Polícia
Operação GANATUM investiga esquema milionário de fraude fiscal no setor pecuário em RO e MT
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) deflagrou, nesta quarta-feira (8/4), a Operação GANATUM, destinada a desarticular um esquema estruturado de sonegação fiscal de ICMS no setor pecuário.
A investigação apura a simulação de operações comerciais envolvendo cerca de 30 mil cabeças de gado entre produtores rurais de Rondônia e destinatários localizados no Estado de Mato Grosso. Segundo os indícios reunidos, o esquema se valia da emissão de documentos fiscais ideologicamente falsos e da utilização de pessoas interpostas para ocultar os reais operadores e beneficiários das transações.
As apurações apontam que propriedades rurais eram utilizadas para conferir aparência formal de regularidade a negócios incompatíveis com a efetiva dinâmica da circulação do rebanho. Até o momento, a movimentação financeira já identificada supera R$ 44 milhões, com prejuízo tributário lançado superior a R$ 7 milhões, conforme autos de infração e certidões de dívida ativa já formalizados.
Apurações em curso no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças, contudo, indicam que tanto o volume comercializado quanto o valor do tributo devido poderão ser ainda mais expressivos. Nesse contexto, a operação também tem por finalidade conferir maior clareza à identificação dos envolvidos, à estrutura de atuação e à real dimensão econômica das operações investigadas.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 14 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, nos municípios de Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, em Rondônia, e de Araputanga, Jauru, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos, no Estado de Mato Grosso.
No curso das diligências, foram apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos, além de deferidas medidas de constrição patrimonial, abrangendo valores, veículos, imóveis, ativos mobiliários e criptoativos, em montante correspondente ao dano apurado.
A ação foi executada de forma integrada pelo CIRA, com a participação do Ministério Público do Estado de Rondônia, da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Civil de Rondônia e da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.
A denominação GANATUM faz referência à ideia de ganho e lucro, em associação ao contexto da fraude investigada e à atividade pecuária.
A operação reforça o compromisso institucional com o combate à fraude fiscal estruturada, a tutela da ordem tributária e a recuperação de ativos públicos, mediante atuação articulada, técnica e estratégica dos órgãos envolvidos.
Fonte: MPRO
Um homem, cuja identidade ainda não foi divulgada, morreu na manhã desta quarta-feira (8) após ser esfaqueado durante uma tentativa de assalto a um ônibus da linha Curuçambá, em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém.
Segundo as informações iniciais, o suspeito embarcou no coletivo e, pouco depois, anunciou o assalto. Conforme o relato do motorista, o homem determinou que o condutor permanecesse sem reagir enquanto recolhia os pertences dos passageiros.
Durante a ação criminosa, uma jovem teve o telefone celular levado pelo assaltante. No entanto, um dos ocupantes do ônibus decidiu reagir e desferiu golpes de faca contra o suspeito.
O homem sofreu ferimentos graves e morreu ainda no interior do coletivo, antes da chegada do socorro.
Equipes das polícias Militar, Civil e Científica foram acionadas para atender a ocorrência, realizar a perícia e iniciar as investigações. O caso deverá esclarecer as circunstâncias da morte do suspeito e a atuação do passageiro que reagiu ao assalto.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do D24am
Um homem ainda não identificado foi registrado por câmeras de segurança enquanto tentava furtar cartelas de ovos de um estabelecimento comercial no município de Fonte Boa, no interior do Amazonas. A ação chamou a atenção pelo método improvisado utilizado pelo suspeito.
As imagens mostram que o comércio estava praticamente sem movimento no momento da tentativa de furto. Aproveitando as grades que protegem a fachada do estabelecimento, o homem utilizou dois cabos de vassoura para alcançar as cartelas de ovos que estavam sobre um balcão no interior da loja.
Na primeira investida, o suspeito não obteve sucesso. Ao tentar puxar uma das cartelas, ela caiu no chão e os ovos se quebraram. Mesmo assim, ele insistiu e fez uma nova tentativa.
Desta vez, conseguiu aproximar outra cartela das grades. No entanto, durante a retirada, parte dos ovos caiu no chão, fazendo com que ele levasse apenas alguns deles antes de deixar o local.
Até o momento, a identidade do suspeito não foi divulgada, e não há confirmação se o caso foi oficialmente comunicado às autoridades policiais. As imagens das câmeras de segurança podem auxiliar na identificação do autor da ação.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do D24am
A Justiça condenou o psicólogo Jorge Manoel Mendes Cardoso pelo crime de falsidade ideológica em um processo relacionado ao concurso público para o cargo de agente penitenciário do Estado, realizado em 2021. A condenação ocorreu após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).
Segundo o Ministério Público, o psicólogo foi o responsável por coordenar a etapa de avaliação psicológica do certame, organizado pelo Instituto AOCP, além de analisar os recursos apresentados pelos candidatos considerados inaptos nessa fase.
Durante a apuração, foi constatado que o acusado inseriu, sem autorização, os nomes e os registros profissionais de dois psicólogos nas respostas aos recursos administrativos. De acordo com a investigação, os profissionais citados não participaram da banca revisora nem tiveram qualquer atuação no concurso, o que conferia falsa legitimidade aos pareceres emitidos.
As investigações apontam que, ao todo, 182 pareceres foram elaborados com essas informações irregulares, mantendo a reprovação de candidatos na avaliação psicológica.
Para o promotor de Justiça Masato Kojima, responsável pela denúncia, a condenação representa um importante precedente na defesa da transparência e da legalidade dos concursos públicos. Segundo ele, as provas demonstraram que houve a utilização indevida da identificação de profissionais alheios ao processo para dar aparência de regularidade aos pareceres, comprometendo a lisura da seleção e afetando centenas de candidatos. O promotor também afirmou que condutas semelhantes atribuídas ao réu foram identificadas em concursos realizados nos estados de Goiás e no Distrito Federal.
Na sentença proferida pela 1ª Vara Criminal, o psicólogo foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão pelo crime de falsidade ideológica praticado de forma continuada. A pena privativa de liberdade foi substituída por medidas restritivas de direitos.
Além da condenação criminal, a Justiça determinou o pagamento de R$ 81 mil por danos morais coletivos, valor que será atualizado com correção monetária e juros desde 2021, ano em que ocorreram os fatos.
