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ANP fiscaliza 154 postos e distribuidoras; 11 têm indícios de preços abusivos
De 16 a 20 de março, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) participou de força-tarefa nacional com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons estaduais e municipais, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Polícia Federal, para apurar possíveis abusos na cobrança de preços, em consonância com as atribuições recebidas pela Agência com a Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12 de março de 2026. Também foram verificados aspectos de qualidade dos combustíveis e quantidade.
No período, foram fiscalizados 154 agentes econômicos, sendo 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras de combustíveis e dois postos flutuantes, em mais de 50 cidades de 11 estados e do Distrito Federal.
Foram lavrados 41 autos de infração, destes 11 por indícios de preços abusivos, e nove autos de interdição, por motivos diversos. A ANP também coletou dados de preços e realizou notificações para envio, pelos estabelecimentos à Agência, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos.
Esses dados serão analisados pela Agência e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar novas autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil e R$ 500 milhões de reais, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.
As unidades da Federação fiscalizadas foram: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Outras ações de fiscalização da ANP
Além da participação na força-tarefa para verificação de preços abusivos, a ANP também realizou, no período, outras ações de fiscalização com foco na qualidade dos combustíveis, no fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, na adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como nas documentações de autorização de funcionamento das empresas e nas relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.
Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação.
Veja abaixo mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do País:
Bahia
As ações aconteceram em 17 postos de combustíveis de Salvador (duas ações em parceria com o Procon Estadual e uma com o Ibametro), Camaçari, Campo Formoso, Antonio Gonçalves, Jaguarari, Senhor do Bonfim, Itiúba, Pindobaçu. Foram lavrados 12 autos de infração, dois de interdição e coletadas duas amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Ceará
Em operação conjunta com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), foram fiscalizadas cinco distribuidoras de combustíveis em Fortaleza, sem registro de irregularidades.
Distrito Federal
Três postos e três distribuidoras de combustíveis foram fiscalizados em Brasília. Foram lavrados três autos de infração.
Goiás
Os fiscais estiveram em sete postos de combustíveis em Aparecida de Goiânia e Rio Verde. Não foram registradas irregularidades.
Mato Grosso
As ações aconteceram em seis postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), em Primavera do Oeste e Sorriso. Foram lavrados dois autos de infração e coletadas sete amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Mato Grosso do Sul
Em Campo Grande, dois postos de combustíveis foram fiscalizados, sem registro de irregularidades.
Minas Gerais
Foram fiscalizados dois postos de combustíveis, uma revenda de combustíveis de aviação e nove revendas de GLP, em Camanducaia, Uberaba, Uberlândia, Santa Bárbara, Itabira, Barão de Cocais, Coronel Fabriciano, Nova Era, Catas Altas, Rio Piracicaba e João Monlevade. Houve lavratura de um auto de infração e dois de interdição. Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análise laboratorial.
Paraná
Foram fiscalizados quatro postos de combustíveis e uma revenda de GLP, nos municípios de Curitiba, São José dos Pinhais e Catanduvas. Não houve registro de irregularidades.
Pernambuco Rio de Janeiro
As ações aconteceram em Caruaru, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Abreu e Lima. Foram fiscalizados sete postos de combustíveis e coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório. Não houve registro de irregularidades.
Rio de Janeiro Rio Grande do Sul
Quatro postos de combustíveis e 12 revendas de GLP foram fiscalizados na capital fluminense e em Niterói, São Gonçalo, Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Porto Real e Barra do Piraí. Houve lavratura de dois autos de infração e um de interdição. Foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise laboratorial e apreendidos 6.200 litros de gasolina.
Rio Grande do Sul Santa Catarina
Vinte postos de combustíveis foram fiscalizados em Porto Alegre, Canoas, Marata, Pareci Novo, Caxias do Sul, Cachoeirinha, Esteio e Viamão. Foram lavrados 11 autos de infração e quatro de interdição, apreendidos 136 litros de etanol e coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório.
Em Canoas, Caxias do Sul e Cachoeirinha, as ações foram realizadas com os Procons Municipais. Em Porto Alegre, uma das ações aconteceu por solicitação do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e da Delegacia do Consumidor.
