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Porto Velho projeta 20 novas creches e estima economia de R$ 102 milhões para os cofres públicos
A Prefeitura de Porto Velho avança na estruturação de uma parceria público-privada (PPP) para a construção e manutenção de 20 novas unidades de educação infantil na capital. O projeto prevê 3.801 novas vagas, distribuídas em 17 bairros, com investimento privado estimado em R$ 150,5 milhões.
Além de ampliar significativamente a capacidade de atendimento da rede municipal, a iniciativa foi estruturada para gerar economia estimada de R$ 102 milhões para o Município, quando comparada ao modelo tradicional de construção e manutenção das unidades. A comparação considera os custos ao longo dos 25 anos do contrato, trazidos para valores de hoje.
Pelo modelo projetado, o custo total para o Município é estimado em R$ 980 milhões, contra R$ 1,082 bilhão pelo modelo tradicional, uma diferença favorável à parceria de R$ 102 milhões.
A proposta surge diante de uma demanda significativa por vagas. O diagnóstico técnico aponta a necessidade de 23.525 vagas em educação infantil, enquanto atualmente são ofertadas 13.562, resultando em um déficit de quase 10 mil vagas. As regiões Leste e Sul estão entre as áreas de maior demanda.
As novas unidades serão construídas em terrenos públicos já disponíveis e contarão com estrutura adequada para a educação infantil, incluindo berçário, lactário, fraldário, solário, refeitório, pátio coberto, parquinho, acessibilidade e salas climatizadas.
Para o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, o investimento representa um avanço importante para a rede municipal. “Estamos falando de um investimento que vai muito além da construção de prédios. Estamos ampliando a capacidade de atendimento da rede municipal, criando novas vagas e oferecendo às crianças espaços planejados, seguros, acessíveis e adequados ao desenvolvimento na primeira infância. Ao mesmo tempo, o modelo permite que o Município utilize os recursos públicos de forma mais eficiente, com economia ao longo do contrato. É um investimento estratégico na educação e no futuro de Porto Velho”.
Apesar da parceria, as creches continuarão sendo públicas e gratuitas, sob responsabilidade da Prefeitura. A empresa parceira ficará encarregada da construção e de serviços de apoio, como manutenção predial, limpeza, lavanderia, segurança, internet e conservação.
A Prefeitura continuará responsável por professores, projeto pedagógico, matrícula, gestão escolar e alimentação. Não haverá cobrança de mensalidade ou qualquer taxa das famílias.
O prefeito Léo Moraes destaca que a iniciativa busca conciliar ampliação dos serviços públicos com responsabilidade na aplicação dos recursos. “Nosso compromisso é fazer mais pela população, mas também cuidar de cada real do dinheiro público. Com esse projeto, Porto Velho dá um passo importante para ampliar a oferta de vagas na educação infantil, melhorar a estrutura das unidades e garantir manutenção por muitos anos. E o mais importante: fazemos isso com planejamento e buscando uma economia significativa para o Município. São recursos que podem ser preservados e direcionados para outras necessidades da população”.
PPP
Um dos principais diferenciais da PPP é que o parceiro privado assume inicialmente os custos da construção. Não haverá dinheiro público adiantado para a empresa, e o pagamento do Município começa somente depois que a primeira creche estiver concluída e em funcionamento. Além disso, o valor pago acompanha a quantidade de unidades efetivamente operacionais.
O contrato também prevê avaliação periódica da qualidade dos serviços. Caso o desempenho fique abaixo dos padrões estabelecidos, o pagamento à empresa poderá ser reduzido em até 20%.
A previsão é de que todas as 20 unidades sejam construídas em até 24 meses, enquanto a duração total do contrato será de 25 anos. Ao final desse período, as unidades permanecem com o Município.
Para a Semed, a ampliação da infraestrutura representa também melhores condições para organizar a oferta de vagas e atender às regiões que apresentam maior demanda por educação infantil.
Com 21.266 metros quadrados de área construída, 155 novas salas de atividades e 20 salas multiuso, o projeto foi estruturado com padrões arquitetônicos específicos para a educação infantil e prevê ambientes climatizados e acessíveis.
