A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), intensificou as ações de fiscalização contra a poluição visual provocada por outdoors, cartazes e outros tipos de publicidade instalados de forma irregular. A medida já começa a refletir em mudanças no cenário urbano da capital.

Com o objetivo de promover a despoluição visual e garantir um ambiente mais organizado e adequado para a população, as equipes de fiscalização vêm atuando de maneira rigorosa, orientando e autuando pessoas físicas e empresas que insistem em instalar materiais publicitários sem a devida autorização.

Desde este domingo, passou a valer uma nova Portaria Municipal que estabelece regras mais rígidas para esse tipo de publicidade. A norma determina que qualquer material publicitário instalado em vias públicas deverá, obrigatoriamente, passar por um pedido prévio de autorização junto à Sema.

Para assegurar maior controle e transparência, a Portaria também exige que outdoors, cartazes e panfletos autorizados contenham informações como o nome da empresa responsável, o tipo de licença concedida, o número do processo administrativo e a assinatura do responsável técnico. As autorizações terão validade máxima de dez dias a partir da emissão.

As novas exigências passam a valer para todas as modalidades de licenças expedidas pela Sema a partir deste mês de fevereiro. A expectativa é que Porto Velho avance na adoção de políticas mais firmes de proteção ambiental, não apenas em áreas naturais, mas também no espaço urbano.

O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira (02/02) aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro.

O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025. O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento do Produto In terno Bruto (PIB), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o reajuste a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo salário mínimo no último dia 26. O pagamento segue até sexta-feira (06/02), conforme o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador.

Quanto vale o mínimo em 2026

•    Mensal: R$ 1.621;

•    Diário: R$ 54,04;

•    Hora: R$ 7,37.

Como foi calculado

•    Inflação pelo INPC: 4,18%;

•    Somada ao crescimento real do PIB: 3,4%;

•    Adicional de 3,4% limitado a 2,5% pelo arcabouço fiscal;

•    Reajuste total: 6,79%.

Impactos

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo impacta 61,9 milhões de brasileiros. O aumento deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026.

O reajuste tem efeitos amplos tanto sobre a renda das famílias quanto sobre as contas públicas. O governo estima impacto combinado de R$ 110 bilhões na economia, ao considerar o reajuste e a isenção do IR. No entanto, haverá custo adicional para a Previdência Social estimado em R$ 39,1 bilhões.

Além de afetar diretamente trabalhadores que recebem o piso nacional, o novo valor serve como referência para uma série de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, como aposentadorias do INSS, pensões, seguro-desemprego e salário-família.

Confira como ficam os benefícios e as contribuições atreladas ao salário-mínimo:

INSS

•    Benefícios no piso (1 salário mínimo): reajuste integral de 6,79%, para R$ 1.621

•    Acima do piso: reajuste de 3,90% (INPC de 2025)

•    Teto do INSS: R$ 8.475,55

Contribuições ao INSS (CLT)

•    Até R$ 1.621: 7,5%

•    De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84: 9%

•    De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27: 12%

•    De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55: 14%

Autônomos, facultativos e MEI

•    Plano normal (20%): R$ 324,20

•    Plano simplificado (11%): R$ 178,31

•    Baixa renda (5%): R$ 81,05

•    MEI (5%): R$ 81,05

Seguro-desemprego

•    Reajustado pelo INPC (3,90%), com vigência desde 11 de janeiro

•    Parcela mínima: R$ 1.621

•    Parcela máxima: R$ 2.518,65

•    Valor varia conforme salário médio dos últimos meses.

Salário-família

•    Salário-família: R$ 67,54 por dependente

•    Pago a quem recebe até R$ 1.980,38 mensais

Fonte: Agência Brasil

O Comando Militar do Leste (CML) inicia nesta segunda-feira (2) a primeira etapa do serviço militar feminino, com 159 mulheres incorporadas como soldados no Rio de Janeiro, A primeira etapa presencial de seleção, inclui conferência documental, avaliações de saúde e entrevistas.

As primeiras mulheres recrutas da história do Exército Brasileiro serão distribuídas em unidades de saúde, ensino e apoio. A meta de longo prazo é que o efetivo feminino atinja 20% do contingente de soldados até 2035. Além das 159 voluntárias no Rio de Janeiro, o CML é responsável por tropas no Espírito Santo e em Minas Gerais e deverá incorporar 37 mulheres em Juiz de Fora e 26 em Belo Horizonte.

Voluntárias

As jovens, nascidas em 2007, que se alistaram voluntariamente passarão por um processo seletivo específico. No Rio de Janeiro, uma das etapas do processo ocorrerá no Palácio Duque de Caxias, sede histórica do Comando Militar do Leste, região central da cidade.  No local, serão realizados os procedimentos administrativos iniciais, incluindo conferência documental e avaliações.

 Diferentemente do alistamento masculino obrigatório, as voluntárias ingressam por opção própria, sem multa ou sanção pelo não alistamento. A partir da incorporação, ou seja, finalizadas as etapas de seleção, o serviço das recrutas se torna obrigatório.

Além disso, o Exército garante plena isonomia de condições: as mulheres incorporadas terão “os mesmos direitos e responsabilidades” dos recrutas homens – salário, plano de saúde, auxílio-alimentação, contagem de tempo para aposentadoria e outros benefícios previstos na Lei do Serviço Militar -, com adição da licença maternidade.

“É um momento simbólico para o Exército, que reforça a valorização das mulheres em suas fileiras,” destacou o major Hugo Chermann, porta-voz do Serviço Militar Feminino no Rio de Janeiro. “Nosso compromisso é conduzir esse processo com transparência e profissionalismo, garantindo oportunidades iguais a todas as voluntárias”, acrescentou.

Atualmente, há oficiais e praças do segmento feminino atuando tanto em funções operacionais, quanto em cargos de liderança, chefia e comando nas áreas de saúde, administração e na linha bélica do Exército.

Para a coronel médica Ana Paula Reis, diretora da Policlínica Militar da Praia Vermelha e com quase 30 anos de carreira no Exército, a abertura deste ciclo é histórica. 

“Com isso, teremos a partir de 2026 mulheres em todos os postos e graduações da carreira militar. Soldados do segmento feminino poderão nos ter como exemplo de reconhecimento e liderança, enriquecendo, assim, a gestão como um todo e reforçando os valores éticos da instituição”.

Agência Brasil