Geral
Governo federal determina retirada de algemas de brasileiros deportados dos EUA
O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a retirada de algemas de brasileiros que foram deportados dos Estados Unidos e que estavam a bordo de uma aeronave norte-americana que pousou em Manaus na noite desta sexta-feira (24).

“Na manhã deste sábado (25), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre uma tentativa de autoridades dos Estados Unidos de manter cidadãos brasileiros algemados durante o voo de deportação para o Brasil”, informou o Ministério da Justiça.
Em nota, acrescentou que o ministério tomou conhecimento da situação dos brasileiros pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues. O voo, que tinha como destino o Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, precisou fazer um pouso de emergência em Manaus devido a problemas técnicos.
Algemas retiradas
“Por orientação de Lewandowski, a Polícia Federal recepcionou os brasileiros e determinou a autoridades e representantes do governo norte-americano a imediata retirada das algemas”, reforçou o comunicado. “O ministro destacou ao presidente o flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, acrescenta a nota.
Enfatiza que, ao tomar conhecimento da situação, Lula determinou que uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) fosse mobilizada para transportar os brasileiros até o destino final, “de modo a garantir que possam completar a viagem com dignidade e segurança.”
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatiza que a dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis”, concluiu a pasta no comunicado.
Também em nota, a Polícia Federal confirmou que os 88 brasileiros que estavam a bordo da aeronave norte-americana com outros deportados dos Estados Unidos chegaram a Manaus algemados.
“Os brasileiros que chegaram algemados foram recebidos e imediatamente liberados das algemas pela Polícia Federal, na garantia da soberania brasileira em território nacional e dos protocolos de segurança em nosso país. A Polícia Federal proibiu que os brasileiros fossem novamente detidos pelas autoridades americanas.”
“Os passageiros foram acolhidos e acomodados na área restrita do aeroporto. No local, receberam bebida, comida, colchões e foram disponibilizados banheiros com chuveiros”, detalha a nota.
Por determinação da Presidência da República, uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) transportará os brasileiros para o Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, na tarde deste sábado.
Os brasileiros serão acompanhados e protegidos pelos militares da FAB e policiais federais brasileiros.
FAB
A FAB informou que uma aeronave KC-30 foi destacada, após solicitação do governo federal, para prestar apoio aéreo a passageiros deportados oriundos dos Estados Unidos que aguardam o término do traslado em Manaus.
A aeronave, segundo a FAB, decolou da Base Aérea de Brasília às 13h, com pouso previsto para 14h30 no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. “O tempo de solo em Manaus dependerá de trâmites diversos a serem realizados pelos órgãos competentes”.
De acordo com o comunicado, a FAB vai disponibilizar profissionais de saúde para realizar o acompanhamento dos passageiros deportados – durante o trajeto até o destino final, o Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte.
Entenda
As operações de deportação em massa de imigrantes ilegais tiveram início poucos dias após o início do mandato do presidente norte-americano Donald Trump. Na noite da última quinta-feira (23), 538 pessoas foram detidas e centenas foram deportadas em operação anunciada pela Casa Branca.
“A administração Trump deteve 538 imigrantes ilegais criminosos”, anunciou a porta-voz Karoline Leavitt, acrescentando que centenas foram deportados em aviões do Exército norte-americano. “A maior operação de deportação em massa da história está em curso”, disse.
Ao longo da campanha presidencial, Trump prometeu conter a imigração ilegal no país, cenário classificado por ele como “emergência nacional”. Logo em seu primeiro dia na Presidência dos EUA, o republicano assinou ordens executivas destinadas a impedir a entrada de imigranteS nos Estados Unidos.
Agência Brasil
Geral
Saiba como fazer a portabilidade de crédito de forma digital
A partir desta semana, os correntistas podem pedir a portabilidade de crédito via open finance, com a transferência de empréstimos entre instituições financeiras de forma totalmente digital, diretamente pelos aplicativos dos bancos. Lançada dias após o open finance completar cinco anos, a novidade marca um novo passo na ampliação da concorrência no mercado de crédito.

Fora do ambiente do open finance, a portabilidade de crédito costuma levar de 20 a 25 dias. Com a nova funcionalidade, o consumidor ganha mais agilidade, transparência e poder de escolha na hora de renegociar seus empréstimos.
Nesta fase inicial, o serviço está disponível apenas para operações de crédito pessoal sem consignação, conhecido como crédito “clean”. A expectativa é que, gradualmente, outras modalidades sejam incorporadas ao sistema, ampliando o alcance da funcionalidade.
Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (3), a presidente-executiva da Associação Open Finance Brasil, Ana Carla Abrão, classificou o lançamento como um marco para o ecossistema financeiro. Segundo ela, o objetivo é tornar o mercado mais transparente, comparável e acessível para o consumidor.
“A ideia é chegar ao crédito imobiliário, ou seja, abarcar o mercado de uma maneira muito ampla do ponto de vista de portabilidade”, explicou Abrão.
De acordo com o cronograma atual, a portabilidade do consignado do INSS deve entrar em operação a partir de novembro de 2026.
Lançado em 1º de fevereiro de 2021, o open finance é o sistema que permite o compartilhamento padronizado e seguro de dados financeiros entre instituições, sempre com o consentimento do cliente. Criado pelo Banco Central (BC), o modelo ampliou o antigo open banking ao incluir não apenas dados bancários, mas também informações de crédito, investimentos, seguros e previdência.
Redução de juros
A troca de dados proporcionada pelo open finance pretende aumentar a concorrência, melhorar ofertas e dar mais controle ao consumidor sobre sua vida financeira.