A proposta, portanto, combina expansão da rede, melhoria da infraestrutura, manutenção de longo prazo e eficiência no uso dos recursos públicos, com a perspectiva de ampliar o atendimento às famílias de Porto Velho sem transferir para elas qualquer custo pelo serviço.
Os estudos técnicos, jurídicos, ambientais e financeiros já foram concluídos. A documentação foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e a próxima etapa prevista é a publicação do edital e a realização do leilão, a data será amplamente divulgada.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Neste sábado (10), a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), leva uma equipe de imunização da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maurício Bustani ao acolhimento institucional Casa Criar. A ação tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação de 47 crianças e adolescentes atendidos pela unidade, abrangendo desde a faixa etária do berçário até a fase pré-adulta.
A iniciativa visa garantir o cumprimento do Calendário Nacional de Vacinação e reforçar a proteção imunológica dos acolhidos contra diversas doenças evitáveis por vacina, como HPV, poliomielite, sarampo, febre amarela e hepatites. Levar as equipes das unidades de saúde diretamente às instituições de acolhimento facilita a logística de atendimento e assegura o cuidado contínuo com a saúde do público infantojuvenil.
O prefeito Léo Moraes destacou o compromisso de assegurar assistência integral e cuidado humanizado às crianças da rede municipal. “Nossa responsabilidade é garantir que todas as crianças e jovens sob a proteção do município recebam atendimento digno e de qualidade. Garantir a vacinação em dia dentro da Casa Criar é levar proteção, cuidado e prevenção para quem mais precisa”, afirmou o prefeito.
Proteção e Saúde Preventiva
Durante a ação de imunização, os profissionais da UBS Maurício Bustani farão a triagem das cadernetas individuais, identificando vacinas pendentes e aplicando as doses necessárias conforme a faixa etária de cada acolhido.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforçou a importância do trabalho integrado das Unidades Básicas nas instituições de acolhimento do município. “A vacinação é um direito fundamental e uma das formas mais eficazes de proteção à saúde na infância e juventude. A presença da equipe da UBS Maurício Bustani na Casa Criar garante que o esquema vacinal dessas 47 crianças e adolescentes seja atualizado de forma rápida, segura e sem interromper a rotina do acolhimento”, pontuou a secretária.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (9/10), um conjunto com quatro medidas para conter a alta dos combustíveis, a 16 dias do segundo turno das eleições. A principal delas é zerar os impostos federais sobre a gasolina.
Ao todo, o Tesouro abrirá mão de cerca de R$ 5,2 bilhões por mês. Desse total, R$ 2,8 bilhões correspondem à gasolina, R$ 1,6 bilhão ao diesel e R$ 800 milhões ao etanol.
Veja as medidas anunciadas:
O governo federal zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre a gasolina. Já havia uma redução nos tributos que resultava em R$ 0,63 a menos por litro, com a nova medida, o desconto passa a ser de R$ 0,89;
Para o álcool, houve prorrogação da desoneração dos tributos sobre o combustível no valor de R$ 0,19 por litro;
Também para o álcool, houve a ampliação da subvenção econômica aos produtores e às cooperativas de produtores de etanol hidratado. Com isto, o valor sobe de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro;
Houve anúncio de um adicional de R$ 1,40 por litro aos importadores de óleo diesel de uso rodoviário. Já existe uma subvenção de R$ 2,12, com isto, a subvenção total resulta em R$ 3,52 por litro.
As desonerações serão formalizadas por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto a ampliação das subvenções será regulamentada por portaria do Ministério da Fazenda. Os atos devem ser publicados ainda nesta sexta-feira (9/10).
O custo adicional das medidas é estimado em R$ 2,65 bilhões, distribuídos da seguinte forma:
Gasolina: R$ 700 milhões;
Etanol: R$ 350 milhões;
Diesel: R$ 1,6 bilhão.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a renúncia fiscal com a gasolina será compensada por receitas extraordinárias do petróleo, de modo a preservar a neutralidade fiscal.
“Quanto à gasolina, a premissa da neutralidade fiscal se mantém. Vai ser incorporado à nossa meta resultado de primário e, conforme lei aprovada recentemente, a compensação pela renúncia se dá pela receita extraordinária do óleo “, disse.
