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Política

Fim da reeleição e mandato de 5 anos entram em debate no Senado

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O primeiro semestre de 2024 deve ser marcado por discussões sobre um pacote de medidas eleitorais no Senado Federal. Desde o ano passado, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem demonstrado a intenção de avançar sobre o tema.

Entre as pautas de destaque, consta a minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara dos Deputados no fim de 2023. O projeto deve se somar à tramitação do novo Código Eleitoral, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Além disso, a Casa Alta também deve avançar na discussão sobre o fim da reeleição para presidente da República e outros cargos do Executivo (governador e prefeito), e na ampliação desses mandatos para cinco anos.

Na última semana de atividades legislativas de 2023, Pacheco afirmou que o fim da reeleição será “prioridade” neste ano. “É um desejo muito forte dos senadores. Nós vamos fazer audiências públicas, debater isso”, explicou em café com jornalistas. Pacheco defendeu que a possibilidade da reeleição atrapalha o primeiro mandato e pode gerar gastos desenfreados para garantir um novo mandato.

Depois da reunião de líderes do Senado na última semana, Castro confirmou que vai protocolar, nas próximas semanas, outras duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema. “As duas PECs põem fim à reeleição e estendem o mandato para cinco anos. A diferença entre as duas PEC é que uma propõe a coincidência de todas as eleições, de vereador a presidente da República, e a outra não”, explicou.

Caso aprovadas ainda neste primeiro semestre, porém, as novas regras só valeriam a partir de 2028. A reeleição para cargos do Executivo foi instituída no Brasil em 1997, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 16, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Na avaliação de Marcelo Castro, a aprovação da emenda “foi um equívoco que se cometeu no passado”. “Não tem trazido benefícios para o país. Achamos que é um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil”, afirmou.

Novo Código Eleitoral e minirreforma

Castro também deve apresentar a Pacheco e aos líderes partidários, na próxima semana, uma lista com as alterações que fez no texto que cria um novo Código Eleitoral. A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2021, quando foi encaminhada pela Câmara. O objetivo do texto é consolidar a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator deve apensar ao texto do novo Código Eleitoral o conteúdo da chamada minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara em setembro do ano passado.

“A ideia é que a gente possa votar agora neste semestre, o mais rapidamente possível, o Código Eleitoral, para entrar em vigor nas eleições de 2026, porque nenhuma modificação pode entrar em vigor sem a anterioridade de um ano, é o que rege a Constituição”, afirmou Castro.

Especialistas apoiam propostas

Ruy Samuel Espíndola, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), defende que eleições unificadas podem fortalecer a estrutura partidária e os partidos políticos. “Exigirá mais coesão da base partidária nacional com as estaduais e as municipais. Imporá mais diálogo entre as instâncias partidárias, e a lei deverá assegurar mais autonomia federativa aos partidos e maior participação dos filiados nas prévias e convenções, assim como deverá reduzir as hipóteses de intervenções autoritárias de uma instância nacional sobre a estadual, ou desta, sobre a municipal”, explica.

Já o professor de direito eleitoral Volgane Carvalho discorda da proposta de unificar as eleições. “Isso vai fazer com que o eleitor vá menos às urnas e diminua seu interesse por questões políticas, pelo debate, pelo próprio envolvimento com a eleição”, expõe.

“O sistema atual com eleição de dois em dois anos faz com que a gente tenha a oportunidade de discutir melhor as questões locais e, depois, as questões nacionais. Eleições municipais têm um foco na vida das pessoas, nos problemas da cidade, e as eleições estaduais e federal têm foco mais amplo, ideológico. Juntar tudo isso acaba enfraquecendo a democracia”, continua.

Carvalho reforça que a reeleição para cargos do Executivo sempre foi um tema polêmico: “Uma das coisas que se fala bastante é que, quando há reeleição, o candidato já parte com alguma vantagem sobre seu concorrente, e o índice de reeleição de prefeitos e governadores é estrondoso no país. E também o fato de que você passa um período muito grande sempre envolvido em questões eleitorais, o que pode atrapalhar o desenvolvimento da própria administração pública”.

Espíndola afirma, também, que o fim da reeleição pode ajudar a diminuir o nível da judicialização das eleições. De acordo com o advogado, a lei que permitiu as reeleições “tornou o Brasil a democracia ocidental que mais cassa candidaturas eleitas pelo devido processo legal”, por problemas no registro de candidatura, no curso da campanha e em decorrência de gastos e fontes de custeio eleitoral, além de ilícitos como abusos de poderes político, econômico e religioso.

Por Metrópoles

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Política

Vereadora Sofia Andrade Conquista Aprovação de Projeto que Proíbe Eventos que Incentivam o Crime em Porto Velho

Com essa conquista, Sofia Andrade reafirma seu compromisso com a segurança e o bem-estar da comunidade de Porto Velho.

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A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou um projeto de lei que proíbe a utilização de recursos públicos para financiar eventos que promovam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas. A proposta, de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL), foi aprovada por maioria e agora aguarda a sanção do prefeito.

