Política
Cristiane Lopes se posiciona Contra Veto e mantém Defesa da repavimentação da BR-319
A parlamentar afirma que a BR-319 precisa de repavimentação e não de uma nova obra, além de cobrar urgência do governo federal
A deputada federal Cristiane Lopes (União Progressista – RO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, manifestou indignação com os vetos do presidente Lula à nova Lei do Licenciamento Ambiental. Entre os pontos suprimidos, estava o dispositivo que permitiria a manutenção e repavimentação de rodovias já existentes sem necessidade de licença prévia, medida que poderia destravar obras fundamentais como a da BR-319.
Para Cristiane, a decisão representa mais um obstáculo a uma demanda histórica da população da Amazônia. “Nosso mandato tem se mobilizado intensamente, articulando comissões técnicas, enviando ofícios e realizando visitas a ministérios para destravar um impasse que se arrasta há décadas. É preciso deixar claro: não estamos falando de abrir uma nova estrada, mas de repavimentar um trecho que já foi asfaltado no passado e que hoje é o único elo rodoviário entre Manaus e Porto Velho”.
Desde o início do mandato, a deputada tem por prioridade a pauta da BR-319. Em 2023, participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da rodovia, mobilizando parlamentares e lideranças da Amazônia para pressionar o governo federal pela inclusão da obra no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No mesmo ano, articulou com governadores durante o Fórum da Amazônia Legal a assinatura de uma declaração em defesa da estrada.
Ainda em 2023, a deputada participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre a pavimentação, ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, e de outros representantes dos estados, cobrando prazos e ações concretas. Também protocolou ofícios junto ao DNIT solicitando informações e pedindo a aceleração dos projetos técnicos e ambientais.
Em 2024, anunciou a destinação de mais de R$ 180 milhões para o início da pavimentação do lote C, trecho de 20 km entre os km 198,2 e 218,2, com obras previstas para o primeiro semestre de 2025. Além disso, participou de audiências públicas nas quais defendeu a viabilidade técnica da repavimentação, com base em estudos do próprio Ministério dos Transportes.
Em julho de 2025, Cristiane confrontou diretamente a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, questionando a exigência de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e criticando a lentidão do processo. Pouco depois, usou a tribuna da Câmara para repudiar a decisão judicial que suspendeu a licença prévia concedida pelo IBAMA ao trecho central da BR-319.
A parlamentar garante que seguirá cobrando do governo federal e do Congresso medidas para destravar definitivamente a repavimentação da BR-319. Para ela, a integração rodoviária entre Rondônia e Amazonas não é apenas uma obra de infraestrutura, mas uma questão de desenvolvimento regional, soberania e justiça com a população amazônida.
“Essa obra é vital para reduzir o isolamento, fortalecer a economia e garantir qualidade de vida à população de Rondônia e do Amazonas. O povo da Amazônia não pode esperar mais. Seguiremos firmes na luta para derrubar esses vetos e cobrar a execução imediata do asfaltamento da BR-319”, concluiu.
Assessoria
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB.
O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.
Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.
Além disso, o Ministério Público Federal, responsável por pedir ao TSE a negativa da candidatura, disse que o Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.
Fonte: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (11/9), para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
Votaram pelo indeferimento: a ministra relatora do caso, Estela Aranha, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva.
A primeira a votar foi a ministra relatora Estela Aranha. Em voto divulgado nesta sexta-feira (11/9), a magistrada afirmou que Marçal não preenche condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária e citou, também, a condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.
Marçal está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
O imbróglio se dá porque na data limite para filiação partidária, o presidente do PRTB, Leonardo Avalanhce, estava sem a senha de acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral para enviar a lista de filiados. Com isso, candidatos da sigla de todo o país tiveram que apresentar fichas de filiação manuscritas para comprovar que estavam vinculadas ao partido até o dia 4 de abril.
Marçal alega ter assinado uma ficha física de filiação em 4 de abril de 2026.
No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o registro da candidatura de Marçal. Para a promotoria, as manifestações do próprio interessado são totalmente incompatíveis com a alegação de que ele já estaria filiado ao PRTB, indicando falta de veracidade temporal na ficha apresentada à Justiça.
De acordo com o parecer do MPE, não há provas consistentes de que a ficha tenha sido assinada, recebida e deferida no prazo legal. A promotora destacou a completa falta de e-mails, protocolos, comunicações contemporâneas, convocações ou qualquer registro de chamada da época que comprovem o trâmite de filiação no início de abril.
Fonte: Metrópoles
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de retirada do sigilo das investigações relatadas pelo ministro André Mendonça sobre o Banco Master.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte, mas fez uma ressalva relativa a investigações que ainda estejam em curso.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou.
Fonte: CNN Brasil
