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Primeira parcela do 13º será depositada em novembro

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A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. O benefício, que pode ser dividido em duas partes, injeta bilhões na economia e é um dos principais direitos garantidos pela Constituição

 A primeira parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a servidores públicos até o dia 30 de novembro

A gratificação natalina pode ser dividida em duas parcelas. A primeira delas deve ser quitada entre fevereiro e novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. Quem decide pagar de uma única vez tem de quitar o valor integral até 20 de dezembro.

O valor, que corresponde à metade do salário mais os adicionais que houver, também pode ser pago nas férias ou no aniversário do trabalhador, como ocorre com servidores.

Na primeira parcela, não há descontos, incluindo o Imposto de Renda, que só é pago na segunda cota, mas sobre todo o valor recebido. Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também têm direito ao 13º. No entanto, eles já receberam o valor no primeiro semestre, como ocorre desde 2020.

Têm direito ao 13º trabalhadores contratados pela CLT, sejam eles urbanos ou rurais, incluindo empregados domésticos e avulsos, além de aposentados e pensionistas de órgãos públicos e da Previdência Social.

Quem tem o contrato de trabalho encerrado sem justa causa também deve receber o benefício, que é pago de forma proporcional. Trabalhadores temporários, desde que contratados pela CLT, também recebem 13º proporcional.

Segundo a advogada Carla Felgueiras, especialista em direito do trabalho no escritório Montenegro Castelo Advogados Associados, para receber o benefício, o profissional deve ter trabalhado pelo menos 15 dias.

Carla afirma que embora não esteja prevista de forma direta na CLT, a gratificação natalina é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela lei nº 4.090, de 1962. A reforma trabalhista de 2017 incluiu o artigo 611-B na legislação, impedindo que o 13º deixe de ser pago ou sofra redução por meio de negociação coletiva.

Além disso, diz ela, o 452-A trata do pagamento proporcional para contratos intermitentes, criados na reforma do governo de Michel Temer (MDB).

QUEM TEM DIREITO AO 13º?

O 13º é pago a todos o que trabalham com carteira assinada e a servidores públicos, aposentados, pensionistas do INSS e de regimes próprios e cidadãos que recebem auxílios previdenciários.

O benefício foi criado pela lei 4.090, de 1962, e consta como uma garantia dos trabalhadores na Constituição Federal, que determina o pagamento do benefício com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. A gratificação faz parte de cláusula pétrea da Constituição, que não pode ser alterada por lei ordinária, apenas por emenda constitucional.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em 2024, o 13º vai injetou R$ 291 bilhões na economia, representando, 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Os dados levam em conta trabalhadores do mercado formal, incluindo os empregados domésticos, beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Os dados de 2025 ainda não foram divulgados.

QUAL É O VALOR DO 13º?

Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário. No entanto, se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a parcela poderá ser maior, pois é preciso contar com os adicionais.

Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. No caso de quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.

O valor do benefício leva em conta o salário-base mais uma média anual de horas extras, adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e outros, e comissões. Para salários variáveis, como de vendedores, por exemplo, somam-se as remunerações e divide-as pelo número de meses até o pagamento.

A base para pagar a primeira parcela é o mês anterior ao depósito do 13º. Por exemplo, se o trabalhador vai receber a primeira parcela em 30 de novembro, o salário de cálculo é o de outubro.

O QUE FAZER SE NÃO RECEBER O 13º?

Carla afirma que caso haja atraso ou não pagamento da gratificação natalina, o trabalhador pode denunciar o empregador ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério Público do Trabalho ou ao sindicato da categoria.

Também é possível entrar no ação na Justiça do Trabalho para cobrar os valores, que devem ser pagos com correção monetária.

Há também a possibilidade de o trabalhador encerrar o contrato de trabalho pelo não pagamento e receber direitos trabalhistas como na demissão sem justa causa. Esse tipo de demissão é chamada de rescisão indireta do contrato, e é como se o empregado demitisse e empregador na chamada justa causa patronal.

Além das punições judiciais, a empresa pode ser penalizada com multas administrativas, que dobram em caso de reincidência, e multa adicional de 10%, caso esteja prevista em convenção ou acordo coletivo da categoria.

Fonte: Notícias ao Minuto

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Projeto “Caminhos para a cidadania” é lançado para reinserção social de pessoas em pré-egresso do sistema prisional

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Para fortalecer as políticas públicas de reintegração social, o governo de Rondônia realizou, na quarta-feira (3), na Fazenda Futuro, em Porto Velho, a solenidade oficial de lançamento do projeto Caminhos para a Cidadania. Inspirada em diretrizes nacionais como o Plano Pena Justa, a iniciativa integra ações voltadas ao período de transição entre o cumprimento da pena e o retorno ao convívio social.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Casa da Cidadania Núbia Amparo Dias Camacho, estrutura um plano pioneiro de apoio a pessoas em condição de pré-egresso, oferecendo ações integradas que ampliam oportunidades, fortalecem a autonomia e reduzem os riscos de reincidência criminal.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, fortalecer a segurança pública também passa por preparar a retomada da vida em liberdade. “Quando o estado oferece oportunidades no momento de recomeçar, construímos caminhos para que menos pessoas retornem ao crime e mais cidadãos retomem suas vidas com dignidade”, salientou.