Moretti afirmou que a fiscalização será importante para garantir que a redução dos tributos chegue ao consumidor. Segundo o ministro, o governo acompanhará semanalmente os preços dos combustíveis para verificar se haverá repasse dos descontos.
“É fundamental que a população fiscalize, que o sistema de fiscalização siga vigilante para que a gente possa ter essa repercussão. Vamos aguardar, a gente vai observando os preços semanalmente para ver se haverá um efeito. A nossa expectativa é que sim, possa haver repasse desses valores para o consumidor final”, disse o ministro.
A respeito do abastecimento de óleo diesel, governo federal reforçou que não haverá desabastecimento. Para outubro, uma demanda estimada em 3,950 milhões de m³ de óleo diesel e uma oferta de 4,180 milhões de m³, ou seja, um saldo positivo de 6%.
Combustíveis pesam na inflação
Em setembro deste ano, os preços dos combustíveis aceleraram 1,41%. Esta alta, junto com a elevação das passagens aéreas (9,66%), fez o grupo transportes representar o segundo maior impacto na inflação do mês.
Transportes representou 0,18 ponto percentual da inflação de setembro, que ficou em 0,82%. O maior impacto veio de habitação, puxada pela alta na energia elétrica.
Veja os aumentos por tipo de combustível:
etanol: 3,16%;
óleo diesel: 1,69%;
gasolina: 1,21%; e
gás veicular: 0,10%.
Efeito guerra
A guerra no Oriente Médio, entre Estados Unidos, Irã e Israel começou no dia 28 de fevereiro deste ano. Os preços do petróleo variam diante de restrições à navegação pelo Estreito de Ormuz, uma importante rota do comércio global para vários produtos.
Um dos exemplos da relevância da passagem para o comércio entre os países é a quantidade de petróleo que passa pelo local — de 20% a 25% de todo combustível fóssil consumido no mundo.
O estreito é a principal via de saída do petróleo produzido na região do Golfo Pérsico, que inclui a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos, o Kuwait, o Iraque e o próprio Irã.
Nos dias anteriores ao conflito, o preço do barril de petróleo tipo brent variava na casa dos US$ 70. Com a escalada bélica, o item chegou a ultrapassar os US$ 120.
Nesta sexta, o barril do petróleo tipo brent estava em queda logo pela manhã. Depois o produto havia subido a cotação e tinha preço estável no comparativo das últimas 48 horas. Às 11h05, o item era negociado a US$ 104,11, representando uma ligeira queda de 0,17%.
Fonte: Metrópoles
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou ação do projeto Naturalizando a Proteção Digital da Infância – 2026, na sexta-feira (9/10), no auditório da instituição, em Porto Velho. A iniciativa reuniu integrantes do sistema de proteção, especialistas, representantes da segurança pública, da educação, da saúde e da assistência social para debater riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente digital e buscar ações conjuntas de prevenção e enfrentamento às violências praticadas pela internet.
A programação contou com três painéis, duas rodas de conversa e debates sobre situações que podem expor crianças e adolescentes a danos em plataformas digitais, redes sociais e aplicativos. O objetivo foi ampliar o conhecimento sobre o tema e fortalecer a atuação integrada entre instituições e profissionais que atuam na garantia de direitos desse público.
Na abertura do evento, a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (Gaevit), promotora de Justiça Tânia Garcia abordou a urgência da sociedade em normalizar e disseminar a proteção digital da infância, transformando o cuidado com crianças e adolescentes no ambiente virtual em uma prática cotidiana e compartilhada entre famílias, sociedade, Estado e empresas de tecnologia.
A promotora enfatiza que a tecnologia deve estar a serviço do desenvolvimento infantil e nunca o oposto, alertando que o uso excessivo de telas não pode substituir as vivências reais, as brincadeiras e a exploração do mundo físico — essenciais para essa fase da vida.
Para fundamentar essa rede de apoio, ela destacou a importância da legislação recente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA digital), que estabelece deveres específicos de segurança para as plataformas e reforça que a responsabilidade pela proteção é coletiva, garantindo que as novas gerações tenham tempo e espaço para viver plenamente a sua infância, tanto dentro quanto fora da internet.
