da campanha salarial dos bancários, após a rejeição inicial da proposta apresentada pelo banco. A adesão da greve foi parcial desde o início, na quinta-feira (10/9) com sindicatos divididos entre aceitar ou rejeitar os termos negociados.
Entre os pontos negociados estão o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mudanças no plano de saúde e a concessão de benefícios adicionais, como abonos e ampliação da licença paternidade, de 20 para 35 dias.
“Avançamos até o final na mesa de negociação com o Banco do Brasil e conquistamos importantes resultados. Mas a luta não acaba aqui. Precisamos preservar a unidade e manter a mobilização, porque nenhuma conquista é permanente sem organização e luta” afirmou a presidente do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro.
Caixa Econômica Federal
A greve no Banco do Brasil ocorre paralelamente à mobilização dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, que mantêm paralisação nacional após rejeitarem proposta própria de acordo coletivo. O impasse envolve mudanças no plano de saúde, regras de custeio e reivindicações salariais.
O banco fez uma proposta que será válida até esta sexta e inclui pagamento de R$ 3 mil por funcionário elegível, pagamento de PLR no próximo dia 18 e ampliação do teto de custeio do Saúde Caixa de 6,5% para 8%.
“A Caixa alterou a proposta porque percebeu a forte insatisfação dos empregados e a força da mobilização da categoria”, avaliou Neiva.
A expectativa é que novas assembleias nos próximos dias definam a adesão das bases que ainda permanecem em greve, o que deve indicar quando o atendimento nas agências destes bancos públicos será totalmente normalizado.
Fonte: Metrópoles
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o consumo de cigarros eletrônicos cresceu mais de 50% entre estudantes de 13 a 17 anos, um problema de saúde pública que causa severos danos ao desenvolvimento de adolescentes.
A PeNSE 2024 pesquisou o tabagismo por meio de quesitos que abordam a idade da experimentação e o uso recente de cigarro, narguilé, cigarro eletrônico, vaper, pod, e-cigarette e outras formas de consumo do tabaco, além da forma de obter o produto e da exposição indireta. A experimentação do cigarro eletrônico passou de 16,8% em 2019 para 29,6% em 2024.
André Szklo, epidemiologista da Divisão do Tabagismo do Instituto Nacional de Câncer (Inca), fala sobre os danos que o fumo causa:
“Eles causam, sim, danos cardiovasculares, danos pulmonares e disfunção metabólica. Têm vários efeitos, inclusive desfechos materno-infantis, como parto prematuro e baixo peso ao nascer, o que aproxima esses produtos dos danos à saúde que temos com os cigarros convencionais.”
Doenças cardiovasculares, pulmonares, pneumonia e AVCs, em muitos casos, estão relacionados ao uso frequente de cigarros. O tabagismo é um vício que muitos carregam desde a juventude até a terceira idade. No entanto, mesmo que a pessoa comece com esse hábito muito nova e pare de fumar depois dos 60 anos, por exemplo, ela ainda assim terá muitos benefícios.
Valquíria Bastos, aposentada de 72 anos que parou de fumar há duas décadas, fala sobre as consequências que sofreu por conta do tabagismo:
“Foram descobertos dois tumores no pulmão e no mediastino. Se eu soubesse de tudo na época em que comecei a fumar, acredito que nem teria começado.”
O fumo passivo também afeta inúmeras pessoas. Para quem não sabe, ocorre quando quem não fuma é exposto aos riscos da fumaça do cigarro, o que reforça a necessidade de ambientes protegidos desse tipo de exposição.
Tratamento gratuito
Parar de fumar é possível, e o fumante não precisa enfrentar esse processo sozinho. O SUS oferece tratamento gratuito para quem deseja abandonar o tabagismo, com acompanhamento profissional e, quando necessário, medicamentos.
Fonte: d24am
O prazo para escolha dos livros didáticos, pedagógicos e literários que serão utilizados pelas escolas públicas brasileiras no ciclo 2027-2030 termina nesta sexta-feira (11). As obras serão destinadas aos alunos das redes públicas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. 
Para fazer a escolha, os professores, coordenadores e gestores escolares devem, de forma coletiva, analisar as obras disponíveis e definir quais materiais estão mais alinhados à proposta pedagógica da unidade. Devem levar em conta, ainda, as características e as necessidades da comunidade escolar local.
A distribuição dos livros às escolas de todo o país é gratuita, por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC).
Escolas aptas
Para participar da etapa de escolha, as devem acessar o Sistema do PNLD Gestão. É necessário ter registrado o número de alunos no Censo Escolar de 2025, para que a distribuição das obras leve em conta o volume de estudantes a serem atendidos.
Categorias
Os materiais para os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental estão organizados em três categorias:
1) escolha obrigatória para estudantes do 1º e 2º anos com os seguintes conteúdos:
- língua portuguesa;
- arte;
- educação física;
- matemática;
- ciências da natureza, história e geografia (obra interdisciplinar);
- educação digital e midiática.
Nesta primeira categoria, todos os livros do estudante são consumíveis (não reutilizáveis) e permanecem com o aluno, que pode escrever e interagir diretamente com o material.
2) escolha obrigatória para estudantes do 3º, 4º e 5º anos, com os seguintes conteúdos:
- língua portuguesa;
- arte;
- educação física;
- matemática;
- ciências da natureza;
- história;
- geografia;
- livro regionalizado de história e geografia;
- produção de texto;
- educação digital e midiática.
Nesta segunda categoria, as obras de história e geografia apresentam conteúdos relacionados às respectivas regiões das escolas. Os livros de língua portuguesa e matemática são consumíveis. Os demais são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola ao final do ano letivo.
O FNDE explica que os livros de educação física das Categorias 1 e 2 são destinados exclusivamente aos professores.
3) escolha optativa: 1º ao 5º ano, para língua espanhola e língua inglesa
Os livros da categoria três 3 são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola no fim do ano letivo.
Caso a escola não faça a seleção, receberá apenas os livros obrigatórios. Eles serão selecionados diretamente pelo FNDE, com base em critérios como priorização de títulos mais distribuídos na região/UF e cotas residuais de estoque.
Como escolher os livros
Para participar do processo, é necessário que professores e gestores estejam cadastrados no Sistema Gestão Presente (SGP), ou possuam cadastro anterior no Portal do Livro Digital. O acesso se dá por meio de uma conta Gov.br.
A escola pode selecionar coleções distintas para cada disciplina curricular. Não é necessário escolher a mesma coleção para todas elas.
A escola que não desejar receber determinada obra ou componente deverá registrar a opção no sistema.
Para as categorias 1 e 2, caso a escola não realize a escolha nem registre a opção de não recebimento, o FNDE fará a atribuição dos exemplares com base em critérios técnicos previamente estabelecidos.
Na categoria 3, como a adesão é voluntária, caso a escola não manifeste interesse, não haverá atribuição técnica.
Guia digital
Para ajudar no processo, o MEC disponibilizou o Guia Digital do PNLD.
A ferramenta reúne informações sobre as obras aprovadas e inclui resenhas, metodologias propostas para facilitar o planejamento das aulas, estrutura dos conteúdos e a avaliação realizada para aprovação dos livros em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Em caso de dúvidas, o gestor de educação deve entrar em contato com a equipe do PNLD pelo e-mail: livrodidatico@fnde.gov.br.
Fonte: Agência Brasil