O projeto atua em três eixos centrais:

  • Dependência Química: oferecendo atendimentos terapêuticos, rodas de conversa e apoio emocional;
  • Assistência Social: garantindo documentação, acesso à saúde, educação, orientação jurídica e inclusão em programas de trabalho e qualificação; e
  • Projeto de Vida: com curso baseado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), voltado ao autoconhecimento, cidadania, definição de metas, preparação profissional, elaboração de currículo e educação financeira.

Iniciativa pretende consolidar uma política pública permanente, humanizada e fundamentada na justiça social

A programação inclui encontros contínuos, avaliações sistemáticas e relatórios de acompanhamento, conduzidos por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, profissionais de saúde e parceiros externos. O projeto conta, ainda, com materiais próprios, como cartilhas, folders, oficinas e recursos tecnológicos, planejados para um ano de execução.

O defensor público e coordenador do Núcleo de Execução Penal da Comarca de Porto Velho, Elizio Pereira Mendes Junior, participou da cerimônia e destacou a importância da iniciativa para a segurança pública e a sociedade. “A saída da prisão é um momento decisivo para evitar a reincidência. O projeto corrige uma lacuna histórica ao integrar documentação, direitos, suporte social, tratamento e qualificação, promovendo dignidade e novas possibilidades. Reforço que a pena não extingue direitos e que a reintegração é um processo contínuo; cada vida alcançada representa um avanço em cidadania e autonomia.”

O secretário da Sejus, Marcus Rito, salientou o compromisso da gestão estadual na formulação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à dignidade humana. “É papel fundamental e social que atuemos além dos muros da prisão. Iniciativas como o ‘Caminhos para a Cidadania’ exigem esforço, parceiros e dedicação. O governo do estado seguirá buscando meios para construir políticas públicas que transformem vidas.”

Fonte: Secom

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Idosos protagonizam com vitalidade o primeiro dia dos Jogos Municipais da Terceira Idade

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Sorrisos e o corpo em movimento: assim tem sido o primeiro dia para os mais de 550 idosos atletas que participam dos Jogos Municipais da Terceira Idade (Jomti), que teve início na manhã da última quarta-feira (3), na Vila Olímpica Chiquilito Erse. De acordo com o secretário Paulo Moraes Júnior, da Semtel, a pasta tem atuado em prol do bem-estar, saúde e socialização dos idosos.

“Nosso propósito, desde o início dessa gestão é voltar os olhares para a terceira idade com mais sensibilidade e oferecer aos nossos idosos todo o suporte que eles precisam e a realização do Jomti ratifica a seriedade deste compromisso, envolvendo mais de 500 atletas da melhor idade em diferentes modalidades”, afirmou.

O Jomti 2025 celebra a inclusão, a prática esportiva e a convivência entre idosos. Nesta edição a competição conta com diversas instituições envolvidas, entre elas: representantes da Semtel, Sesc, Centro de Convivência do Idoso (CCI), Unir/Ifro, Cras Betinho, Cras Paulo Freire, Legião da Boa Vontade (LBV) e Igreja São Tiago Maior, além dos grupos do projeto Viva Mais.

VITALIDADE

Durante dois dias de jogos, os idosos estiveram envolvidos na disputa em diversas modalidades, como revezamento em bastão, boliche, lance livre, dama, dominó e chute ao gol. O desafio foi lançado e os atletas da melhor idade mostraram que a energia e o espírito esportivo estão em dia.

O exemplo prático dessa vitalidade foi visto na atuação do senhor José Galdino, de 65 anos. Ele representou a delegação do Centro de Convivência do Idoso (CCI) 2, na modalidade de boliche. “Os jogos estão maravilhosos e estou muito feliz em participar. Aqui nós precisamos ter muita concentração e tranquilidade no jogo. O momento também nos proporciona a fazer amizades com os demais”, declarou.

Quem também fez bonito no boliche foi a atleta Francisca Martins, de 65 anos, que representou a delegação do CRAs Paulo Freire. Animada, ela conta que há 15 anos pratica atividade física. “Aqui tem sido um momento maravilhoso, que proporciona saúde para nós, além a oportunidade de fazer novas. Com certeza valeu a pena ter vindo e ter me dedicado nessa competição”, frisou Francisca.

Além das competições, os idosos estarão envolvidos com outras atividades recreativas, através de um Espaço de Serviços e Bem-Estar, promovendo o acesso a produtos, cuidados pessoais, orientações sociais, aulões de dança, palestras e entretenimento. Foi nessa programação que a atleta, Izaira Mendes, de 63 anos, logo se integrou. Ela representou a Novinhos da Vila e se identificou bastante com o karaokê.

“Um tempo maravilhoso de descontração. E ainda tenho outras atividades para participar como o dominó e o basquete. Esse é um momento diferente para nós. Pois o idoso é aquele que ainda tem atividades, têm sonhos e tem alguma coisa para doar de si para alguém e de receber de alguém e eu não estou falando de bens materiais. Já o velho é aquele que se entrega e nós não estamos velhos, estamos idosos”, concluiu.