O objetivo da lei é garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e ética, priorizando áreas essenciais como saúde, educação e segurança. “Estamos dando um passo importante para garantir que os recursos públicos sejam aplicados em áreas que beneficiem a sociedade, e não para fomentar conteúdos que banalizam a criminalidade e a violência”, afirmou Sofia Andrade.

A lei abrange qualquer evento custeado pelo município, incluindo shows, festivais, apresentações teatrais, circenses ou de dança com coreografias consideradas inadequadas, além de exibições audiovisuais que incentivem práticas ilegais. Além disso, a lei estabelece critérios de fiscalização para garantir que os eventos sejam realizados de forma responsável e ética.

A nova legislação também prevê sanções para agentes públicos que desrespeitarem as regras, podendo responder administrativamente caso autorizem a contratação de artistas que infrinjam as normas estabelecidas. A população poderá denunciar possíveis violações por meio da Ouvidoria do Município.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Caso seja sancionado, a lei entra em vigor imediatamente e passa a ser aplicada em todas as contratações e eventos promovidos pelo município. A vereadora Sofia Andrade destacou a importância da lei para a sociedade, afirmando que “com essa medida, evitamos que o próprio poder público contribua para normalizar condutas prejudiciais à sociedade”

Fonte: Assessoria

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Política

VÍDEO: Gusttavo Lima anuncia que não disputará a presidência em 2026

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O cantor e empresário Gusttavo Lima anunciou nesta quarta-feira (19) que não pretende disputar a Presidência da República nas eleições de 2026. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o sertanejo esclareceu que não é filiado a nenhum partido político e que sua contribuição para o Brasil seguirá por outros caminhos, sem a necessidade de ocupar um cargo público.

A declaração ocorre meses após o próprio cantor ter manifestado interesse em ingressar na política no início do ano. Na época, especulações sobre uma possível candidatura de Gusttavo Lima movimentaram as redes sociais e geraram diversas reações entre fãs e analistas políticos.

No pronunciamento, o “Embaixador” destacou que seu foco continuará sendo a carreira musical e seus negócios, mas garantiu que permanecerá envolvido em iniciativas sociais e projetos que possam ajudar a sociedade. “Meu compromisso é com a música, com meus fãs e com o Brasil. Continuarei fazendo minha parte para ajudar o país, mas de outras formas”, afirmou.

Com uma trajetória consolidada no sertanejo e uma base de fãs fiel, Gusttavo Lima tem explorado diferentes frentes além da música, como investimentos no setor imobiliário e empresarial. Mesmo descartando a candidatura, seu nome segue como uma figura influente no meio artístico e social, refletindo o interesse crescente de celebridades no cenário político brasileiro.

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Política

Cristiane Lopes destina 3,8 milhões para Ji-Paraná e reforça investimentos em saúde, esporte e regularização fundiária

Deputada federal reafirma compromisso com o município e anuncia recursos para melhorias essenciais

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A deputada federal Cristiane Lopes reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Ji-Paraná ao anunciar a destinação de R$ 3,8 milhões em emendas parlamentares para o município. Durante sua visita ao distrito de Nova Londrina, cumpriu uma agenda intensa, participando de eventos e ouvindo as demandas da população, sempre com o foco em garantir mais qualidade de vida para os cidadãos.

“Garantimos 3,8 milhões para reforçar as ações em Ji-Paraná. O recurso vai ajudar a Prefeitura a promover melhorias essenciais no município. Estamos investindo na saúde, na infraestrutura e no esporte, porque nosso compromisso é com as pessoas, garantindo atendimento digno e oportunidades para todos”, destacou.

Os recursos serão aplicados em áreas estratégicas, incluindo a construção do hospital, a aquisição de uma van equipada para atendimento odontológico móvel nos bairros, a compra de equipamentos hospitalares, a ampliação das ações de saúde especializada, a regularização fundiária e a distribuição de kits esportivos.

O prefeito de Ji-Paraná, Affonso Cândido, reconheceu a importância da parceria com a deputada e destacou o impacto positivo desses investimentos. “Cristiane Lopes é uma grande apoiadora de Ji-Paraná. Sua visita foi fundamental para avançarmos em pautas importantes e garantir recursos que vão melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirmou.

Durante sua passagem pelo município, Cristiane Lopes também participou da inauguração da extensão do gabinete do vereador Licomédio Pereira, um novo canal de atendimento para encaminhamento de demandas locais. Além disso, esteve reunida com representantes da Associação dos Deficientes Físicos de Ji-Paraná, ouvindo as necessidades da entidade e discutindo melhorias para esse público.

A deputada fez questão de reconhecer o trabalho do vereador Licomédio Pereira, destacando sua atuação na indicação de demandas prioritárias para a aplicação dos recursos.

Com esse aporte significativo, Cristiane Lopes reforça sua atuação em prol do desenvolvimento de Ji-Paraná e reafirma seu compromisso de seguir lutando por mais investimentos. “Podem contar com meu mandato para continuar trabalhando por Ji-Paraná, buscando sempre avanços e soluções que transformem a vida das pessoas”, concluiu.

Fonte: Assessoria

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