Polícia
STF restabelece condenação e mantém punição de ex-deputado de Rondônia
Acolhendo recurso do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, na última quinta-feira (10/9), condenação de ex-deputado estadual envolvido na Operação Dominó.
A atuação no caso foi conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Recursos (Nure) do MPRO, que apresentaram recurso ao STF para reverter a decisão que havia afastado a condenação, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao analisar o recurso, a Suprema Corte acolheu os argumentos do Ministério Público.
Entenda o caso
Em 2019, mediante atuação do MPRO, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) condenou o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Carvalho, pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e 43 ocorrências de peculato, praticados entre 2004 e 2005. O parlamentar foi sentenciado à pena de 14 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão, além de 583 dias-multa.
Anulação no STJ e declaração de prescrição
Após sofrer a condenação, a defesa impetrou Habeas Corpus no STJ, alegando que o Tribunal Pleno seria internamente incompetente, ou seja, impedido legalmente de processar e julgar este caso específico por escapar às suas atribuições, segundo o regimento interno, e que a matéria deveria ter sido julgada pelas Câmaras Reunidas Especiais.
O STJ acolheu o pedido e anulou o acórdão do Plenário do TJRO, determinando que outro julgamento fosse realizado pelo órgão fracionário.
Em cumprimento à ordem do STJ, as Câmaras Reunidas Especiais do TJRO julgaram novamente o processo em 8 de agosto de 2024 e confirmaram a condenação do réu. Contudo, com o cancelamento do acórdão de 2019, o STJ considerou decorrido o prazo prescricional de 12 anos entre o recebimento da denúncia e a nova condenação de 2024, declarando a extinção da punibilidade do réu pela prescrição.
Decisão definitiva do STF
Ao analisar o Recurso Extraordinário 1.586.455/RO interposto pelo MPRO, a Ministra Cármen Lúcia deu provimento ao recurso, ou seja, aceitou os argumentos do MPRO, com base nos fundamentos de preclusão e ausência de prejuízo.
A preclusão é a suposta incompetência regimental interna não foi suscitada pela defesa na primeira oportunidade em que falou nos autos (alegações finais em 2018), mas apenas após o julgamento de mérito desfavorável em 2019, operando-se a preclusão.
Quanto à ausência de prejuízo, também denominada princípio pas de nullité sans grief, o fundamento foi de que o julgamento pelo órgão maior (Plenário) ofereceu vasto alcance de defesa em relação ao órgão menor (Câmara fracionária). Além disso, a manutenção da condenação no segundo julgamento provou que não houve prejuízo real ao réu.
Restabelecido o marco prescricional, o STF cassou a decisão do STJ e restabeleceu o acórdão condenatório de 6 de maio de 2019, confirmando sua validade como marco interruptivo da prescrição e tornando sem efeito a declaração de extinção da punibilidade no dia 10 de setembro de 2026. Com essa decisão, ficou, então, mantida a punibilidade do réu.
Fonte: MPRO
Uma ocorrência envolvendo suspeita de tráfico de drogas terminou com um homem ferido por um disparo e outro preso na noite de quinta-feira (8), no bairro Cidade Nova, zona Sul de Porto Velho.
A Polícia Militar chegou ao imóvel, na Rua Pastor Leonardo, após receber informações de que o local estaria sendo usado para a comercialização de entorpecentes. A equipe do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) foi até o endereço para averiguar a denúncia.
De acordo com o relato dos policiais, durante a tentativa de abordagem, um dos homens avançou em direção a um militar e teria tentado pegar a arma dele. O policial reagiu com um disparo, que atingiu o suspeito no pé.
O homem ferido foi socorrido e levado ao Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, onde ficou sob atendimento médico.
O segundo suspeito foi detido. Na residência, os militares apreenderam porções de entorpecentes, e o homem foi conduzido ao Departamento de Flagrantes.
A ocorrência será apurada pelas autoridades para esclarecer as circunstâncias da ação e a possível utilização do imóvel para o comércio de drogas.
As forças de segurança de Rondônia estão em alerta após a fuga de oito detentos da Unidade Penal Moacir Prado, em Tarauacá, no Acre. A evasão foi confirmada nesta semana e, até quarta-feira (7), nenhum dos presos havia sido recapturado.
A principal preocupação é que os fugitivos utilizem as rotas entre os dois estados para chegar a Rondônia, especialmente a Porto Velho, onde poderiam procurar esconderijo e apoio de integrantes de organizações criminosas.
A região de Tarauacá possui diversos ramais e áreas de mata, condições que dificultam as buscas e podem facilitar o deslocamento dos foragidos. Diante da situação, as forças de segurança de Rondônia foram comunicadas e devem reforçar a atenção em rodovias, barreiras de fiscalização e terminais de transporte.
Os oito fugitivos são: Adelcivone Azevedo de Oliveira, Carlos Tiago de Lima Izaias, Cristiano Souza Ferreira, David Batista da Costa, Mandesson Silva da Rocha, João Gomes da Cunha, Eduardo da Silva Lima e Elieuson Melo de Sousa.
As autoridades orientam que, caso alguém reconheça algum dos foragidos, não tente abordá-lo. Informações sobre o paradeiro dos detentos podem ser repassadas pelos telefones 190, da Polícia Militar, ou 197, da Polícia Civil. Segundo as autoridades, o sigilo da denúncia é garantido.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do Rondonia Atual
Um bebê de 1 ano e 6 meses está internado na UTI do Hospital Regional de Sorriso, em Mato Grosso, após se afogar em um córrego. A criança estava com a mãe em um carro que caiu de uma ponte na tarde de quinta-feira (8), no bairro Boa Esperança.
Testemunhas relataram que o veículo perdeu o controle e caiu na água. Ao perceberem que o bebê estava preso no interior do automóvel submerso, pessoas que passavam pelo local quebraram o vidro para conseguir retirá-lo.
O Corpo de Bombeiros foi chamado e prestou os primeiros socorros. Em estado grave, o bebê precisou ser levado ao hospital, onde permanece intubado e sob cuidados intensivos.
A mãe conseguiu sair do carro sem ajuda e, segundo as informações iniciais, não sofreu ferimentos graves.
As causas do acidente ainda não foram esclarecidas. O caso deverá ser investigado pelas autoridades competentes.
