Geral
Governo de RO lança plano com melhores práticas penais no estado, em parceria com o Poder Judiciário
O governo de Rondônia está se mobilizando para tornar o sistema prisional do estado mais justo, digno, seguro e eficiente, com o lançamento na quarta-feira (29), do Plano “Pena Justa Rondônia” e da campanha #PenaJustaRO, em Porto Velho. A ideia principal é melhorar a forma como a justiça e as unidades prisionais funcionam no estado, seguindo um plano que foi construído juntamente com o Poder Judiciário de Rondônia (TJRO) e instituições parceiras, e aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF provocou o Brasil a criar o seu Plano Nacional Pena Justa e também determinou que os estados elaborassem planos para o enfrentamento de inconstitucionalidades dentro do sistema prisional brasileiro. Rondônia se debruçou desde janeiro sobre as diretrizes, criou um plano robusto, inédito, com metas, indicadores e um cronograma para ser implementado em três anos, uma atitude que pode servir de modelo para o país.
ENFRENTAMENTO CONJUNTO
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o que acontece no país reflete-se no estado e, por isso é preciso um esforço conjunto para tornar o estado mais justo, com menos vulnerabilidades sociais e mais oportunidades. “Não se trata só de Rondônia buscar alternativas para resolver esse problema que se arrasta há muito pelo país, mas unir forças entre estados para a construção de políticas capazes de contribuir na melhoria do sistema prisional do país. E, para isso se faz necessário o apoio do governo federal, do Poder Judiciário e também da sociedade para entender que o sistema prisional não pode estar à margem da sociedade, mas que faz parte dela”, evidenciou.
Rondônia criou um plano robusto, inédito, com metas, indicadores e um cronograma para ser implementado em três anos, uma atitude que pode servir de modelo para o país
O governador de Rondônia salientou ainda, que esse trabalho em conjunto reforça a política penal do estado que já segue as melhores práticas nacionais, tornando o sistema mais seguro e humano. Com integração de esforços e compromisso com soluções inteligentes, Rondônia pode servir de modelo para o funcionamento de outros sistemas prisionais do Brasil.
SISTEMA DIGNO E SEGURO
O titular da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Marcus Rito, apontou o plano como instrumento de fundamental importância para o sistema prisional brasileiro, composto por um conjunto de ações que demonstram coragem, sensibilidade política e visão mais ampla do que é o cumprimento de pena no país. “O plano traz luz para problemas enfrentados pelos que cumprem penas e também para os que labutam dentro das unidades prisionais. O estado de Rondônia já fez uma parte do seu papel ao elaborar o seu plano e entregar dentro do prazo acordado para que possamos seguir o próximo passo: a execução. As penas têm que ser cumpridas como determina a Constituição, mas com dignidade e proporcionando segurança para a população”, afirmou.
MARCO HISTÓRICO
O desembargador do TJRO, Roosevelt Queiroz, destacou que o lançamento do Plano “Pena Justa Rondônia” é mais que um momento solene, é um momento histórico. “É uma manifestação concreta de um novo pacto civilizatório, um pacto que olha para o sistema penal não com frieza estatística, mas com humanização e senso de urgência. A decisão do STF ao reconhecer a condição de estado de coisas inconstitucionais nas prisões brasileiras não foi apenas um alerta, foi um chamado à reconstrução. E, Rondônia com altivez e responsabilidade, responde a esse chamado com o plano elaborado de forma constitucional e colaborativa.”
ESTRATÉGIAS
As ações do Plano “Pena Justa Rondônia” são bem claras e focadas em resultados:
- Melhorar a metodologia de aplicação das penas;
- Diminuir a quantidade de indivíduos nas unidades prisionais (superlotação);
- Garantir que ninguém seja preso ou fique preso de forma ilegal; e
- Assegurar que as pessoas privadas de liberdade tenham seus direitos básicos garantidos.
Também estiveram presentes na solenidade de lançamento do plano, instituições que apoiam as ações, como a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO).
Fonte: Secom
Estudantes e profissionais que desejam desenvolver talentos, adquirir experiência prática e contribuir para uma instituição que gera impacto direto na vida dos cidadãos rondonienses têm uma nova oportunidade.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) está com seleção aberta para estágio nas áreas de Comunicação (graduação) e Administração (pós-graduação).
A iniciativa busca atrair pessoas comprometidas, criativas e interessadas em participar de projetos que fortalecem a transparência, a boa gestão pública e a comunicação com a sociedade.