ENCERRAMENTO

A programação das atividades encerra nesta quinta-feira (4), às 16h, no clube da OAB, em Porto Velho, com o lindo baile para os participantes, que contará com apresentações culturais, como o grupo Carimbó Acreditar e grupo de Capoeira do Sesc, além do tradicional desfile que irá eleger o Mister e a Miss Jomti 2025.

ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS

Os idosos são atendidos pela prefeitura, por meio da Semtel, com a promoção do Programa Qualidade de Vida. Atualmente, o programa conta com cerca de 500 idosos inscritos, sendo contemplados com atividades de diferentes modalidades, como: funcional adaptado; hidroginástica; dança; mobilidade; ritmos e pilates. Além da Vila Olímpica, as aulas acontecem em diferentes polos na cidade: Ginásio Dudu, Ginásio Sérgio Carvalho, na Praça CEU, CCI e o Ginásio João Lima, no bairro Nacional.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Recital do Som na Leste reúne famílias e emociona público

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O Teatro Guaporé ganhou um clima especial na noite de quarta-feira (3). Famílias lotaram o espaço para acompanhar o recital de fim de ano do Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar Som na Leste, que integra a rede municipal de ensino de Porto Velho. A apresentação, com entrada gratuita, marcou o encerramento das atividades de 2025 e celebrou o crescimento artístico de crianças e jovens atendidos pelo programa.

Entre as famílias presentes estava a professora Elisabete dos Santos, moradora do bairro Mariana. Ela acompanhava, orgulhosa, a apresentação da filha Elisee, de 7 anos, e da sobrinha Emanuelle Ferreira. Antes do evento, Elisabete contou que a filha está vivendo um período delicado após perder o pai há apenas 30 dias. Mesmo assim, a menina subiu ao palco com coragem e sensibilidade, recebendo o apoio da família.

“É uma emoção muito grande. O Som na Leste abre portas para as crianças, ocupa o tempo delas com algo que faz bem. Além da escola, elas encontram aqui cultura, música, dança. Isso ajuda na formação, na autoestima. Hoje me emocionei porque minha filha brilhou e, mesmo com a saudade do pai, minha sobrinha também conseguiu se apresentar”, disse Elisabete.

O diretor do Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar Som na Leste, Lucas Naves, comentou que o recital fecha mais um ano de dedicação de alunos e professores. “Estamos finalizando nossas atividades com apresentações muito bonitas. Toda a equipe preparou tudo com carinho. Estão aqui alunos da teoria, da prática e também das turmas da educação integral. É um momento para valorizar o que cada um aprendeu ao longo do ano.”

A diretora de Políticas Educacionais da Semed, Roseli Maria, também esteve presente. Antes de acompanhar a programação do palco, ela explicou a importância do encontro para a comunidade escolar. “Hoje vemos o resultado do trabalho do Centro de Arte Som na Leste. Eles mostram às famílias tudo o que desenvolveram ao longo do semestre. É um evento que acontece no início e no final do ano justamente para que as crianças e os jovens apresentem à comunidade o que conquistaram durante esse período.”

O público acompanhou apresentações de ballet, dança criativa, street dance, canto coral, teatro, violão e guitarra. O palco do Guaporé recebeu desde performances de iniciantes até apresentações de alunos que já avançaram nas técnicas musicais e corporais. Muitos responsáveis se emocionaram ao ver os filhos revelando talentos que surgiram no decorrer do ano.

Entre eles estava Leandra Andrade, dona de casa e moradora do bairro Agenor de Carvalho. Ela assistiu à apresentação do filho, Kauan Leandro, de 11 anos, que participou da coreografia de street dance. “É um prazer enorme ver ele se apresentando aqui. Para uma criança autista, como meu filho, participar dessas atividades faz toda a diferença. Ele aprendeu muito, conviveu com outras crianças, perdeu a timidez. Para nós, é uma alegria grande”, contou.

O secretário municipal de Educação, Leonardo Leocádio, acompanhou todo o recital e ressaltou o impacto do projeto na formação das crianças. “O Som na Leste é um espaço que transforma vidas. Aqui, nossos alunos descobrem talentos, fortalecem a autoestima e desenvolvem sensibilidade artística. A arte tem papel fundamental na educação, e ver esse resultado no palco mostra o quanto vale a pena investir nisso. Parabenizo a equipe e cada aluno que participou deste momento.”

O prefeito Léo Moraes destacou que iniciativas artísticas dentro da rede municipal são essenciais para ampliar horizontes. “Muitos alunos encontraram no Som na Leste o primeiro contato com instrumentos, com o palco ou com a dança. E a Prefeitura continuará ampliando atividades que promovam aprendizado, inclusão e cultura”, disse o prefeito.

A programação do recital segue nesta quinta-feira (4), com novas apresentações e a entrega simbólica de certificados dos grupos de flauta transversal, violão, voz e violão, guitarra, teclado, piano, coral e piano com sax. O evento começa às 19h, no mesmo local.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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