Nesta terça-feira (07/07), o MPRO, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com forças de segurança pública, deflagrou a décima primeira fase da Operação Audácia, fruto de mais uma ação integrada de combate ao crime organizado no Estado de Rondônia, com atuação da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), da Polícia Militar (PMRO), da Polícia Civil (PCRO), da Polícia Penal (PP), da Polícia Técnico-Científica (POLITEC), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRO), da Polícia Federal (PF) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPEN).

O objetivo principal da operação é cumprir 89 (oitenta e nove) mandados de busca e apreensão e 35 (trinta e cinco) mandados de prisão, nas cidades de Porto Velho/RO, Ariquemes/RO, Machadinho do Oeste/RO, Rolim de Moura/RO, Cruzeiro do Sul/AC, Humaitá/AM e Catanduvas/PR.

Os mandados foram deferidos pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho/RO, visando instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no MPRO com o fim de apurar a suposta prática do crime de constituição ou integração de organização criminosa (art. 2º da Lei nº 15.358/2026 – Lei Antifacção) atuante em Rondônia e outros estados da Federação, bem como de eventuais delitos diversos detectados no curso da operação.

A ação também tem por finalidade a recaptura de foragidos da justiça, o cumprimento de mandados de prisão em aberto no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), além de eventuais flagrantes constatados durante as buscas ou durante o patrulhamento que será realizado pelas forças de segurança em toda a região, como, por exemplo, posse ou porte ilegal de arma de fogo e/ou munição, receptação, tráfico de drogas, dentre outros.

O nome atribuído à operação é uma referência ao comportamento de alguns dos investigados, que ostentam abertamente em redes sociais o porte e a posse de armas de fogo, inclusive de uso restrito, grandes quantidades de dinheiro, droga e referências expressas à facção criminosa da qual se dizem integrantes, desprezando claramente as repercussões e riscos decorrentes desse tipo de postagem, desafiando e afrontando as forças de segurança pública, demonstrando certeza da impunidade e manifestando claramente a intenção de dominar as regiões nas quais se instalam.

A ação contou com a participação de equipes do GAECO do MPRO, do GAECO do MPAC, da Força Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado da SESDEC (FTICCO), da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), da Polícia Federal (PF), do Batalhão de Operações Especiais da PMRO (BOPE), do Batalhão de Choque da PMRO (BPCHOQUE), do Batalhão de Policiamento Tático de Ação e Reação da PMRO (BPTAR), do Batalhão de Polícia de Fronteiras e Divisas da PMRO (BPFRON), do Patrulhamento Tático Móvel (PATAMO) e de Forças Táticas dos 11 Batalhões da PMRO, do Centro de Inteligência da PMRO (CI), da Coordenadoria Regional de Policiamento I da PMRO (CRP-I), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) da PCRO, da Delegacia Especializada em Repressão a Extorsões, Roubos e Furtos (DERF) da PCRO, da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECON) da PCRO, do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) da PCRO, da Gerência de Aviação da SESDEC (GAVE), do Grupamento de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar (GOA/CBMRO), da Gerência Especializada em Operações Penais da Polícia Penal (GEOP), do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais da SEJUS (GAPE), da Polícia Técnico-Científica (POLITEC), além da Penitenciária Federal de Catanduvas/PR e da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), totalizando um efetivo superior a 300 (trezentos) agentes.

Fonte: MPRO

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou um motorista pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio, após uma ocorrência no trânsito ocorrida na noite de 15 de junho, em Vilhena. Segundo a denúncia apresentada pela 4.ª Promotoria de Justiça, o investigado conduzia um carro sob efeito de álcool, em velocidade incompatível com a via, quando atingiu uma motocicleta ocupada por um casal. O homem morreu e a mulher ficou gravemente ferida. O MPRO sustenta que o denunciado assumiu o risco de causar as mortes ao dirigir nessas condições.

Dinâmica dos fatos

De acordo com a denúncia, o casal havia acabado de sair do estacionamento de um estabelecimento comercial e seguia pela Avenida Marechal Rondon quando foi atingido na traseira pelo automóvel conduzido pelo denunciado. Após a colisão, a motocicleta ficou presa sob o carro, enquanto os ocupantes foram lançados ao chão. Em seguida, um caminhão que trafegava no sentido contrário não conseguiu evitar o atropelamento do condutor da motocicleta. A vítima morreu após dar entrada no Hospital Regional de Vilhena. A passageira sofreu ferimentos graves e sobreviveu após receber atendimento médico.

Fuga e prisão

Ainda conforme o Ministério Público, o motorista deixou o local sem prestar socorro às vítimas. Ele foi localizado por policiais militares enquanto tentava fugir por terrenos próximos à avenida. Segundo a denúncia, o investigado resistiu à abordagem, entrou em luta corporal com os policiais e causou lesão em um deles antes de ser contido.

Os policiais também registraram que o motorista apresentava sinais de alteração da capacidade psicomotora, como dificuldade de equilíbrio, fala alterada, odor de álcool e comportamento agressivo. O denunciado recusou-se a realizar o teste do etilômetro, conhecido como teste do bafômetro, exame que mede a presença de álcool no organismo por meio do ar expirado.

Acusação

Na denúncia, o MPRO afirma que o motorista agiu com dolo eventual. Isso significa que, para o Ministério Público, ele assumiu o risco de provocar a morte ao dirigir embriagado e em alta velocidade. Também sustenta que as vítimas não tiveram possibilidade de evitar a colisão, pois foram surpreendidas pelo impacto na traseira da motocicleta.

O Ministério Público requer o recebimento da denúncia, o processamento do caso pelo Tribunal do Júri e a fixação de indenização mínima de R$ 50 mil para cada vítima, pelos danos materiais e morais apontados na ação penal.

Fonte: MPRO

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (7/7), a Operação Acesso Facilitado, com objetivo de combater a extração ilegal de madeira e de minérios nas Terras Indígenas Roosevelt e Parque Aripuanã, na região de Espigão d’Oeste. A ação cumpriu três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal e contou com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A investigação apura um grupo criminoso voltado à retirada e à comercialização de madeiras e à extração de minério em terras da União. As diligências indicam que dois investigados atuavam como facilitadores do esquema, permitindo a entrada de exploradores no território mediante o recebimento de vantagens pecuniárias.

A ação busca reunir documentos, aparelhos eletrônicos e registros financeiros que esclareçam a dimensão do grupo.

Os investigados poderão responder por extração ilegal de recursos florestais em terras públicas, usurpação de bem da União, associação criminosa e lavagem de capitais.

Fonte: Polícia Federal