Política
Fim da reeleição e mandato de 5 anos entram em debate no Senado
O primeiro semestre de 2024 deve ser marcado por discussões sobre um pacote de medidas eleitorais no Senado Federal. Desde o ano passado, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem demonstrado a intenção de avançar sobre o tema.
Entre as pautas de destaque, consta a minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara dos Deputados no fim de 2023. O projeto deve se somar à tramitação do novo Código Eleitoral, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Além disso, a Casa Alta também deve avançar na discussão sobre o fim da reeleição para presidente da República e outros cargos do Executivo (governador e prefeito), e na ampliação desses mandatos para cinco anos.
Na última semana de atividades legislativas de 2023, Pacheco afirmou que o fim da reeleição será “prioridade” neste ano. “É um desejo muito forte dos senadores. Nós vamos fazer audiências públicas, debater isso”, explicou em café com jornalistas. Pacheco defendeu que a possibilidade da reeleição atrapalha o primeiro mandato e pode gerar gastos desenfreados para garantir um novo mandato.
Depois da reunião de líderes do Senado na última semana, Castro confirmou que vai protocolar, nas próximas semanas, outras duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema. “As duas PECs põem fim à reeleição e estendem o mandato para cinco anos. A diferença entre as duas PEC é que uma propõe a coincidência de todas as eleições, de vereador a presidente da República, e a outra não”, explicou.
Caso aprovadas ainda neste primeiro semestre, porém, as novas regras só valeriam a partir de 2028. A reeleição para cargos do Executivo foi instituída no Brasil em 1997, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 16, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Na avaliação de Marcelo Castro, a aprovação da emenda “foi um equívoco que se cometeu no passado”. “Não tem trazido benefícios para o país. Achamos que é um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil”, afirmou.
Novo Código Eleitoral e minirreforma
Castro também deve apresentar a Pacheco e aos líderes partidários, na próxima semana, uma lista com as alterações que fez no texto que cria um novo Código Eleitoral. A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2021, quando foi encaminhada pela Câmara. O objetivo do texto é consolidar a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator deve apensar ao texto do novo Código Eleitoral o conteúdo da chamada minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara em setembro do ano passado.
“A ideia é que a gente possa votar agora neste semestre, o mais rapidamente possível, o Código Eleitoral, para entrar em vigor nas eleições de 2026, porque nenhuma modificação pode entrar em vigor sem a anterioridade de um ano, é o que rege a Constituição”, afirmou Castro.
Especialistas apoiam propostas
Ruy Samuel Espíndola, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), defende que eleições unificadas podem fortalecer a estrutura partidária e os partidos políticos. “Exigirá mais coesão da base partidária nacional com as estaduais e as municipais. Imporá mais diálogo entre as instâncias partidárias, e a lei deverá assegurar mais autonomia federativa aos partidos e maior participação dos filiados nas prévias e convenções, assim como deverá reduzir as hipóteses de intervenções autoritárias de uma instância nacional sobre a estadual, ou desta, sobre a municipal”, explica.
Já o professor de direito eleitoral Volgane Carvalho discorda da proposta de unificar as eleições. “Isso vai fazer com que o eleitor vá menos às urnas e diminua seu interesse por questões políticas, pelo debate, pelo próprio envolvimento com a eleição”, expõe.
“O sistema atual com eleição de dois em dois anos faz com que a gente tenha a oportunidade de discutir melhor as questões locais e, depois, as questões nacionais. Eleições municipais têm um foco na vida das pessoas, nos problemas da cidade, e as eleições estaduais e federal têm foco mais amplo, ideológico. Juntar tudo isso acaba enfraquecendo a democracia”, continua.
Carvalho reforça que a reeleição para cargos do Executivo sempre foi um tema polêmico: “Uma das coisas que se fala bastante é que, quando há reeleição, o candidato já parte com alguma vantagem sobre seu concorrente, e o índice de reeleição de prefeitos e governadores é estrondoso no país. E também o fato de que você passa um período muito grande sempre envolvido em questões eleitorais, o que pode atrapalhar o desenvolvimento da própria administração pública”.
Espíndola afirma, também, que o fim da reeleição pode ajudar a diminuir o nível da judicialização das eleições. De acordo com o advogado, a lei que permitiu as reeleições “tornou o Brasil a democracia ocidental que mais cassa candidaturas eleitas pelo devido processo legal”, por problemas no registro de candidatura, no curso da campanha e em decorrência de gastos e fontes de custeio eleitoral, além de ilícitos como abusos de poderes político, econômico e religioso.
Por Metrópoles
Política
Paraná Pesquisas aponta Flávio Bolsonaro com 44,4% e Lula com 43,8% no segundo turno
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) empatariam tecnicamente no primeiro e no segundo turnos se as eleições fossem hoje, diz pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisa nesta sexta-feira (27/2).
Flávio, por outro lado, aparece numericamente à frente de Lula no 2º turno. De acordo com o levantamento, em um eventual segundo turno entre o atual presidente e o senador, Flávio leva vantagem numérica com 44,4% e Lula teria 43,8%.

No comparativo entre os dois pré-candidatos, Lula apresentou queda de um ponto percentual nas intenções de voto, no comparativo com levantamento divulgado pelo mesmo instituto em janeiro de 2026. O petista caiu de 44,8% para 43,8%.
Já o senador Flávio Bolsonaro cresceu e passou de 42,2% para 44,4% na mesma comparação.

