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Contribuintes têm prazo até o fim de janeiro para quitar débitos e voltar ao Simples Nacional

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Empresas excluídas do Simples Nacional por débitos têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar a situação e retornar ao regime tributário simplificado. A oportunidade é válida apenas para contribuintes que quitarem os débitos à vista ou optarem pelo parcelamento dentro do prazo estipulado. Após essa data, o retorno ao regime será impossibilitado em 2025.

No estado de Rondônia, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) alerta sobre a importância de aproveitar o prazo para evitar prejuízos às micros e pequenas empresas. O Simples Nacional é um regime que oferece benefícios como redução de custos tributários, simplificação no recolhimento de impostos em uma única guia e menor burocracia, o que facilita a gestão tributária e pode reduzir custos, sendo essencial para os pequenos negócios.

De acordo com o secretário de Finanças, Luís Fernando, a Sefin tem trabalhado para oferecer condições justas e simplificadas para o contribuinte. “Investimos em tecnologia e modernização para facilitar o acesso às informações fiscais e garantir suporte a quem deseja regularizar suas pendências,” afirmou.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, reforçou o compromisso em apoiar os empreendedores. “Estamos empenhados em fornecer orientações e ferramentas que auxiliem os empresários nesse processo. O Simples Nacional é vital para manter a competitividade das micros e pequenas empresas.”

A regularização pode ser realizada pelo Portal do Simples Nacional. O pagamento ou parcelamento das pendências precisa ser solicitado até o último dia útil de janeiro (31). Contribuintes que não atenderem aos critérios estabelecidos pela legislação ou perderem o prazo, estarão impedidos de ingressar no regime para o exercício de 2025.

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Em inspeção, Anvisa identifica bactéria em mais de 100 lotes da Ypê

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, durante reunião da Diretoria Colegiada nesta quarta-feira (13/5), que a bactéria Pseudomonas aeruginosa foi identificada em mais de 100 lotes de produtos da marca Ypê. É a primeira vez que a agência confirma oficialmente a presença do microrganismo em itens da fabricante.

A informação foi apresentada pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, durante a reunião que analisaria o recurso da Química Amparo, empresa responsável pela Ypê, contra a suspensão de produtos da marca. Até então, a contaminação havia sido comunicada pela própria fabricante, que informou ter encontrado a bactéria em lotes de lava-roupas em novembro de 2025.

Segundo Safatle, a constatação faz parte de uma inspeção conjunta realizada em abril de 2026 pela Anvisa, pelo Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS-SP) e pela Vigilância Sanitária Municipal de Amparo, cidade do interior de São Paulo, onde fica a fábrica da Química Amparo.

Durante a reunião desta quarta-feira, o diretor-presidente da agência afirmou que a fiscalização encontrou 76 irregularidades na unidade. Os problemas vão desde falhas graves relacionadas à qualidade microbiológica, com identificação da bactéria em mais de 100 lotes de produtos acabados, até deficiências no controle de materiais de embalagem.

“Durante inspeção conjunta realizada em abril de 2026 pela Anvisa, pelo Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e pela Vigilância Sanitária Municipal de Amparo, foram detectadas 76 irregularidades, abrangendo desde falhas graves relacionadas à qualidade microbiológica, com identificação de Pseudomonas aeruginosa em mais de 100 lotes de produtos acabados, até deficiências no controle de materiais de embalagem. A Anvisa e a empresa estão realizando reuniões técnicas para mitigação do risco sanitário identificado”, afirmou Safatle.

Segundo o diretor-presidente, a empresa apresentou investimentos já realizados, intensificou esforços para adequar as irregularidades e se comprometeu a apresentar novas medidas nesta quinta-feira (14/5), com o objetivo de cumprir as determinações sanitárias e corrigir as falhas apontadas.

O caso seria analisado nesta quarta-feira pela Diretoria Colegiada como julgamento de efeito suspensivo. No entanto, segundo Safatle, o tema voltará para avaliação e deliberação do colegiado na próxima sexta-feira (15/5).

“Reiteramos a recomendação de não utilização dos produtos listados na R.E. 1834/26 e de buscar o serviço de atendimento ao consumidor da empresa. O tema retornará para avaliação e deliberação deste colegiado na próxima sexta-feira, dia 15 de maio de 2026”, disse.