As inscrições podem ser feitas na página do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), parceiro do TCE, nos links abaixo:
• Vaga de estágio de Pós-Graduação em Administração: https://carreiras.iel.org.br/RO/vaga/estagio/29927/estagio-de-pos-graduacao-em-administracao;
• Vagas de estágio de Graduação em Comunicação e áreas relacionadas: Estágio em Marketing e Relacionados | IEL Rondônia.
OPORTUNIDADE PARA ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO
Podem participar estudantes matriculados a partir do 2º período dos cursos de Jornalismo, Marketing, Publicidade e Propaganda e demais áreas correlatas da Comunicação.
Entre os conhecimentos esperados estão produção de textos jornalísticos, criação de conteúdo para redes sociais e uso de ferramentas de inteligência artificial.
Também são valorizadas características como proatividade, agilidade, comprometimento, facilidade de trabalho em equipe e disposição para aprender. Noções de design gráfico serão consideradas um diferencial.
SELEÇÃO PARA PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
O TCE-RO também está recebendo currículos para estágio de pós-graduação em Administração. Os candidatos devem enviar o material para o mesmo endereço eletrônico, dentro do mesmo prazo.
São requisitos conhecimentos em Excel, Word e Sistema Eletrônico de Informações (SEI), boa comunicação escrita e interesse na utilização de ferramentas de Inteligência Artificial para otimização de rotinas.
É desejável também experiência em pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais relacionadas à administração pública.
BOLSA E BENEFÍCIOS
Os estagiários de graduação receberão bolsa-auxílio de R$ 1.400,00, além de auxílio-transporte.
Para os selecionados na pós-graduação, a bolsa é de R$ 2.100,00, também acrescida de auxílio-transporte.
A carga horária é de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.
Ao integrar a equipe do Tribunal de Contas, os estagiários terão a oportunidade de desenvolver competências profissionais em um ambiente de aprendizado contínuo, inovação e colaboração, contribuindo para ações que fortalecem a qualidade da gestão pública e os serviços entregues à população.
Faça sua inscrição:
• Vaga de estágio de Pós-Graduação em Administração;
• Vagas de estágio de Graduação em Comunicação e áreas relacionadas.
Fonte: TCE/RO
Uma área antes marcada pelo descarte irregular de resíduos ganhou um novo uso na avenida Calama, ao lado do Instituto Federal de Rondônia (Ifro). O local passou a abrigar o primeiro Pocket Park de Porto Velho, entregue neste sábado (15), com bancos, paisagismo, iluminação, áreas permeáveis e uma cobertura inspirada nos paneiros usados na Amazônia.
A intervenção foi executada por equipes da Secretaria Executiva de Serviços Básicos (Sesb), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e faz parte de um projeto-piloto que poderá ser levado para outros pontos da cidade.
“Era um local abandonado, de descarte irregular de lixo e que também enfrentava outros problemas. Hoje temos aqui um espaço para as famílias, com iluminação, paisagismo e elementos que fazem referência à nossa Amazônia. Transformar um local degradado em um ponto de encontro da família demonstra o que buscamos para Porto Velho”, disse o prefeito Léo Moraes.
O Pocket Park funciona como uma pequena praça instalada em áreas sem uso ou com pouco aproveitamento. Neste primeiro projeto, a área que antes acumulava resíduos passou a ser destinada à permanência e ao encontro dos moradores.
“O Pocket Park é uma intervenção que fazemos em um espaço subutilizado. Às vezes encontramos uma área que acaba se tornando ponto de descarte de resíduos. A ideia é criar uma âncora urbana, onde as pessoas possam parar, melhorar o paisagismo e evitar que esses locais voltem a ser usados para descarte irregular de lixo”, explicou o secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini.
O arquiteto e assessor executivo da Sesb, Alecsander de Souza, explica que o projeto parte da identidade do local para definir os elementos de cada espaço.
“Para mim, o Pocket Park Paneiro representa uma maneira de fazer arquitetura: começar pelo lugar, observar aquilo que já faz parte da sua identidade e transformar essa referência em uma solução contemporânea. A arquitetura não precisa apagar a identidade de um lugar para transformá-lo. Pelo contrário, pode partir daquilo que já existe e dar um novo significado a essa memória”.
Segundo Alecsander, o Pocket Park da avenida Calama é o primeiro de uma proposta que pretende relacionar cada novo espaço à identidade do local onde será implantado.
“O Paneiro é o primeiro. A ideia é que cada novo Pocket Park encontre no próprio lugar a sua inspiração, transforme essa referência em arquitetura e contribua para uma cidade mais confortável, mais verde e mais humana. Mais do que construir um espaço, queremos construir uma identidade a partir do lugar”.
