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Justiça do Trabalho mantém reintegração de portuários e reconhece discriminação por idade em demissões
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve a sentença que determinou a reintegração de trabalhadores portuários dispensados pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH). O colegiado concluiu que as demissões atingiram, de forma concentrada, empregados com idade mais avançada e longo tempo de serviço, caracterizando discriminação etária indireta, prática conhecida como etarismo.
A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Ordinário nº 0000293-12.2024.5.14.0002 e negou provimento ao apelo da empresa pública, confirmando a nulidade das dispensas e o retorno dos trabalhadores aos seus postos, com o pagamento das remunerações do período de afastamento.
Entenda o caso
A ação civil pública foi ajuizada pelo Sindicato dos Portuários, após a dispensa de empregados com mais de 20 anos de vínculo e idade elevada, todos oriundos da antiga Portobrás. Segundo o sindicato, os desligamentos, embora justificados como medida de contenção de despesas, recaíram majoritariamente sobre trabalhadores mais velhos.
Em sentença, o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, reconheceu que a medida adotada pela empresa pública teve impacto desproporcional sobre um grupo protegido constitucionalmente, configurando discriminação por idade. O juízo sentenciante destacou que a motivação genérica baseada em critérios econômicos não foi acompanhada de análise individual de desempenho ou de comparação objetiva com outros empregados.
Impacto desproporcional
Ao analisar o recurso, a 1ª Turma fundamentou que a Constituição Federal proíbe práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. Para o colegiado, mesmo quando há justificativa financeira, o empregador deve demonstrar que os critérios adotados são objetivos, proporcionais e não atingem, de forma concentrada, grupo vulnerável.
No acórdão, o Colegiado destacou que a maioria dos trabalhadores dispensados integrava faixa etária mais elevada e possuía longo histórico funcional, o que evidenciou padrão de impacto desproporcional. A decisão também registrou que a concessão de reajuste salarial à alta direção no mesmo período enfraqueceu o argumento de crise financeira.
Proteção contra o etarismo
Por unanimidade, a 1ª Turma destacou que a proibição de discriminação por idade não se limita a condutas explícitas, mas também alcança medidas que, embora apresentadas como neutras, atinjam de forma concentrada trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade.
Com isso, foi mantida a nulidade das dispensas e assegurado o retorno dos empregados ao quadro funcional, com o restabelecimento de seus direitos. A decisão reforça o entendimento de que medidas administrativas, ainda que motivadas por alegações de ajuste orçamentário, devem observar os direitos fundamentais e os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
Da decisão ainda cabe recurso.
(Processo nº 0000293-12.2024.5.14.0002)
CCOM/TRT-14
O agricultor Nailson Rodrigues Silva, de 28 anos, morador do distrito de União Bandeirantes, zona rural de Porto Velho, vem emocionando milhares de pessoas nas redes sociais após compartilhar a reação ao descobrir que foi aprovado no Revalida, exame que habilita médicos formados no exterior a exercer a profissão no Brasil.
Filho de pecuaristas e criado no campo, Nailson nasceu em Ouro Preto do Oeste, mas se mudou ainda criança para União Bandeirantes. Em busca do sonho de se tornar médico, mudou-se em 2017 para Cochabamba, na Bolívia, onde iniciou a graduação em Medicina.
Durante o curso, enfrentou dificuldades financeiras e emocionais. Segundo ele, a renda da família, proveniente da atividade rural, era limitada, o que tornou a caminhada ainda mais desafiadora. O período da pandemia acabou sendo decisivo para que pudesse concluir a faculdade, já que aproveitou a interrupção das aulas para trabalhar, economizar recursos e garantir a continuidade dos estudos.
Ao celebrar a aprovação, Nailson também destacou a importância das políticas públicas em sua trajetória. Ele relembrou que estudou em escolas públicas, foi atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que sua família recebeu apoio social em momentos de maior dificuldade.
A história do jovem ganhou grande repercussão por representar a superação de obstáculos por meio do esforço, da perseverança e do apoio da família. O vídeo da comemoração segue sendo compartilhado nas redes sociais e tem inspirado milhares de pessoas, especialmente jovens que sonham em transformar a própria realidade por meio da educação.
A Gol voltará a operar voos diretos entre Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) a partir do dia 15 de agosto, restabelecendo a ligação aérea entre as duas capitais da Região Norte.
Inicialmente, a companhia disponibilizará uma frequência semanal em cada sentido, com voos programados para os sábados. A retomada da rota deve beneficiar passageiros que viajam por motivos profissionais, turismo ou compromissos pessoais.
Representantes do setor turístico avaliam que o retorno da operação contribuirá para fortalecer a integração entre Rondônia e Acre, além de ampliar o acesso dos moradores dos dois estados às conexões da malha aérea nacional.
As passagens já podem ser adquiridas no site da companhia. Para viagens a partir de 15 de agosto, as tarifas para o trecho estão disponíveis a partir de R$ 1.455,68, conforme consulta realizada no portal da empresa.
Luana Piovani voltou a criticar e pedir a prisão de Virginia Fonseca nas redes sociais.
Desta vez, a atriz reagiu a uma publicação que repercutia uma notícia divulgada com exclusividade pelo Metrópoles no início de julho sobre a ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), que cobra R$ 120 milhões de Virginia e da Blaze.
O que disse Piovani
Ao comentar a publicação que comentava o processo, Luana não poupou palavras e defendeu que Virginia seja presa.
“Presaaaa!!! Queremos presa e todos os outros fdp que fazem dessa desgraça uma maneira de enriquecer”, escreveu a atriz.
Esta não é a primeira vez que Luana Piovani direciona críticas à influenciadora. Nos últimos meses, a atriz tem usado as redes sociais para reprovar, principalmente, as publicidades de Virginia envolvendo casas de apostas, tema sobre o qual já se manifestou diversas vezes.
Não é a primeira vez
Na semana passada, inclusive, Piovani celebrou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que estabeleceu que toda publicidade de apostas divulgada por Virginia deverá ser identificada de maneira clara, mesmo aquelas inseridas em conteúdos de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens.
Além disso, a decisão proibiu Virginia de divulgar campanhas que prometam lucros garantidos, apresentem apostas como renda extra, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras, ou que sugiram inexistência de risco de perda.
Ao falar sobre o assunto, Luana Piovani foi direta: “Quero ver essa cramunhana na CADEIA! Tá faltando pouco”, escreveu a atriz.
Fonte: Metrópoles