Fonte: Metrópoles

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Rafa Kalimann se pronuncia após expor abandono de Nattan na gravidez

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Rafa Kalimann usou as redes sociais nesta quarta-feira (13/5) para se pronunciar após a repercussão de suas falas sobre sua gestação no documentário Tempo Para Amar. Segundo ela, cortes compartilhados na internet criaram uma “narrativa distorcida” sobre o relacionamento com Nattan.

“Eu não fui abandonada. E eu vim aqui pra gente conversar um pouco sobre isso, sobre o documentário, justamente porque eu idealizei ele para que gerasse conversa e apoio para famílias que passam ou passaram pela maternidade. Um documentário muito específico e direcionado para esse tema”, começou ela.

E continuou: “E ontem, eu vi vários cortes dele acontecendo na internet com uma narrativa super distorcida. Inclusive, eu trago isso no primeiro episódio, eu falo como isso acontece com frequência na minha vida e como eu não quero continuar lidando com essas narrativas distorcidas”.

Rafa também comentou a repercussão sobre a indução do parto de Zuza.

“Até vi alguma coisa sobre indução de parto e também acho que vale trazer para vocês essa informação que ela é importante, mas eu quero que vocês assistam ao episódio inteiro, tá? Que a Zuza nasceu com 41 semanas e um dia. A gente optou pela indução de parto porque estava chegando a 41 semanas e começa a ser preocupante e arriscado para o bebê. Então a decisão da indução parte daí, por proteção à Zuza. Mas enfim, assistam o episódio todo e eu vou trazer um outro tema aqui que eu acho que é importante a gente conversar”, disse ela.

A influenciadora reforçou que o sentimento relatado era sobre solidão emocional, algo que, segundo ela, muitas mães vivenciam mesmo estando cercadas de pessoas.

“O ponto importante aqui é: ninguém me abandonou, o Nattan não me abandonou. Essa palavra não existiu no documentário e quem assistiu o episódio inteiro sabe muito bem disso. O que eu relatei ali, e quem assistiu o episódio todo vai ver, foram conflitos reais, muito profundos”, falou.

Rafa Kalimann completou: “Conflitos muito íntimos, muito pessoais, com emoções difíceis de entender, como é o caso da solidão que eu menciono bastante, que é um sentimento, e tá sendo muito bonito como vocês têm me mandado mensagens se identificando. Que você pode estar cercada de pessoas ao seu redor, aquele sentimento continua ali dentro”.

Kalimann pontuou que não queria que o documentário fosse algo “comercial de margarina”, mas sim reportasse a verdade de conflitos e fragilidade durante o período gestacional.

“A ideia de fazer o documentário, gente, para mim é passar essa honestidade mesmo, tá? Eu não queria um documentário comercial de margarina, que eu mostrasse uma coisa utópica que não existe, que não tem como ser. Eu quis mostrar a realidade como ela é: com conflitos, com fragilidades, com amor, com aprendizados, com imperfeições. E existem dificuldades reais que os casais passam durante a gestação, principalmente na gestação de primeira viagem”.

Rafa Kalimann seguiu o pronunciamento: “Os dois vivem uma transformação muito grande. É muito intensa mesmo, tá? A gente lida com emoções que a gente não conhecia enquanto a gente tenta lidar com toda essa responsabilidade pela primeira vez na vida. E cada um da sua maneira: o Nattan não teve referência paterna, eu tenho os meus conflitos internos”.

Repercussão do documentário

Ainda no pronunciamento, Rafa Kalimann destacou que o casal está longe de ser perfeito e falou sobre a repercussão da produção audiovisual.

“Nós estamos longe de ser um casal perfeito. Nós somos como qualquer outro casal. Vocês também não são perfeitos. Como qualquer outra mãe, como qualquer outro pai. Ninguém nasce sabendo. A gente se constrói no dia a dia e está aí o grande desafio. Tá tudo bem quando a gente admite que nem tudo é perfeito e que a gente não dá conta de fazer, que a gente não consegue fazer”, disparou ela.

