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Decreto municipal estabelece regras para o Carnaval 2026

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A Prefeitura de Porto Velho regulamentou com antecedência o Carnaval 2026, estabelecendo regras claras para a organização das festividades, com foco no planejamento, na segurança, na ordem urbana e no respeito à legislação vigente. O objetivo é garantir que as manifestações carnavalescas ocorram de forma organizada, valorizando a cultura local e assegurando o bem-estar da população.

Decreto estabelece o período momesco do Carnaval de Porto Velho para o ano de 2026, compreendido entre 19 de dezembro de 2025 e 10 de março de 2026. Esse período abrange todas as etapas de organização, licenciamento, ensaios, desfiles e apresentações carnavalescas. Excepcionalmente, os desfiles das Escolas de Samba ocorrerão nos dias 18 e 19 de abril de 2026, com apuração prevista para o dia 20 de abril, em local a ser definido em conjunto com a Liga das Escolas de Samba do Estado de Rondônia.

O Carnaval de Rua é reconhecido como uma importante manifestação cultural, histórica e identitária de Porto Velho. Ele é definido como o conjunto de eventos festivos voluntários, com ou sem caráter competitivo, realizados em espaços públicos ou privados, incluindo blocos, cordões, bandas, bailes, escolas de samba, desfiles e demais agremiações. A coordenação das ações culturais ficará a cargo da Fundação Cultural do Município, a Funcultural, que também será responsável pelos eventos oficiais de abertura, como o Baile Municipal, que ocorreu no último final de semana.

Além da valorização cultural, o Carnaval movimenta a economia local, gerando emprego e renda por meio do trabalho temporário, do fortalecimento do comércio, da atuação de ambulantes, do turismo e da economia criativa. A Prefeitura destaca o impacto positivo das festividades no desenvolvimento econômico do município, aliado à organização e à legalidade dos eventos.

Para garantir a segurança e o bem-estar da população, diversas secretarias municipais atuarão de forma integrada, envolvendo áreas como trânsito, saúde, limpeza urbana, segurança, defesa civil, assistência social, meio ambiente e comunicação. As ações visam assegurar eventos seguros, organizados e com respeito ao direito de ir e vir da população.

Os blocos e agremiações estarão distribuídos nos circuitos Centro, Pinheiro Machado, Sul e Leste, com itinerários previamente definidos pelo Poder Executivo Municipal. Durante a concentração, os blocos poderão permanecer parados por até quatro horas em áreas determinadas, sendo obrigatória a circulação ao iniciar o desfile, de modo a reduzir impactos ao trânsito e à vizinhança. Também deve ser garantido espaço adequado para o livre trânsito de pedestres.

O uso de trios elétricos seguirá regras específicas, como o isolamento por cordas de segurança e o acesso restrito a foliões devidamente identificados. É proibido o uso de paredões de som automotivo nos percursos e vias adjacentes, assim como a comercialização de bebidas sobre os trios. O horário máximo para encerramento dos desfiles dos blocos será às quatro horas da manhã.

Os ensaios carnavalescos somente poderão ocorrer em locais privados ou em praças devidamente licenciadas, sendo vedada a realização de ensaios nas datas de desfiles oficiais de outros blocos. Eventos fixos do tipo “concentra, mas não sai” poderão acontecer até o dia 2 de março, desde que previamente autorizados e limitados a um evento por promotor.

Para participar do Carnaval de Rua, os blocos e agremiações deverão possuir CNPJ ativo há pelo menos dois anos, serem entidades sem fins lucrativos, ter finalidade cultural prevista em estatuto e cumprir a legislação municipal de eventos. Cada CNPJ poderá utilizar apenas um nome fantasia durante o período momesco. Como contrapartida a eventuais apoios públicos, as entidades deverão divulgar as políticas sociais e institucionais do Município de Porto Velho.

A Prefeitura também reforça o compromisso com a saúde, a inclusão e a responsabilidade social, com a realização de campanhas de prevenção, fiscalização sanitária, ações de proteção aos direitos humanos e iniciativas de inclusão social durante o período carnavalesco.

CONFIRA O DECRETO AQUI.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Quatro blocos irão desfilar em Porto Velho neste final de semana

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A Prefeitura de Porto Velho publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (6) a lista completa com horários e percursos dos blocos que irão desfilar nos corredores da folia montados em importantes ruas e avenidas do perímetro urbano da capital rondoniense.

Quatro blocos sairão neste final de semana: Areal Folia, Pirarucu do Madeira, Até Que a Noite Vire Dia e Furacão da Sul. A expectativa é que milhares de pessoas participem da festa, que contará com o apoio da Prefeitura de Porto Velho por meio da Atividade Delegada, reforçando a segurança durante o Carnaval.

Nesta sexta-feira (6), o Areal Folia abre os desfiles do Carnaval 2026. O percurso será na avenida Pinheiro Machado, entre as ruas Farquar e João Goulart, na região central. A concentração do bloco começa às 19h e o encerramento está previsto para as 4h.