Lula perdeu intenção de votos e Flávio ganhou, diz Paraná Pesquisa
Para o levantamento, foram entrevistados 2.080 eleitores entre 22 e 25 de fevereiro, por meio de entrevistas pessoais e domiciliares. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.
Lula e Flávio têm empate técnico no 1º turno
Nos dois cenários de primeiro turno avaliados pelo Instituto Paraná Pesquisa, o presidente Lula aparece empatado tecnicamente com o senador Flávio Bolsonaro. Ambos os recortes foram feitos por meio de pergunta estimulada, quando o eleitor escolhe seu candidato entre os apresentados pelo entrevistador.
No primeiro cenário, em uma eventual disputa entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ratinho Júnior (governador do Paraná), Romeu Zema (governador de Minas Gerais), Renan Santos e Aldo Rebelo, o petista tem 39,6% das intenções de voto, enquanto Flávio aparece com 35,3%.
O resultado, devido à margem de erro de 2,2%, demonstra empate técnico entre os dois pré-candidatos.

Cenário para eleições presidenciais com nome de Ratinho Júnior como candidato
Em um segundo cenário, com o nome do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), testado no lugar de Ratinho Junior, Flávio e Lula voltam a ter empate técnico. O petista, neste recorte, tem 40,5% das intenções de voto, e Flávio Bolsonaro tem 36,6%.

Cenário para eleições presidenciais com nome de Ronaldo Caiado como candidato
Lula tem vantagem na espontânea
Embora apareça em desvantagem em uma disputa direta com Flávio Bolsonaro, o presidente Lula ainda aparece na frente das intenções de votos na pesquisa espontânea — quando o eleitor não é apresentado a nenhum candidato.
Na espontânea, o petista tem 26% das intenções de voto, enquanto Flávio tem 14,8%. Os entrevistados também citaram outros sete candidatos que aparecem com destaque; são eles:
- Jair Bolsonaro (PL): 5,8%
- Tarcísio Freitas (governador de São Paulo): 1,3%
- Ratinho Júnior (governador do Paraná): 0,9%
- Ciro Gomes (PSDB): 0,5%
- Renan Santos (Missão): 0,5%
- Romeu Zema (governador de Minas Gerais): 0,3%
- Ronaldo Caiado (governador de Goiás): 0,3%
Política
Vereador Tezzari parabeniza Prefeito Léo por ampliação do acesso ao Implanon em Porto Velho
PORTO VELHO, RO – O vereador Tezzari utilizou a tribuna da Câmara Municipal nesta semana para registrar seu apoio e parabenizar a gestão do prefeito Léo Moraes. O destaque foi para a ação do Poder Executivo em implementar, ampliar e fomentar a distribuição de métodos contraceptivos, com foco especial no Implanon para a população feminina da capital.
Para o parlamentar, a iniciativa demonstra sensibilidade e planejamento estratégico por parte da Prefeitura de Porto Velho e da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA).
“Estamos registrando a ação muito positiva do Poder Executivo em implementar e ampliar a distribuição de métodos contraceptivos, especificamente o Implanon. Pela forma como isso tem repercutido na rede municipal e pela demanda extremamente ativa, fica nítido o acerto desta medida”, afirmou o vereador.
Saúde e Planejamento Familiar
O Implanon é um dos métodos contraceptivos mais modernos e eficazes do mercado, sendo um implante subdérmico de longa duração. De acordo com o vereador, o sucesso da procura nas unidades de saúde confirma que a política pública está alinhada com as reais necessidades das mulheres porto-velhenses.
Para Tezzari, a aceitação popular é o melhor termômetro para medir a eficácia de uma gestão. “Quando uma política pública é extremamente bem recebida, mostra que ela é acertada”, reforçou.
Fortalecimento da Rede Municipal
O vereador destacou que continuará acompanhando de perto os avanços na saúde pública, reforçando seu compromisso em apoiar projetos que tragam dignidade e qualidade de vida aos cidadãos. A ampliação do acesso ao planejamento familiar é vista como um passo fundamental para a redução de gestações não planejadas e para o fortalecimento da autonomia feminina.
Política
TJRO mantém condenação de Ezequiel Neiva por improbidade e confirma inelegibilidade por 8 anos
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu manter a condenação do deputado estadual Ezequiel Neiva por improbidade administrativa, consolidando a pena de suspensão dos direitos políticos por oito anos. A decisão foi reforçada por parecer do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), que apontou irregularidades na condução do caso.
Entenda o caso
O processo apurou suposto favorecimento à Construtora Ouro Verde em uma disputa contratual com o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER/RO).
De acordo com o acórdão, quando atuava como gestor do órgão, Neiva teria participado da viabilização de um acordo arbitral considerado irregular. A medida resultou no cancelamento de uma multa no valor de R$ 101 mil, além da desistência de uma execução fiscal movida contra a empresa.
Segundo o Ministério Público, houve atuação em “conluio” e com “dolo”, classificando o episódio como uma “trama engenhosa” com o objetivo de conferir aparência de legalidade aos atos praticados.
Fundamentação da decisão
O tribunal entendeu que o procedimento arbitral foi utilizado de forma inadequada, já que atos administrativos daquela natureza não poderiam ser submetidos à arbitragem. Para os desembargadores, a conduta configurou violação aos princípios da administração pública.
Com a manutenção da condenação, permanecem as seguintes penalidades:
- Suspensão dos direitos políticos por 8 anos;
- Pagamento de multa civil;
- Proibição de contratar com o poder público;
- Obrigação de ressarcimento aos cofres públicos.
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