O Tribunal do Júri da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou o ex-sargento da Polícia Militar, Erisson de Melo Nery, a oito anos de prisão em regime semiaberto, na última sexta-feira, 22, pela morte de Fernando de Jesus, de 13 anos, em 2017, quando a vítima tentou furtar a casa do militar.

O policial foi destaque em uma reportagem publicada em 2021, quando ganhou notoriedade após revelar sua participação em um relacionamento poliamoroso, formado por ele e duas mulheres, o que gerou grande repercussão na época.

O outro denunciado, Ítalo de Souza Cordeiro, foi absolvido pelo crime de fraude processual na mesma decisão assinada pelo juiz Robson Ribeiro Aleixo.

O ex-sargento ainda foi condenado ao pagamento das custas processuais, já o outro réu foi isento em razão da absolvição. Nery já respondia ao processo em liberdade, sendo mantido dessa forma, sendo mencionado que “não existem nos autos outros elementos ou fatos contemporâneos que nos levem a ordenar a custódia preventiva e foi fixado o regime inicial semiaberto”, aponta a decisão.

Na condenação de homicídio, é citado que a sentença apresentou um aumento de um terço na pena pelo fato de o crime ter sido cometido contra uma pessoa menor de 14 anos.

O documento apresenta a informação sobre o comportamento da vítima, afirmando que o adolescente “invadiu a residência do acusado com o objetivo de praticar o crime de furto. Tal comportamento contribuiu de forma direta para a deflagração dos fatos que culminaram no desfecho trágico”.

A decisão cita que, aos 13 anos, a vítima encontrava-se em plena fase de desenvolvimento físico, psicológico e social, e o homicídio, além de interromper de forma abrupta e trágica a possibilidade de reabilitação e reinserção social, trouxe profundas consequências emocionais à sua família, especialmente à sua mãe.

CASO
Conforme a denúncia, na manhã do dia 24 de novembro de 2017, Nery matou o adolescente com pelo menos seis tiros, no intuito de “fazer justiça pelas próprias mãos”. O caso ocorreu no Conjunto Canaã, bairro Areal, em Rio Branco, a capital acreana.

O adolescente teria ido com outros dois homens furtar a casa do então cabo da PM. E, ao perceberem a chegada de uma viatura da polícia, os dois maiores de idade conseguiram pular o muro e fugir, enquanto que Fernando de Jesus foi deixado para trás pelos comparsas e acabou morto pelo policial.

Após o homicídio, ainda segundo a denúncia, Nery e o colega de farda Ítalo Cordeiro alteraram a cena do crime, lavando tanto o corpo da vítima quanto os arredores do local onde estava caído, para poder alegar que agiu em legítima defesa.

Os militares teriam ainda colocado a pistola na mão direita do adolescente e fotografado. E, antes da chegada da perícia, decidiram mover a arma a uma distância de cerca de 13 centímetros da mão do menino. Depois da suposta alteração da cena do crime, o MP disse que ficou a cargo do militar Ítalo Cordeiro fazer o boletim de ocorrência alegando que o adolescente tentou disparar contra a cabeça de Nery, que agiu para se defender.

O ex-sargento foi ouvido em audiência de instrução em agosto de 2022 na 1ª Vara do Tribunal do Júri.

PRONÚNCIA
Na audiência de instrução foram ouvidos o ex-sargento, Ítalo Cordeiro, e três testemunhas, entre elas a mãe da vítima e o perito.

No depoimento, a mãe de Fernando de Jesus afirmou que o filho era usuário de drogas e andava com alguns jovens do bairro. Contudo, não era violento, era pequeno fisicamente e não andava armado.

A mulher também reforçou a mudança na cena do crime e que soube da morte do filho por grupos de mensagem.

“Em análise dos autos, em especial dos depoimentos coletados, há possibilidade do crime ter ocorrido sob o manto da legítima defesa, entretanto o laudo descreve seis ferimentos de projéteis, fato esse que pode descaracterizar a excludente suscitada, pelo menos neste momento processual, demonstrando certo excesso na conduta do réu, competindo ao conselho de sentença analisar se houve ou não a legítima defesa”, destacou a juíza Luana Campos.

Ainda segundo a magistrada, após análise dos autos, ‘verifica-se que os indícios de autoria são robustos e apontam o acusado Érisson como o autor do crime de homicídio, inclusive este confessa parcialmente, narrando que assim o fez em legítima defesa. No tocante a legítima defesa, os Tribunais entendem que está só deve ser considerada nesta fase se cristalina e corroborada amplamente pelo arcabouço probatório, sob pena de violação da soberania do Tribunal do Júri’.

TRISAL
Nery ficou nacionalmente conhecido após assumir um trisal com outras duas mulheres, em 2021. Alda e Nery, que estavam juntos desde 2000, se apaixonaram por Darlene e resolveram mostrar o dia a dia nas redes sociais por meio do perfil que ganhou o nome de “Três Amores”. A cada dia, o casal ficava mais famoso e dividia opiniões na internet.

Quatro meses depois da repercussão, Nery usou as redes sociais para negar que estavam separados após o boato se espalhar. Os três, na época, moravam em Brasileia, no interior do Acre. Diariamente, eles postavam vídeos da rotina da casa, faziam lives e mostravam também os três em eventos.

Já no final de novembro de 2021, o trisal viu a vida virar de cabeça para baixo. Erisson Nery apareceu em um vídeo atirando no estudante Flávio Endres após uma briga em uma casa noturna de Epitaciolândia (AC), onde estava acompanhado de Darlene e Alda.

Ele deixou a prisão no dia 24 de agosto de 2023, após ter sido preso por esse fato e passou a cumprir medidas cautelares. Além de tentar reverter a decisão pelo júri popular, a defesa também havia pedido exame de insanidade, absolvição sumária por legítima defesa e exclusão de qualificadoras, o que também foi negado.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO
O ex-militar foi preso em novembro de 2021 por atirar no estudante Flávio. Neste caso, ele responde por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e lesão corporal grave.

O estudante levou ao menos quatro tiros e ficou com sequelas em uma das mãos. Após passar por uma cirurgia na região do abdômen e ficar nove dias internado no pronto-socorro de Rio Branco, o estudante recebeu alta no dia 7 de dezembro de 2021.

Em julho de 2022, a Vara Única Criminal da Comarca de Epitaciolândia fez uma audiência de instrução e julgamento do PM após recebimento da denúncia.

Fonte: G1