Política
Moraes diz que Bolsonaro tentou violar tornozeleira e planejava fugir durante vigília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica na madrugada deste sábado, 22 de novembro, com o objetivo de fugir durante uma vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A declaração está na decisão que autorizou a prisão preventiva de Bolsonaro.
Segundo Moraes, o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou ao STF que houve uma violação no equipamento às 0h08. Para o ministro, esse episódio configura “a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga” – e que isso estaria relacionado à vigília organizada por apoiadores do ex-presidente.
Riscos e motivações apontados por Moraes
Na decisão, Moraes sugere que a vigília convocada por Flávio era mais do que uma manifestação de apoio: para ele, poderia funcionar como “cobertura” para uma tentativa de fuga.
Ele sustenta que o “modus operandi” utilizado não é novo: de acordo com o ministro, há repetição de um padrão em que manifestações populares seriam utilizadas para vantagens pessoais criminosas.
Além disso, Moraes ressalta a proximidade do condomínio onde Bolsonaro está detido de embaixadas em Brasília em especial a dos Estados Unidos. No documento, ele menciona a possibilidade de fuga diplomática, o que, para o ministro, reforça o risco de fuga.
Justificativa para a prisão preventiva
A prisão preventiva decretada por Moraes não se relaciona diretamente com a condenação anterior de Bolsonaro, mas sim com medidas cautelares que, segundo o ministro, estariam em risco.
Para Moraes, os indícios não apenas de violação da tornozeleira, mas também de potencial tumulto provocado pela vigília, justificam a necessidade de remover Bolsonaro da prisão domiciliar e substituí-la por uma prisão preventiva.
Condenação
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista, segundo a decisão do STF. A proximidade do início do cumprimento efetivo da pena foi citada por Moraes como um fator de risco adicional para a tentativa de fuga.
Reações e desdobramentos
- A Polícia Federal cumpriu a ordem de prisão preventiva por volta das 6h deste sábado, segundo a decisão de Moraes.
- A vigília convocada por Flávio Bolsonaro havia sido anunciada para a noite de sexta-feira (21), em frente ao condomínio onde Bolsonaro está sob prisão domiciliar.
- Moraes pediu que a prisão fosse realizada de forma discreta, “sem algemas e sem exposição”, preservando a dignidade do ex-presidente.
Política
Câmara autoriza deputados eleitos a usar cota parlamentar para viagens e hotéis antes da posse
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou nesta quarta-feira (21) que deputados eleitos para a próxima legislatura utilizem a cota parlamentar para custear passagens aéreas e hospedagem em Brasília antes de assumirem os mandatos, em 2027.
A medida permite o reembolso de passagens de ida e volta entre o estado de origem e a capital federal, além de até quatro diárias de hotel. O benefício será válido para despesas realizadas em janeiro de 2027, relacionadas à posse dos parlamentares e à sessão que elegerá o novo presidente da Câmara.
Os valores serão descontados da cota parlamentar de fevereiro de 2027. Conhecida como “cotão”, a verba é destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato, como transporte, combustível e manutenção de escritórios.
Na prática, a decisão permite que os deputados eleitos utilizem o benefício antes de assumirem oficialmente os cargos, com o reembolso contabilizado na verba disponível no mês seguinte.
Medida amplia limite para hospedagem
A autorização segue um modelo adotado em transições anteriores, mas amplia o número de diárias permitidas. Em dezembro de 2022, durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL), os deputados eleitos puderam utilizar a cota de fevereiro de 2023 para reembolsar uma passagem até Brasília e até três diárias de hospedagem.
Em 2018, na presidência de Rodrigo Maia, uma medida semelhante autorizou o uso antecipado dos recursos de fevereiro de 2019 para cobrir o deslocamento dos novos parlamentares e até três diárias no Distrito Federal.
A norma assinada por Hugo Motta acrescenta uma diária ao limite de hospedagem e permite o reembolso de passagens de ida e volta. Nas regras anteriores, a previsão era de uma passagem para o deslocamento até Brasília.
Seminário também terá despesas custeadas
A decisão prevê ainda o pagamento de despesas para a participação dos novos deputados em um seminário de ambientação marcado para novembro de 2026, em Brasília.
Cada parlamentar poderá receber passagens de ida e volta e até três diárias e meia de hospedagem. Um assessor que o acompanhe também terá direito ao mesmo benefício.
Nesse caso, as despesas serão custeadas diretamente pela Câmara dos Deputados e não serão descontadas da cota parlamentar.
Valores variam conforme o estado
A cota parlamentar é uma verba pública mensal cujo valor varia de acordo com o estado pelo qual o deputado foi eleito. Os montantes foram reajustados no início de 2026, e parlamentares de Roraima recebem o maior valor, de aproximadamente R$ 58,4 mil por mês.
Pelas regras gerais da Câmara, despesas com hospedagem no Distrito Federal não estão entre os gastos normalmente permitidos pela cota. A nova decisão abre uma exceção específica para os deputados eleitos que precisarem viajar a Brasília para participar das atividades relacionadas à posse e à escolha da nova direção da Casa.
O deputado estadual Ezequiel Neiva (PL) está entre os nomes cotados para assumir a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) no governo de Marcos Rogério, previsto para começar em 1º de janeiro de 2027. A possibilidade vem sendo discutida nos bastidores políticos durante as articulações para a formação da equipe da próxima gestão.
A eventual indicação ocorre após Ezequiel Neiva não disputar as eleições de 2026. Com isso, a possibilidade de integrar o Poder Executivo estadual surge como uma alternativa para sua atuação política a partir do próximo ano. Até o momento, porém, não há confirmação oficial de que ele assumirá o cargo.
Ao longo de sua trajetória na Assembleia Legislativa, o parlamentar direcionou recursos para a aquisição de máquinas, implementos agrícolas e insumos, além de apoiar associações e produtores rurais em diferentes municípios de Rondônia. As ações têm como foco o fortalecimento da produção rural e da agricultura familiar.
A definição dos nomes que vão compor o secretariado ficará a cargo de Marcos Rogério, durante a organização do novo governo. Enquanto isso, Ezequiel Neiva permanece entre os cotados para comandar a pasta responsável pelas políticas estaduais voltadas ao desenvolvimento agropecuário.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para receber a visita de Bruno Scheid, senador eleito por Rondônia e ex-vice-presidente do PL no estado.
De acordo com o pedido apresentado pela defesa, o encontro terá caráter pessoal e poderá ser agendado posteriormente, conforme a disponibilidade das partes. Os advogados justificaram a solicitação pela necessidade de uma conversa direta entre os dois.
Quando Bolsonaro estava preso na Papudinha, em Brasília, Bruno Scheid esteve entre os primeiros a visitá-lo. Além de atuar na política, Scheid é pecuarista.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