Santa Catarina
Houve fiscalização em seis postos de combustíveis, nas cidades de Blumenau, Timbó e Jaraguá do Sul. Foram lavrados um auto de infração e um de interdição. Cinco amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.
Em Blumenau, os fiscais atuaram em parceria com o Procon Municipal e o Inmetro; em Jaraguá do Sul, com o Inmetro, o Procon Municipal e a Polícia Civil; e, em Timbó, com o Procon Municipal.
São Paulo Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações foram realizadas em 17 postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e um coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) em São Paulo, Cotia, Jandira, Campinas, Guarulhos, Americana, Pirassununga, Mogi das Cruzes, Santana de Parnaíba e Taboão da Serra.
Foram lavrados cinco autos de infração, dois de interdição e coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento .
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR , plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Fonte: Governo Federal
No bairro Três Marias, um problema antigo começa a ganhar uma solução que pode ser percebida na rotina de quem vive na região. Na rua Vasco da Gama, equipes da Prefeitura de Porto Velho avançam com serviços de drenagem, incluindo a construção de boca de lobo, escavação de vala e assentamento de manilhas.
O trabalho tem um objetivo simples, mas muito importante para os moradores, dar um caminho adequado para a água da chuva. Com a implantação do sistema de drenagem, a expectativa é reduzir os pontos de alagamento e os transtornos provocados pelo acúmulo de água nas vias.
Para o prefeito Léo Moraes, cuidar da drenagem é cuidar diretamente das pessoas que vivem nos bairros e enfrentam, principalmente no período chuvoso, dificuldades para sair de casa, circular pelas ruas e preservar seus imóveis.
“Quando a gente entra em uma rua para fazer uma obra de drenagem, não está apenas colocando manilhas ou construindo uma boca de lobo. Estamos trabalhando para resolver um problema que afeta a vida das famílias. É a criança que precisa ir para a escola, o trabalhador que precisa sair de casa e o morador que quer ter segurança para chegar e voltar para sua casa. É por isso que esse trabalho é tão importante”.
A intervenção também contribui para preservar a pavimentação e melhorar as condições de circulação para pedestres e motoristas. Embora grande parte do serviço fique debaixo da terra, o resultado esperado aparece justamente naquilo que o morador mais deseja: uma rua com menos água acumulada e mais condições de uso nos dias de chuva.
O secretário Municipal de Infraestrutura, Liandro de Almeida Loyola, destaca que cada etapa é planejada para atender às necessidades reais das comunidades.
“A drenagem é uma obra que muitas vezes o morador não vê depois de pronta, porque grande parte dela fica enterrada. Mas ele sente a diferença quando a chuva chega e a água consegue escoar corretamente. Nosso trabalho é chegar onde existe o problema e buscar uma solução que traga mais tranquilidade e segurança para quem mora aqui”.
A ação integra o trabalho permanente da Prefeitura de Porto Velho para ampliar e recuperar a infraestrutura urbana, levando intervenções para regiões que precisam de melhorias e preparando as ruas para enfrentar os impactos do período chuvoso.
Mais do que abrir valas e instalar manilhas, uma obra de drenagem representa prevenção. É agir antes que a água provoque danos maiores, ajudar a proteger as casas e o patrimônio dos moradores e melhorar as condições de circulação no bairro.
No Três Marias, o trabalho segue avançando com um propósito que vai além da infraestrutura: transformar uma necessidade antiga em uma melhoria concreta para quem vive no bairro.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Depois de mais de uma década sem atualização, o Auxílio de Incentivo às Atividades Específicas será reajustado de R$ 300 para R$ 400. A medida faz parte do pacote de leis encaminhado pela Prefeitura de Porto Velho e representa um aumento de 33% no benefício concedido aos servidores municipais.
Criado em 2013, o auxílio permaneceu com o mesmo valor ao longo dos anos, mesmo diante das mudanças no custo de vida. Agora, a proposta busca corrigir essa defasagem e reconhecer o trabalho dos profissionais que estão diariamente na linha de frente dos serviços públicos.