PANEIROS
A cobertura de aproximadamente 58 metros quadrados é formada por peças inspiradas nos paneiros de palha usados na Amazônia. Elas foram confeccionadas por servidores da Sesb com fitas de fibra sintética reciclada, material escolhido pela resistência às condições climáticas.
Além da referência à cultura local, a disposição das peças interfere na projeção da luz sobre o piso ao longo do dia e forma desenhos de sombra no espaço. O recurso é chamado no projeto de “sombras interativas”.
“Os paneiros vieram para trazer essa identidade amazônica. O material foi escolhido para ter resistência às condições climáticas daqui e manter a referência do trançado”, disse Giovanni.
A produção dos paneiros também aproveitou conhecimentos dos próprios servidores. Raimunda Nogueira, servidora há 26 anos e ocupante do cargo de gari, está entre os profissionais que participaram da confecção das peças. Ela aprendeu a técnica de trançado ainda na infância, com o pai.
FEITO PELOS SERVIDORES
As equipes da Sesb participaram das diferentes etapas da implantação. O trabalho incluiu preparação do terreno, estabilização da área, instalação de tubulações e montagem da estrutura prevista para o local.
“Tudo aqui foi execução da nossa secretaria, com os nossos servidores. Desde a estrutura até a produção dos paneiros, tem um pouco da mão de todo mundo neste projeto”, afirmou Giovanni.
O Pocket Park também recebeu bancos integrados aos canteiros, iluminação e paisagismo. Parte das plantas utilizadas no local foi produzida no Viveiro Municipal.
Para Léo Moraes, a recuperação de áreas sem uso também amplia os pontos de convivência disponíveis para a população.
“A gente quer receber a população em espaços de convivência. Transformar um local degradado em um ponto de encontro da família é o que a população espera. Temos feito projetos em várias áreas e queremos continuar próximos do que importa para a nossa gente”.
PRÓXIMO POCKET PARK
O espaço da avenida Calama é o primeiro desse modelo entregue em Porto Velho e servirá como projeto-piloto para outras intervenções.
O segundo Pocket Park já tem projeto pronto e será implantado no encontro das ruas Algodoeiro e Abacateiro, conforme informou Giovanni Marini.
“Esse é o primeiro e o segundo já está com o projeto pronto. A implantação será na Algodoeiro com a Abacateiro”, informou o secretário.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM)
Uma mãe encontrou duas câmeras instaladas dentro do banheiro infantil do CEI Vereador André Nunes, na zona norte de São Paulo, na última quarta-feira (12). Segundo Letícia Cantarelli, de 33 anos, um dos equipamentos estava direcionado para a área dos chuveiros e para o espaço utilizado pelas crianças para banho e troca de roupas e fraldas.
Letícia percebeu a câmera enquanto acompanhava a filha, de 3 anos, até o banheiro da unidade. Segundo ela, o equipamento estava visível e não escondido.
Após a descoberta, a mãe procurou a direção da creche, onde também viu um monitor que exibia imagens das câmeras instaladas na unidade. De acordo com seu relato, os equipamentos alcançavam áreas internas do banheiro.
A direção informou que as câmeras haviam sido instaladas pela organização responsável pela unidade por motivos de segurança. A justificativa, porém, não convenceu a mãe.
Polícia investiga o caso
Os pais da menina registraram um boletim de ocorrência no 9º Distrito Policial (Carandiru). O caso foi registrado como suspeita de submeter criança ou adolescente a vexame. Investigadores devem ir até a unidade para verificar o local e preservar a área para uma possível perícia.
O banheiro onde as câmeras foram encontradas foi posteriormente interditado, segundo Letícia. Ela afirma, entretanto, que outros três banheiros infantis também teriam equipamentos e continuavam em funcionamento.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que apura as circunstâncias do caso e que a Diretoria Regional de Educação orientou a organização responsável pela unidade sobre a irregularidade da instalação dos equipamentos.
A Prefeitura também informou que oferece suporte às famílias por meio do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), que conta com psicólogos e psicopedagogos. A Guarda Civil Metropolitana foi acionada e encaminhou a ocorrência à Polícia Civil.
Outro caso foi denunciado
Essa não é a primeira denúncia sobre câmeras instaladas em banheiros de creches na capital paulista.
Em outro caso, uma mãe denunciou a presença de uma câmera dentro do banheiro do CEI Estrelas do Amanhã, no Jaguaré, zona oeste de São Paulo. Segundo ela, o equipamento estava direcionado para a área dos vasos sanitários utilizados pelas crianças.
A mãe afirma que procurou a direção da unidade para pedir a retirada da câmera, mas o equipamento não teria sido removido. Ela também registrou um boletim de ocorrência e divulgou imagens do equipamento instalado na parede do banheiro.
Fonte: Metrópoles
