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Governo de RO lança plano com melhores práticas penais no estado, em parceria com o Poder Judiciário
O governo de Rondônia está se mobilizando para tornar o sistema prisional do estado mais justo, digno, seguro e eficiente, com o lançamento na quarta-feira (29), do Plano “Pena Justa Rondônia” e da campanha #PenaJustaRO, em Porto Velho. A ideia principal é melhorar a forma como a justiça e as unidades prisionais funcionam no estado, seguindo um plano que foi construído juntamente com o Poder Judiciário de Rondônia (TJRO) e instituições parceiras, e aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF provocou o Brasil a criar o seu Plano Nacional Pena Justa e também determinou que os estados elaborassem planos para o enfrentamento de inconstitucionalidades dentro do sistema prisional brasileiro. Rondônia se debruçou desde janeiro sobre as diretrizes, criou um plano robusto, inédito, com metas, indicadores e um cronograma para ser implementado em três anos, uma atitude que pode servir de modelo para o país.
ENFRENTAMENTO CONJUNTO
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o que acontece no país reflete-se no estado e, por isso é preciso um esforço conjunto para tornar o estado mais justo, com menos vulnerabilidades sociais e mais oportunidades. “Não se trata só de Rondônia buscar alternativas para resolver esse problema que se arrasta há muito pelo país, mas unir forças entre estados para a construção de políticas capazes de contribuir na melhoria do sistema prisional do país. E, para isso se faz necessário o apoio do governo federal, do Poder Judiciário e também da sociedade para entender que o sistema prisional não pode estar à margem da sociedade, mas que faz parte dela”, evidenciou.
Rondônia criou um plano robusto, inédito, com metas, indicadores e um cronograma para ser implementado em três anos, uma atitude que pode servir de modelo para o país
O governador de Rondônia salientou ainda, que esse trabalho em conjunto reforça a política penal do estado que já segue as melhores práticas nacionais, tornando o sistema mais seguro e humano. Com integração de esforços e compromisso com soluções inteligentes, Rondônia pode servir de modelo para o funcionamento de outros sistemas prisionais do Brasil.
SISTEMA DIGNO E SEGURO
O titular da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Marcus Rito, apontou o plano como instrumento de fundamental importância para o sistema prisional brasileiro, composto por um conjunto de ações que demonstram coragem, sensibilidade política e visão mais ampla do que é o cumprimento de pena no país. “O plano traz luz para problemas enfrentados pelos que cumprem penas e também para os que labutam dentro das unidades prisionais. O estado de Rondônia já fez uma parte do seu papel ao elaborar o seu plano e entregar dentro do prazo acordado para que possamos seguir o próximo passo: a execução. As penas têm que ser cumpridas como determina a Constituição, mas com dignidade e proporcionando segurança para a população”, afirmou.
MARCO HISTÓRICO
O desembargador do TJRO, Roosevelt Queiroz, destacou que o lançamento do Plano “Pena Justa Rondônia” é mais que um momento solene, é um momento histórico. “É uma manifestação concreta de um novo pacto civilizatório, um pacto que olha para o sistema penal não com frieza estatística, mas com humanização e senso de urgência. A decisão do STF ao reconhecer a condição de estado de coisas inconstitucionais nas prisões brasileiras não foi apenas um alerta, foi um chamado à reconstrução. E, Rondônia com altivez e responsabilidade, responde a esse chamado com o plano elaborado de forma constitucional e colaborativa.”
ESTRATÉGIAS
As ações do Plano “Pena Justa Rondônia” são bem claras e focadas em resultados:
- Melhorar a metodologia de aplicação das penas;
- Diminuir a quantidade de indivíduos nas unidades prisionais (superlotação);
- Garantir que ninguém seja preso ou fique preso de forma ilegal; e
- Assegurar que as pessoas privadas de liberdade tenham seus direitos básicos garantidos.
Também estiveram presentes na solenidade de lançamento do plano, instituições que apoiam as ações, como a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO).
Fonte: Secom
Após o protesto realizado por indígenas que interditou um trecho da BR-364, nas proximidades do distrito de Riozinho, em Cacoal (RO), a situação no local foi parcialmente normalizada. A Nova 364 Concessionária de Rodovia informou que o tráfego passou a fluir parcialmente no quilômetro 224 da rodovia, onde a manifestação continua.
Mais cedo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) havia informado que a rodovia estava totalmente bloqueada nos dois sentidos e orientado os motoristas a evitarem a região. Com a atualização divulgada pela concessionária, o trânsito passou a operar de forma parcial, sob monitoramento das equipes responsáveis.
De acordo com a PRF, cerca de 50 indígenas participam da mobilização. O grupo reivindica a permanência da coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Vilhena, Midiã Cinta Larga, cuja exoneração está em andamento no Ministério da Saúde.
A Nova 364 informou que o trecho permanece devidamente sinalizado e conta com equipes de inspeção de tráfego atuando em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal para garantir a segurança dos usuários da rodovia e acompanhar o andamento da manifestação.
Apesar da liberação parcial da pista, o protesto continua sem previsão de encerramento. Motoristas que precisam trafegar pela região devem manter a atenção, respeitar a sinalização e acompanhar as atualizações divulgadas pelos órgãos responsáveis sobre as condições da rodovia.