Já no sábado (7), dois blocos vão às ruas: Pirarucu do Madeira e Até Que a Noite Vire Dia. O Pirarucu do Madeira terá concentração a partir das 13h, com programação até às 22h. O percurso será pela avenida Pinheiro Machado, passando pelas ruas Joaquim Nabuco, Carlos Gomes e Rogério Weber.

A partir das 19h, será a vez do bloco Até Que a Noite Vire Dia iniciar a concentração. O trajeto começa na Pinheiro Machado, passando pelas ruas Joaquim Nabuco, Carlos Gomes e Presidente Dutra.

Encerrando o primeiro final de semana de desfiles do Carnaval Municipal 2026, no domingo (8), o bloco Furacão da Sul inicia a programação a partir das 17h, na avenida Jatuarana. O percurso será entre as ruas Monte Azul e Abóbora.

O Carnaval Municipal 2026 segue até o próximo dia 28 de fevereiro.

Segue resuminho deste final de semana:

• Sexta (6): Areal Folia
19h às 4h
Av. Pinheiro Machado (Farquar a João Goulart)

• Sábado (7):
– Pirarucu do Madeira: 13h às 22h, na Pinheiro Machado (Joaquim Nabuco, Carlos Gomes e Rogério Weber)
– Até Que a Noite Vire Dia: concentração às 19h, trajeto pela Pinheiro Machado (Joaquim Nabuco, Carlos Gomes e Presidente Dutra)

• Domingo (8): Furacão da Sul
A partir das 17h
Av. Jatuarana (Monte Azul a Abóbora)

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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IPTU 2026 tem prazo prorrogado e oferece 10% de desconto para pagamento até 5 de março

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A Prefeitura de Porto Velho prorrogou o prazo para pagamento com desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). De acordo com decreto municipal, o contribuinte que realizar o pagamento em cota única até o dia 5 de março de 2026 terá 10% de desconto.

Os boletos podem ser emitidos de forma online, no site oficial da Prefeitura de Porto Velho (clique aqui). Ao acessar o portal, é necessário informar os dados do imóvel, como o número de inscrição imobiliária ou o CPF do titular e clicar em “consultar”.  

Quem preferir o atendimento presencial pode retirar o carnê em um dos postos da Prefeitura, são eles: 

Centro – Divisão de Atendimento da Semec (antiga Semfaz)
Avenida Sete de Setembro, nº 744 – das 8h às 14h

Zona Oeste – Semec Unidade Abunã (antiga Sempog)
R. Abunã, 2625 – Liberdade, Porto Velho – RO, 76803-889

Zona Norte – Agência de Rendas da Sefin (Em frente ao Comando Geral da Polícia Militar)
Avenida Tiradentes, nº 3.361 – das 7h30 às 13h30

Zona Leste – Praça CEU
Rua Antônio Fraga Moreira, nº 1.706, bairro JK – das 8h às 14h

Zona Leste – Tudo Aqui (IG Shopping)
Avenida Amazonas, nº 8.338, bairro Tiradentes – das 10h às 20h

Zona Sul – Biblioteca Viveiro das Letras
Avenida Jatuarana, nº 5.068, bairro Cohab – das 8h às 14h

O secretário da Receita Municipal, Ari Carvalho, explica que a prorrogação do prazo garante tempo suficiente para que a população receba o carnê em casa, cuja entrega está sendo iniciada  pelos Correios, se organize e pague o IPTU com desconto. “A decisão foi tomada pelo prefeito Leonardo Barreto de Moraes para assegurar que todos os contribuintes tenham acesso ao benefício”, afirmou.

A partir de 6 de março até 5 de abril, não haverá concessão de descontos. A partir de 6 de abril, os pagamentos sofrerão acréscimo de juros e multa moratória, conforme a legislação municipal.

Compareça ao Posto de Atendimento mais próximo da sua casa, retire e pague, pois os recursos arrecadados com o IPTU e a TRSD são aplicados em áreas essenciais, como saúde, educação, manutenção urbana, limpeza pública, iluminação, infraestrutura e execução de políticas públicas. O pagamento em dia evita juros e multas e contribui para a continuidade dos serviços municipais.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Justiça revoga liberdade condicional do ex-goleiro Bruno após ida a jogo do Flamengo

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A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro revogou, nesta sexta-feira (6), a decisão que havia concedido liberdade condicional ao ex-goleiro Bruno Fernandes. A revogação ocorreu após pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Bruno foi condenado a mais de 22 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e lesão corporal contra Eliza Samudio. Com a nova decisão judicial, ele deverá retornar ao regime semiaberto.

A medida foi tomada dias depois de o ex-atleta publicar nas redes sociais imagens comemorando o “retorno” ao Maracanã, desta vez como torcedor do Flamengo, fato que gerou repercussão negativa.

De acordo com a determinação judicial, Bruno tem o prazo de cinco dias para se apresentar ao sistema penitenciário e formalizar o retorno ao regime semiaberto. Caso não cumpra a ordem, poderá ser expedido mandado de prisão.

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