A medida alcança aproximadamente 2.530 servidores de diferentes áreas, incluindo profissionais responsáveis pela limpeza das unidades escolares, merendeiras, servidores administrativos e outros trabalhadores que contribuem diretamente para o funcionamento dos serviços oferecidos à população.
Para o prefeito Léo Moraes, a atualização do benefício representa um reconhecimento a profissionais que desempenham funções essenciais para o município.
“Valorizar o servidor é reconhecer quem está todos os dias trabalhando para que o serviço público funcione. São profissionais que muitas vezes não aparecem, mas fazem a diferença na vida da população. Esse reajuste é uma forma de corrigir uma situação que estava há muitos anos sem mudança e mostrar que o trabalho de cada servidor é importante para Porto Velho”.
Mais do que um reajuste financeiro, a atualização representa uma forma de valorização de quem muitas vezes trabalha longe dos holofotes, mas tem papel fundamental na rotina das escolas e demais espaços públicos.
O aumento também reforça o compromisso da administração municipal com a valorização dos servidores e com a atualização de benefícios que ficaram defasados ao longo do tempo.
Com a mudança, o auxílio passa a ter um valor mais compatível com a realidade atual e beneficia justamente trabalhadores que desempenham atividades essenciais no dia a dia do município.
A proposta integra o conjunto de medidas que busca promover avanços nas condições de trabalho e reconhecer a importância dos servidores para a prestação dos serviços públicos em Porto Velho.
Após 13 anos congelado, o benefício volta a avançar, levando aos servidores não apenas um novo valor no contracheque, mas também o reconhecimento pela importância do trabalho realizado todos os dias.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho tem ampliado o uso da tecnologia para facilitar o acesso da população aos serviços da rede municipal de saúde. Entre as ferramentas disponíveis está a consulta on-line dos resultados de exames laboratoriais realizados por meio do Laboratório de Análises Clínicas Municipal (LAM), permitindo que o paciente tenha acesso ao laudo sem precisar retornar à unidade apenas para buscar o documento impresso.
O serviço pode ser utilizado pelo celular ou computador e representa mais comodidade para quem utiliza a rede pública municipal. Além de economizar tempo, a consulta digital evita gastos com deslocamento e contribui para diminuir o fluxo de pessoas nas recepções das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Para o prefeito Léo Moraes, a modernização dos serviços precisa refletir diretamente na rotina da população. “Estamos utilizando a tecnologia para tornar os serviços públicos mais simples e próximos das pessoas. Se o resultado pode chegar ao cidadão pelo celular ou computador, evitamos um deslocamento que muitas vezes exige tempo, transporte e reorganização de toda a rotina familiar”.
Para consultar o resultado, o usuário deve acessar a plataforma PVH+ e selecionar o serviço “Consultar resultado de exames laboratoriais”, que direciona para o sistema Meu Exame. Na plataforma, é necessário realizar o login ou fazer o cadastro no primeiro acesso.
Depois de entrar no sistema, o paciente deve procurar a opção “Requisição e Data de requisição” e selecionar a requisição correspondente ao comprovante entregue pela Unidade Básica de Saúde. Ao lado da data, estará disponível a opção de download, identificada por uma seta para baixo. Ao clicar, o usuário poderá visualizar e baixar o laudo do exame.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, explica que a facilidade beneficia tanto o usuário quanto a própria organização dos serviços de saúde. “É uma solução que traz mais autonomia para o paciente e também contribui para a organização das nossas unidades. A pessoa não precisa retornar à UBS exclusivamente para retirar um papel e consegue acessar o resultado onde estiver. Ao mesmo tempo, reduzimos demandas desnecessárias nas recepções e permitimos que nossas equipes direcionem a atenção para quem precisa de atendimento presencial”.
Para a realização dos procedimentos presenciais relacionados aos exames laboratoriais, o paciente deve apresentar documento oficial com foto e Cartão do SUS. Também é importante guardar a requisição entregue pela unidade de saúde, já que as informações contidas no documento auxiliam na localização do exame dentro da plataforma.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