A Prefeitura de Porto Velho segue com o abastecimento de medicamentos na rede municipal de saúde e mantém o acompanhamento diário dos estoques para garantir o atendimento à população. Entre os medicamentos disponíveis para distribuição às unidades estão a Furosemida 40 mg, o Enalapril 10 mg e a Doxazosina 2 mg, todos com reposição regulares no sistema municipal.
No caso da Losartana Potássica 50 mg e do Enalapril 20 mg, a Secretaria Municipal de Saúde informa que a aquisição foi realizada pelo município, mas a entrega ainda depende dos fornecedores contratados, em razão de dificuldades na cadeia de abastecimento da indústria farmacêutica e do não cumprimento dos prazos de entrega.
A Secretaria Municipal de Saúde vem adotando medidas permanentes para reduzir impactos pontuais no abastecimento, como o monitoramento diário dos estoques, a redistribuição de medicamentos entre unidades e o acompanhamento rigoroso dos contratos de fornecimento.
Para o prefeito Léo Moraes, manter o abastecimento da rede municipal de saúde é uma das prioridades da administração.
“Nossa determinação é garantir que a população encontre os medicamentos essenciais nas unidades de saúde. Estamos acompanhando os estoques diariamente, cobrando os fornecedores e adotando todas as medidas necessárias para reduzir os impactos de atrasos na entrega. Cuidar da saúde das pessoas também é assegurar que o tratamento não seja interrompido por falta de medicamentos”.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, a gestão tem atuado de forma contínua para manter o abastecimento da rede e evitar prejuízos à população.
“A Prefeitura tem trabalhado de forma permanente para garantir o fornecimento de medicamentos nas unidades de saúde, com monitoramento dos estoques e adoção de medidas imediatas sempre que há qualquer intercorrência no abastecimento”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Quem vê um motoboy chegando rápido com um pedido, muitas vezes não imagina o que acontece entre uma entrega e outra. Horas no trânsito, debaixo de sol ou chuva, celular sempre ligado, correria o dia inteiro e, até pouco tempo atrás, sem um lugar para descansar, tomar água ou até mesmo usar o banheiro.
“Às vezes a gente precisava sair procurando um posto de gasolina ou uma farmácia só para usar o banheiro. Quando o celular descarregava, eu tinha que ir em casa colocar para carregar e depois voltar para a rua.”
O relato é de Cris Ferreira, que trabalha como motoboy há sete anos e conhece de perto a rotina de quem faz das ruas de Porto Velho o próprio local de trabalho.
Nesta quarta-feira, a partir das 16h essa realidade começa a mudar com a inauguração do primeiro Ponto de Apoio aos Motoboys da capital, que fica entre o parque da cidade e o shopping.
Mais dignidade
O espaço foi pensado para oferecer mais conforto, segurança e dignidade aos profissionais que trabalham com entregas por aplicativo. O local conta com ambiente climatizado, bebedouro, micro-ondas, banheiros, tomadas para recarga de celulares e estacionamento exclusivo para motocicletas.
Para o prefeito Léo Moraes, a entrega representa mais do que uma obra: é o reconhecimento de uma categoria que ajuda a movimentar a economia da cidade todos os dias. “Eles merecem um lugar digno para descansar, tomar uma água, carregar o celular e seguir trabalhando. Esse ponto de apoio é um reconhecimento ao trabalho desses profissionais, que movimentam a economia da nossa cidade todos os dias. É uma conquista construída com diálogo e respeito à categoria.”
Um espaço que faz diferença
O presidente da Emdur, Bruno Holanda, destacou que a estrutura foi planejada para atender às necessidades reais dos trabalhadores. “A Emdur teve a satisfação de executar esse projeto pensando em funcionalidade, conforto e segurança. Cada detalhe foi planejado para atender às necessidades dos motoboys, oferecendo uma estrutura que realmente faça diferença na rotina de quem trabalha diariamente nas ruas de Porto Velho.”
Quem vive essa realidade confirma a importância do novo espaço.
Motoboy há quatro anos, Joel Oliveira comemorou a entrega. “A gente fica muito feliz. É uma conquista importante para todos nós e mostra que nosso trabalho está sendo valorizado.”
Karina Pereira, que trabalha com entregas há três anos, acredita que o ponto de apoio representa mais dignidade para a categoria. “Foi uma ideia ótima. Agora a gente tem um lugar para esperar o aplicativo chamar com mais conforto e dignidade.”
Uma conquista construída ao longo dos anos
Para Cris Ferreira, o novo espaço é resultado de uma luta antiga da categoria. “Essa vida de motoboy é uma aventura. A gente passa cerca de 12 horas por dia na rua, enfrenta trânsito, calor, chuva e lida com todo tipo de situação. Esse ponto de apoio vai fazer muita diferença porque agora temos banheiro, água, um lugar para descansar um pouco e recarregar o celular, que é nossa ferramenta de trabalho.”
Ele lembra que a conquista não aconteceu de uma hora para outra.
“Foram anos de luta. A gente buscou apoio, chamou atenção das autoridades e nunca desistimos. Hoje temos um lugar que é nosso. Agora é cuidar desse espaço e torcer para que outros pontos de apoio também cheguem a outras regiões da cidade.”
Mais do que um espaço físico, o novo ponto de apoio simboliza reconhecimento e respeito a milhares de trabalhadores que todos os dias percorrem as ruas de Porto Velho, conectando pessoas, empresas e serviços, e ajudando a manter a cidade em movimento.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