“Não se trata de uma demonização da tecnologia; ela está presente nas nossas vidas. Ela oferece oportunidades extraordinárias, mas também faz parte do processo de desenvolvimento e de educação das novas gerações. A questão central é como nós iremos garantir que a tecnologia esteja a serviço do desenvolvimento de crianças e adolescentes e não crianças e adolescentes a serviço da tecnologia”, reforça Tânia Garcia.
Debate sobre violências digitais
O primeiro painel realizado foi: “Percepção de Violências Digitais contra Crianças e Adolescentes”, conduzido de forma virtual pela advogada e especialista em proteção digital da infância Catarina Fugulin que abordou o impacto profundo e invisível da tecnologia no desenvolvimento infantil, destacando como os algoritmos viciantes e o uso excessivo de telas comprometem a empatia, o vínculo familiar e a saúde mental das crianças.
Ela destacou a desvantagem biológica entre o cérebro em formação dos jovens, altamente vulnerável à dopamina digital, e a engenharia comportamental das grandes empresas de tecnologia, que priorizam a retenção de atenção acima de tudo. Além disso, são abordados perigos graves, como o aliciamento online e a fragmentação do foco, que frequentemente simulam transtornos como o TDAH. A advogada propôs uma responsabilidade compartilhada entre famílias, escolas, governo e plataformas, exigindo regulamentações rígidas e ações práticas para resguardar a infância no ambiente digital.
Na sequência, especialistas de diferentes áreas participaram da primeira roda de conversa “O que estamos vendo?”. O debate reuniu a psicóloga da SafertNet, Bianca Orrico; o Delegado da Polícia Federal e Chefe da Deciber Polícia Federal, João Paulo dos Santos; a Superintendente Executiva da Polícia Rodoviária Federal, Letícia Auler; a médica psiquiatra infantil, Thais Campos e foi mediado pela coordenadora do Grupo Especial da Educação (Gaeduc) Luciana Ondei Rodrigues Silva para discutir situações observadas no dia a dia e os impactos do uso inadequado de tecnologias por crianças e adolescentes.
Respostas em rede
Durante a segunda parte da programação, no painel “Mapa de Vulnerabilidades e Respostas em Rede” a psicóloga da SafertNet, Bianca Orrico abordou, de forma virtual, destacou a urgência de promover a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, apontando os graves riscos e vulnerabilidades enfrentados pelos jovens na internet atual.
A especialista detalhou o trabalho fundamental da organização SaferNet Brasil, que oferece canais de ajuda e denúncia para combater crimes cibernéticos, materiais pornográficos infantis e abusos facilitados pela tecnologia. Além disso, ela aprofundou-se em desafios contemporâneos críticos, como o aumento expressivo de imagens de exploração sexual geradas por inteligência artificial, o crescimento do discurso de ódio misógino e a preocupação com jovens buscando apoio emocional em robôs de inteligência artificial que simulam afeto.
Para enfrentar essa realidade complexa, a palestrante enfatizou a necessidade imperativa de estimular a cidadania digital nas escolas, apresentando projetos educacionais gratuitos e materiais pedagógicos estruturados para capacitar professores e conscientizar estudantes sobre um uso mais ético e seguro das tecnologias.
Logo depois, a roda de conversa “O que podemos fazer?” reuniu a palestrante Bianca Orrico; o defensor público coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nueca IPCD), Daniel Mendes Carvalho; o Delegado da Polícia Federal, Rômulo Marchetti; escrivães da polícia civil, Afonso Henrique Cardoso de Azevedo e Laisa Aparecida Carvalho; Delegada Adjunta da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), Regeane Rosa Freitas Ferreira, sob a mediação da promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl para discutir medidas de prevenção, acolhimento e orientação às famílias e à sociedade.
Encaminhamentos
O encerramento dos debates ocorreu com o painel “Síntese e Encaminhamentos”, que contou com a participação dos promotores de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, Tânia Garcia e Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, ligados às áreas de educação, enfrentamento da violência e proteção de grupos vulneráveis, respectivamente. O momento foi destinado à abordagem dos principais pontos discutidos ao longo do evento e à definição de propostas para o fortalecimento das ações de proteção digital da infância.
Fonte: MPRO