Segundo a Ana Carla Abrão, a ferramenta tem espaço para reduzir juros, especialmente no crédito sem garantia (sem ativos usados para cobrir eventuais inadimplências).
Atualmente, o crédito sem garantia apresenta grande variação de taxas, com juros de 4% até 20% ao mês. Com ofertas padronizadas, a presidente da Associação Open Finance Brasil diz que o cliente consegue visualizar com clareza a economia nas parcelas e no custo total do contrato.
O open finance já soma cerca de 100 milhões de consentimentos únicos ativos, o equivalente a cerca de 30 milhões de pessoas com ao menos uma conta conectada. Para a associação, a portabilidade tende a impulsionar ainda mais o uso do sistema e estimular a competição entre as instituições financeiras.
Como pedir a portabilidade de crédito no open finance
- Acesse o aplicativo do banco para o qual deseja levar o empréstimo;
- Entre no menu de crédito e autorize o compartilhamento de dados via open finance;
- Visualize os contratos elegíveis, que nesta etapa são apenas de crédito pessoal sem consignação;
- Compare as condições do contrato atual com a nova oferta, incluindo prazo, valor das parcelas e custo total;
- Baixe e leia o contrato, se desejar, antes de tomar a decisão;
- Aceite a proposta e assine digitalmente, usando o método adotado pela instituição (token, SMS, biometria, entre outros);
- Aguarde a conclusão, que pode levar até cinco dias úteis, três dias para eventual contraproposta do banco original e dois dias para liquidação.
- Fonte: Agência Brasil
Geral
MPRO defende uso de tecnologia para tornar Justiça mais acessível à população
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) defendeu que os avanços tecnológicos sejam utilizados para tornar a Justiça mais acessível, eficiente e próxima da população. A declaração foi feita pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário, realizada nesta segunda-feira (2/2), em Porto Velho.
A solenidade, conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Alexandre Miguel, marcou o reinício oficial das atividades do Judiciário estadual e contou com a presença do governador Marcos Rocha e de dirigentes de órgãos do sistema de Justiça.
Para o chefe do MPRO, o momento de transformação digital representa uma oportunidade para repensar a forma como as instituições servem à sociedade. “Estamos vivendo um tempo de transformação que nos impõe um desafio especial: inovar mantendo o foco na transparência, na segurança pública e, sobretudo, nas pessoas”, afirmou. “Essas mudanças representam uma oportunidade histórica para tornar a Justiça mais eficiente, acessível e próxima das comunidades que servimos.”
Alexandre Jésus também parabenizou o Tribunal de Justiça de Rondônia pela conquista do Selo Diamante pelo sétimo ano consecutivo, reconhecimento nacional de excelência na prestação jurisdicional. O Procurador-Geral cumprimentou ainda a nova direção do TJRO, destacando a experiência e visão estratégica dos magistrados recentemente empossados.
“Que este ano seja marcado por uma harmonia genuína entre os poderes e instituições, por inovações responsáveis e, acima de tudo, por resultados concretos que impactem positivamente aqueles que mais necessitam de Justiça”, destacou.
Durante a cerimônia, o presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, apresentou o Plano de Gestão para o biênio, estruturado em cinco eixos temáticos com foco na celeridade e acessibilidade dos serviços judiciais. O governador Marcos Rocha também participou do evento e desejou um ano exitoso às instituições do sistema de Justiça.
A participação do MPRO na solenidade reforça o compromisso da instituição com a modernização dos serviços prestados à sociedade e com o diálogo institucional entre os Poderes, visando uma Justiça mais eficiente e próxima dos cidadãos de Rondônia
Fonte: Assessoria do MPRO
Geral
MPRO apura pagamento de quase R$ 180 mil em diárias a servidor entre 2023 e 2025
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça, recomendou que a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) adote medidas para corrigir possíveis irregularidades no uso de diárias, fortalecer o controle interno e evitar favorecimento pessoal. A recomendação foi feita na última terça-feira (27/1), em Porto Velho.
O documento foi expedido pela 7ª Promotoria de Justiça da capital, por meio do promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que estabeleceu prazo para a Agevisa fornecer providências. O objetivo é a prevenção de gastos desnecessários, a proteção do dinheiro público e a promoção da boa governança administrativa.
Motivação
Segundo informações enviadas ao MPRO, entre 2023 e 2025, um dirigente recebeu diárias que somaram quase R$180 mil. Os atos foram formais, sem elementos suficientes à caracterização de ato de improbidade administrativa ou de prejuízos aos cofres públicos; sobretudo o volume e a frequência das diárias levaram à recomendação de ajustes. O objetivo é prevenir falhas, reduzir riscos e melhorar a gestão, sem caráter punitivo.
Recomendação
O MPRO orientou o aperfeiçoamento da justificativa de cada viagem, devendo ser explicada a finalidade do deslocamento, a relação com o cargo e a necessidade da presença do servidor ou dirigente.
Nela também consta a orientação quanto ao reforço do controle interno, que além de checar a parte formal, deve fazer a análise de custo-benefício, razoabilidade e economia, com atenção especial a cargos de direção.
Os relatórios de comprovação devem ser padronizados, descrever o que foi feito, os resultados e os produtos gerados para a administração.
O MPRO recomendou que a participação em eventos deve ter como prioridade temas ligados às funções da Agevisa e que viagens repetidas, sem retorno claro, devem ser evitadas. A medida busca mais transparência e controle.
Ficou estabelecido o prazo de dez dias para que a Agevisa informe ao Órgão Ministerial se acata ou não a Recomendação, bem como quais medidas administrativas serão adotadas para seu cumprimento.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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