Geral
Governo avalia editar decreto sobre licenciamento ambiental
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou hoje (6), em Brasília, que equipes do governo federal estudam a possibilidade de criar nova regulamentação para o processo de licenciamento ambiental.

A meta é reduzir os impactos negativos das mudanças promovidas pelo novo marco legal.
“A análise inclui a possibilidade de edição de decretos federais, portarias, instruções normativas ministeriais e, em especial, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”, destaca nota enviada à Agência Brasil.
De acordo com o órgão, a judicialização das mudanças promovidas pelo Congresso Nacional, conforme a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, havia sugerido anteriormente, também não foi descartada. “Cabe à Advocacia-Geral da União o papel de representação perante o Poder Judiciário”, destaca a mesma nota.
Acrescenta que, apesar dos processos de licenciamento ambiental iniciados estarem sujeitos integralmente às novas diretrizes, há uma regra de transição a ser cumprida para os pedidos que estão em curso nos órgãos ambientais. Com isso, obrigações e cronogramas estabelecidos nos processos precisam ser cumpridos.
Novas leis
De acordo com o MMA, durante toda a tramitação das novas leis que tratam do assunto, houve um esforço por parte do governo federal para preservar o licenciamento ambiental como uma ferramenta capaz de “evitar, reduzir e compensar impactos adversos de atividades potencialmente poluidoras”.
O informe destaca, ainda, que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 15.190/2025 tinham esse objetivo, mas foram rejeitados pelo Congresso Nacional.
“As mudanças na lei sugeridas pelo presidente mantinham a integridade do processo de licenciamento ambiental no país, ao mesmo tempo que consideravam pontos de modernização da legislação trazidos pelos parlamentares”, conclui.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Michelin fecha fábrica histórica no Brasil e demite 350 funcionários
A fabricante francesa Michelin anunciou o encerramento gradual das atividades de sua unidade industrial em Guarulhos, na Grande São Paulo, encerrando uma trajetória de mais de sete décadas de operação no local. A medida terá impacto direto sobre cerca de 350 funcionários, que serão desligados conforme o cronograma de fechamento da planta.
De acordo com a empresa, a decisão foi tomada após análises sobre a viabilidade da fábrica, que era responsável principalmente pela produção de câmaras de ar para motocicletas e bicicletas. A companhia atribui o encerramento das operações ao aumento da concorrência de produtos importados, especialmente oriundos de países asiáticos, comercializados a preços inferiores aos custos de produção nacional.
A Michelin informou que avaliou diferentes alternativas antes de optar pelo fechamento da unidade. Paralelamente, a empresa mantém diálogo com o sindicato da categoria para definir as condições de desligamento dos trabalhadores e discutir medidas de suporte aos profissionais afetados.
O anúncio também reacendeu discussões sobre os desafios enfrentados pela indústria brasileira diante da crescente presença de produtos importados no mercado. Representantes do setor apontam que a concorrência internacional tem pressionado fabricantes nacionais e impactado a geração de empregos em diferentes segmentos industriais.
Apesar do fechamento da fábrica de Guarulhos, a Michelin destacou que continuará operando no Brasil por meio de outras unidades e atividades comerciais, mantendo sua atuação no mercado brasileiro.
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Contribuintes já podem emitir certidões e boletos online pelo PVH+ em Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho disponibiliza no aplicativo PVH+ uma série de serviços da Secretaria Municipal de Economia (Semec), permitindo ao contribuinte emitir Certidões Negativas de Débitos (CND), realizar credenciamento para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e), baixar boletos de tributos municipais e consultar protocolos e demais atendimentos da área fiscal e tributária.
O acesso pode ser feito pelo aplicativo PVH+, disponível para download em dispositivos Android e iOS, ou pelo navegador neste LINK. A autenticação é realizada por meio da conta Gov.br, garantindo validação de identidade e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A plataforma organiza os serviços por categorias e oferece uma barra de pesquisa para facilitar a localização de atendimentos específicos. No caso dos serviços da Semec, o usuário pode digitar termos como “certidão negativa”, “nota fiscal” ou “boleto”, e o sistema apresenta automaticamente o passo a passo necessário para a conclusão online.
Além das solicitações, o aplicativo disponibiliza orientações detalhadas sobre documentos exigidos e etapas de cada processo, além de indicar quais serviços são realizados exclusivamente de forma digital ou presencial. Quando houver necessidade de atendimento presencial, o cidadão pode comparecer à secretaria já com toda a documentação necessária.
Entre os serviços disponíveis estão emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) avulsa, emissão de boletos de IPTU e outras taxas municipais, credenciamento para emissão de NFS-e, consulta de grau de risco de atividades econômicas, emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral, além de acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico de Porto Velho e consulta de dados socioeconômicos.
O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, destaca que a digitalização reduz deslocamentos e amplia a transparência. “O contribuinte consegue resolver diversas demandas de forma rápida. E, quando o atendimento presencial for necessário, ele tem acesso prévio às informações e orientações, o que facilita o processo e evita idas desnecessárias”.
O prefeito Léo Moraes reforçou a importância da modernização dos serviços públicos e da facilidade de acesso para a população. “Estamos avançando na transformação digital da Prefeitura para garantir mais agilidade, transparência e comodidade ao cidadão, aproximando cada vez mais os serviços públicos das pessoas”.
A iniciativa integra a estratégia de transformação digital da Prefeitura de Porto Velho, com foco na redução da burocracia e na ampliação do acesso aos serviços públicos.
Fonte: Secrataria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Venha para a Rua do Hexa assistir ao jogo do Brasil na Copa do Mundo
A Seleção Brasileira entra em campo nesta quarta-feira (24) pela última rodada da fase de grupos da Copa do Mundo FIFA 2026. A bola rola a partir das 18h, com transmissão ao vivo em telões instalados na Rua do Hexa.
Antes da partida, o público poderá participar de um aulão de zumba, que começa às 16h30, seguido por apresentações de DJs locais. Após o jogo, o grupo Forró dos 3 anima a festa até as 22h.
Sucesso de público, a Rua do Hexa integra as ações promovidas pela Prefeitura de Porto Velho para fortalecer o sentimento de pertencimento dos cidadãos porto-velhenses à cidade, proporcionando momentos de integração, lazer e convivência que ficam marcados na memória da população.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, este é um momento para que a população se una em torno da torcida pela Seleção Brasileira, aproveitando uma programação pensada para toda a família.
“Vamos celebrar este momento que a nossa cidade está vivendo. Venha para a Rua do Hexa, traga a sua família e viva a sua cidade. A programação é especial, voltada para as famílias, e conta com uma estrutura que garante conforto e segurança para todos”.
Mais do que acompanhar o jogo da Seleção Brasileira, a Rua do Hexa se consolidou como um espaço de encontro, convivência e valorização da nossa cultura. Preparamos uma programação especial para que as famílias possam torcer juntas, se divertir e aproveitar a cidade com segurança e alegria”, destacou Débora Figueiredo, presidente da Funcultural.
Além de dois telões para a transmissão da partida, a Rua do Hexa conta com banheiros climatizados, praça de alimentação e espaços instagramáveis para registros e interação do público.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