E continuou: “E a decisão de mostrar tudo isso no documentário foi sabendo que poderia ter essa repercussão toda, que a gente sabia muito sobre isso, a gente conversou muito sobre isso. Mas também que a gente poderia ser útil na vida de outros casais. Eu acho que se a gente tivesse assistido outros casais vivendo o que a gente viveu, teria sido mais fácil pra gente. A vida real tem conflito, tem ajuste de rota, mas o que importa é como a gente constrói isso juntos. Como a gente se constrói juntos”.

Antes de encerrar, Kalimann destacou: “Antes de apontar o dedo e criar uma narrativa de abandono, que além de não existir, de ser muito equivocada, eu ainda acho muito perigosa para um tema tão sensível, eu espero que vocês se deem a oportunidade de irem lá assistir o documentário. Que vocês assistam não só esse episódio que foi ao ar, mas todos os próximos que virão. Para que vocês estejam junto com a gente mesmo e entendam o que realmente acontece na nossa família, sem se basear em pequenos trechos construídos para impactar vocês negativamente na internet. A história que a gente realmente quer contar, que a gente gostaria de contar, que é real, que foi o que a gente viveu e não a inventada, tá lá”, falou ela.

E finalizou: “E que bom que a gente está tendo a chance de falar sobre isso e sobre tantos outros temas, como os que virão nos próximos episódios, para que outros casais possam ter uma referência de que essas questões existem, que elas precisam ser debatidas com mais honestidade, com mais diálogo e com mais empatia”.

Fonte: Metrópoles

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Central de vagas para creches vai alavancar índices na capital

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A Prefeitura de Porto Velho, em parceria com a Defensoria Pública de Rondônia (DPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) e Instituto Federal de Rondônia (IFRO), lançou nesta quarta-feira (12) a Central de Vagas para Creches da capital.

O novo espaço funcionará na sede da Defensoria Pública, localizada na avenida Jorge Teixeira, nº 1722, e contará com servidores municipais responsáveis pelo atendimento direto às famílias que buscam vagas para crianças em creches do município.

A iniciativa tem como objetivo organizar e agilizar o encaminhamento das demandas relacionadas às vagas em creches municipais, funcionando como uma espécie de central de regulação. No local, pais e responsáveis poderão receber orientações, realizar cadastros e acompanhar a situação das solicitações de matrícula.

A solenidade de lançamento contou com a presença de autoridades públicas, entre elas o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, o defensor público-geral, Victor Hugo de Souza Lima, além de representantes do Ministério Público de Contas, TCE/RO e IFRO.

Léo Moraes destacou que a criação da Central de Vagas representa mais um compromisso da atual gestão com a educação e com o atendimento humanizado às famílias da capital. Segundo ele, a medida busca dar mais transparência e eficiência ao processo de distribuição das vagas na rede municipal.

“A nossa gestão trabalha para aproximar os serviços públicos da população e garantir mais dignidade às famílias. Essa parceria com a Defensoria Pública fortalece o acesso à educação infantil e melhora o atendimento para quem mais precisa”, afirmou o prefeito.

Principal fomentador da proposta, Victor Hugo declarou que a execução do projeto é resultado da união entre instituições comprometidas em melhorar o atendimento à sociedade.

“A Prefeitura de Porto Velho hoje inicia essa parceria utilizando nossas dependências, com equipamentos e toda a estrutura disponibilizada para que seja realizado um trabalho de excelência. A gente sabe da demanda crescente por essas vagas e esse espaço irá dar condição de atender melhor a sociedade”.

A Prefeitura de Porto Velho também ressaltou que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à ampliação do acesso à educação infantil e à melhoria da gestão das vagas nas unidades escolares do município.

“Esse é um momento de virar a página da falta de vagas em creches, principalmente para a nossa população mais vulnerável. A secretaria de educação está dedicada à esse projeto”, destacou Giordani Lima, secretario municipal de educação. 

A expectativa é que a Central de Vagas contribua para reduzir filas, facilitar o acompanhamento dos pedidos e oferecer mais rapidez no encaminhamento das demandas apresentadas pela população.

Os atendimentos na Central de Vagas serão realizados mediante agendamento, e a população já pode procurar o serviço para obter informações e iniciar os procedimentos necessários.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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